contraminuta agravo retido
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... em que o ferroviário estiver ocupado ou retido à disposição da Estrada. Quando, entre dois ... Corregedor, nos casos do artigo, caberá o agravo regimental, para o Tribunal Pleno ... superior para apreciação, após contraminuta ... #Parágrafo incluído pela Lei nº ...
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Decisão Monocrática nº 1.0111.09.017190-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Agosto de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - REQUISITOS PRESENTES - CONCESSÃO. PRELIMINARES SUSCITADAS EM CONTRAMINUTA - INTEMPESTIVIDADE, AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE, E, CONVERSÃO EM AGRAVO RETIDO - REJEIÇÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO ANTERIOR - DECISÃO PROFERIDA QUE REITERA O QUE JÁ HAVIA SIDO DECIDIDO - IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO - MATÉRIA JÁ PRECLUSA.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - ... PRELIMINARES SUSCITADAS EM CONTRAMINUTA - INTEMPESTIVIDADE, AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE, , CONVERSÃO EM AGRAVO RETIDO" - REJEIÇÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECIS\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000243-31.2018.8.24.9002 do Segunda Câmara de Direito Público, 09-11-2021
... lide, o Municpio de Rio dos Cedros interps agravo retido requerendoque a deciso agravada seja ...
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Acórdão nº 1.0079.12.057141-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - REQUISITOS PRESENTES - CONCESSÃO. PRELIMINARES SUSCITADAS EM CONTRAMINUTA - INTEMPESTIVIDADE, AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE, E, CONVERSÃO EM AGRAVO RETIDO - REJEIÇÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO ANTERIOR - DECISÃO PROFERIDA QUE REITERA O QUE JÁ HAVIA SIDO DECIDIDO - IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO - MATÉRIA JÁ PRECLUSA.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - ... PRELIMINARES SUSCITADAS EM CONTRAMINUTA - INTEMPESTIVIDADE, AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE, , CONVERSÃO EM AGRAVO RETIDO" - REJEIÇÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECIS\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 1.0647.13.003093-3/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Octubre de 2014
EMENTA: AGRAVO" INTERNO - DUPLICIDADE - NÃO CONHECIMENTO - PRINC\xC3" ... - PRELIMINAR LEVANTADA EM CONTRAMINUTA - INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO RETIDO ANTERIORMENTE ...
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Decisão Monocrática nº 1.0647.13.003093-3/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Octubre de 2014
EMENTA: AGRAVO" INTERNO - DUPLICIDADE - NÃO CONHECIMENTO - PRINC\xC3" ... - PRELIMINAR LEVANTADA EM CONTRAMINUTA - INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO RETIDO ANTERIORMENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37400-36.2007.5.05.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/mda/lfg/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. preliminar de não conhecimento ... de traslado, arguida em contraminuta. Verifica-se que o apelo foi interposto após a ... HORAS EXTRAS. SALÁRIO RETIDO. Confirmada a ordem de obstaculização do ...
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Decisão Monocrática Nº 0004122-69.2013.8.24.0030 do Quarta Câmara de Direito Público, 21-01-2019
... 86-89), o que gerou agravo retido (fls. 97-102), com contraminuta às fls ...
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Decisão Monocrática Nº 0300217-39.2015.8.24.0021 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-01-2019
... ária e sequestro de valores; o que gerou o agravo retido de fls. 66-68, com contraminuta às fls ...
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Acórdãos nº 2251294-54.2015.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... suscitada em sede de contraminuta Conversão deste agravo de to em retido Impossibilidade Decisão recorrida ...
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Decisão Monocrática Nº 0302626-92.2014.8.24.0030 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-01-2019
... 52-54), o que gerou o agravo retido de fls. 64-68 e contraminuta às fls ...
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Acórdãos nº 0287000-45.2009.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2011
... ência absoluta, arguidas na contraminuta e em agravo retido nela reiterado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000008-13.2016.5.06.0005), 10-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À AUTORA. DESTRANCAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. Preenchidos os requisitos para a concessão dos benefícios da justiça gratuita, à trabalhadora, não há que se falar em deserção do agravo de instrumento manejado (tese preliminar da agravada, disposta em contraminuta), tampouco podendo remanescer o trancamento do recurso...
... EMENTA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ... preliminar da agravada, disposta em contraminuta), tampouco podendo remanescer o trancamento do ... , para efeito de processamento do apelo retido. RELATÓRIO Vistos etc ... Trata-se de Agravo ... -
Decisão Monocrática Nº 0076883-70.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 24-11-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS RECÍPROCAS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. INAPLICABILIDADE DO CDC. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE NO CASO CONCRETO. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO EXAMINADO. FALTA DE INDICAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO. ART. 917, II, CPC. VÍCIOS NA FORMALIZAÇAO DO INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA. TÍTULO LÍQUIDO E
... Inconformados, os embargantes interpuseram agravo retido nas fls. 100/105, ... alegando cerceamento ... Intimado, o banco acostou sua contraminuta ao agravo retido (fls. 109/110) ... Em sentença ... -
Acórdão, Processo nº 0004333-86.2012.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-04-2022
... à anulação de patente, deu provimento ao agravo retido interposto por NL COMÉRCIO EXTERIOR ... , pois conforme já havia exposto na contraminuta ao agravo retido o Instituto Nacional de ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.00.015213-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 05-02-2019
... deciso proferida nesta Corte, nos autos do agravo de instrumento n 2014.03.00.024738-5, negando ... 202).O autor interps agravo retido em face do indeferimento de prova oral (fls. 214).Contraminuta ao agravo retido s fls. 219/226.A r. sentena ...
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Acórdão nº 1.0024.15.007219-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. INDEFERIMENTO PROVA. JULGAMENTO ANTECIPADO. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. NULIDADE SENTENÇA. O julgamento antecipado da lide, sem oportunizar a parte autora a produção das provas requeridas e necessárias ao deslinde da demanda, configura cerceamento de defesa, devendo, assim, ocorrer a desconstituição da sentença, para...
... REJEITAR A PRELIMINAR E DAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO PARA DESCONSTITUIR A SENTENA.DES. LEITE ... Contraminuta ao agravo retido apresentada s fls. 96/97 ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2002.61.00.011445-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 26-02-2019
... o Juiz a quo que o recurso cabvel seria o agravo de instrumento (fls. 1796/1800).Em face da ... INTERUNION CAPITALIZAO S/A interps agravo retido, insurgindo-se em face da multa, "de modo a ... 1838/1839).A requerente apresentou contraminuta ao agravo retido (fls. 1841/1845).Em face da ...
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Acórdão nº 1.0024.08.290059-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - AGRAVOS RETIDOS - DECISÃO QUE INDEFERIU PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INÉPCIA DA INICIAL - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - PRESCRIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO - RDB PÓS-FIXADO - PARÂMETRO CONTRATUALMENTE ELEITO - CONGELAMENTO POSTERIOR - ADOÇÃO DO ÍNDICE QUE REFLETIU A VARIAÇÃO...
... autora, ora primeira apelante, ratificou o agravo retido (p. 349-356 - doc. nico) por ela ... Contraminuta ao agravo retido apresentada em p. 250-260 - doc ... -
Decisões Monocráticas nº 1204464 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
Trata-se de agravo contra decisão que negou seguimento ao recurso ... da causa Pretensão, em sede de contraminuta, de conversão do recurso de agravo de o em retido Não cabimento - Afronta ao princípio da ...
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Acórdão nº 1.0701.13.032117-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: APELAÇÕES PRINCIPAL E ADESIVA. AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO ADESIVO. REJEIÇÃO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. NÃO COMPROVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO RÉU. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. LIDE SECUNDÁRIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.- Se a parte não requerer expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, a apreciação do
... da ata dos julgamentos, em NO CONHECER DO AGRAVO RETIDO, REJEITAR A PRELIMINAR, NEGAR PROVIMENTO ... 690/692. Contraminuta ao agravo retido fl. 706. Em seguida foi ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2005.61.06.010153-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 27-02-2019
... 557 do CPC/1973, no conheceu do agravo retido da parte autora, negou provimento apelao ... 343/347). - Contraminuta de agravo retido (fls. 354/355). - O Juzo de 1 ...
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Acórdão nº 1.0245.13.013392-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE APRECIAÇÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - PREVISÃO CONTRATUAL - LEGALIDADE - TARIFA DE CADASTRO - COBRANÇA LEGÍTIMA - REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO - AUSÊNCIA DE DOLO - NÃO CABIMENTO. Se a parte, nas razões ou em...
... da ata dos julgamentos, em NO CONHECER DO AGRAVO RETIDO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAO ... 125/141. Contraminuta ao agravo retido a f. 143/149. A f. 179/179v ... -
Acórdão nº 1.0428.14.000368-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - ENFRETAMENTO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - HIPÓTESE DE CONHECIMENTO DO RECURSO - AGRAVO RETIDO - TEMPESTIVIVADE - TEORIA DA ASSERÇÃO - APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS - ESBULHO - PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. O recurso que enfrenta os fundamentos da decisão, visando a sua modificação, cumpre os requisitos da lei processual e deve ser...
... DE NO CONHECIMENTO DA APELAO E DO AGRAVO RETIDO POR INTEMPESTIVIDADE E SUPRESSO DE ... fls.360/365 e das preliminares da contraminuta do agravo retido nas fls.374/375. o ... -
Acórdão nº 1.0428.14.000368-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - ENFRETAMENTO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - HIPÓTESE DE CONHECIMENTO DO RECURSO - AGRAVO RETIDO - TEMPESTIVIVADE - TEORIA DA ASSERÇÃO - APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS - ESBULHO - PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. O recurso que enfrenta os fundamentos da decisão, visando a sua modificação, cumpre os requisitos da lei processual e deve ser...
... DE NO CONHECIMENTO DA APELAO E DO AGRAVO RETIDO POR INTEMPESTIVIDADE E SUPRESSO DE ... fls.360/365 e das preliminares da contraminuta do agravo retido nas fls.374/375. o ...