contratação pj

20359 resultados para contratação pj

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 236-61.2013.5.10.0011)
    ...Alegam que a contratação decorria de livre manifestação de vontade e que o serviço era prestado com autonomia e independência. Aduzem que a empresa do autor possui ...
  • Acórdãos nº 1004324-73.2018.8.26.0361 de 16ª Câmara de Direito Privado, March 13, 2019

    *Revisional c.c. repetição de indébito - cédulas de crédito bancário/abertura de crédito, cédula de crédito/LIS PJ e cédula de crédito/aditamento para parcelamento – ação julgada improcedente – insistência da autora no afastamento de irregularidades praticadas pelo requerido e devolução em dobro dos valores cobrados a maior – encadeamento contratual que não se mostrou abusivo, mas favorável à...

    ...382/STJ - capitalização permitida após a MP 1.963-17/2000 tarifa de contratação afastada porque inadmissível após 30.4.08 precedente do STJ julgado em sede de recurso repetitivo demanda ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 337-46.2014.5.02.0089)
    ... regional, soberana na análise do conjunto fático-probatório, concluiu que o reclamante não comprovou a realização de despesas na contratação de outro plano de saúde, de modo a lhe gerar prejuízos financeiros. .                       Da mesma forma, quanto ao ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000472-61.2017.5.06.0018), 30-07-2019

    RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. FGTS. PRESCRIÇÃO. Interpretando a regra de transição, conclui-se que a prescrição quinquenal deve ser aplicada para os trabalhadores cujo dies a quo ocorra cinco anos após a data do julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 709212, qual seja: 13 de novembro de 2019. Aplica-se o tempo despendido na regra antiga, respeitando o limite de 05 (cinco) anos da...

    ... favor do obreiro, por não ser elucidativa sobre o cotidiano trabalhista do reclamante no período em que laborou para a reclamada sob contratação por meio de pessoa jurídica. . A testemunha da defesa, JANILSON SIDRONIO RIBEIRO, mostra desconhecimento dos fatos relativos ao período em que o ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10984-83.2014.5.01.0039) 20-11-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI N° 13.015/2014 - CORREÇÃO MONETÁRIA. OMISSÃO NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO. Nos termos do art. 1º, § 1º, da Instrução Normativa nº 40/2016, vigente a partir de 15/04/2016, se houver omissão no juízo de admissibilidade do recurso de revista quanto a um ou mais...

    ...ção de serviço de agosto de 2005 à junho de 2013, aproximadamente; que prestava serviços como iluminador; que na época da sua contratação manteve contrato pelo Sr Oscar Marchine, que o entrevistou; que a princípio foi chamado para trabalhar e foi emitida RPA nos dois primeiros meses, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000942-76.2018.5.06.0012), 27-01-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES ESTABELECIDAS NOS ARTIGOS 897-A DA CLT E 1.022 DO CPC/15. Não constatado defeito de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado vez que ausentes as hipóteses estabelecidas nos artigos 897-A da CLT c/c art. 1.022 do novo CPC. Não configuradas as hipóteses previstas, diante do esvaziamento do objeto dos embargos opostos, porque...

    ... que restou evidenciado no acórdão embargado a modalidade adotada pelos embargantes que exigiam a criação de PJ como condição de contratação. Ora, o acordão restou bastante claro ao consignar "restou evidenciado que as recorrentes impõem aos médicos a abertura de CNPJ como condição ...
  • Ação civil pública (PTM de juazeiro/PRT 5ª região ? procurador do trabalho josé adilson pereira da costa) ? pro matre de juazeiro
    ...ícil encontrar médico para substituir o que falta ao plantão, até porque médico especialista é difícil encontrar; (..) não há contratação de Enfermeiro (nível superior) sem carteira assinada;" (..)". Mais documentos foram requisitados à empresa e apresentados (doc. 4). Requisitou-se ...
  • Acórdão Nº 0021437-76.2015.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 18-12-2017

    EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. Situação em que não se constata qualquer vício de omissão previsto no artigo 897-A da CLT, não se acolhendo os embargos de declaração opostos pela reclamada.

    ...O que se apura na análise dos autos é a prática no mercado de contratação pelo sistema de "PJ", deixando de ser reconhecidos os vínculos de emprego. O que ocorria no plano dos fatos é o desempenho de uma atividade "na ...
  • Acórdão Nº 0021437-76.2015.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 27-10-2017

    EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. Situação em que a prova dos autos demonstra que o autor, na condição de repórter, atuou como verdadeiro empregado, sendo que, prestando serviço de fornecimento de conteúdo e material esportivo dos clubes do Rio Grande do Sul ao Terra Networks Brasil desde janeiro de 2011, atua de forma subordinada. Recurso ordinário interposto pelo reclamante a que se dá

    ...O que se apura na análise dos autos é a prática no mercado de contratação pelo sistema de "PJ", deixando de ser reconhecidos os vínculos de emprego. O que ocorria no plano dos fatos é o desempenho de uma atividade "na ...
  • Acórdão, Processo nº 5008428-28.2018.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-12-2019
    ... procedente o pedido para reconhecer que a atividade desempenhada pela entidade não exige seu registro perante a autarquia, tampouco a contratação de profissional nutricionista como responsável técnico, além de anular o auto de infração AI/PJ nº 0115/18 – FISC (Id 70288573).Aduz (Id ...
  • SECRETARIAS - PINHEIROS
    ... Lei, e, em atendimento os artigos 14 e 15 do Decreto Municipal nº 44.279/2003, que estabelece orientações e procedimentos para a contratação de serviços com pessoas físicas ou jurídicas de notória espe- cialização; RESOLVE: Art. 1º - Constituir a Comissão Especial de Avaliação ...
  • SECRETARIAS - Pirituba/ Jaraguá
    ... Santo Amaro, localizada na Praça Floriano Peixoto, 54 - 2º andar - Ala B , destinada a selecionar a melhor proposta para a contratação de empresa para execução de serviços de revitalização, com implantação de playground, na Praça Friedrich Naumann, localizada na Avenida ...
  • SECRETARIAS - SANTANA/TUCURUVI
    ... Santo Amaro, localizada na Praça Floriano Peixoto, 54 - 2º andar - Ala B , destinada a selecionar a melhor proposta para a contratação de empresa para execução de serviços de revitalização, com implantação de playground, na Praça Friedrich Naumann, localizada na Avenida ...
  • Desenvolvimento Econômico - Gabinete da Secretária
    ... -500,00 6.1.5.14.2 Logística (transporte, alimentação e hospedagem) - 6.1.5.14.3 Serviços / Produção (itens de contratação de serviços, tanto PF como PJ). -600.020,00 6.1.5.14.4 Programação - 928.900,00 6.1.5.14.4a Cachês Artísticos -912.900,00 ...
  • Acordão nº 20160535977 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), August 02, 2016
    ... que havia trabalhadores com vínculo direto e "empresas terceiras", que participavam de reuniões, em evidente dicotomia na forma de contratação de sua força de trabalho; f) o depoimento da testemunha PAOLA indica a existência de pejotização com relação a outros funcionários, já que ...
  • TRT-4 reconhece vínculo entre professor e grupo de cursos preparatórios

    TRT-4 reconhece vínculo entre professor e cursinhos preparatórios

    ...Na 11ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, a juíza Rafaela Duarte Costa notou o caso de "pejotização" — contratação de serviços de pessoas físicas por meio de pessoa jurídica — e de unicidade contratual — recontratação após curto período de tempo. De ...
  • Acórdão Nº 0020274-20.2016.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-09-2017

    BANCO DE HORAS. INVALIDADE. Descumprimento de exigências impostas ao empregador por via da negociação coletiva para a adoção de jornada de compensação horária sob a modalidade de banco de horas . Invalidade do regime compensatório de horários.

    ... "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. (..). III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102, de 20.06.1983) e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à ...
  • SECRETARIAS - PINHEIROS
    ... de Capacidade Técnica referente ao Contrato nº 29/SUB-PJ/2020, celebrado com a STEIN INCORPORAÇÕES LTDA, que tem como objeto a contratação de obras e serviços para execução de edificação de centro para convivência, na Rua Lourenço Vinter , nº 41 - Jara- guá - São Paulo - SP . ...
  • SECRETARIAS - Pirituba/ Jaraguá
    ... Re- cebimento Definitivo referente ao Contrato nº 68/SUB-PJ/2019, celebrado com a RNG CONSTRUÇÕES EIRELLI- EPP ., cujo objeto é Contratação de obras de engenharia para instalação de equipamentos de ginástica para 3ª idade em área pública, na Rua Guiana Francesa, alt. Nº 123 - V ...
  • Acórdão Nº 0020075-93.2015.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 28-09-2017

    EMENTA HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Ante o cancelamento da Súmula 61 deste Tribunal, adota-se o entendimento consagrado nas Súmulas 219 e 329 do TST, de modo que os honorários somente são devidos quando preenchidos todos os requisitos da Lei 5.584/70, incluindo a assistência por parte do sindicato da categoria profissional do empregado (art. 14, caput ). Recurso do reclamante desprovido no aspecto.

    ...Marcelo Cabeleira, a convite do Sr. Jack Pogorelski; quando de sua contratação fora ajustado que começaria como PJ, logo passando a CLT (com aporte de capital ou entrada de novo sócio); que mantém aberta a empresa pela qual ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001244-95.2019.5.06.0101), 16-06-2021

    RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MÉDICO PLANTONISTA. CONFIGURADO. Tem-se que o traço diferenciador entre o trabalho "celetista" e "autônomo" se percebe na presença da subordinação jurídica na execução dos serviços, visto que os demais elementos configuradores da relação de emprego mostram-se comuns em ambas as figuras. Sopesando o acervo probatório constante dos autos, considerando-se o...

    ...442-B, da CLT que afasta a vinculação empregatícia na hipótese de contratação de um autônomo. . Desse modo, à hipótese deve ser analisada a regra inserta no art. 9º, da CLT que consagra o princípio da primazia da ...
  • Acórdãos nº 1032588-44.2017.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, April 23, 2018

    *APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – Justiça Gratuita – Elementos dos autos que comprovam a necessidade de concessão do benefício – Cédula de Crédito Bancário – Confissão de Dívida Parcelamento – PJ – Garantido por Devedor Solidário – Contrato abrangendo vários contratos bancários pactuados – Título executivo extrajudicial – Em se tratando de embargos à execução,...

    ... aplicada a taxa média de mercado Correção monetária pelo IGP-M Inadmissibilidade - Ausência de contratação expressa - Substituição do índice pela Tabela Prática deste E. Tribunal Sentença parcialmente reformada ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 195-21.2017.5.17.0121) 20-11-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E REGIDO PELO CPC/2015 E PELA IN Nº40/2016 DO TST. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional prestou a jurisdição a que estava obrigado, tendo apreciado as matérias relevantes à discussão. No caso em apreço, denota-se que a...

    ...Assim, o Regional entendeu que a ré se valeu de modalidade ilegal de contratação, em total dissonância com a lei. Com efeito, consta do acórdão regional que foram comprovados os requisitos dos artigos 2º e 3º da CLT, sendo ...
  • Acórdão Nº 0020605-21.2015.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-10-2017

    EMENTA INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. A ausência do intervalo previsto no art. 384 da CLT gera à reclamante o direito à percepção do mesmo como horas extras. Sinala-se que o referido entendimento não afronta o princípio da isonomia, previsto no art. 5º, I, da Constituição Federal, pois as questões biológicas e físicas que diferenciam homens e mulheres, se encontram recepcionadas na...

    ... PJ que comparecessem na agência bem como a parte administrativa das propostas referentes a carteira PJ; que isso permaneceu até a contratação de um novo gerente, meados de 2014; que a gerente promovida continuou respondendo pela parte das visitas aos clientes, em algumas a autora ...
  • extrato de Termo Aditivo nº 10.2018
    ...CABRAL - ME CNPJ 03.966.047/0001-00Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 08.2016, referente a contratação de PJ para manutenção preventiva de centrais de ar e refrigeração. Fundamento Legal: Lei 8666.93. Vigência: 22.12.2018 a 22.12.2019. Valor ...

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