Contratação de operação de crédito
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LEI 12865 de 09/10/2013 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA AOS PRODUTORES DA SAFRA 2011/2012 DE CANA-DE-AÇUCAR E DE ETANOL QUE ESPECIFICA E O FINANCIAMENTO DA RENOVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CANAVIAIS COM EQUALIZAÇÃO DA TAXA DE JUROS; DISPÕE SOBRE OS ARRANJOS DE PAGAMENTO E AS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO INTEGRANTES DO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB); AUTORIZA A UNIÃO A EMITIR, SOB A FORMA DE COLOCAÇÃO DIRETA, EM FAVOR DA CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO (CDE), TITULOS DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL; ESTABELECE NOVAS CONDIÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL ORIUNDAS DE, OU CONTRATADAS COM, RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE); ALTERA OS PRAZOS PREVISTOS NAS LEIS N O 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E N O 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR O BANCO DO BRASIL S.A. OU SUAS SUBSIDIARIAS PARA ATUAR NA GESTÃO DE RECURSOS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃ...
... º A autorização para a concessão de subvenção e para a contratação das operações de financiamento para estocagem de álcool combustível e ... b) fixar regras de operação, de gerenciamento de riscos, de controles internos e de governança, ...
- DECRETO Nº 64158, DE 04 DE MARÇO DE 1969. Autoriza a Contratação da Operação de Credito que Menciona e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 64157, DE 04 DE MARÇO DE 1969. Autoriza a Contratação da Operação de Credito que Menciona e da Outras Providencias.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 58, DE 19 DE JUNHO DE 1998. Autoriza a Contratação da Operação de Credito Externo No Valor Equivalente a Ate Us$ 130,000,000.00 (cento e Trinta Milhões de Dolares Norte-americanos), de Principal, Entre a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolivia-brasil - Tbg e o Banco Internacional para Reconstrução e De...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 57, DE 19 DE JUNHO DE 1998. Autoriza a Contratação da Operação de Credito Externo No Valor Equivalente a Ate Us$ 240,000,000.00 (duzentos e Quarenta Milhões de Dolares Norte-americanos), de Principal, Entre a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolivia-brasil - Tbg e o Banco Interamericano de Desenvolvimen...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 82, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1998. Autoriza a Contratação da Operação de Credito Externo, Com Garantia da Republica Federativa do Brasil, No Valor de Ecu 55.000.000,00 (cinquenta e Cinco Milhões de Unidades Monetarias Europeias) Ate o Limite de Us$ 60,000,000.00 (sessenta Milhões de Dolares Norte- Americanos), D...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... pagas diretamente ou mediante a contratação de terceiros, tais como a aquisição de ... ou beneficiário, o valor e a data da operação, a qual será mantida em seu poder à ... declaratório e contra a exigência de crédito tributário serão reunidas em um único ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 56, DE 29 DE SETEMBRO DE 1989. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Ultimar Contratação de Operação de Credito No Valor de Ate Ff 22.097.000,00 (vinte e Dois Milhões, Noventa e Sete Mil Francos Franceses).
- Resolução do Senado Federal nº 36 de 20/12/2007. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 30,000,000.00 (TRINTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), CUJOS RECURSOS DESTINAM-SE AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE RODOVIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2 ETAPA.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 70, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Ultimar a Contratação de Operação de Credito Externo, No Valor de Cls Hung. 12,000,000.00 (doze Milhões de Dolares-convenio), Junto a Empresa Medicor Comercial S/a.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 74, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1989. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Ultimar Contratação de Operação de Credito Externo, No Valor Equivalente a Ate Uss 55,600,000.00 (cinquenta e Cinco Milhões e Seiscentos Mil Dolares Americanos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 79, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1989. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Ultimar a Contratação de Operação de Credito Externo, No Valor Equivalente a Ate Uss 47,000,000.00 (quarenta e Sete Milhões de Dolares Americanos).
- Decreto nº 83.427 de 08/05/1979. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COMPLEMENTAR, PARA OS PROJETOS DE AGUA VERMELHA E ILHA SOLTEIRA.
- DECRETO Nº 68671, DE 24 DE MAIO DE 1971. Autoriza a Contratação de Operação de Credito Externo para Financiamento Parcial do Aeroporto Internacional Principal do Brasil, No Galeão e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 68770, DE 17 DE JUNHO DE 1971. Autoriza a Contratação de Operação de Credito Externo para Financiamento Parcial de Um Programa de Expansão e Melhoria do Ensino Fundamental e Medio.
- DECRETO Nº 68681, DE 25 DE MAIO DE 1971. Autoriza a Contratação de Operação de Credito Externo para Financiamento Parcial de Programas de Educação, e da Outras Providencias.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 60, DE 20 DE OUTUBRO DE 1994. Autoriza a Contratação de Operação de Credito Externo, No Valor Equivalente a Ate Us$ 119,000,000.00, Junto Ao Brazilian American Merchant Bank - Bamb - Grand Cayman, Destinada a Aquisição Integral de Bens e Serviços, No Mercado Internacional, Pelo Ministerio da Aeronautica, No...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12716, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012. Altera as Leis 10.177, de 12 de Janeiro de 2001, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 11.524, de 24 de Setembro de 2007, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 9.469, de 10 de Julho de 1997, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.029, de 12 de Abril de 1990, 10.954, de 29 de Setembro de 2004, e 11.314, de 3 de Julho de 2006; e da Outras Providencias.
... autorizado a instituir linhas de crédito especiais com recursos dos Fundos Constitucionais ... de todos os lançamentos desde sua contratação ... § 5º As entidades representativas dos ... ções a serem liquidadas com a nova operação, retirando-se os encargos de inadimplemento e as ...
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Acórdão nº 1.0000.20.592600-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO-APELAÇÃO CÍVEL-CONTRATAÇÃO OPERAÇÃO CRÉDITO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA- FINANCIAMENTO OBRA PÚBLICA-SUSPENSÃO DA LIBERAÇÃO DOS REPASSES DE VERBAS- AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL -VALOR ATUALIZADO DA CAUSA SUPERIOR AO LIMITE DISPOSTO NO ARTIGO 85, § 3º, INCISO I, DO CPC-FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE FORMA ESCALONADA-SENTENÇA PARCIALMENTE...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... ões de financiamento e de execução e operação; ... III - conceder, quando couber, ... A realização de licitação em contratação realizada por ICT ou por agência de fomento para ... , estaduais e locais, e instituições de crédito oficiais, com vistas a descentralizar e a ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 24, DE 13 DE MARÇO DE 1997. Autoriza a Contratação de Operação de Credito Externo, Com Garantia da Republica Federativa do Brasil, No Valor Total de Dm 18.000.000,00 (dezoito Milhões de Marcos Alemães), de Principal, Entre o Estado do Parana e o Kreditanstalt Fur Wiederaufbau - Kfw, Destinada Ao Financiam...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 90, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Conceder Garantia a Companhia Vale do Rio Doce - Cvrd, Referente a Contratação de Operação de Credito Externo Junto a Nippon Amazon Aluminium Co., Ltd., No Valor Equivalente a Ate Us$ 200,000,000.00 (duzentos Milhões de Dolares Norte-...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 48, DE 13 DE AGOSTO DE 1992. Autoriza a Contratação de Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, No Valor Equivalente a Ate Us$ 260,000,000.00 (duzentos e Sessenta Milhões de Dolares), Entre a Petrobras - Petroleo Brasileiro S/a e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento-bird, Pa...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 22, DE 22 DE JUNHO DE 1992. Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a Elevar Temporariamente Seu Limite de Endividamento, a Fim de Viabilizar a Contratação de Operação de Credito Ate o Valor Equivalente em Cruzeiros a Us$ 100,000,000.00 (cem Milhões de Dolares), Junto Ao Banco Nacional de Desenvolv...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11540, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct; Altera o Decreto-lei 719, de 31 de Julho de 1969, e a Lei 9.478, de 6 Agosto de 1997; e da Outras Providencias.
... II - recomendar a contratação de estudos e pesquisas com o objetivo de ... encargos financeiros nas operações de crédito; ... II - reembolsável, destinados a projetos de ... operação, observados, cumulativamente, os seguintes ...