Contrafacção
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Acórdão nº 2007/0144074-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 384 do Código de Processo Civil, no caso de impugnação relevante, onde se deduza, por exemplo, contrafacção, falta de dados, dados errôneos, em outras palavras, falsidade do documento, reclama que o argüente impugne a sua veracidade e suscite, de pronto, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08113526020184058100), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0811352-60.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE REINALDO MELO COSTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Flavio Fonseca De Oliveira EMENTA: PENAL. APELAÇÃO DA DEFESA. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA...
... ao erro o homem médio, conforme alegação da autoridade policial que efetivou a prisão em flagrante delito do réu, visto que a contrafacção - detectada na perícia grafotécnica oficial - não se revelaria de molde a ser facilmente percebida, justamente por não espelhar aspectos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00169432820124058300), 03-09-2019
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO DENOMINADO CORTÊS CULTURAL VI. REPASSE DE VERBAS POR CONVÊNIO FIRMADO PELO MINISTÉRIO DO TURISMO NO VALOR DE R$ 100.000,00 EM DEZEMBRO DE 2007. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ONDE SE CONSTATAM REITERADAS ILEGALIDADES COMO A FALTA DE CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE DO EMPRESÁRIO PARA REPRESENTAÇÃO
... DOLO CONFIGURADO DIANTE DE TAIS ELEMENTOS BEM COMO DA TENTATIVA DE CONTRAFACÇÃO DE FOTOGRAFIAS PARA INDUZIR A ERRO OS AGENTES ENCARREGADOS DE VERIFICAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS. DOSIMETRIA. IMPOSSIBILIDADE DE SE CONDENAR AD ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10431-29.2017.5.18.0016)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA ELIDIDA POR PROVA TESTEMUNHAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST QUANTO AOS DADOS FÁTICOS CONSIGNADOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. O item I da Súmula 74 do
... Trata-se da única maneira de se evitar que o avanço normativo da proporcionalidade se ... converta em uma contrafacção, como seria impor-se ao trabalhador com vários anos de ... serviço gravíssima restrição a seu direito de se desvincular do contrato de ... -
Acordão nº 0000151-57.2011.5.04.0029 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Julio de 2011
RESCISÃO INDIRETA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. A rescisão indireta é a contrafacção da dispensa por iniciativa do empregador sob alegação de justa causa. A sua caracterização tem como requisitos a gravidade, imediatidade e nexo causal, além de não prescindir de prova robusta a respeito dos fatos alegados. Não cumpridos tais requisitos não há como aplicá-la como forma de resilição...
... A rescisão indireta é a contrafacção da dispensa por iniciativa do empregador sob alegação de justa causa. Assim, deve submeter-se aos mesmos critérios de avaliação: gravidade, ... -
Acórdão nº 976 de Tribunal Pleno, 10 de Marzo de 2006
... Decisão: O Tribunal, por unanimidade, deferiu, em parte, o pedido de extradição, relativamente aos crimes de contrafacção de moedas e de associação criminosa prevista nos artigos 262.1 e 299.1 do Código Penal de Portugal, subordinada a sua efetivação ao disposto nos ...
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Acórdão nº 80037 de 2ª Turma, 4 de Abril de 1975
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL. INTERPRETAÇÃO DO ART. 157, PAR. 2, I, DO CÓDIGO PENAL. INCIDE ESSE DISPOSITIVO, ASSIM QUANDO A ARMA EMPREGADA CONSTITUI MEIO IDONEO PARA A REALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA OU DA AMEAÇA, COMO QUANDO, EMBORA NÃO IDONEA A ARMA PARA ESSE FIM, OU POR ESTAR DESCARREGADA, OU POR SER MERA CONTRAFACÇÃO, INFUNDIU NA VÍTIMA, QUE DESCONHECIA A IMPROPRIEDADE DO MEIO UTILIZADO, JUSTO...
AMEAÇA, EMPREGO DE ARMA OU SUA CONTRAFACÇÃO, INTIMIDAÇÃO DA VÍTIMA ... EFICACIA INTRINSECA DA ARMA, CONFIGURAÇÃO DO CRIME, AUMENTO DA PENA SUA ... VALIDADE, CP, ART. 157, PAR. 2, I., ... -
Acórdão nº 80037 de 2ª Turma, 4 de Abril de 1975
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL. INTERPRETAÇÃO DO ART. 157, PAR. 2, I, DO CÓDIGO PENAL. INCIDE ESSE DISPOSITIVO, ASSIM QUANDO A ARMA EMPREGADA CONSTITUI MEIO IDONEO PARA A REALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA OU DA AMEAÇA, COMO QUANDO, EMBORA NÃO IDONEA A ARMA PARA ESSE FIM, OU POR ESTAR DESCARREGADA, OU POR SER MERA CONTRAFACÇÃO, INFUNDIU NA VÍTIMA, QUE DESCONHECIA A IMPROPRIEDADE DO MEIO UTILIZADO, JUSTO...
AMEAÇA, EMPREGO DE ARMA OU SUA CONTRAFACÇÃO, INTIMIDAÇÃO DA VÍTIMA ... EFICACIA INTRINSECA DA ARMA, CONFIGURAÇÃO DO CRIME, AUMENTO DA PENA SUA ... VALIDADE, CP, ART. 157, PAR. 2, I., ... -
Breve Histórico do Plágio Literário e do Direito de Autor
... Art. 350. Reproduzir qualquer producção artistica, sem consentimento do dono, por imitação ou contrafacção: ... 60 PIERANGELI, José Henrique. Códigos Penais do Brasil : evolução histórica. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, p. 74 e 75 ...
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Decisões Monocráticas nº 979 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... contrafacção de moeda, furto qualificado, furto simples, falsificação de documento e burla qualificada (fls. 4 a 220) ... Em 25/4/05, foi decretada a prisão ...
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Decisão da Presidência nº 979 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... contrafacção de moeda, furto qualificado, furto simples, falsificação de documento e burla qualificada (fls. 4 a 220) ... Em 25/4/05, foi decretada a prisão ...
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IA e relatórios de impacto algorítmico com foco em direitos humanos e direitos fundamentais
... financeiros das Comunidades Europeias, lavagem de dinheiro (branqueamento dos produtos do crime), falsificação de moeda, incluindo a contrafacção do euro, cibercriminalidade, crimes contra o ambiente, incluindo o tráfico ilícito de espécies animais ameaçadas e de espécies e essências ...
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Decisões Monocráticas nº 1400 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2018
... condenou o requerido à pena privativa de liberdade de 3 anos e 6 seis meses de prisão, ante a prática do crime de falsificação ou contrafacção de documento, conforme Nota Verbal 272/ Publique-se ... Brasília, 17 de abril de 2018 ... Ministro Gilmar Mendes Relator Documento assinado ...
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Outros códigos de ética
... 4. Ao arquitecto é interdita, designadamente, a contrafacção bem como a assinatura de favor ... OutrOs códigOs de ética ... ARTIGO 11º ... DEVERES RECÍPROCOS DOS ARqUITECTOS ... 1. Nas suas ...
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CONFEA - RESOLUÇÃO No 1.002, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002 que adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências
... 4. Ao arquitecto é interdita, designadamente, a contrafacção bem como a assinatura de favor ... Artigo 11.º Deveres recíprocos dos arquitectos ... 1. Nas suas relações recíprocas os arquitectos devem: ...
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Decisões Monocráticas nº 154324 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
... a execução de pena privativa de liberdade de três anos e 6 seis meses de prisão, ante a prática do crime de falsificação ou contrafacção de documento (art. 256,1, do Código Penal português), em três oportunidades ... Sem embargo da respeitabilidade das razões esgrimidas na ...
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Decisões Monocráticas nº 979 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2018
... contrafacção de moeda, furto qualificado, furto simples, falsificação de documento e burla qualificada (fls. 4 a 220) ... Em 25/4/05, foi decretada a prisão ...
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Decisão da Presidência nº 154324 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
... a execução de pena privativa de liberdade de três anos e 6 seis meses de prisão, ante a prática do crime de falsificação ou contrafacção de documento (art. 256,1, do Código Penal português), em três oportunidades ... Sem embargo da respeitabilidade das razões esgrimidas na ...
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A responsabilidade civil por violação de direito de autor: a relação dos pressupostos com os critérios de indemnização do dano na jurisprudência portuguesa
... , uma vez que os avanços tecnológicos em matéria de armazenamento de informação e de cópia transformaram a “pirataria” e a contrafacção num comércio à escala mundial, colocando novos desafios à propriedade intelectual, designadamente no que respeita aos meios civis de resposta e à ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Trata-se da única maneira de se evitar que o avanço normativo da proporcionalidade se converta em uma contrafacção, como seria impor-se ao trabalhador com vários anos de serviço gravíssima restrição a seu direito de se desvincular do contrato de emprego. Essa ...
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O empregado
... Trata-se da única maneira de se evitar que o avanço normativo da proporcionalidade converta-se em uma contrafacção, como seria impor-se ao trabalhador com vários anos de serviço gravíssima restrição a seu direito de se desvincular do contrato de emprego. Essa ...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... Trata-se da única maneira de se evitar que o avanço normativo da proporcionalidade converta-se em uma contrafacção, como seria impor-se ao trabalhador com vários anos de serviço gravíssima restrição a seu direito de se desvincular do contrato de emprego. Essa ...
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As soluções traçadas no Ordenamento Jurídico Português para o problema do lucro da intervenção
A problemática que envolve a aquisição de lucros a partir da intervenção nos direitos subjetivos alheios vem recebendo, nos últimos anos, especial atenção da doutrina nacional. Assim, visando de contribuir com possíveis soluções para o ordenamento jurídico brasileiro, objetiva-se, no presente artigo, retratar outra realidade jurídica, o ordenamento jurídico português, que
... Todavia, sempre que a utilização comercial de bens de contrafacção ou a prestação de serviços constituam uma violação de legislação não respeitante à propriedade intelectual ou possam causar danos aos ... -
Sentença nº 1001590-27.2019.5.02.0461 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-01-2023
... ou a impossibilidade para o trabalho produzida por uma lesão, mas a própria lesão em si mesma, não só o menor ganho derivado da contrafacção da obra literária alheia, mas também o descrédito que essa contrafacção, a calúnia ou a ofensa pública possam acarretar para o nome de uma ...
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Sentença nº 1000910-37.2022.5.02.0461 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-09-2023
... ou a impossibilidade para o trabalho produzida por uma lesão, mas a própria lesão em si mesma, não só o menor ganho derivado da contrafacção da obra literária alheia, mas também o descrédito que essa contrafacção, a calúnia ou a ofensa pública possam acarretar para o nome de uma ...