Contrapartida de Acordo
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Pregão eletrônico 087/2023, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO ABERTURA DE PREGÃO O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE,
... contrapartida da Administração Pública Municipal, de acordo com as especificações e ...
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Acórdão N° 2015.0001.007411-4 do Tribunal de Justiça do Piauí, 22/05/2018
... indenizatón deve ser de acordo com a lesdo moral sofia pelo ofendido e ... a siuacdo económica das ... algum bem em contrapartida ao mal sofido ... "este sentido, 6 importante frsar que a ficagáo de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800105-40.2022.8.19.0010 (Cível), 06-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800105-40.2022.8.19.0010 Recorrente: FABIOLA MENDES COSTA - autora Recorrido: B2D CLÍNICA ODONTOLOGICA LTDA - EPP - réu Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Bom Jesus do Itabapoana - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , temos: a negociação coletiva para os conflitos coletivos e o acordo ou a transação para os conflitos individuais ... No aspecto, vale ... Em contrapartida, o acordo firmado pelas partes traz ínsita a pressuposição de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5763/2003-034-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Febrero de 2006
PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. BESC. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. TRANSAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. QUITAÇÃO TOTAL. 1. Acordo coletivo de trabalho firmado entre o BESC e o sindicato representante da categoria profissional, que determina a quitação plena do contrato de emprego rescindido em virtude de o empregado aderir a PDV, -transacionando- eventuais pendências. 2. A quantia que o empregador paga...
... A C Ó R D Ã O ... PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. BESC. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. TRANSAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. QUITAÇÃO TOTAL ... de dívida trabalhista controvertida, vale dizer, não é contrapartida em relação a eventuais direitos trabalhistas insatisfeitos ... 3 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0018439-53.2020.8.19.0002 (Criminal), 03-06-2021
RECURSO INOMINADO: 0018439-53.2020.8.19.0002 RECORRENTE: NITEROI PREV RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI RECORRIDO: JORGE IRENIO DA SILVA PIRES REVISÃO DE PROVENTOS. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI. GUARDA CIVIL. GRATIFICAÇÃO POR REGIME ESPECIAL DE TRABALHO (RET). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CITAÇÃO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. DESPROVIMENTO DO...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 301-87.2011.5.03.0054) 16-05-2018
... 58 da CLT, não mais prevalece cláusula prevista em convenção ou acordo coletivo que elastece o limite de 5 minutos que antecedem e sucedem a ... contrapartida, o pagamento de adicional noturno em percentual superior ao valor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47741-84.2005.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACORDO COLETIVO. SUPRESSÃO DO PAGAMENTO DAS HORAS -IN ITINERE-. O reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho, previsto no artigo 7º, XXVI , da Constituição Federal, não autoriza que por meio destes instrumentos seja promovida a simples supressão de direitos e garantias legalmente assegurados. No caso em exame, a norma coletiva,...
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Decreto nº 11.219 de 05/10/2022. Regulamenta o art. 1º-A, o art. 3º, o art. 4º, o art. 5º e o art. 5º-A da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre as transferências obrigatórias de recursos financeiros da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres.
... ário poderá arcar com os custos adicionais, a título de contrapartida financeira ... Art. 27. A verificação de custos de que trata o § 5º ... III – fiscalizar o atendimento das propostas, de acordo com os planos de trabalho aprovados para a execução das ações de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1879/2001-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Agosto de 2003
INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. FLEXIBILIZAÇÃO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. 1. O intervalo mínimo intrajornada constitui medida de higiene, saúde e segurança do empregado, não apenas garantida por norma legal imperativa (CLT, art. 71), como também tutelada constitucionalmente (art. 7º, XXII, da CF/88). Comando de ordem pública, é inderrogável pelas partes e infenso mesmo à negociação coletiva:...
... INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. FLEXIBILIZAÇÃO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO ... 1. O intervalo mínimo intrajornada constitui ... de jornada de labor, ainda assim desde que isso importe uma contrapartida em favor da categoria profissional ... 3. Entretanto, decisão regional ... -
Acordao N° 1423033 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Civil e processual civil. Apelação. Ação de rescisão contratual. Promessa de compra e venda de imóvel na planta. Desistência do comprador. Retenção. Devolução parcial das quantias pagas (10%). Parcelamento do pagamento. Impossibilidade. Súmula 543 do stj. Restituição. Devolução em parcela única. Comissão de corretagem. Previsão contratual. Valor decotado. Tema 983 stj (resp nº 1. 599. 511). Apelo
... 51, ... IV, do CDC. 2.2. De acordo com a Cláusula Oitava, foi previsto no caso de rescisão contratual, a ... verdadeiro enriquecimento sem causa da ré, sem qualquer contrapartida ... equivalente ao promissário comprador. 3.3. De acordo com a tese ... -
Acordao N° 1248431 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Civil, consumidor e processual civil. Duas apelações. Ação de rescisão contratual. Promessa de compra e venda de imóvel. Desistência do comprador. Retenção. Devolução parcial das quantias pagas (10%). Redução do valor previsto em cláusula compensatória e na sentença. Parcelamento do pagamento. Impossibilidade. Recurso do autor parcialmente provido. Recurso da ré improvido. 1. Apelações...
... 2.2. O autor afirmou ... que, de acordo com a cláusula 14ª dos contratos firmados entre as partes, a ré se ... ré, sem qualquer contrapartida equivalente ao promissário comprador. 5.1. De acordo com a tese ... ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-46200-53.2006.5.15.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... HORAS EXTRAS APÓS A 6ª DIÁRIA. TURNOS DE REVEZAMENTO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. I - O Tribunal Pleno do TST, chamado a emitir tese ... da negociação, de ser necessária concessão de "contrapartida direta em razão do elastecimento da jornada de trabalho preconizada no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18600-68.2003.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... ACÓRDÃO RECORRIDO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACORDO COLETIVO - QUITAÇÃO DA PARCELA HORAS EXTRAS E RESPONSABILIDADE PELOS ... não há, no tocante às horas extras, registro de qualquer contrapartida por parte da categoria econômica, não podendo prevalecer instrumento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-429/2004-012-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Octubre de 2007
PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. BESC. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. TRANSAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. QUITAÇÃO TOTAL. 1. Acordo coletivo de trabalho firmado entre o BESC e o sindicato representante da categoria profissional, que determina a quitação plena do contrato de emprego rescindido em virtude de o empregado aderir a PDV, -transacionando- eventuais pendências. 2. A quantia que o empregador paga...
... A C Ó R D Ã O ... PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. BESC. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. TRANSAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. QUITAÇÃO TOTAL ... de dívida trabalhista controvertida, vale dizer, não é contrapartida em relação a eventuais direitos trabalhistas insatisfeitos ... 3 ... -
Licitação, AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL O Município de Santa Rosa, RS, torna público para conhecimento de tod
... atravs do Ministrio do Desenvolvimento Regional, e de contrapartida do Municpio, de acordo com o Contrato de Repasse n 891258/2019/MDR/CAIXA ...
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Licitações, AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Santa Rosa, RS, torna público, para o conhecimento de todos os in
... do Ministrio da Cidadania - Secretaria de Esporte e de contrapartida do Municpio, de acordo com o Contrato de Repasse n ...
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Licitações, AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Santa Rosa, RS, torna público, para o conhecimento de todos os i
... , a serem repassados atravs do Ministrio da Cidadania, e de contrapartida do Municpio, de acordo com o Contrato de Repasse n 892556/2019/MC/CAIXA ...
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Edital de licitação, AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Santa Rosa, RS, torna público, para o conhecimento de todos os i
... atravs do Ministrio do Desenvolvimento Regional, e de contrapartida do Municpio, de acordo com o Contrato de Repasse n 891258/2019/MDR/CAIXA ...
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Edital de licitação, AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Santa Rosa, RS, torna público, para o conhecimento de todos os i
... atravs do Ministrio do Desenvolvimento Regional, e de contrapartida do Municpio, de acordo com o Contrato de Repasse n 902766/2020/MDR/CAIXA ...
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Edital de licitação, AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Santa Rosa, RS, torna público, para o conhecimento de todos os i
... Secretaria de Estado da Cultura, e de contrapartida do Município, de acordo com o Convênio FPE nº 77/2022 (Processo nº ...
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Edital de licitação, AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Santa Rosa, RS, torna público, para o conhecimento de todos os i
... contrapartida do Município, de acordo com o Convênio SICONV nº 882019/2018. Abertura: ...
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Edital de licitação, AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Santa Rosa, RS, torna público, para o conhecimento de todos os i
... repassados através do Ministério das Cidades e de contrapartida do Município, de acordo com o Termo de Compromisso nº ...
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Editais de licitações, AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Santa Rosa, RS, torna público, para o conhecimento de todos os i
... Regional, e de contrapartida do Município, de acordo com o Contrato de Repasse Nº ...
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Licitações, AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Santa Rosa, RS, torna público, para o conhecimento de todos os i
... através do Ministério das Cidades e de contrapartida do Município, de acordo com o Contrato de Repasse nº ...