contratação pj
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Acórdão Nº 0300494-20.2015.8.24.0065 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO BANCO RÉU.INÉPCIA DA INICIAL. PRELIMINAR CONFUNDE-SE COM O MÉRITO. ANÁLISE NO DECORRER DO VOTO.JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE QUE DEVE LEVAR EM CONTA A TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN. REFERÊNCIA ADOTADA PELA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA. ENTENDIMENTO PACIFICADO NA SÚMULA VINCULANTE 7 DO SUPREMO...
... os pedidos formulados pelos autores, para: a) limitar a taxa de juros remuneratórios à média de mercado divulgada no mês da contratação em relação aos contratos BB Giro Rápido PJ n. 77611562, BB Giro Empresa Flex PJ n. 077.611.572, e BB Giro Empresa Flex PJ n. 077.616.664, nos ... -
Acórdão Nº 0020208-62.2016.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 25-10-2019
EMENTA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REFLEXOS EM 13º SALÁRIOS. Nos termos da Súmula nº 253 do TST, a gratificação semestral repercute no 13º salário, pelo seu duodécimo. Isso porque, sendo a gratificação semestral paga habitualmente, resta evidenciado o seu caráter salarial e o empregado adquire o direito de sua consideração pelo duodécimo no cálculo do 13º salário. Recurso do Banco reclamado não...
... da agência; que atualmente o sistema não permite mais fazer o curso em sua residência; que acredita que cerca de um ano após a sua contratação isso ainda era possível; que atualmente ninguém consegue abrir o link dos cursos fora da agência; que esses cursos ficam registrados no sistema do ... -
Sentença nº 1001222-80.2019.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-01-2022
... ; [..] que quando havia locação de projetos o reclamante gerenciava equipe; que o reclamante era responsável pela supervisão de contratação da equipe dos consultores que iriam implementar, contratações pela TBRG; que existe uma área de RH que selecionava os currículos, e o reclamante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001417-84.2019.5.07.0039), 2020-10-15
... R$ 8.000,00 (recebia R$ 7,09 por tonelada transportada)", aduz que não teve a CTPS assinada, explicando, ademais, que "No ato de sua contratação foi informado que a empresa somente o contrataria se o mesmo fizesse uma PJ, para receber como prestador de serviço.". Transcreve o recorrente a ...
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LICITAções - Pirituba/ Jaraguá
...PROCESSO SEI 6051.2022/0003513-8. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/SUB-PJ/2022. Interessado: Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECI-. MENTO COM INSTALAÇÃO DE PAREDE DE VIDRO ENVOLTA DE. PERFIL DE ALUMÍNIO, NA COR BRANCA NAS DEPENDÊNCIAS. DA SEDE DA ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... p) Consórcios públicos . A Lei n. 11.107, de 6.4.2005 instituiu normas gerais de contratação de consórcios públicos , dispondo, no § 1º do art. 1º que o consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de ...
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Acórdão, Processo nº 5003013-27.2019.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-06-2022
...Sustentou que pactuou com a parte ré Contrato de Relacionamento – Contratação de Produtos e Serviços Pessoa Jurídica nas modalidades Cheque Empresa Caixa (197 – CROT PJ) nº 2322.003.00001769-9 e Giro Caixa Fácil (734) nº ...
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LICITAções - PENHA
...procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n°. 16/SUB-MB/2022 (076303942), cujo objeto é a contratação de. empresa para a prestação de serviço de escavação e terraplana-. gem por meio de máquinas pesadas com operador/motorista,. combustível e ...
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LICITAções - PINHEIROS
...PROCESSO SEI 6051.2022/0003513-8. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/SUB-PJ/2022. Interessado: Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECI-. MENTO COM INSTALAÇÃO DE PAREDE DE VIDRO ENVOLTA DE. PERFIL DE ALUMÍNIO, NA COR BRANCA NAS DEPENDÊNCIAS. DA SEDE DA ...
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LICITAções - PERUS/ANHANGUERA
...PROCESSO SEI 6051.2022/0003513-8. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/SUB-PJ/2022. Interessado: Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECI-. MENTO COM INSTALAÇÃO DE PAREDE DE VIDRO ENVOLTA DE. PERFIL DE ALUMÍNIO, NA COR BRANCA NAS DEPENDÊNCIAS. DA SEDE DA ...
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Acórdãos nº 1096472-18.2015.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
RECURSO – Apelação – Contratos de Abertura de Crédito em Conta Corrente PJ e Outras Avenças - "Ação revisional de contrato bancário c. c. pedido de repetição / compensação e antecipação de tutela" – Insurgência contra a r. sentença que julgou improcedente o feito – Inadmissibilidade – Cerceamento de defesa não configurado – Relação de insumo caracterizada – Na execução dos contratos de abertura...
...Isso porque, a “Proposta de Abertura de Conta Universal Itaú PJ e de Contratação de Produtos e Serviços” (folhas 44/53) e os contratos dela decorrentes (folhas 626/630, 635/641 e 642/646), foram ... -
Sentença nº 1000144-37.2023.5.02.0432 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-08-2023
... mensais, sendo a primeira parcela paga em regime de PJ e a segunda em RPA, conforme a reclamante recebia quando da oportunidade da contratação. A carga horária da reclamante também aumentou e passou a ser de 40 horas semanais. Após três meses de trabalho no cargo de chefia, a reclamada ...
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Acórdão Nº 0056457-62.2008.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. AGRAVO RETIDO QUE NÃO É CONHECIDO EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO PELO TRIBUNAL. ARTIGO 523, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. VIABILIDADE DA CÂMARA EXAMINAR OS TEMAS NÃO ABORDADOS NA SENTENÇA E APRECIAÇÃO DOS DOCUMENTOS EQUIVOCADAMENTE TIDOS POR NÃO...
...O autor não produziu prova mínima da contratação na modalidade de participação financeira em serviço de telefonia em relação aos contratos indentificados na tabela pelos números de ordem ... -
LICITAções - PERUS/ANHANGUERA
...III – À CAF para as providências complementares. SÃO MATEUS. GABINETE DO SUBPREFEITO. SEI: 6054.2022/0002290-3. Assunto: Contratação de empresa especializada para revi-. talização de espaço público municipal no CDC Santa Barbara,. sito a Av. Satélite, 616 - Jardim Santa ...
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Sentença nº 1000765-73.2023.5.02.0710 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
...A própria defesa escrita admite a exigência de contratação por meio de pessoa jurídica, justificando a modalidade de contratação em decorrência de regra prevista em edital de licitação lançado pelo ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... de transmissão de dados necessitamos da indicação de servidor de alta disponibilidade para armazenamento, visto que a PF não possui contratação deste serviço para o volume necessário de armazenagem, ou seja, aproximadamente 10 TB. Respeitosamente,. Alberto Ferreira Neto. Delegado de ...
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LICITAções - PERUS/ANHANGUERA
...LICITAÇÃO POR CONVITE N° 052/SUB-PJ/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6051.2022/0003885-. 4. OBJETO: CONTRATAÇÃO" DE OBRAS DE ENGENHARIA. PARA READEQUAÇÃO DE PRAÇA COM REFORMA DE QUA-. DRA, INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND E APARELHOS DE. GINASTICA PARA A 3ª IDADE \xE2"...
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O fenômeno da terceirização e a divisão sociossexual e racial do trabalho
Este texto tem como objetivo realizar uma análise em relação a terceirização com ênfase na divisão sociossexual e racial do trabalho. Compreendemos que há diferenciação em relação aos rebatimentos da terceirização em se tratando das mulheres negras, uma vez que a formação social brasileira está assentada no racismo, no patriarcado e no colonialismo. Nesse caminho, dividimos o artigo em três...
...Esta Lei rege tanto os contratos terceirizados como os temporários, sendo diferenciados somente pelos requisitos da contratação e por artigos específicos. . Em relação às mudanças referentes à terceirização, talvez a principal (embora isto não fique muito claro) ... -
Sentença nº 1001107-70.2023.5.02.0068 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-09-2023
...Logo, cabia à 1ª reclamada, que invoca a contratação excepcional, trazer aos autos elementos que comprovem sua tese.O Termo de Colaboração de fls. 282 e segs. demonstra que a 1ª reclamada firmou ...
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Sentença nº 1001291-57.2018.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-05-2023
...ções salariais no período de 2010 a 2011 e a admissão ao cargo de gerente de vendas produtos PJ III , em menos de um ano após a contratação da autora. Além disso, aponta diferença de produtiva auferida com base nos contratos de meta. A equiparação salarial é o instituto jurídico ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005010-61.2021.8.19.0203 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005010-61.2021.8.19.0203 Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO SAÚDE. Recorrido: VITOR GOMES BASTOS Origem: 16º Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
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Sentença nº 1001002-50.2022.5.02.0611 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-02-2023
...Segundo tal proposta, a contratação se daria em formato de PJ (pessoa jurídica MEI) com as despesas de manutenção, tais como serviço de contabilidade e recolhimento de impostos, ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2018 - UASG 158570
...CNPJ Contratado: 01554285000175. Contratado : CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL -S.A. Objeto: Contratação de serviços de PJ especializada para contratação de serviço de autoridade certificadora para emissão eventual de certificado digital A3,e-CPF, ...
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2022 - UASG 200382
... margin-bottom: 1rem;. }. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2022 - UASG 200382Nº Processo: 08240007402202238 . Objeto: Contratação de PJ mediante Dispensa de Licitação para remanescente de serviço do art. 24, XI da Lei 8.666/93, para prestação de serviços terceirizados de ...
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Acórdão Nº 0020348-69.2019.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-07-2021
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Hipótese em que a maioria dos integrantes da Turma, vencido o Relator, entendeu que os elementos de convicção colacionados aos autos atestam a presença dos requisitos ínsitos à relação jurídica de emprego entre o autor e a reclamada.
... Entendo, assim, que houve a contratação de empresa constituída pelo ex-empregado para a prestação de serviços terceirizados à ré, visando a obtenção de lucratividade com o negócio, ...