contrafação conceito

4330 resultados para contrafação conceito

  • Acordão da , 06-03-2023

    PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. TRADE DRESS. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE ABORDA A CONDUTA DO AUTOR DA VIOLAÇÃO COMO CARACTERIZADORA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL. TUTELA CONFERIDA PELA SUPOSTA USURPAÇÃO DO CONJUNTO-IMAGEM E NÃO PELA AFRONTA A DIREITO DE MARCA. ALTERAÇÃO DE TAL PERSPECTIVA DO TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA

    ...OCASIONANDO. CONFUSÃO. OU. ASSOCIAÇÃO INDEVIDA. CASO DE CONTRAFAÇÃO E. CONCORRÊNCIA DESLEAL. PROTEÇÃO AO "TRADE DRESS". LEI. DE. ...registrada; (4) no conceito de marca mista, está a constituição por combinação de. elementos ...
  • Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
    ...conceito" jurídico de empresa . Estabelece o artigo 966 do Código Civil vigente: \xE2"... Quid juris ? Trata-se de um caso paradigmático de contrafação administrativa . . Dá-se uma contrafação administrativa quando se ...
  • Acórdão nº 1999.01.00.014457-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Abril de 2006

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. MATERIALIDADE E COMPROVADA. INSUFICIÊNCIA DE PROVA QUANTO A AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO DE DOCUMENTO FALSO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO CRIMINAL PROVIDA. 1. O documento que se aponta como objeto da contrafação, ou seja, a chamada "autorização de trânsito de veículos" (fl. 39) amolda-se ao conceito de documento público, pois se trata

    ...Com efeito, o conceito de documento público, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, ... à conclusão que o documento que se aponta como objeto da contrafação, ou seja, a chamada "autorização de trânsito de veículos" (fl. 39) ...
  • O Plágio Literário
    . 5.1 A contrafação e o plágio . O conceito autoral de contrafação foi sendo construído ...
  • O que são e como agem os piratas

    Letícia Arrosi: O que são e como agem os piratas

    ... delitos na esfera do Direito Autoral o plágio e a contrafação [1], também chamados popularmente de pirataria. O conceito original da ...
  • Da delegação da atividade de infraestrutura
    ..., evitando a sua invalidação pela prática de potencial contrafação administrativa . 136 O instituto da concessão, nesse particular, é o ...ção sempre que o legislador apropriar, de modo incorreto, um conceito jurídico com o propósito impor sua incidência a uma situação que ...
  • Conclusão
    ... ao direito de autor de modo casuístico sob a rubrica de “contrafação”. Por seu turno, a Lei n. 496, de 01º de agosto . de 1898 — Lei ...Por outro lado, vimos o conceito de originalidade em oposição ao de banalidade. O conceito de ...
  • Introdução
    ...Na Linguística o conceito de intertextualidade é tão importante como de contrafação no Direito ...
  • Eu me declaro serviço social autônomo! (O estranho caso do ONR)

    Rafael Valim: Eu me declaro serviço social autônomo!

    ... Martins, têm "por efeito mascarar, disfarçar, esconder o conceito de fato aplicável, ou seja, o correto regime jurídico incidente. ...A contrafação importa, portanto, numa fraude" [2]. Os serviços sociais autônomos, ...
  • Direitos da Personalidade
    ...p. 51. . 200 . . O imperativo categórico nomeia o conceito e a lei sob os quais a autonomia da vontade se encontra; a autonomia ... cominatório, alegando que as recorridas são autoras de contrafação, pois produzem papéis para cigarros, valendo-se, sem sua autorização, ...
  • Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...

    ...que integra o conceito de juiz natural, para os fins constitucionais, a ideia. de imparcialidade, ...contrafação do conteúdo das comunicações divulgadas pela mídia. Transcrevo, no que ...
  • A participação popular como requisito de validade da elaboração de planos diretores. Breves reflexões
    ...Sem soberania, o conceito de poder constituinte de Negri perde a base material de sustentação e se ... a isonomia, porque se recusa a reproduzir a verdadeira contrafação que implica o conceito bastante difundido de “igualdade formal”. Esta ...
  • Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
    ... (3) CUNHA, Alexandre dos Santos. Dignidade da pessoa humana: conceito fundamental do direito civil. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS , ... por meios criminosos; instrumentos de falsificação ou de contrafação e objetos falsificados ou contrafeitos; armas e munições, instrumentos ...
  • Processo nº 0335771-12.2010.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 20 de Septiembre de 2017

    Ementa: Apelação. Art. 171, Caput, e Art. 298, N/f Do Art. 69, Todos Do Código Penal. Recurso Defensivo Buscando: 1) a Absolvição Do Acusado, por Alegada Fragilidade Do Acervo Probante. Subsidiariamente, Postula: 2) a Redução Da Reprimenda Aplicada; 3) O Abrandamento Do Regime Prisional Imposto; 4) a Substituição Das Penas Privativas de Liberdade por Restritivas de Direitos. Apelo Conhecido e...

    ...indícios  de  contrafação  do  recibo  de  quitação  apresentado  pelo . ...conceito"  mais  complexo,  afeto  ao  campo  de  outras  ciências,\xC2"...
  • Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
    ... Assim, emerge uma organização sindical unitária, fundada no conceito de categoria, excludente do conceito de empresa. Quanto menor a ... democráticos (a não ser — no máximo — como grosseira contrafação), não se conhece, na história, sociedade política estável, eficaz e ...
  • Obra Musical e o Direito de Autor
    ... . Sobre o conceito norteador que define o que se entende por direito de autor, assevera ... o assunto, a importante diferença entre o instituto da contrafação e do plágio, que correspondem a infrações aos direitos autorais, ...
  • Direito processual penal
    ... que, sendo incerta ou não identificada a autoria da contrafação efetuada em passaporte, a competência para processar o crime é fixada em ...Instado a se manifestar, o STJ esclareceu que o conceito de trabalho na Lei de Execução Penal não deve ser restrito tão-somente ...
  • Legalidade extraordinária e constituição
    ...Giorgio Agamben traz a definição de Nissen para o conceito: “o iustitium ‘suspende o direi to e, a partir disso, todas as ... econômicos da pandemia, constata-se uma sui generis contrafação aos legítimos mecanismos de legalidade extraordinária pelos órgãos de ...
  • Acórdão Nº 0213653-21.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 01-03-2023

    AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE EXPLORAÇÃO INDEVIDA DE SISTEMA PATENTEADO DE ABASTECIMENTO PREDIAL DE ÁGUA MINERAL A GRANEL C/C INDENIZAÇÃO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CAUTELAR ANTECEDENTE. JULGAMENTO SIMULTÂNEO DOS FEITOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO INDICATIVO DE USO INDEVIDO DA PATENTE PELA EMPRESA REQUERIDA. CONTEXTO ASSOCIADO A PRÁTICAS COMPROVADAMENTE DESLEAIS VISANDO

    ...A. PRÁTICAS. COMPROVADAMENTE DESLEAIS VISANDO DENEGRIR O. CONCEITO DA EMPRESA PIONEIRA PERANTE O NICHO DE. MERCADO EM RELAÇÃO AO QUAL AINDA ...dissertar sobre aspectos relevantes da contrafação, no plano da violação ao direito. exclusivo do autor de exploração ...
  • Acórdão Nº 0118575-29.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 01-03-2023

    AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE EXPLORAÇÃO INDEVIDA DE SISTEMA PATENTEADO DE ABASTECIMENTO PREDIAL DE ÁGUA MINERAL A GRANEL C/C INDENIZAÇÃO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CAUTELAR ANTECEDENTE. JULGAMENTO SIMULTÂNEO DOS FEITOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO INDICATIVO DE USO INDEVIDO DA PATENTE PELA EMPRESA REQUERIDA. CONTEXTO ASSOCIADO A PRÁTICAS COMPROVADAMENTE DESLEAIS VISANDO

    ...A. PRÁTICAS. COMPROVADAMENTE DESLEAIS VISANDO DENEGRIR O. CONCEITO DA EMPRESA PIONEIRA PERANTE O NICHO DE. MERCADO EM RELAÇÃO AO QUAL AINDA ...dissertar sobre aspectos relevantes da contrafação, no plano da violação ao direito. exclusivo do autor de exploração ...
  • Acórdão nº 0000385-10.2006.4.01.3900 de Quarta Turma, 29 de Junio de 2010

    PENAL. OPERAÇÃO OURO VERDE. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS FEDERAIS. AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE PRODUTOS FLORESTAIS - ATPF'S. ART. 297 DO CÓDIGO PENAL. TRANSPORTE ILEGAL DE CARGAS DE MADEIRA COM UTILIZAÇÃO DE ATPF'S FALSAS. ARTS. 46 PARÁGRAFO ÚNICO E 69, AMBOS DA LEI 9.605/98. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. DOSIMETRIA DAS PENAS CORRETAMENTE FIXADAS NA SENTENÇA. PRESCRIÇÃO...

    ... núcleo de Goiânia competia a impressão das ATPFs, com a contrafação do documento e sua distribuição aos Estados do Pará, Mato Grosso, ...) anos de reclusão e multa, não se enquadrando, portanto, no conceito de delito de menor potencial ofensivo. Por fim, insurge-se contra a ...
  • Acórdão nº 0000385-10.2006.4.01.3900 de Quarta Turma, 29 de Junio de 2010

    PENAL. OPERAÇÃO OURO VERDE. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS FEDERAIS. AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE PRODUTOS FLORESTAIS - ATPF'S. ART. 297 DO CÓDIGO PENAL. TRANSPORTE ILEGAL DE CARGAS DE MADEIRA COM UTILIZAÇÃO DE ATPF'S FALSAS. ARTS. 46 PARÁGRAFO ÚNICO E 69, AMBOS DA LEI 9.605/98. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. DOSIMETRIA DAS PENAS CORRETAMENTE FIXADAS NA SENTENÇA. PRESCRIÇÃO...

    ... núcleo de Goiânia competia a impressão das ATPFs, com a contrafação do documento e sua distribuição aos Estados do Pará, Mato Grosso, ...) anos de reclusão e multa, não se enquadrando, portanto, no conceito de delito de menor potencial ofensivo. Por fim, insurge-se contra a ...
  • Acórdão nº 0000385-10.2006.4.01.3900 de Quarta Turma, 29 de Junio de 2010

    PENAL. OPERAÇÃO OURO VERDE. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS FEDERAIS. AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE PRODUTOS FLORESTAIS - ATPF'S. ART. 297 DO CÓDIGO PENAL. TRANSPORTE ILEGAL DE CARGAS DE MADEIRA COM UTILIZAÇÃO DE ATPF'S FALSAS. ARTS. 46 PARÁGRAFO ÚNICO E 69, AMBOS DA LEI 9.605/98. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. DOSIMETRIA DAS PENAS CORRETAMENTE FIXADAS NA SENTENÇA. PRESCRIÇÃO...

    ... núcleo de Goiânia competia a impressão das ATPFs, com a contrafação do documento e sua distribuição aos Estados do Pará, Mato Grosso, ...) anos de reclusão e multa, não se enquadrando, portanto, no conceito de delito de menor potencial ofensivo. Por fim, insurge-se contra a ...
  • Acórdão nº 0000385-10.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Junio de 2010

    PENAL. OPERAÇÃO OURO VERDE. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS FEDERAIS. AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE PRODUTOS FLORESTAIS - ATPF'S. ART. 297 DO CÓDIGO PENAL. TRANSPORTE ILEGAL DE CARGAS DE MADEIRA COM UTILIZAÇÃO DE ATPF'S FALSAS. ARTS. 46 PARÁGRAFO ÚNICO E 69, AMBOS DA LEI 9.605/98. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. DOSIMETRIA DAS PENAS CORRETAMENTE FIXADAS NA SENTENÇA. PRESCRIÇÃO...

    ... núcleo de Goiânia competia a impressão das ATPFs, com a contrafação do documento e sua distribuição aos Estados do Pará, Mato Grosso, ...) anos de reclusão e multa, não se enquadrando, portanto, no conceito de delito de menor potencial ofensivo. Por fim, insurge-se contra a ...
  • Acórdão nº 0000385-10.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Junio de 2010

    PENAL. OPERAÇÃO OURO VERDE. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS FEDERAIS. AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE PRODUTOS FLORESTAIS - ATPF'S. ART. 297 DO CÓDIGO PENAL. TRANSPORTE ILEGAL DE CARGAS DE MADEIRA COM UTILIZAÇÃO DE ATPF'S FALSAS. ARTS. 46 PARÁGRAFO ÚNICO E 69, AMBOS DA LEI 9.605/98. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. DOSIMETRIA DAS PENAS CORRETAMENTE FIXADAS NA SENTENÇA. PRESCRIÇÃO...

    ... núcleo de Goiânia competia a impressão das ATPFs, com a contrafação do documento e sua distribuição aos Estados do Pará, Mato Grosso, ...) anos de reclusão e multa, não se enquadrando, portanto, no conceito de delito de menor potencial ofensivo. Por fim, insurge-se contra a ...

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