contrafé contra-fé
-
DECRETO LEI Nº 147, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1967. da Nova Lei Organica a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (p.g.f.n.).
... Art. 20. Ao receberem do Procurador da República a contra-fé de ação proposta contra a União Federal, por motivo de ato emanado do ... ONDE SE LÊ: ... ... Procurador da República a contrafé ...
-
Acórdão nº 0807850-24.2022.8.14.0006 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 05-12-2023
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EMENDA À INICIAL. CONTRA-FÉ". CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA. INÉRCIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇ\xC3" ... 1. É cediço que a contrafé é o documento hábil para viabilizar a efetivação da citação da parte ...
-
Acórdão Nº 08232042820228230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 20/11/2022
... , apena s deixando de recolher as custas referente a contrafé, que cabe dizer, possui um valor irrisório; (b) entende que foram ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001859-66.2016.5.07.0003), 2016-11-30
... a NOTIFICAÇÃO do consignado/réu, VIA POSTAL, com a contrafé em anexo, para COMPARECER À SECRETARIA DA 3ª VARA PARA RECEBER O VALOR ... e notifique-se a parte consignado/réu, VIA POSTAL, com a contra fé em anexo, e a parte Consignante, na pessoa de seu patrono, através ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000201-70.2017.5.07.0003), 2017-03-21
... , determino a NOTIFICAÇÃO do consignado/réu, VIA POSTAL, com a contrafé em anexo, para COMPARECER À SECRETARIA DA 3ª VARA PARA RECEBER O VALOR ... horas e notifique-se a parte consignado/réu, VIA POSTAL, com a contra fé em anexo, e a parte Consignante, na pessoa de seu ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000317-76.2017.5.07.0003), 2017-03-21
... a NOTIFICAÇÃO do consignado/réu, VIA POSTAL, com a contrafé em anexo, para COMPARECER À SECRETARIA DA 3ª VARA PARA RECEBER O VALOR ... horas e notifique-se a parte consignado/réu, VIA POSTAL, com a contra fé em anexo, e a parte Consignante, na pessoa de seu ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000163-58.2017.5.07.0003), 2017-02-14
... a NOTIFICAÇÃO do consignado/réu, VIA POSTAL, com a contrafé em anexo, para COMPARECER À SECRETARIA DA 3ª VARA PARA RECEBER O VALOR ... horas e notifique-se a parte consignado/réu, VIA POSTAL, com a contra fé" em anexo, e a parte Consignante, na pessoa de seu patrono, atrav\xC3" ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000600-02.2017.5.07.0003), 2017-05-09
... a NOTIFICAÇÃO do consignado/réu, VIA POSTAL, com a contrafé em anexo, para COMPARECER À SECRETARIA DA 3ª VARA PARA RECEBER O VALOR ... e notifique-se a parte consignado/réu, VIA POSTAL, com a contra fé" em anexo, e a parte Consignante, na pessoa de seu patrono, atrav\xC3" ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000495-25.2017.5.07.0003), 2017-05-09
... a NOTIFICAÇÃO do consignado/réu, VIA POSTAL, com a contrafé em anexo, para COMPARECER À SECRETARIA DA 3ª VARA PARA RECEBER O VALOR ... e notifique-se a parte consignado/réu, VIA POSTAL, com a contra fé" em anexo, e a parte Consignante, na pessoa de seu patrono, atrav\xC3" ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000170-50.2017.5.07.0003), 2017-02-14
... a NOTIFICAÇÃO do consignado/réu, VIA POSTAL, com a contrafé em anexo, para COMPARECER À SECRETARIA DA 3ª VARA PARA RECEBER O VALOR ... horas e notifique-se a parte consignado/réu, VIA POSTAL, com a contra fé" em anexo, e a parte Consignante, na pessoa de seu patrono, atrav\xC3" ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000672-23.2016.5.07.0003), 2017-04-20
... a NOTIFICAÇÃO do consignado/réu, VIA POSTAL, com a contrafé em anexo, para COMPARECER À SECRETARIA DA 3ª VARA PARA RECEBER O VALOR ... e notifique-se a parte consignado/réu, VIA POSTAL, com a contra fé em anexo, e a parte Consignante, na pessoa de seu ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000129-83.2017.5.07.0003), 2017-02-14
... a NOTIFICAÇÃO do consignado/réu, VIA POSTAL, com a contrafé em anexo, para COMPARECER À SECRETARIA DA 3ª VARA PARA RECEBER O VALOR ... horas e notifique-se a parte consignado/réu, VIA POSTAL, com a contra fé em anexo, e a parte Consignante, na pessoa de seu patrono, através ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000137-60.2017.5.07.0003), 2017-02-14
... a NOTIFICAÇÃO do consignado/réu, VIA POSTAL, com a contrafé em anexo, para COMPARECER À SECRETARIA DA 3ª VARA PARA RECEBER O VALOR ... horas e notifique-se a parte consignado/réu, VIA POSTAL, com a contra fé em anexo, e a parte Consignante, na pessoa de seu patrono, através ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000708-08.2015.5.07.0001), 2017-07-14
... , a qual ficou ciente do inteiro teor do mandado, recebeu a contrafé, deixando de assinar a via original". IV - Ademais, colhe-se da ... irrelevante qualquer discussão sobre a pessoa que recebeu a contra-fé" do Oficial de Justiça, quando restou incontroverso nos autos que o endere\xC3" ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001825-91.2016.5.07.0003), 2016-11-30
... a NOTIFICAÇÃO do consignado/réu, VIA POSTAL, com a contrafé em anexo, para COMPARECER À SECRETARIA DA 3ª VARA PARA RECEBER O VALOR ... e notifique-se a parte consignado/réu, VIA POSTAL, com a contra fé em anexo, e a parte Consignante, na pessoa de seu patrono, através ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000231-08.2017.5.07.0003), 2017-03-21
... a NOTIFICAÇÃO do consignado/réu, VIA POSTAL, com a contrafé em anexo, para COMPARECER À SECRETARIA DA 3ª VARA PARA RECEBER O VALOR ... horas e notifique-se a parte consignado/réu, VIA POSTAL, com a contra fé em anexo, e a parte Consignante, na pessoa de seu ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001024-78.2016.5.07.0003), 2016-06-22
... a NOTIFICAÇÃO do consignado/réu, VIA POSTAL, com a contrafé em anexo, para COMPARECER À SECRETARIA DA 3ª VARA PARA RECEBER O VALOR ... Notifique-se a parte consignado/réu, VIA POSTAL, com a contra fé em anexo, e a parte Consignante, na pessoa de seu ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000347-14.2017.5.07.0003), 2017-03-21
... , determino a NOTIFICAÇÃO do consignado/réu, VIA POSTAL, com a contrafé em anexo, para COMPARECER À SECRETARIA DA 3ª VARA PARA RECEBER O VALOR ... horas e notifique-se a parte consignado/réu, VIA POSTAL, com a contra fé em anexo, e a parte Consignante, na pessoa de seu ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000164-43.2017.5.07.0003), 2017-03-07
... o a NOTIFICAÇÃO do consignado/réu, VIA POSTAL, com a contrafé em anexo, para COMPARECER À SECRETARIA DA 3ª VARA PARA RECEBER O VALOR ... ) e notifique-se a parte consignado/réu, VIA POSTAL, com a contra fé em anexo, e a parte Consignante, na pessoa de seu ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000557-02.2016.5.07.0003), 2016-06-22
... a NOTIFICAÇÃO do consignado/réu, VIA POSTAL, com a contrafé em anexo, para COMPARECER À SECRETARIA DA 3ª VARA PARA RECEBER O VALOR ... Notifique-se a parte consignado/réu, VIA POSTAL, com a contra fé em anexo, e a parte Consignante, na pessoa de seu ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000253-66.2017.5.07.0003), 2017-03-07
... o a NOTIFICAÇÃO do consignado/réu, VIA POSTAL, com a contrafé em anexo, para COMPARECER À SECRETARIA DA 3ª VARA PARA RECEBER O VALOR ... ) e notifique-se a parte consignado/réu, VIA POSTAL, com a contra fé em anexo, e a parte Consignante, na pessoa de seu ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000491-85.2017.5.07.0003), 2017-04-20
... a NOTIFICAÇÃO do consignado/réu, VIA POSTAL, com a contrafé em anexo, para COMPARECER À SECRETARIA DA 3ª VARA PARA RECEBER O VALOR ... e notifique-se a parte consignado/réu, VIA POSTAL, com a contra fé em anexo, e a parte Consignante, na pessoa de seu ...
-
Acórdão Nº 08256824320218230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 02/06/2023
... pelo não recolhimento da taxa de impressão da contrafé, todavia, o juízo de origem concedeu o pedido de gratuidade da ...
-
Acórdão Nº 08258934520228230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 28/06/2023
... suprir a falta de paga mento das despesas para a impressão da contrafé, razão pela qual o processo não poderia ser extinto; b) todos os ...
-
Acórdão Nº 0000006-42.2016.5.04.0282 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 28-08-2017
EMBARGOS DE TERCEIRO. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EMBARGANTE. As circunstâncias dos autos evidenciam que o embargante detinha a condição de sócio de fato da empresa ré, demonstrando, assim, a existência de elementos suficientes para determinar o redirecionamento da execução. Agravo não provido.
... 13, o Sr. Eldenir Greiner assinou a contrafé. A ré não compareceu à audiência, sendo declarada revel e confessa ... ), o qual de tudo ficou ciente, recebeu a original e assinou a contra-fé, recebeu também cópia inicial ... O referido é verdade e dou fé ...