contraminuta modelo
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , que ficarão sempre em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e Comercio ... ARTIGO ... , e remetidas à instância superior para apreciação, após contraminuta ... #Parágrafo incluído pela Lei nº 10.035, de 25.10.2000 ...
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Acórdão nº 1.0000.19.112542-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR - CONTRAMINUTA INTEMPESTIVA - NÃO CONHECIMENTO - PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 300 DO CPC - PLANO DE SAÚDE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ROL DA ANS EXEMPLIFICATIVO - AUTISMO - PSICOLOGIA INTENSIVA - MODELO DENVER - FONOAUDIOLOGIA - MUSICOTERAPIA - PRESENTES - DECISÃO REFORMADA. 1.
... , na conformidade da ata dos julgamentos, em NO CONHECER DA CONTRAMINUTA, CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE ... vinte horas semanais com profissional capacitado e certificado pelo modelo Denver de interveno precoce e, aps os cinco anos de idade, por Psiclogo ... -
Acórdão nº 1.0000.19.112542-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR - CONTRAMINUTA INTEMPESTIVA - NÃO CONHECIMENTO - PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 300 DO CPC - PLANO DE SAÚDE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ROL DA ANS EXEMPLIFICATIVO - AUTISMO - PSICOLOGIA INTENSIVA - MODELO DENVER - FONOAUDIOLOGIA - MUSICOTERAPIA - PRESENTES - DECISÃO REFORMADA. 1.
... , na conformidade da ata dos julgamentos, em NO CONHECER DA CONTRAMINUTA, CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE ... vinte horas semanais com profissional capacitado e certificado pelo modelo Denver de interveno precoce e, aps os cinco anos de idade, por Psiclogo ... -
Acordao N° 1660465 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Penhora de percentual do pró-labore da devedora. 10% (dez por cento). Mitigação da regra prevista no art. 833, iv, do cpc. Penhora sobre direitos aquisitivos de bens móveis gravados com alienação ficudiária. Possibilidade. Art. 835, xii, do cpc. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. A despeito da regra do art. 833,...
... seja, Chevrolet Tracker AT LT, ano/modelo 2022, placa REU0A32, chassi 9BGEB7GH0NB198664 ... Ademais, a cuta não apresentou contraminuta ao agravo, tampouco se manifestou na ... instância de origem ... 5 ... -
Agravo de Instrumento
... 4. A intimação da Agravada(o) para apresentar as contraminuta ... @14.9 Modelo ... O modelo será elaborado com base no problema já ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... Segue abaixo modelo de recurso ordinário por parte do reclamante, que teve entre os pleitos ... , será notificada a parte contrária para oferecer a sua contraminuta, no mesmo prazo que teve o agravante, qual seja, 8 (oito) dias, sendo mais ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... -lhe o estado e individuando-a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º Feito o depósito, o ... á vista, por quarenta e oito (48) horas, para oferecimento de contraminuta, ao agravado, que poderá pedir, a expensas próprias, o traslado de ...
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Acórdãos nº 2252776-32.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Abril de 2019
... Eireli Comarca: Matão Juiz (a): Gustavo Carvalho de Barros Contraminuta – Ausência dos requisitos de admissibilidade recursal ... contrafação de modelo de desenho industrial, dano material e danos morais ...
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Índice Remissivo por Capítulo
... juiz em audiência 8.24 Ação Anulatória de Débito Fiscal (SRT), Modelo 6.7 Ação de Consignação em Pagamento 37 Ação de Consignação em ... 7 Embargos de Declaração, Notiicação da outra parte para contraminuta 24.2 ... Embargos de Declaração, Preparo (depósito recursal) 24.3 ...
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Decisão Monocrática Nº 4034728-29.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-08-2019
... , a máquina denominada "Míni Escavadeira Plis, marca Volvo, modelo ECR88, motor Volvo, Série VCE0EC88J00014416, mas está sendo impedido, ... Não houve contraminuta (fl. 48) ... Ato contínuo, as partes foram ...
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Decisão Monocrática Nº 4012880-49.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 10-09-2019
... nos autos, marcando os originais com carimbo padronizado - modelo 45 - disponibilizado pela Diretora de Infraestrutura deste Tribunal de ... 1-17 ... Sem contraminuta, vieram-me os autos conclusos ... É o breve ...
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Acórdãos nº 2003370-60.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 13 de Noviembre de 2017
... e busca e apreensão, com base em violação de modelo de utilidade com registro expedido pelo INPI Pedido de ... de intempestividade do recurso formulada em contraminuta recursal superada Hipótese em que há pertinente ...
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Acórdão, Processo nº 5030995-56.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 17-05-2022
... e recorrente nas instâncias de julgamento administrativo que o modelo jurídico brasileiro conhece ... Na contraminuta, a parte agravada, ...
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Acórdãos nº 2230575-80.2017.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 12 de Junio de 2018
... ao veículo objeto da fraude, Marca Volkswagem, Modelo Gol 1.0, ano 2008, Cor Preta, Placa DWA-6415, Renavam nº ... buscada convertida em definitiva - Ausência de contraminuta do DETRAN (fls. 33) - Decisão do juízo "a quo" que ...
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Decisão Monocrática Nº 4009515-84.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 23-08-2019
... de intimação da parte Adversa para apresentação de contraminuta foi infrutífera (p. 29) ... É o relato ... DETERMINOU A SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO ADQUIRIDO POR OUTRO DE IGUAL MODELO E CARACTERÍSTICAS. ... SUPERVENIÊNCIA DE ACORDO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000957-71.2017.5.07.0038), 2018-04-23
... (I/TOYOTA HILUXSW4 SRV4X4, ANO FABRICAÇÃO 2010 ANO MODELO 2011, PLACA NVE 7948) ... Sem contraminuta ...
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Decisão Monocrática Nº 4016523-15.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-07-2019
... ção das cártulas bancárias, para aposição do carimbo "modelo" 45\", sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se ... \xC2" ... 1-18 ... Sem contraminuta, vieram-me os autos conclusos ... É o breve ...
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Acórdão Nº 0079900-41.2009.5.04.0661 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-10-2021
EMENTA ACORDO HOMOLOGADO. RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA EM VEÍCULOS. Embora no acordo homologado conste expressamente acerca da liberação das restrições nos veículos de placas QWC7550 e NFC5185, é dever do Magistrado assegurar a efetividade da tutela jurisdicional (art. 139, inciso IV, CPC/2015), neste caso, considerando que no acordo ficou estabelecido o pagamento de 45 parcelas através de cheques,
... Com contraminuta do exequente no ID. 5161b3d, sobem os autos e vêm conclusos para ... * marca/modelo SCANIA/S500 A6X4, placa QWC7550, chassi 9BSS6X400L3967905, ... -
Contestação
... em relação à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua apresentação na ... Registre-se que, intimada a oferecer a contraminuta", a agravada deixou o prazo transcorrer in albis (fls.197-TA) ... O m\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001310-11.2016.5.07.0018), 2017-02-08
... sobre veículo de sua propriedade de placa NQR 9571, ano e modelo 2008, cor branca, fabricado pela Mercedes Benz ... Instada a se r, o agravado apresentou contraminuta" de ID 796c687 ... Desnecessária a remessa dos autos à d. PRT.FUNDAMENTA\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0001109-31.2016.5.07.0014), 2020-09-09
... a empresa executada é proprietária do veículo de placas HYI4018, modelo MMC/L200 SPORT 4X4 HPE (ID. 5f4c65f), o que seria suficiente para ... Sem Contraminuta ... Dispensada a manifestação do douto Ministério Público do ...
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Acórdão Nº 0020318-48.2020.5.04.0751 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2021
EMENTA TESTEMUNHA. ARGUIÇÃO DE AMIZADE ÍNTIMA . O comparecimento a eventos como aniversários, usualmente utilizados pelo comércio para divulgação dos serviços e fidelização da clientela, não caracteriza amizade íntima. O depoimento da testemunha deve ser, isso sim, com base no restante da prova dos autos, como realizado na origem. Negado provimento. PENHORA DE VEÍCULO. MANUTENÇÃO . A prova dos...
... modelo 2004 ... Intime-se ... Porto Alegre, 23 de novembro de 2021 ... Com contraminuta do terceiro embargante no ID. 49a6c01, sobem os autos e vêm conclusos ... -
Decisão Monocrática nº 125147 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Mayo de 2017
... como Deputado Federal seria necessria para o seguimento desse modelo de trabalho" (fl ... 50v.).Sem contraminuta (fl ...
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Acórdão Nº 0020373-40.2020.5.04.0802 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-06-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO EMBARGANTE. PENHORA DE VEÍCULO. POSSE DO BEM. Não demonstrada a efetiva propriedade pelo terceiro embargante, deve ser mantida a constrição do bem penhorado em posse do executado. Agravo desprovido.
... Por unanimidade, rejeitar a pretensão formulada na contraminuta do terceiro embargado de aplicação da multa por má-fé e ato ... da penhora do veículo Volvo XC60 2.0 T5, Dyna, placa JKB-4192, ano/modelo 2012/2012 ... Com contraminuta do terceiro embargado (ID. 65f2c10), os ... -
Acórdão Nº 0000274-84.2013.5.04.0029 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES. AGRAVO DE PETIÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. DECISÃO VINCULANTE. O Supremo Tribunal Federal proferiu julgamento na ADC 58, com efeitos erga omnes e vinculante, definido que, ressalvada a existência de decisão: sentença ou acórdão, transitada em julgado com expressa indicação do índice aplicável, o crédito trabalhista deve
... , por unanimidade, ACOLHER A PREFACIAL SUSCITADA EM CONTRAMINUTA" PELA EXECUTADA E NÃO CONHECER O AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE, por aus\xC3" ... Destaca que o recurso do exequente se trata de petição modelo indevidamente, eis que a replica, ipsis literis, em sua contraminuta ao ...