Contratação de operação de crédito
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... XIII - operação especial - as despesas que não contribuem para a ... - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, em decorrência de ... § 2º A contratação de serviços de consultoria, inclusive aquela ...
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Medida Provisória nº 985 de 25/06/2020. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
... 32 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a contratação de operação de crédito interna no valor de R$ 300.000.000,00 (trezentos ...
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Medida Provisória nº 967 de 19/05/2020. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.566.379.351,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
... I, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a contratação de operação de crédito interna no valor de R$ 5.335.200.000,00 (cinco ...
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Medida Provisória nº 969 de 20/05/2020. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
... 32 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a contratação de operação de crédito interna no valor de R$ 8.148.152.662,00 (oito ...
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Medida Provisória nº 990 de 09/07/2020. Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 3.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
... 32 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a contratação de operação de crédito interna no valor de R$ 3.000.000.000,00 (três ...
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Lei nº 14.107 de 03/12/2020. Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, (um bilhão, novecentos e noventa e quatro milhões, novecentos e sessenta mil e cinco reais), para o fim que especifica; e dá outras providências.
... 32 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a contratação" de operação de crédito interna no valor de R$ 1.994.960.005,00 (um bilh\xC3" ...
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Lei nº 14.056 de 10/09/2020. Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 10.000.000.000,00 (dez bilhões de reais), para os fins que especifica; e dá outras providências.
... 32 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a contratação de operação de crédito interna no valor de R$ 8.148.152.662,00 (oito ...
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Medida Provisória nº 1.132 de 03/08/2022. Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.
... Art. 3º A contratação de nova operação de crédito com desconto automático em folha de pagamento deve ser precedida do esclarecimento ao tomador de crédito: ... I – do custo efetivo ...
- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA Avisos de Licitação: LICITAÇÃO.COMPESA 372/2021 CEL1 PROCESSO Nº 9817/2021 - CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE REAIS). Abertura: 09/11/2021 às 10:00h. Disputa: 09/11/2021 às 14:00h. Edital disponível 14/10/2021. Eduardo Grego Meira de Oliveira - Agente de Licitação. LICIT...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... anterior pelo Fies ou pelo Programa de Crédito Educativo, de que trata a Lei no 8.436, de 25 ... IV - a contratação de empresas e de instituições financeiras ... ção dos encargos incidentes sobre a operação proporcional ao período de utilização do ...
- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA Avisos de Licitação: LICITAÇÃO.COMPESA 143/2023 CEL1 PROCESSO Nº 1761/2023 – CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA LASTREAR AS NECESSIDADES DE CAIXA PREVISTAS PARA OS EXERCÍCIOS DE 2023/2024. Abertura: 14/12/2023 às 10:00h. Disputa: 14/12/2023 às 14:00h. Edital disponível 21/11/2023. LICITAÇÃO.COMPESA 144/2023 CEL1...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 96, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1984. Autoriza o Governo do Estado de Mato Grosso a Elevar, Temporariamente, os Parametros Fixados Pelos Itens I e Iii do Artigo 2 da Resolução 62, de 1975, Modificada pela Resolução 93, de 1976, Ambas do Senado Federal, de Modo a Permitir a Contratação de Operação de Credito No Valo...
- Resolução do Senado Federal nº 57 de 21/11/2002. AUTORIZA A UNIÃO A CONCEDER GARANTIA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 75,000,000.00 (SETENTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES NORTE AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO DE DESENVOLVIMENTO (BIRD), DESTINADA A FINANCIAR PARCIALMENTE O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE SANEAMENTO - PMSS II (SECOND WATER SECTOR MODERNIZATION PROJECT)
- Resolução do Senado Federal nº 60 de 20/10/1994. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 119,000,000.00, JUNTO AO BRAZILIAN AMERICAN MERCHANT BANK - BAMB - GRAND CAYMAN, DESTINADA A AQUISIÇÃO INTEGRAL DE BENS E SERVIÇOS, NO MERCADO INTERNACIONAL, PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA, NO AMBITO DO PROGRAMA DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA FORÇA AEREA BRASILEIRA.
- Resolução do Senado Federal nº 61 de 20/10/1994. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 181,000,000.00, JUNTO AO BRAZILIAN AMERICAN MERCHANT BANK - BAMB - GRAND CAYMAN, DESTINADA A AQUISIÇÃO INTEGRAL DE BENS E SERVIÇOS, NO MERCADO INTERNO, PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA, NO AMBITO DO PROGRAMA DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA FORÇA AEREA BRASILEIRA.
- Resolução do Senado Federal nº 30 de 26/06/2002. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR TOTAL EQUIVALENTE A US$ 48,000,000.00 (QUARENTA E OITO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE O ESTADO DO PARA E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), DESTINADA A FINANCIAR, PARCIALMENTE, O PROGRAMA DE APOIO AO PARA-URBE.
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO Extrato de Contrato Contrato n° 016/2019 – SEDUH/ Contratada: ENCRED – Empresa Nordestina de Crédito Eireli - EPP. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de recepção no valor de R$ 26.370,36. Celebração: 01/09/2019. Vânia Mirian de Arruda Campos. Gerente Geral de Administração e Finanças....
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... a) o valor global da operação investigada; ... b) o valor do produto ou ... produto ou serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, ... vendas a prazo ou com cartão de crédito, de informar por escrito ao consumidor, prévia e ...
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LEI Nº 14.181, DE 1º DE JULHO DE 2021
... ), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o ... ou decorram da aquisição ou contratação de produtos e serviços de luxo de alto ... Código, o custo efetivo total da operação de crédito ao consumidor consistirá em taxa ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 66, DE 26 DE OUTUBRO DE 1994. Concede, Ao Estado do Espirito Santo, Elevação Temporaria do Limite Previsto Pelo Artigo 4, I, da Resolução 11, de 1994, do Senado Federal, e Autoriza a Contratação, por Aquele Estado, de Operação de Credito Com o Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, No...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 77, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996. Concede Ao Estado de Pernambuco Elevação Temporaria do Limite Previsto No Artigo 4, Ii, da Resolução 69, de 1995, do Senado Federal, e Autoriza a Contratação, por Aquele Estado, de Operação de Credito No Valor de R$ 250.106,84 (duzentos e Cinquenta Mil, Cento e Seis Reais e Oit...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 78, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996. Concede Ao Estado de Pernambuco Elevação Temporaria do Limite Previsto No Artigo 4, Ii, da Resolução 69, de 1995, do Senado Federal, e Autoriza a Contratação, por Aquele Estado, de Operação de Credito Junto a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, No Valor de R$ 1.473.396,...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 56, DE 23 DE JULHO DE 1996. Concede, Ao Estado de Pernambuco, Elevação Temporaria do Limite Previsto No Artigo 4, Ii, da Resolução 69, de 1995, do Senado Federal, e Autoriza a Contratação, por Aquele Estado, de Operação de Credito No Valor de R$ 25.794.000,00 (vinte e Cinco Milhões e Setecentos e Noventa ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 67, DE 26 DE OUTUBRO DE 1994. Concede, Ao Estado do Espirito Santo, Elevação Temporaria do Limite Previsto Pelo Artigo 4, I, da Resolução 11, de 1994, do Senado Federal, e Autoriza a Contratação, por Aquele Estado, da Operação de Credito No Valor de R$ 7.810.615,44, em 1 de Julho de 1994, Junto Ao Banco do ...
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Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... do SUS deverão observar, para a contratação de serviços privados, a preferência de ... IV - desenvolvimento de técnicas e operação de gestão em serviços de saúde ... § ... não impede o lançamento de ofício do crédito tributário correspondente ... #Incluído ...