contratação pj

18158 resultados para contratação pj

  • Vontade de trabalhador contratado como PJ não afasta vínculo
    ...Em defesa, a empresa afirmou que o trabalho foi feito sob a modalidade de prestação de serviços, e que a contratação como PJ teria se dado por vontade do próprio analista, “vez que proporcionou-lhe significativo aumento de renda”. O argumento da empresa, no ...
  • Acórdão Nº 0020385-57.2015.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-05-2021

    EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Vencido o Relator, a Turma, por maioria, entendeu comprovados os requisitos do vínculo de emprego alegado, nos moldes do art. 3º da CLT, no período anterior ao anotado na CTPS da parte autora. Vínculo de emprego declarado, com determinação de retorno dos autos à origem para julgamento dos pedidos decorrentes, como de direito.

    ...Aduz que a reclamada reconhecia a relação de emprego desde seu início, mas manteve a contratação fraudulenta do autor como prestador de serviços. Quanto aos requisitos do vínculo empregatício, relata que exerceu atividades desvinculadas da ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1765-48.2015.5.02.0018) 21-11-2018

    RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO APENAS EM RELAÇÃO AO AUTOR. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. CONTRATO DE FRANQUIA. CORRETOR DE SEGUROS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA PELO TRT. 1. Na reclamação trabalhista de origem, o Reclamante, corretor de seguros, postulou o reconhecimento de relação de emprego

    ... cessa a liberdade do profissional, submetendo-o às ordens do empregador, não se podendo confundir o respeito às diretrizes da contratação, com o poder de mando inerente à condição de empregador. Considerou, ainda, as vantagens da contratação por PJ, como a liberdade, melhores ...
  • TRT-3 vê pejotização e reconhece vínculo entre operadora de celular e vendedor

    TRT-3 vê pejotização e reconhece vínculo entre operadora e vendedor

    ...TIM exigiu que funcionário contratado constituísse PJ e forneceu ajuda de custosDivulgação. O autor contou que, à época da contratação, em 2015, a empresa exigiu a constituição de PJ em seu nome, além de fornecer ajuda de custos independente dos seus resultados nas vendas. Ele foi ...
  • Liberdade sindical e terceirização. A reconstrução do conceito de categoria

    Palavras-chave: Terceirização. Liberdade sindical. Precarização

    ...ção e a pessoalidade, elementos determinantes em tais conceitos, acabam por distinguir a relação de emprego de outras modalidades de contratação, cujo objeto é a prestação de serviços. Não obstante a inluência corporativista, o direito do trabalho também é fruto do sistema de ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000333-18.2018.5.02.0035)
    ...(CNPJ e . Contrato). . . . . . . . .  A efetivação da contratação se deu a partir do contrato de prestação de serviços entre . as empresas, que deu origem a um novo, conforme se verifica anexo. . . ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5000820-74.2019.4.04.7127), 26-06-2020
    ... ao processamento da execução, notadamente a cédula de crédito bancário, o demonstrativo da evolução contratual desde a data de contratação e o cálculo da evolução da dívida (ação de execução de título extrajudicial nº 5000885-06.2018.4.04.7127, evento 1, Contrato 3, Planilha ...
  • Ministério Público - Conselho Superior
    ...11 DA LIA Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 14.0285.0000301/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) PROMOTORIA DE ...
  • Cultura e Economia Criativa - Fundação Memorial da América Latina
    ... -500,00 6.1.5.14.2 Logística (transporte, alimentação e hospedagem) - 6.1.5.14.3 Serviços / Produção (itens de contratação de serviços, tanto PF como PJ). -600.020,00 6.1.5.14.4 Programação - 928.900,00 6.1.5.14.4a Cachês Artísticos -912.900,00 ...
  • Jornal é condenado a reconhecer vínculo com subeditor

    Jornal é condenado a reconhecer vínculo com subeditor

    A contratação de empregado como pessoa jurídica, quando presentes todos os elementos que caracterizam a relação de trabalho, tem o propósito de desvirtuar ou ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 686-96.2015.5.02.0062) 27-09-2017

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. REQUISITOS. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. Verifica-se que o e. Tribunal Regional, última instância apta a examinar matéria fática, a teor da Súmula 126 do TST, assentou em seu acórdão que estavam presentes os requisitos previstos no artigo 3º da CLT, razão pela qual manteve a sentença que...

    ....      11- Pois bem. Começo observando que a data apontada pela ré como sendo o início da contratação (maio/2011) não coincide com a "data de adm." registrada no crachá fornecido ao obreiro, qual seja, 01.10.2010 (fls. 20). Aliás, o documento de ...
  • Nem deuses nem heróis: a ação sindical dos trabalhadores da saúde durante a pandemia de Covid-19

    O objetivo deste artigo é analisar o impacto da pandemia entre profissionais de enfermagem e medicina e o modo como suas entidades sindicais reagem a partir da deflagração da pandemia da Covid-19 no Brasil. A pandemia trouxe à tona a histórica fragilidade dos serviços públicos de saúde, afetados pelos sucessivos cortes de gastos que levaram à redução de concursos públicos e do contingente de...

    ...Nessa ação, as entidades denunciaram a contratação de médicos como PJ. Três OS foram denunciadas ao MPT: o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde, a Associação Paulista para o ...
  • Acórdão Nº 0021870-61.2016.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 31-07-2020

    EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO 1. Os objetivos típicos deste instrumento com índole recursal e fundamentação vinculada são de: esclarecer obscuridade; eliminar contradição; suprir omissão decisória (ontológica ou relacional) e corrigir erro material. Assim, as hipóteses de cabimento (causas de oponibilidades) desse recurso de integração/saneamento (natureza jurídica) são fixadas para...

    ... É o relatório. FUNDAMENTAÇÃOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. 1. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. O reclamante suscita omissão no acórdão embargado no que tange à pré-contratação de horas extras. Argumenta em síntese que: ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001110-48.2016.5.06.0271), 04-10-2017

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO PELA PESSOA JURÍDICA DE QUE É TITULAR O RECLAMANTE. RELAÇÃO DE NATUREZA COMERCIAL. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Com a presente ação trabalhista o autor não busca o reconhecimento de fraude trabalhista nem, muito menos, requer a declaração de nulidade do instrumento contratual por ele firmado na condição de...

    ...Reproduz e-mail no qual figura como diretor de uma das empresas do grupo reclamado. Afirma que " a contratação via pessoa jurídica apenas se deu para fins de emissão de notas fiscais da remuneração percebida pelo Recorrente, as quais foram emitidas de modo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000982-53.2016.5.06.0004), 13-12-2018

    RECURSO PATRONAL. REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Exsurge dos autos a ingerência da empresa ré nas atividades profissionais do reclamante e, consequentemente, a ausência de autonomia do trabalhador, restando evidente a subordinação jurídica do reclamante perante a ré, além da pessoalidade, continuidade, onerosidade e alteridade, tipificados como verdadeiro contrato de...

    ...Concluiu pela ilegalidade do tipo de contratação firmado entre a ré, requerendo o reconhecimento do vínculo laboral com a empresa reclamada. Aduziu que a demissão ocorreu sem justa causa, em ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 236-61.2013.5.10.0011)
    ...Alegam que a contratação decorria de livre manifestação de vontade e que o serviço era prestado com autonomia e independência. Aduzem que a empresa do autor possui ...
  • Acórdãos nº 1020743-74.2018.8.26.0554 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Março de 2019

    APELAÇÃO – Embargos à execução – Cédula de crédito bancário - "Conta Garantida Simplificada – PJ" - Sentença de improcedência - Pleito de nulidade decorrente do julgamento antecipado da lide (art. 355, I do CPC) – Afastamento – Matéria unicamente de direito - Prova documental suficiente para elucidação do caso em análise – Juízo que é destinatário final da prova, cabendo a ele avaliar a

    ... encontram- se dentro da média de mercado, para o tipo de operação; CAPITALIZAÇÃO DE JUROS Legalidade Contratação expressa - Indicação de taxa de juros anualizada superior ao duodécuplo da taxa mensal que, ademais, autoriza a ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 337-46.2014.5.02.0089)
    ... regional, soberana na análise do conjunto fático-probatório, concluiu que o reclamante não comprovou a realização de despesas na contratação de outro plano de saúde, de modo a lhe gerar prejuízos financeiros. .                       Da mesma forma, quanto ao ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000472-61.2017.5.06.0018), 30-07-2019

    RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. FGTS. PRESCRIÇÃO. Interpretando a regra de transição, conclui-se que a prescrição quinquenal deve ser aplicada para os trabalhadores cujo dies a quo ocorra cinco anos após a data do julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 709212, qual seja: 13 de novembro de 2019. Aplica-se o tempo despendido na regra antiga, respeitando o limite de 05 (cinco) anos da...

    ... favor do obreiro, por não ser elucidativa sobre o cotidiano trabalhista do reclamante no período em que laborou para a reclamada sob contratação por meio de pessoa jurídica. . A testemunha da defesa, JANILSON SIDRONIO RIBEIRO, mostra desconhecimento dos fatos relativos ao período em que o ...
  • Acórdãos nº 0002195-97.2012.8.26.0531 de 38ª Câmara de Direito Privado, 19 de Outubro de 2016

    AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO. Cédula de Crédito Bancário – Conta Garantida PJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não ocorrência. Prescindibilidade da dilação probatória pretendida. JUROS REMUNERATÓRIOS. Taxa de juros não pactuada. Limitação à média de mercado, a fim de se evitar a flutuação da taxa a critério exclusivo da instituição financeira. Recurso provido. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. Ausência

    ...contratação de juros compostos. Inadmissibilidade da incidência da capitalização inferior à anual prevista na Medida Provisória. ...
  • Direito individual do trabalho
    ...13.467/2017, aprovar o art. 442-B, à Consolidação das Leis do Trabalho, cujo teor é o seguinte: . “A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado ...
  • Acórdãos nº 1004324-73.2018.8.26.0361 de 16ª Câmara de Direito Privado, 13 de Março de 2019

    *Revisional c.c. repetição de indébito - cédulas de crédito bancário/abertura de crédito, cédula de crédito/LIS PJ e cédula de crédito/aditamento para parcelamento – ação julgada improcedente – insistência da autora no afastamento de irregularidades praticadas pelo requerido e devolução em dobro dos valores cobrados a maior – encadeamento contratual que não se mostrou abusivo, mas favorável à...

    ...382/STJ - capitalização permitida após a MP 1.963-17/2000 tarifa de contratação afastada porque inadmissível após 30.4.08 precedente do STJ julgado em sede de recurso repetitivo demanda ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10984-83.2014.5.01.0039) 20-11-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI N° 13.015/2014 - CORREÇÃO MONETÁRIA. OMISSÃO NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO. Nos termos do art. 1º, § 1º, da Instrução Normativa nº 40/2016, vigente a partir de 15/04/2016, se houver omissão no juízo de admissibilidade do recurso de revista quanto a um ou mais...

    ...ção de serviço de agosto de 2005 à junho de 2013, aproximadamente; que prestava serviços como iluminador; que na época da sua contratação manteve contrato pelo Sr Oscar Marchine, que o entrevistou; que a princípio foi chamado para trabalhar e foi emitida RPA nos dois primeiros meses, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000942-76.2018.5.06.0012), 27-01-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES ESTABELECIDAS NOS ARTIGOS 897-A DA CLT E 1.022 DO CPC/15. Não constatado defeito de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado vez que ausentes as hipóteses estabelecidas nos artigos 897-A da CLT c/c art. 1.022 do novo CPC. Não configuradas as hipóteses previstas, diante do esvaziamento do objeto dos embargos opostos, porque...

    ... que restou evidenciado no acórdão embargado a modalidade adotada pelos embargantes que exigiam a criação de PJ como condição de contratação. Ora, o acordão restou bastante claro ao consignar "restou evidenciado que as recorrentes impõem aos médicos a abertura de CNPJ como condição ...
  • Ação civil pública (PTM de juazeiro/PRT 5ª região ? procurador do trabalho josé adilson pereira da costa) ? pro matre de juazeiro
    ...ícil encontrar médico para substituir o que falta ao plantão, até porque médico especialista é difícil encontrar; (..) não há contratação de Enfermeiro (nível superior) sem carteira assinada;" (..)". Mais documentos foram requisitados à empresa e apresentados (doc. 4). Requisitou-se ...

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