Contratação de operação de crédito
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... , de empreendedorismo, de acesso ao crédito, de promoção, proteção e defesa de direitos e ... etapas de recrutamento, seleção, contratação, admissão, exames admissional e periódico, ... ções, os portos e os terminais em operação no País devem ser acessíveis, de forma a ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 59, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012. Autoriza a ContrataÇÃo de OperaÇÃo de Credito Externo, Com Garantia da Republica Federativa do Brasil, No Valor de Ate Us$ 59.103.957,00 (cinquenta e Nove MilhÕes, Cento e Tres Mil, Novecentos e Cinquenta e Sete Dolares Norte-americanos), Entre a Companhia Estadual de GeraÇÃo e TransmissÃo de Energia Eletrica (ceee-gt) e a Agencia Francesa de Desenvolvimento (afd).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 47, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012. Autoriza a ContrataÇÃo de OperaÇÃo de Credito Externo Entre o Estado de Mato Grosso e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (bid), Com Garantia da Republica Federativa do Brasil, No Valor de Ate Us$ 15.032.000,00 (quinze MilhÕes e Trinta e Dois Mil Dolares Norte-americanos), Cujos Recursos Destinam-se ao Financiamento Parcial do 'programa de Desenvolvimento da AdministraÇÃo Fazendaria (profiscmt)'.
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... b) de compra, contratação e desenvolvimento de produtos de defesa, ... familiar, abrangendo produção, crédito, seguro, fomento e inclusão produtiva, ... sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada; ... b) das operações de ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... § 4º É vedada às pessoas físicas a operação dos produtos de que tratam o inciso I e o § 1º ... e lesões preexistentes à data de contratação dos produtos de que tratam o inciso I e o § 1º ... aprovada e divulgada pela ANS, mediante crédito" ao Fundo Nacional de Saúde - FNS ... #Reda\xC3" ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ção em cooperativa agropecuária ou de crédito rural; e ... #Redação dada pela Lei nº ... operação a executar e do produto a manipular ... § ... somente poderão ocorrer após a contratação" de outro trabalhador com deficiência ou benefici\xC3" ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 8, DE 02 DE ABRIL DE 2012. Autoriza a ContrataÇÃo de OperaÇÃo de Credito Externo Entre o Estado de Pernambuco e o Banco Internacional para ReconstruÇÃo e Desenvolvimento - Banco Mundial (bird) -, Com Garantia da Republica Federativa do Brasil, No Valor de Ate Us$ 500.000.000,00 (quinhentos MilhÕes de Dolares Norte-americanos), de Principal, para Financiar o 'programa de Desenvolvimento das Politicas Publicas do Estado de Pernambuco - Expandindo Oportunidades e Aumentando a Equidade'.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 39, DE 31 DE AGOSTO DE 2012. Autoriza a ContrataÇÃo de OperaÇÃo de Credito Externo Entre o Estado de Mato Grosso e o Bank Of America, N.a., Com a Garantia da Republica Federativa do Brasil, No Valor de Ate Us$ 478.958.330,51 (quatrocentos e Setenta e Oito MilhÕes, Novecentos e Cinquenta e Oito Mil e Trezentos e Trinta Dolares Norte-americanos e Cinquenta e Um Centavos), de Principal, Cujos Recursos Destinamse a ReestruturaÇÃo de Parte das Dividas do Estado de Mato Grosso Com a UniÃo.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... ção no capital de cooperativas de crédito, bem como em centrais de compras, bolsas de ... do MEI mantém, em relação a esta contratação", a obrigatoriedade de recolhimento da contribuiç\xC3" ... estiver sujeita no mês anterior ao da operação ... § 3º Na hipótese de a operação ...
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Versão original
Lei nº 13.606 de 09/01/2018. Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nº s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.
... de dezembro de 2018, das operações de crédito rural referentes a uma ou mais operações do ... termos deste artigo não impede a contratação de novas operações no âmbito do programa, ... dos recursos se destinar a apenas uma operação de crédito rural, observado que: ...
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Acórdão Nº 3168 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO. BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO – BID. PROGRAMA BRASÍLIA SUSTENTÁVEL II. OBTENÇÃO DE GARANTIA DA UNIÃO. AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE DE PAGAMENTO DO ENTE FEDERADO CONFORME OS TERMOS DA PORTARIA MF N. 306/2012. OPERAÇÃO DE CRÉDITO AUTORIZADA PELO SENADO FEDERAL. ADVENTO DE PARÂMETROS FIXADOS PELA PORTARIA MF
... CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO. BANCO ... -
Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... XXVII - crédito de carbono: título de direito sobre bem ... Ambiental e aprovado até o início da operação do empreendimento, não constituindo a sua ... b) contratação do seguro agrícola em condições melhores que ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 23, DE 18 DE JULHO DE 2012. Autoriza a ContrataÇÃo de OperaÇÃo de Credito Externo, Com Garantia da Republica Federativa do Brasil, Entre a Companhia Estadual de DistribuiÇÃo de Energia Eletrica (ceee-d) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (bid), No Valor de Ate Us$ 130.556.650,00 (cento e Trinta MilhÕes, Quinhentos e Cinquenta e Seis Mil e Seiscentos e Cinquenta Dolares Norte-americanos), Destinados a Financiar Parcialmente o 'programa de ExpansÃo e ModernizaÇÃo do Sistema Eletrico da RegiÃo Metropolitana de Porto Alegre e da Area de AbrangÊncia do Grupo Ceee (prenergia Rs)'.
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Acórdão Nº 3109 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-11-2020
Direito Constitucional e Financeiro. Agravo interno em ação cível originária. Limites setoriais de despesa com pessoal. 1. Agravo interno contra decisão em que julguei parcialmente procedente o pedido formulado em ação cível originária ajuizada por Estado-membro, para afastar impedimento à contratação de operação de crédito. 2. O Poder Executivo não pode ser impedido de contratar...
... -membro, para afastar impedimento à contratação de operação de ... 2. O Poder Executivo não ... de crédito em razão do descumprimento dos limites setoriais ... - Resolução do Senado Federal nº 18 de 02/06/2010. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE ATE US$ 600,000,000.00 (SEISCENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), ENTRE A COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP) E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), DESTINADA A FINANCIAR, PARCIALMENTE, O 'PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO DO RIO TIETE' - ETAPA III.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 35, DE 06 DE AGOSTO DE 2010. Autoriza a Contratação de Operação de Credito Externo, Com Garantia da Republica Federativa do Brasil, No Valor de Atã© ¥ 6.208.000.000,00 (seis Bilhões, Duzentos e Oito Milhões de Ienes), Entre a Companhia de Saneamento Basico do Estado de São Paulo (sabesp) e a Japan International Cooperation Agency (jica), Destinada a Financiar, Parcialmente, o 'programa Integrado de Melhoria Ambiental Na Area de Mananciais da Represa Billings'.
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Acórdão Nº 3120 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
Direito Constitucional e Financeiro. Agravo interno em ação cível originária. Limites setoriais de despesa com pessoal. 1. Agravo interno contra decisão em que julguei procedente o pedido formulado em ação cível originária ajuizada por Estado-membro, para afastar impedimento à contratação de operação de crédito. 2. O Poder Executivo não pode ser impedido de contratar operações de...
... afastar impedimento à contratação de operação de crédito ... 2. O Poder ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 137, DE 26 DE AGOSTO DE 2010. Autoriza a Participaçao da Uniao em Fundo Destinado a Cobertura Suplementar Dos Riscos do Seguro Rural; Altera Dispositivos da Lei 10.823, de 19 de Dezembro de 2003, da Lei Complementar 126, de 15 de Janeiro de 2007, do Decreto-lei 73, de 21 de Novembro de 1966, do Decreto-lei 261, de 28 de Fevereiro de 1967, e da Lei 4.594, de 29 de Dezembro de 1964; Revoga Dispositivos da Lei 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, da Lei 10.823, de 19 de Dezembro de 2003, e do Decreto-lei 73, de 21 de Novembro de 1966; e da Outras Providencias.
... § 9º A obrigatoriedade de contratação de cobertura suplementar para a totalidade da ... fonte ou do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou ... de valores do exterior originários de operação de seguro, resseguro e retrocessão; ... b) a ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... é o resultante de qualquer operação definida neste Regulamento como ... , serão produzidos no momento da contratação, sob condição resolutória, aperfeiçoando-se ... ção de caráter subjetivo só exclui o crédito" tributário quando o seu titular estiver na situa\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9311, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996. Institui a Contribuição Provisoria Sobre Movimentação Ou Transmissão de Valores e de Creditos e Direitos de Natureza Financeira - Cpmf, e da Outras Providencias.
... de natureza financeira qualquer operação liquidada ou lançamento realizado pelas ... II - o lançamento a crédito, por instituição financeira, em contas ... no período compreendido entre a contratação inicial e a liquidação do contrato; ... IV - na ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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LEI Nº 14.690, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
... normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento e de ... ção de recursos próprios; ou II - contratação de nova operação de crédito com agente ...
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
- Resolução do Senado Federal nº 63 de 22/12/2010. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE ATE ¥ 19.169.000.000,00 (DEZENOVE BILHÕES, CENTO E SESSENTA E NOVE MILHÕES DE IENES), ENTRE A COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE SÃO PAULO (SABESP) E A AGÊNCIA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL DO JAPÃO (JICA), DESTINADA A FINANCIAR, PARCIALMENTE, O 'PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA - FASE II (ONDA LIMPA II)'.