Contrapartida de Acordo
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Decisão Monocrática Nº 0007400-66.2007.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-11-2020
... I. O acordo" coletivo firmado nas Cortes Superiores prevê, de modo expresso, em sua cl\xC3" ... ça, tudo nos limites e critérios aqui estabelecidos, em contrapartida da extinção das ações judiciais individuais daqueles que aderirem a ...
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Decisão Monocrática Nº 0017388-34.2009.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2020
... I. O acordo" coletivo firmado nas Cortes Superiores prevê, de modo expresso, em sua cl\xC3" ... ça, tudo nos limites e critérios aqui estabelecidos, em contrapartida da extinção das ações judiciais individuais daqueles que aderirem a ...
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Decisão Monocrática Nº 0017381-42.2009.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-02-2020
... I. O acordo" coletivo firmado nas Cortes Superiores prevê, de modo expresso, em sua cl\xC3" ... ça, tudo nos limites e critérios aqui estabelecidos, em contrapartida da extinção das ações judiciais individuais daqueles que aderirem a ...
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Decisão Monocrática Nº 0008509-85.2008.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-11-2020
... I. O acordo" coletivo firmado nas Cortes Superiores prevê, de modo expresso, em sua cl\xC3" ... ça, tudo nos limites e critérios aqui estabelecidos, em contrapartida da extinção das ações judiciais individuais daqueles que aderirem a ...
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Decisão Monocrática Nº 0002939-93.2009.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-11-2020
... I. O acordo" coletivo firmado nas Cortes Superiores prevê, de modo expresso, em sua cl\xC3" ... ça, tudo nos limites e critérios aqui estabelecidos, em contrapartida da extinção das ações judiciais individuais daqueles que aderirem a ...
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Acórdão Nº 0802494-24.2022.8.10.0050 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 31-08-2023
... COMPORTAMENTO DA PARTE R DE ACORDO COM AS CLUSULAS CONTRATUAIS PACTUADAS. CORRESPONDNCIA COM A CONTRAPARTIDA ...
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Acórdão Nº 0020462-27.2020.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 10-06-2021
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. Incabível a homologação de acordo para o pagamento de parcelas rescisórias em montante inferior ao devido e ainda dividido em parcelas, sem qualquer contrapartida ao empregado.
... RELATOR: JOE ERNANDO DESZUTA ... EMENTA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. Incabível a homologação de acordo para o pagamento de ... ao devido e ainda dividido em parcelas, sem qualquer contrapartida ao empregado ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17640/2009-0005-18 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ARTIGO 876, § 5º, DA CLT - DISPENSA DE MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO POR ATO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA 1. O Eg. Tribunal Regional não promoveu a execução do crédito previdenciário, com fundamento no artigo 876, § 5º, da CLT e na Portaria nº 49/04 do Ministério da Fazenda. A União, em contrapartida, afirma ser...
... A C Ó R D Ã O ... GMMCP/sq/nm ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... - ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... - ... A União, em contrapartida, afirma ser aplicável a Portaria nº 283 do Ministério da Fazenda ... -
Decisão Monocrática Nº 0101440-83.2007.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-12-2019
... I. O acordo" coletivo firmado nas Cortes Superiores prevê, de modo expresso, em sua cl\xC3" ... ça, tudo nos limites e critérios aqui estabelecidos, em contrapartida da extinção das ações judiciais individuais daqueles que aderirem a ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0286285-48.2016.8.19.0001 (Criminal), 01-06-2021
Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer c/c Cobrança. Processual Civil. Pleito inicial formulado por aprovados em concurso público de admissão em Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CFO/CBMERJ), com vistas à nomeação e ao pagamento de soldos, de forma retroativa à data de ingresso na Academia como alunos da Escola Superior de Formação de...
... Formação de Oficiais ou Praças”), enquanto contrapartida financeira ... a serviços efetivados. Atualização monetária do quantum debeatur ... escorreitamente fixada de acordo com o Índice de Preços ao ... Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), desde ... -
Decisão Monocrática Nº 0011951-37.2008.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-10-2019
... I. O acordo" coletivo firmado nas Cortes Superiores prevê, de modo expresso, em sua cl\xC3" ... ça, tudo nos limites e critérios aqui estabelecidos, em contrapartida da extinção das ações judiciais individuais daqueles que aderirem a ...
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Lei nº 10.934 de 11/08/2004. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... lei em todos os grupos de natureza de despesa, identificando, de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de financiamento, cujo ... de uso destina-se a indicar se os recursos compõem contrapartida" nacional de empréstimos ou de doações, ou destinam-se a outras aplicaç\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800498-74.2020.8.19.0061 (Cível), 31-08-2021
PROCESSO: 0800498-74.2020.8.19.0061 RECORRENTE/ 2 RÉU: G.P. DA SERRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI. RECORRIDO/ AUTOR: NARLLOW LEITE PEREIRA ROSA Magistrado: Dr. Carlos Elias Silvares Goncalves VOTO Autor relata que ao adquirir um apartamento, foi informado que deveria celebrar também um Contrato de Prestação de Serviço de "Equipagem e Decoração de Áreas Comuns" com a 2ª ré G.P DA SERRA...
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Acórdão Nº 0801508-69.2022.8.10.0018 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 12-09-2023
... COMPORTAMENTO DA PARTE R DE ACORDO COM AS CLUSULAS CONTRATUAIS PACTUADAS. CORRESPONDNCIA COM A CONTRAPARTIDA ...
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Acórdão nº 1016598-23.2023.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 06-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado 1016598-23.2023.8.11.0002Classe CNJ460Origem:Juizado Especial Cível do Cristo Rei de Várzea Grande/MTRecorrente(S):Carlos Henrique Fernandes de LimaRecorrido(S):Banco Intermedium S.AJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:06 de outubro de 2023 SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO...
... ALEGAÇÃO DE INFLUÊNCIA NO SCORE E COBRANÇA ABUSIVA APÓS ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES. AUSÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO DA ... 3. Em contrapartida, a instituição bancária sustenta que apesar da renegociação de ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0079339-37.2022.8.19.0000 (Cível), 01-12-2022
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PARTES QUE RESOLVERAM PÔR FIM AO LITÍGIO, COM A CELEBRAÇÃO DE ACORDO, DEVIDAMENTE HOMOLOGADO, COMPROMETENDO-SE O AUTOR A PAGAR INTEGRALMENTE A...
... DE ACORDO, DEVIDAMENTE HOMOLOGADO, COMPROMETENDO-SE O ... AUTOR A PAGAR E A DÍVIDA E, EM CONTRAPARTIDA, O ... RÉU A PROCEDER A BAIXA DO GRAVAME E A EXCLUSÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1329/2003-037-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Abril de 2007
PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. BESC. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. TRANSAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. QUITAÇÃO TOTAL. 1. Acordo coletivo de trabalho firmado entre o BESC e o sindicato representante da categoria profissional, que determina a quitação plena do contrato de emprego rescindido em virtude de o empregado aderir a PDV, -transacionando- eventuais pendências. 2. A quantia que o empregador paga...
... A C Ó R D Ã O ... PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. BESC. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. TRANSAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. QUITAÇÃO TOTAL ... de dívida trabalhista controvertida, vale dizer, não é contrapartida em relação a eventuais direitos trabalhistas insatisfeitos ... 3 ... -
Acórdãos nº 2119565-60.2019.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2019
... ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES OFICIALIZOU A QUITAÇÃO DADA ... AOS VALORES PORVENTURA DEVIDOS PELA RÉ CONTRAPARTIDA DO SIGNIFICATIVO ABATIMENTO CONCEDIDO PELA RÉ PARA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-406700-28.2005.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... , a 06h00 com os mesmos 15 minutos de intervalo- e de que, após o acordo coletivo de 2003/2004, -houve majoração da jornada a que estava ... , sem que se tenha conferido qualquer benefício em contrapartida, o que comprova de forma cristalina a alteração "in pejus" das ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Febrero de 2006
PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. BESC. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. TRANSAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. QUITAÇÃO TOTAL. 1. Acordo coletivo de trabalho firmado entre o BESC e o sindicato representante da categoria profissional, que determina a quitação plena do contrato de emprego rescindido em virtude de o empregado aderir a PDV, -transacionando- eventuais pendências. 2. A quantia que o empregador paga...
... A C Ó R D Ã O ... PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. BESC. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. TRANSAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. QUITAÇÃO TOTAL ... de dívida trabalhista controvertida, vale dizer, não é contrapartida em relação a eventuais direitos trabalhistas insatisfeitos ... 3 ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Febrero de 2006
PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. BESC. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. TRANSAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. QUITAÇÃO TOTAL. 1. Acordo coletivo de trabalho firmado entre o BESC e o sindicato representante da categoria profissional, que determina a quitação plena do contrato de emprego rescindido em virtude de o empregado aderir a PDV, -transacionando- eventuais pendências. 2. A quantia que o empregador paga...
... A C Ó R D Ã O ... PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. BESC. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. TRANSAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. QUITAÇÃO TOTAL ... de dívida trabalhista controvertida, vale dizer, não é contrapartida em relação a eventuais direitos trabalhistas insatisfeitos ... 3 ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2006
PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. BESC. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. TRANSAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. QUITAÇÃO TOTAL. 1. Acordo coletivo de trabalho firmado entre o BESC e o sindicato representante da categoria profissional, que determina a quitação plena do contrato de emprego rescindido em virtude de o empregado aderir a PDV, "transacionando" eventuais pendências. 2. A quantia que o empregador paga...
... BESC. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. TRANSAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. QUITAÇÃO TOTAL ... de dívida trabalhista controvertida, vale dizer, não é contrapartida em relação a eventuais direitos trabalhistas insatisfeitos ... 3 ... -
Edital de licitação, AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Santa Rosa, RS, torna público, para o conhecimento de todos os i
... através do Ministério do Desenvolvimento Regional, e de contrapartida do Município, de acordo com o Contrato de Repasse nº ...
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Editais de licitação, AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Santa Rosa, RS, torna público, para o conhecimento de todos os i
... Ministério de Desenvolvimento Regional, e de contrapartida do Município, de acordo com o Contrato de Repasse nº ... 900500/2020 - ...
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Edital de licitação, AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Santa Rosa, RS, torna público, para o conhecimento de todos os i
... contrapartida do Município, de acordo com o Convênio FPE n° 3738/2021 (Processo nº ...