Contrapartida de Acordo
- Acórdão Nº 0800703-53.2021.8.10.0018 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 05-09-2022
- Acórdão Nº 0800450-90.2020.8.10.0118 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 14-04-2023
- Acórdão Nº 0800676-78.2020.8.10.0059 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 15-07-2021
- Acórdão Nº 0801407-02.2021.8.10.0007 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 26-09-2022
- Acórdão Nº 0800356-32.2020.8.10.0090 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 15-08-2022
- Acórdão Nº 0800330-89.2020.8.10.0007 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 05-07-2021
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Acórdão Nº 0020059-43.2014.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-10-2017
DESISTÊNCIA DA AÇÃO. DESPEDIDA. NULIDADE. É válida a desistência da ação relativamente a pedido de reintegração, em face de adesão a acordo firmado em processo diverso, no qual a parte autora opta pelo recebimento de indenização pela despedida, em contrapartida, obriga-se a desistir de ação individual visando à reintegração, mormente porque não há prova de vício de vontade e estava assistida por...
... ção relativamente a pedido de reintegração, em face de adesão a acordo firmado em processo diverso, no qual a parte autora opta pelo recebimento de indenização pela despedida, em contrapartida, obriga-se a desistir de ação individual visando à reintegração, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9285-16.2006.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. BANCO DE HORAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO INDIVIDUAL. SÚMULA Nº 85, II, DO TST. 1. O TST reconhece a validade do ajuste individual para a compensação de jornada dentro da mesma semana, nos termos do item II da Súmula nº 85. Porém, o mesmo não acontece com a compensação de jornada mediante a adoção de banco de horas, por meio do qual a compensação pode ocorrer no...
... 5ª Turma KA/rm RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. BANCO DE HORAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO INDIVIDUAL. SÚMULA Nº 85, II, DO TST. 1. O TST ... efetivas e proporcionais vantagens para o trabalhador, em contrapartida ao prejuízo que esse sistema de compensação causa à sua saúde e ... -
Acórdãos nº 2191559-56.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2016
... acordo firmado para permuta de bem público com bem particular, sem contrapartida em dinheiro Questionamento quanto ao valor do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000303-54.2020.5.06.0411), 02-02-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. PARCELAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. Não possui qualquer validade o suposto acordo extrajudicial de parcelamento de verbas rescisórias, que sequer se encontra assinado pelo empregado, não sendo acompanhando pela entidade sindical competente e sem qualquer contrapartida benéfica ao obreiro. A lei é clara no...
... DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. PARCELAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. Não possui qualquer ... pela entidade sindical competente e sem qualquer contrapartida benéfica ao obreiro. A lei é clara no sentido de que o pagamento das ... - Em vigor Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8677, DE 13 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre o Fundo de Desenvolvimento Social, e da Outras Providencias.
... de garantia e de desembolso do financiamento, bem assim da contrapartida do proponente; ... e) subsídio nas operações efetuadas com os recursos ... I - praticar todos os atos necessários à gestão do FDS, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Curador; ... II - propor ao ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Lei em todos os grupos de natureza de despesa, identificando, de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de financiamento, cujo ... Uso (IU) tem por finalidade indicar se os recursos compõem contrapartida nacional de empréstimos ou de doações, ou se são destinados a outras ...
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Acórdão nº 1008677-44.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 06-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado 1008677-44.2022.8.11.0003Classe CNJ460Origem:2º Juizado Especial de Rondonópolis /MTRecorrente(S):Rosa Alves de Oliveira da SilvaRecorrido(S):Banco do Brasil S.A.Atual Assessoria de Cobranças Ltda - EppJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:06 de outubro de 2023 SÚMULA DO...
... FINANCEIRA. ALEGAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO E COBRANÇA ABUSIVA APÓS ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES. AUSÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO DA ... 3. Em contrapartida, a instituição bancária sustenta que apesar da renegociação de ... - Acórdão Nº 0800487-82.2022.8.10.0010 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 23-03-2023
- Acórdão Nº 0800293-91.2022.8.10.0007 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 16-09-2022
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018439-53.2020.8.19.0002 (Criminal), 30-01-2023
Recurso Inominado nº 0018439-53.2020.8.19.0002 Recorrentes: Município de Niterói Recorrido: Jorge Irenio da Silva Pires RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI. GUARDA CIVIL. GRATIFICAÇÃO POR REGIME ESPECIAL DE TRABALHO (RET). PAGAMENTO DE PARCELAS RETROATIVAS. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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Decisão Monocrática Nº 0079460-46.2008.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-10-2019
... I. O acordo" coletivo firmado nas Cortes Superiores prevê, de modo expresso, em sua cl\xC3" ... ça, tudo nos limites e critérios aqui estabelecidos, em contrapartida da extinção das ações judiciais individuais daqueles que aderirem a ...
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Acórdão nº 1.0024.09.645303-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Mayo de 2010
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - LOCAÇÃO COMERCIAL - CONTRATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO JUDICIAL - PROCEDÊNCIA MANTIDA. Nos termos do artigo 130 do CPC, o juiz tem ampla liberdade para determinar a produção de provas que julgar necessárias à formação de seu convencimento e ao deslinde da causa. Em contrapartida, de acordo com o citado artigo da lei processual...
... Em contrapartida, de acordo com o citado artigo da lei processual civil, convencido o ... -
Decisão Monocrática Nº 0002257-19.2009.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-11-2019
... II. O acordo" coletivo firmado nas Cortes Superiores prevê, de modo expresso, em sua cl\xC3" ... ça, tudo nos limites e critérios aqui estabelecidos, em contrapartida da extinção das ações judiciais individuais daqueles que aderirem a ...
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Decisão Monocrática Nº 0102991-98.2007.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 14-01-2021
... I. O acordo" coletivo firmado nas Cortes Superiores prevê, de modo expresso, em sua cl\xC3" ... ça, tudo nos limites e critérios aqui estabelecidos, em contrapartida da extinção das ações judiciais individuais daqueles que aderirem a ...
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Decisão Monocrática Nº 0104482-95.2007.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-10-2019
... I. O acordo" coletivo firmado nas Cortes Superiores prevê, de modo expresso, em sua cl\xC3" ... ça, tudo nos limites e critérios aqui estabelecidos, em contrapartida da extinção das ações judiciais individuais daqueles que aderirem a ...
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Decisão Monocrática Nº 0017381-42.2009.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-02-2020
... I. O acordo" coletivo firmado nas Cortes Superiores prevê, de modo expresso, em sua cl\xC3" ... ça, tudo nos limites e critérios aqui estabelecidos, em contrapartida da extinção das ações judiciais individuais daqueles que aderirem a ...
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Decisão Monocrática Nº 0008509-85.2008.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-11-2020
... I. O acordo" coletivo firmado nas Cortes Superiores prevê, de modo expresso, em sua cl\xC3" ... ça, tudo nos limites e critérios aqui estabelecidos, em contrapartida da extinção das ações judiciais individuais daqueles que aderirem a ...
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Decisão Monocrática Nº 0002939-93.2009.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-11-2020
... I. O acordo" coletivo firmado nas Cortes Superiores prevê, de modo expresso, em sua cl\xC3" ... ça, tudo nos limites e critérios aqui estabelecidos, em contrapartida da extinção das ações judiciais individuais daqueles que aderirem a ...