contraminutar

... principal. 2. O comparecimento do réu para contraminutar agravo de instrumento não supre a falta de citação na ação revisional de alimentos, sob pena de violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa. 3. Recurso especial não provido.Acordao: Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, negar provimento ao...

... #xCA;NCIA DE INTIMAÇÃO DO AGRAVADO PARA CONTRAMINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Em face da ausência de qualquer subsídio capaz de alterar os fundamentos da decisão agravada, subsiste incólume o entendimento nela firmado, não merecendo prosperar o presente recurso. 2. Agravo regimental desprovido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos estes autos,...

... O. 1. A ausência de intimação para contraminutar os embargos de declaração a que se atribuiu efeitos infringentes, nos termos da pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, torna nulo o julgamento, devendo ser cassada a decisão proferida sem oportunizar o necessário contraditório. 2. As razões expendidas pelo agravante para excepcionar o entendimento desta Corte não...

... parte agravada se regularmente intimada para contraminutar. 2. O pedido de assistência judiciária gratuita implica presunção relativa, que pode ser afastada se o magistrado entender que há fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado. Precedentes. 3. O benefício da justiça gratuita pode ser concedido às pessoas jurídicas apenas se comprovarem que dele necessitam. Precedentes. 4. É...

... agravada se ela for regularmente intimada para contraminutar. 2. Assalto ocorrido no interior de veículo coletivo constitui causa excludente de responsabilidade da empresa transportadora, por configurar fato estranho ao contrato de transporte. Precedentes. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag 1336152/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 14/06/2011, DJe 20/06/2011)

... parte agravada se regularmente intimada para contraminutar. 2. É cabível a fixação de honorários advocatícios em favor do exequente em caso de rejeição dos embargos à execução, nada obstante terem sido fixados honorários advocatícios na própria execução. 3. Nas causas de execuções, embargadas ou não, os honorários advocatícios devem ser estabelecidos com fundamento no art. 20, § 4º, do CPC, consoante apreciação equitativa do Juiz. 4. Nessas

... parte agravada se regularmente intimada para contraminutar. 2. Para aferir eventual equívoco do Tribunal de origem no que diz respeito à interrupção da prescrição, se faz necessário revolver o conjunto fático-probatório dos autos. Caso de aplicação da Súmula n. 7/STJ. 3. A transcrição das ementas dos julgados tidos como divergentes é insuficiente para a comprovação de dissídio pretoriano viabilizador do recurso especial. 4. Agravo...

... Não há previsão legal para abertura de prazo para contraminutar quando a parte contrária interpõe agravo regimental (art. 557, § 1º). 5. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no REsp 1012794/MS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 04/08/2009, DJe 17/08/2009)

... parte agravada se regularmente intimada para contraminutar. 2. Admite-se a compensação de valores e a repetição do indébito sempre que constatada a cobrança indevida do encargo exigido. 3. Faz-se possível a revisão judicial dos contratos findos, quer pela novação ou pelo pagamento. 4. Em contrato de compra e venda de imóvel com a obra já finalizada, não cabe a utilização de índice setorial de reajuste - Sinduscon, pois não há mais influência

PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA CONTRAMINUTAR RECURSO ESPECIAL. NULIDADE. PRECLUSÃO. 1. Transitada em julgado a decisão monocrática que deu provimento ao Recurso Especial reconhecendo a violação do art. 535 do CPC, não se conhece da petição autônoma que tardiamente aponta nulidade por inexistência de intimação, na instância de origem, para contra-arrazoar o apelo extremo. 2. Ademais, não se decreta a nulidade sem que a parte...

... não foi dada a oportunidade à embargante para contraminutar o agravo de instrumento e protocolar contrarrazões ao recurso de revista-. 4. À evidência de que os argumentos que a reclamada quer sejam apreciados encontram-se inseridos nos próprios aclaratórios, o que conduz a manifesta a ausência de prejuízo, há de se prestigiar os princípios economia processual e da razoável duração do processo, para que, analisando-se as razões ora expendidas,

... de Revista na forma adesiva quando do prazo para contraminutar o agravo de instrumento interposto pela parte contrária (inteligência do artigo 500 do CPC e Enunciado nº 283/TST).

... as intimações do Ministério Público Federal para contraminutar aquele recurso devem ser dirigidas à Procuradoria Regional da República. Conforme art. 68 da Lei Complementar nº 75/1993, aos procuradores regionais compete a tarefa de atuar junto aos Tribunais Regionais Federais. 3. Precedentes da Quarta Turma. 4. Agravo interno improvido. Reabertura de prazo à Procuradoria Regional da República para, querendo, ofertar contraminuta no prazo legal...

... DE INTIMAÇÃO DO INVENTARIANTE DO ESPÓLIO PARA CONTRAMINUTAR ANTERIOR AGRAVO DE PETIÇÃO. ALTERAÇÃO DO INVENTARIANTE NÃO COMPROVADA NOS AUTOS. Embora existentes confusões ao longo do processo, o fato é que consta, no ano de 2013, a Sra. Gilka como inventariante do espólio, não exi...

... DE INTIMAÇÃO DO INVENTARIANTE DO ESPÓLIO PARA CONTRAMINUTAR ANTERIOR AGRAVO DE PETIÇÃO. ALTERAÇÃO DO INVENTARIANTE NÃO COMPROVADA NOS AUTOS. Embora existentes confusões ao longo do processo, o fato é que consta, no ano de 2013, a Sra. Gilka como inventariante do espólio, não exi...

... no Diário da Justiça, que intima o recorrido a contraminutar o agravo, não obstante a publicação omita o teor do Despacho. Se este faz alusão ao número do processo, tal fato, por si só, haveria que atrair a atenção da Embargante de forma a verificar o seu teor, já que a publicação reportava a processo de seu interesse e não há obrigatoriedade de notificação do indeferimento do pedido de processamento do agravo de instrumento nos próprios...

... em vista a ausência de intimação deste para contraminutar os embargos de terceiro. Agravo de petição do embargado provido para declarar a nulidade da sentença, bem como parar determinar o retorno dos autos à origem para que seja oportunizado ao embargado apresentar defesa, antes do julgamento dos embargos de terceiro.

... TO. É possível ao agravado, no momento próprio de contraminutar e contra-arrazoar o recurso principal (de revista in casu), recorrer adesivamente. Não se admite, contudo, recurso de revista para revisão de fatos e reexame da prova e contraprova produzidas. (Enunciado 126). Recurso adesivo do Reclamante não conhecido. \

... Contadoria, a Reclamada manteve-se inerte. Ao contraminutar, o Reclamante suscitou a preclusão que já se tinha operado com base no art. 879, § 2º, da CLT. A alegação autoral deve ser acolhida, porque as razões da Agravante desmerecem conhecimento. Agravo de Petição empresarial não conhecido.

... intimado, pelo Diário Oficial do Estado, para contraminutar o agravo de instrumento e o recurso de revista da reclamada, em 10/02/2003, sobressai a tempestividade do recurso adesivo interposto em 17/02/2003. Embargos acolhidos para, afastada a intempestividade do recurso de revista adesivo, proceder-se a novo julgamento do agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO O Tribunal Regional se limitou a interpretar a convenção coletiva no tópico

... As intimações do Ministério Público Federal para contraminutar agravo de instrumento devem ser dirigidas à Procuradoria Regional da República, vez que, por força do que preceitua a norma inserta no art. 68 da LC nº 75/93, aos procuradores regionais compete a tarefa de atuar junto aos Tribunais Regionais Federais. Precedente da Turma: Processo nº. 0807169-04.2015.4.05.0000, AG/SE, Des. Fed. Lázaro Guimarães, 4ª Turma, j. 07.10.2016. 3. Em...