contrafé contra-fé
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SERVIDORES - INSTITUTO DE PREvidência MUNICIPAL
... contrafé do MANDADO DE CITAÇÃO, sob pena de suspensão ... de seu pagamento, nos ... prazo de 10 (dez) dias para retirar a contra-fé ... 2. Sobre intimações para prestar depoimentos em ... AUDIÊNCIAS ...
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SERVIDORES - Assistência E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
... contrafé do MANDADO DE CITAÇÃO, sob pena de suspensão ... de seu pagamento, nos ... prazo de 10 (dez) dias para retirar a contra-fé ... 2. Sobre intimações para prestar depoimentos em ... AUDIÊNCIAS ...
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Acórdãos nº 0291038-32.2011.8.26.0000 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 15 de Diciembre de 2011
... Ausência da contrafé. Extinção da ação executiva. Interposição de agravo de ... , em síntese, que: distribuiu a presente execução, com contra-fé anexa; não houve abandono da causa; deveria ter sido intimado ...
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Acórdãos nº 0291059-08.2011.8.26.0000 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 15 de Diciembre de 2011
... Ausência da contrafé. Extinção da ação executiva. Interposição de agravo de ... , em síntese, que: distribuiu a presente execução, com contra-fé anexa; não houve abandono da causa; deveria ter sido intimado ...
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Acórdãos nº 0290933-55.2011.8.26.0000 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 15 de Diciembre de 2011
... Ausência da contrafé. Extinção da ação executiva. Interposição de agravo de ... , em síntese, que: distribuiu a presente execução, com contra-fé anexa; não houve abandono da causa; deveria ter sido intimado ...
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Santa bárbara - Vara cível
... duas vias deste, uma para servir como mandado e outra como contrafé, carimbando e assinando para garantir sua autenticidade e entregando ao ... duas vias deste, uma para servir como mandado e outra como contra-fé, carimbando e assinando para garantir sua autenticidade e entregando ao ...
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Acórdão nº 1.0317.06.068438-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Diciembre de 2007
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CITAÇÃO - REGULARIDADE - BANCO DE DADOS - COMUNICAÇÃO AO CONSUMIDOR - ART. 43, §2º, DO CDC - DEVER NÃO CUMPRIDO - DANOS MORAIS -QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO DESPROVIDO. Considera-se válida a citação da pessoa jurídica, quando assinado o mandado e recebida a contra-fé por funcionário que se apresenta como representante legal, sem...
... contra-fé por funcionário que se apresenta como representante legal, sem ressalvar ... contrafé (mandado e certidão de f. 84-85) ... A presente questão deve ser ... -
SERVIDORES - HOSPITAL DO SERVIDOR Público MUNICIPAL
... Sobre intimações para retirar contrafé(s) de MAN- DADOS DE CITAÇÃO 1.a. O CHEFE DO SET OR DE PESSOAL da ... à PROCED no prazo de 10 (dez) dias para retirar a contra-fé. 2. Sobre intimações para prestar depoimentos em AUDIÊNCIAS 2.a. O ...
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SERVIDORES - Habitação
... Sobre intimações para retirar contrafé(s) de MAN- DADOS DE CITAÇÃO 1.a. O CHEFE DO SET OR DE PESSOAL da ... à PROCED no prazo de 10 (dez) dias para retirar a contra-fé. 2. Sobre intimações para prestar depoimentos em AUDIÊNCIAS 2.a. O ...
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Andaraí - Vara cível
... a pandemia do COVID-19, a assinatura da inventariante na contrafé da intimação servirá como prestação de compromisso. A partir da tura da contra-fé, terá início a contagem do prazo para a apresentação das primeiras ...
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Acórdãos nº 1056361-21.2017.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... como sua representante perante o Oficial, recebendo a contra-fé, o que enseja reconhecer a sua validade em face da Teoria ... , apresentou-se como seu representante, aceitou a contrafé", assinou e apôs carimbo no mandado. Validade. Teoria da Apar\xC3" ...
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Acórdão Nº 0163105-55.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-11-2019
... número 036-2016.0015312 entregando-lhe a contrafé que recebeu recusando firmar ... nota de ciente alegando que a requerida ... e das cópias da inicial, recusou-se a aceitar a contra fé' que lhe fora oferecida (f ... 298)";"na sequência, o Juízo Deprecado, ...
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Acórdãos nº 0248911-24.1998.8.26.0004 de 28ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... o(a) requerido(a) MAURÍCIO CARLOS, que recebeu a contra-fé e ficou de tudo ciente'. Ao contrário do que quer canalizar ... a mera alegação de falta de assinatura da contrafé, inclusive porque deduzida por pessoa diversa do citando ...
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Acórdão Nº 0009921-59.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 05-07-2023
... recursais, o endereço para o qual fora enviada a citação com contrafé foi ... a R. Arthur Thomas, n. 29, Sala 02, no centro de Maringá – ... empresário pessoa física, assinou contra-fé, recebendo citação como se o devedor fosse, apenas com o ... intuito de ...
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Acórdão Nº 0007944-38.2016.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 04-08-2023
... Impende registrar: ... ENUNCIADO 5 – A correspondência ou contra-fé recebida no endereço ... da parte é eficaz para efeito de citação, ... ENUNCIADO 5 - A correspondência ou contrafé é eficaz para recebida no ... endereço da parte efeito de citação, ...
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Acórdão Nº 0022724-71.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 22-07-2022
... o Enunciado nº 05 do FONAJE: “A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da ... parte é eficaz para efeito de citação, ... : “a correspondência ou contrafé recebida no ... Enunciado 05 do FONAJE ... endereço da parte é eficaz ...
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Acórdãos nº 0248911-24.1998.8.26.0004 de 28ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... o(a) requerido(a) MAURÍCIO CARLOS, que recebeu a contra-fé e ficou de tudo ciente” ... Ao contrário do que quer canalizar a ... a mera alegação de falta de assinatura da contrafé, inclusive porque deduzida por pessoa diversa do citando. Ainda ...
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Acórdão Nº 0803183-17.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 29-07-2020
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO VERIFICAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PRAZO PEREMPTÓRIO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE VÁRIAS CARTAS PRECATÓRIAS. APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ACUSADO QUE PERMANECEU FORAGIDO POR MAIS DE 16 (DEZESSEIS) ANOS. DIFICULDADES NA IDENTIFICAÇÃO...
... da Silva, o qual, por sua vez, “recusou-se a receber a contra fé e dar ciente, ... alegando que nunca esteve no estado de Alagoas, local ... que o mesmo, novamente, negou-se a assinar a contrafé, “alegando que alguns ... dados constantes na precatória estão errados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-628100-35.1996.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O apelo não alcança conhecimento, porquanto sua admissibilidade em fase de execução está restrita à alegação de ofensa a dispositivo da Constituição Federal, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte. 2. NULIDADE PROCESSUAL....
... 153). Afirma que o comprovante de entrega da Contra-Fé (fl. 09v) "contém apenas rubrica, sem qualquer identificação do ... C Assessoria em Marketing n/p de Lucio Capelasso, que recebeu a contrafé porém, recusou a assinar ... Em 22.05.97." ... Elaborada a Conta ... -
Acórdão Nº 0002230-28.2021.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 16-05-2022
... "ENUNCIADO 5 - A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é ... eficaz para efeito de citação, ... correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de ... citação, ...
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Acórdão Nº 0070729-30.2023.8.16.00000009921-59.2023.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 21-11-2023
... a citação com contrafé foi a R. Arthur Thomas, n. 29, Sala 02, no centro de Maringá – sendo ... se fazendo passar pelo empresário pessoa física, assinou contra-fé, recebendo citação como se ... o devedor fosse, apenas com o intuito de ...