contratação pj
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08125871020214050000), 19-04-2022
PJE 0812587-10.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEDUÇÃO DO VALOR DO SEGURO GARANTIDOR DE OPERAÇÕES - FGO DO VALOR EXEQUENDO. DESCABIMENTO. PROVA DE ESSENCIALIDADE DO VEÍCULO CONSTRITO. INEXISTÊNCIA. PENHORA. MANUTENÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em sede de execução de...
... não tem condições de fazê-lo, o pagamento da Comissão seria inútil para o devedor, já que foi justamente para este socorro que a contratação foi feita. Discorre sobre o Fundo Garantidor de Operações - FGO. Destaca que lhes foi imputada a forma mais gravosa, quando será bastante, diante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001502-29.2015.5.07.0001), 2017-03-21
... contratação "PJ"; que todos os requisitos do vínculo empregatício estavam presentes; que as verbas trabalhistas devidas jamais foram pagas; que restou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08106424020184058100), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0810642-40.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: I VIEIRA DAMASCENO TRANSPORTES - EPP e outro ADVOGADO: Carlos Samuel De Góis Araújo APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇ
... e informações necessários ao início de relacionamento decorrente da abertura de conta de depósito à vista ou de poupança ou contratação de operação de Apelado ou de arrendamento mercantil, não podendo ser cobrada cumulativamente" (Tabela anexa à vigente Resolução CMN 3.919/2010, ... -
Acórdão Nº 0021870-61.2016.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-06-2020
RESCISÃO INDIRETA NÃO CARACTERIZADA. PEDIDO DE DEMISSÃO VÁLIDO. A rescisão indireta é forma de resolução do contrato de trabalho em razão de justa causa praticada pelo empregador. A avaliação do que seja ou não uma hipótese motivadora de rescisão indireta do contrato de trabalho exige muita cautela, pois nem todas as situações desagradáveis ao empregado podem ser motivo para esta forma de...
... gastos com a constituição e encerramento de Pessoa Jurídica, diferenças de horas extras, intervalo intrajornada e nulidade da pré-contratação de horas extras ... Com contrarrazões do reclamante e das reclamadas, os autos são remetidos a este Tribunal para julgamento ... É o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 536-55.2015.5.10.0010) 03-10-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Não se cogita de ofensa aos arts. 818 da CLT e 373, I, do NCPC, porque o Regional não dirimiu a controvérsia com fundamento nas regras de distribuição do ônus da prova, mas, sim, com base nas provas efetivamente produzidas que demonstraram que a relação existente entre as partes era de emprego, estando presentes os requisitos...
... Não sabe o sistema que o reclamante trabalhou." (fls. 667/668 - grifei) ... A contratação via PJ foi realizada de forma precária, portanto em afronta ao disposto no art. 9º da CLT, consoante se depreende do depoimento da preposta da ... - Ser pessoa jurídica ou ter carteira assinada? Veja o que vale mais a pena
- Ser pessoa jurídica ou ter carteira assinada? Veja o que vale mais a pena
- Acórdão Nº 0300814-46.2017.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 07-06-2022
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Acórdão Nº 0305401-53.2017.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-05-2021
... para juntada dos pactos, mantém-se a limitação dos juros remuneratórios à taxa média de mercado divulgada pelo Bacen à época da contratação. Logo, dá-se parcial provimento ao recurso da casa bancária apenas para manter as taxas de juros remuneratórios pactuadas na Cédula de Crédito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001864-62.2014.5.07.0002), 2016-03-30
... , sendo comum a tentativa de empresas em se esquivarem das obrigações trabalhistas decorrentes de uma relação de emprego através da contratação de um trabalhador com cadastro de pessoa jurídica ... Na hipótese dos autos, a fraude perpetrada pela rádio reclamada, ora recorrente, restou ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 818-07.2020.5.07.0009)
... exordial (ID. 5e90972 - Pág. 1) que a condição de contratação por pessoa jurídica sequer ... partiu da reclamada, mas foi imposta pelo próprio reclamante ... Registre-se, outrossim, que, a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 854-72.2014.5.10.0010) 11-10-2017
... /2014, em face do novo contrato de prestação de serviços firmado entre a Caixa Econômica Federal e as reclamadas, o qual proibiu a contratação de trabalhadores por pessoa jurídica, não aceitou a proposta das empregadoras de assinatura do contrato de trabalho na CTPS com redução salarial, ...
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Sentença nº 1000702-89.2023.5.02.0373 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-12-2023
... que foi ilegalmente contratado como pessoa jurídica, o que o marginalizou dos direitos empregatícios que decorreriam da correta contratação. A reclamada resiste a essa pretensão, mas não tem razão. A síntese das discussões sobre esse assunto sempre esteve no exame da ...
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Diretor obtém reconhecimento de vínculo, mas não receberá PLR
Diretor obtém reconhecimento de vínculo, mas não receberá PLR
... Segundo ele, a contratação como PJ foi fraudulenta porque, após 2012, a relação jurídica se manteve idêntica, com as mesmas atividades e as mesmas tarefas desempenhadas ... -
Sentença nº 1001952-95.2017.5.02.0203 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-04-2023
... tal contratação decorreu do ingresso de novos sócios na Reclamada, que implementaram alteração completa na sua administração, o que impôs a contratação da ...
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Sentença nº 1001174-47.2023.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... 442 e 456 da CLT) e que, conforme art. 442-B da CLT, a contratação do autônomo apenas afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3º celetista se cumpridas todas as formalidades legais, com ou sem ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000461-08.2017.5.07.0017), 2018-04-26
... ível extrair que: os profissionais constituíam empresas ou se associavam a uma já existente dos outros colegas como imposição para contratação; os profissionais entrevistados informaram desconhecer o local e endereço da empresa a qual são sócios; muitos profissionais eram admitidos na ...
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Sentença nº 1000437-59.2023.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-06-2023
... como “ uma das novas modalidades de flexibilização, que resulta na descaracterização do vínculo de emprego e que se constitui na contratação de sociedades (PJ) para substituir o contrato de emprego ”, nos dizeres de Maria Amélia Lira de Carvalho ( in Pejotização e ...
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Aviso de Suspensão
... margin-bottom: 1rem; ... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... Aviso de SuspensãoTomada de Preços Nº 1/2023Obj. Contratação PJ ramo pertinente, em atendimento Sec. Municipal Obras e Serviços Públicos, para prestação serviços manutenção prédio onde funciona E.M ...
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Acórdão Nº 0008924-09.2012.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-07-2021
... A taxa média apurada pelo BACEN para o período (junho de 2011) e tipo de contratação (Pessoas jurídicas Conta garantida) alcançou o percentual de 106,24% ao ano, o que corresponde a aproximadamente 8,853% ao mês. A taxa de juros ...
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Sentença nº 1001168-67.2023.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-09-2023
... já estava anunciado no Edital (item 6.1.4) e se pode verificar no contrato anexo, firmado entre a Reclamada e a PMSP, a forma de contratação de prestadores de serviços foi previamente estabelecida pela PMSP, não tendo havido um único prestador de serviço contratado como empregado na ...
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Processo Nº 24766/989/18, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 27 de Noviembre de 2021
Edital nº Processo nº 17.521/2017-8. Licitação Pregão Presencial nº 034/2017. Contrato SMS/PJ-033 de 29/01/2016. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para implantação e operacionalização de servi
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Acórdão Nº 5000446-77.2019.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 02-05-2023
... conseguinte: a) com relação aos contratos de números 240405365 e 435905633 limito os juros à média de mercado para a época da contratação; b) aplico o INPC como índice de correção monetária e; e c) determino, ainda, a restituição dos valores pagos indevidamente pela parte autora ...
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Sentença nº 1001556-42.2021.5.02.0086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-11-2023
... tratado como matéria de mérito. Legitimidade ativa Nesta ação, o Ministério Público do Trabalho informa irregularidades na contratação de professores que seriam supostamente empregados, mas sem a correspondente anotação e direitos.Pretende o reconhecimento do vínculo de emprego ...
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Trabalho descartável: as mudanças nas formas de contratação introduzidas pelas reformas trabalhistas no mundo
Este artigo analisa a reforma trabalhista brasileira no que concerne às alterações legislativas sobre as formas de contratação, tendo como eixo de comparação sete experiências internacionais. O objetivo principal é discutir o processo de ataque ao contrato típico, seja por meio da sua piora, ou pela introdução de novas modalidades de contratação. A reforma trabalhista brasileira foi sancionada...