contratação pj
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Vontade de trabalhador contratado como PJ não afasta vínculo
...Em defesa, a empresa afirmou que o trabalho foi feito sob a modalidade de prestação de serviços, e que a contratação como PJ teria se dado por vontade do próprio analista, “vez que proporcionou-lhe significativo aumento de renda”. O argumento da empresa, no ...
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Acórdão Nº 0020385-57.2015.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-05-2021
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Vencido o Relator, a Turma, por maioria, entendeu comprovados os requisitos do vínculo de emprego alegado, nos moldes do art. 3º da CLT, no período anterior ao anotado na CTPS da parte autora. Vínculo de emprego declarado, com determinação de retorno dos autos à origem para julgamento dos pedidos decorrentes, como de direito.
...Aduz que a reclamada reconhecia a relação de emprego desde seu início, mas manteve a contratação fraudulenta do autor como prestador de serviços. Quanto aos requisitos do vínculo empregatício, relata que exerceu atividades desvinculadas da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1765-48.2015.5.02.0018) 21-11-2018
RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO APENAS EM RELAÇÃO AO AUTOR. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. CONTRATO DE FRANQUIA. CORRETOR DE SEGUROS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA PELO TRT. 1. Na reclamação trabalhista de origem, o Reclamante, corretor de seguros, postulou o reconhecimento de relação de emprego
... cessa a liberdade do profissional, submetendo-o às ordens do empregador, não se podendo confundir o respeito às diretrizes da contratação, com o poder de mando inerente à condição de empregador. Considerou, ainda, as vantagens da contratação por PJ, como a liberdade, melhores ... -
Liberdade sindical e terceirização. A reconstrução do conceito de categoria
Palavras-chave: Terceirização. Liberdade sindical. Precarização
...ção e a pessoalidade, elementos determinantes em tais conceitos, acabam por distinguir a relação de emprego de outras modalidades de contratação, cujo objeto é a prestação de serviços. Não obstante a inluência corporativista, o direito do trabalho também é fruto do sistema de ... -
TRT-3 vê pejotização e reconhece vínculo entre operadora de celular e vendedor
TRT-3 vê pejotização e reconhece vínculo entre operadora e vendedor
...TIM exigiu que funcionário contratado constituísse PJ e forneceu ajuda de custosDivulgação. O autor contou que, à época da contratação, em 2015, a empresa exigiu a constituição de PJ em seu nome, além de fornecer ajuda de custos independente dos seus resultados nas vendas. Ele foi ... -
Sentença nº 1000554-12.2023.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... podia recusar plantões, ‘nem mesmo enquanto PJ’; que a depoente não se recorda se recebeu e-mail da senhora Paloma falando que a contratação por PJ era exigência da Porto Seguro; que a depoente reconhece o seu nome no e-mail de fls 4 (47d2070)”. O fato de o labor ser realizado em ...
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Sentença nº 1000372-05.2023.5.02.0014 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-07-2023
... o vínculo de emprego. Inicialmente, cumpre observar que em nenhum momento a reclamante alega que não tinha conhecimento de que a contratação ocorreria através de MEI, ou que desconhecia o funcionamento de referida modalidade de contratação, não sendo comprovado qualquer defeito ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000333-18.2018.5.02.0035)
...(CNPJ e . Contrato). . . . . . . . . A efetivação da contratação se deu a partir do contrato de prestação de serviços entre . as empresas, que deu origem a um novo, conforme se verifica anexo. . . ...
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Decisão Monocrática Nº 4012273-36.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-05-2019
Agravo de Instrumento n. 4012273-36.2019.8.24.0000, da Capital - Bancário Agravante : Etaplan Engenharia e Construção LtdaAdvogado : Danilo Martelli Junior (OAB: 30989/SC)Agravado : Banco Safra S/ARelator: Desembargador Monteiro RochaVistos etc.Etaplan Engenharia e Construção Ltda agrava de decisão que rejeitou tutela de urgência que postou em 'ação declaratória de rescisão contratual c/c pedido...
... que possui contrato de cessão de crédito com coobrigação, em operação e com as obrigações cumpridas, mas foi necessária a contratação de conta corrente, o que alega ser abusivo. . Postula pela concessão de efeito suspensivo à decisão agravada e deferimento ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5000820-74.2019.4.04.7127), 26-06-2020
... ao processamento da execução, notadamente a cédula de crédito bancário, o demonstrativo da evolução contratual desde a data de contratação e o cálculo da evolução da dívida (ação de execução de título extrajudicial nº 5000885-06.2018.4.04.7127, evento 1, Contrato 3, Planilha ...
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Jornal é condenado a reconhecer vínculo com subeditor
Jornal é condenado a reconhecer vínculo com subeditor
A contratação de empregado como pessoa jurídica, quando presentes todos os elementos que caracterizam a relação de trabalho, tem o propósito de desvirtuar ou ... -
AvisoS Licitação
... margin-top: 0;. margin-bottom: 1rem;. }. AvisoS LicitaçãoPREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2023Obj. Eventual e futura contratação Pessoa Jurídica do ramo pertinente, para prestação de serviços técnicos comuns na área de eletrificação e iluminação pública, visando à ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 337-46.2014.5.02.0089)
... regional, soberana na análise do conjunto fático-probatório, concluiu que o reclamante não comprovou a realização de despesas na contratação de outro plano de saúde, de modo a lhe gerar prejuízos financeiros. . Da mesma forma, quanto ao ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 686-96.2015.5.02.0062) 27-09-2017
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. REQUISITOS. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. Verifica-se que o e. Tribunal Regional, última instância apta a examinar matéria fática, a teor da Súmula 126 do TST, assentou em seu acórdão que estavam presentes os requisitos previstos no artigo 3º da CLT, razão pela qual manteve a sentença que...
.... 11- Pois bem. Começo observando que a data apontada pela ré como sendo o início da contratação (maio/2011) não coincide com a "data de adm." registrada no crachá fornecido ao obreiro, qual seja, 01.10.2010 (fls. 20). Aliás, o documento de ... -
Acórdãos nº 1020743-74.2018.8.26.0554 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2019
APELAÇÃO – Embargos à execução – Cédula de crédito bancário - "Conta Garantida Simplificada – PJ" - Sentença de improcedência - Pleito de nulidade decorrente do julgamento antecipado da lide (art. 355, I do CPC) – Afastamento – Matéria unicamente de direito - Prova documental suficiente para elucidação do caso em análise – Juízo que é destinatário final da prova, cabendo a ele avaliar a pertinênci
... encontram- se dentro da média de mercado, para o tipo de operação; CAPITALIZAÇÃO DE JUROS Legalidade Contratação expressa - Indicação de taxa de juros anualizada superior ao duodécuplo da taxa mensal que, ademais, autoriza a ... -
Acórdão, Processo nº 5000562-38.2016.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
..., a parte autora requer a inversão do ônus da prova em decorrência da incidência das regras do CDC; bem como alega ter ocorrido a contratação de um novo empréstimo à PJ, e não a repactuação de antigos contratos. Com contrarrazões. . É o relatório. PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional ...
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Acórdão Nº 0021870-61.2016.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 31-07-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO 1. Os objetivos típicos deste instrumento com índole recursal e fundamentação vinculada são de: esclarecer obscuridade; eliminar contradição; suprir omissão decisória (ontológica ou relacional) e corrigir erro material. Assim, as hipóteses de cabimento (causas de oponibilidades) desse recurso de integração/saneamento (natureza jurídica) são fixadas para...
... É o relatório. FUNDAMENTAÇÃOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. 1. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. O reclamante suscita omissão no acórdão embargado no que tange à pré-contratação de horas extras. Argumenta em síntese que: ... -
Acórdãos nº 0002195-97.2012.8.26.0531 de 38ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO. Cédula de Crédito Bancário – Conta Garantida PJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não ocorrência. Prescindibilidade da dilação probatória pretendida. JUROS REMUNERATÓRIOS. Taxa de juros não pactuada. Limitação à média de mercado, a fim de se evitar a flutuação da taxa a critério exclusivo da instituição financeira. Recurso provido. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. Ausência
...contratação de juros compostos. Inadmissibilidade da incidência da capitalização inferior à anual prevista na Medida Provisória. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001110-48.2016.5.06.0271), 04-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO PELA PESSOA JURÍDICA DE QUE É TITULAR O RECLAMANTE. RELAÇÃO DE NATUREZA COMERCIAL. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Com a presente ação trabalhista o autor não busca o reconhecimento de fraude trabalhista nem, muito menos, requer a declaração de nulidade do instrumento contratual por ele firmado na condição de...
...Reproduz e-mail no qual figura como diretor de uma das empresas do grupo reclamado. Afirma que " a contratação via pessoa jurídica apenas se deu para fins de emissão de notas fiscais da remuneração percebida pelo Recorrente, as quais foram emitidas de modo ... -
Acórdãos nº 1004324-73.2018.8.26.0361 de 16ª Câmara de Direito Privado, 13 de Marzo de 2019
*Revisional c.c. repetição de indébito - cédulas de crédito bancário/abertura de crédito, cédula de crédito/LIS PJ e cédula de crédito/aditamento para parcelamento – ação julgada improcedente – insistência da autora no afastamento de irregularidades praticadas pelo requerido e devolução em dobro dos valores cobrados a maior – encadeamento contratual que não se mostrou abusivo, mas favorável à...
...382/STJ - capitalização permitida após a MP 1.963-17/2000 tarifa de contratação afastada porque inadmissível após 30.4.08 precedente do STJ julgado em sede de recurso repetitivo demanda ... -
Sentença nº 1000863-49.2021.5.02.0089 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2022
... Incontroversa nos autos a alegação autoral de dispensa sem justa causa em 01/02/2021 e contratação de sua PJ na data de 01/02/2021. A constituição da empresa em nome da reclamante também restou comprovada pelos documentos juntados as ...
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LICITAções - PINHEIROS
...LICITAÇÃO POR TOMADA DE PREÇOS N° 011/SUB-PJ/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6051.2022/0003819-6. ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA. PARA ADEQUAÇÃO DE PRAÇA, COM INSTALAÇÃO DE PLAY-. GROUND E APARELHOS DE GINÁSTICA PARA 3ª IDADE – ATI,. LOCALIZADA ...
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Decisão Monocrática Nº 4000994-19.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 14-02-2020
Agravo de Instrumento n. 4000994-19.2020.8.24.0000, de Jaraguá do Sul Agravantes : Rodrigo Aldrovandi e outrosAdvogado : Luis Fernando Ronchi (OAB: 17690/SC)Agravado : Banco Bradesco S/AAdvogado : Paulo Guilherme Pfau Junior (OAB: 17384/SC)Relator: Desembargador Monteiro RochaVistos etc.Rodrigo Aldrovandi, Fabiane Aldrovandi, Posto Pérola do Vale Ltda e Aldrovandi Administradora de Bens Ltda...
... Afirmam que, apesar de possível a contratação de juros superiores a 12% ao ano, são inacumuláveis juros remuneratórios com comissão de permanência, correção monetária, juros moratórios e ... -
Sentença nº 1000579-35.2022.5.02.0015 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-09-2023
...ério e depois foi passada a dinâmica de trabalho; que a depoente deveria buscar clientes e cumprir metas; que constituiu a PJ após contratação da 1ª reclamada; que o nome da empresa foi sugerida pela 2ª reclamada, com a inclusão do nome da autora; que em média 3 vezes por semana, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000982-53.2016.5.06.0004), 13-12-2018
RECURSO PATRONAL. REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Exsurge dos autos a ingerência da empresa ré nas atividades profissionais do reclamante e, consequentemente, a ausência de autonomia do trabalhador, restando evidente a subordinação jurídica do reclamante perante a ré, além da pessoalidade, continuidade, onerosidade e alteridade, tipificados como verdadeiro contrato de...
...Concluiu pela ilegalidade do tipo de contratação firmado entre a ré, requerendo o reconhecimento do vínculo laboral com a empresa reclamada. Aduziu que a demissão ocorreu sem justa causa, em ...