contratação pj

9622 resultados para contratação pj

  • LICITAÇÕES - SÃO MIGUEL
    ... celebrado com a Empresa MATHESIS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA- CNPJ 03.302.648/0001-00, a partir de 23/12/2020, tendo como objeto a contratação para a constru- ção de salão multiuso e muro na área municipal situada na Rua Carlos Parlagreco com a Avenida André de Almeida, Jardim Nove ...
  • Acórdão Nº 0021093-86.2019.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 04-11-2021

    PEJOTIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. As relações de emprego encobertas, infelizmente, são uma realidade neste país e combater a utilização indevida de contratos de prestação de serviços em relações de trabalho subordinado e, consequentemente, sua precarização, impõe a busca da verdade real, ainda que baseada em prova indiciária. A pejotização não pode ser admitida, na medida em que vigora no Direito...

    ... que trabalhava com ele recebia bônus, uma vez que não tinha acesso aos salários dos colegas; que o depoente tinha uma verba para contratação de novos empregados, referindo que a escolha do depoente dependia do CEO e do RH; que o mesmo ocorria com o desligamento de algum empregado; que o ...
  • Acórdão Nº 0020118-07.2013.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-11-2020

    HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHO EXTERNO. O simples fato de o trabalho ser realizado externamente à sede da reclamada, não basta para o enquadramento na exceção prevista no artigo 62, inciso I, da CLT. Sendo comprovadamente possível o controle direto, ou indireto da jornada realizada pelo trabalhador, são devidas horas extras com base na jornada de trabalho arbitrada. Sentença mantida.

    ... O contrato ID 1580739 comprova a contratação, pela reclamada, da empresa individual do reclamante (CNPJ nº 10.646.045/0001-91), em 17.05.2010, para a prestação de " serviços técnicos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000076-34.2015.5.06.0122), 06-02-2017

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATIVIDADE EXTERNA INCOMPATÍVEL COM A FIXAÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE CONTROLE DA JORNADA. CARACTERIZAÇÃO. A realidade dos fatos apresentados ratifica as alegações da ré, no sentido de que, realmente, o autor estava enquadrado nas disposições do artigo 62, I, da CLT, não estando sujeito a qualquer controle de horário, não cabendo, portanto, o pagamento de...

    ... Ad cautelam, aponta que não havia continuidade do trabalho, existindo interstícios entre uma contratação e outra, bem como que o término da prestação de serviços se deu em decorrência da conclusão dos projetos, pelo que não há que se falar em ...
  • LICITAÇÕES - PINHEIROS
    ... nº 54.102, de 17 de julho de 2013, para realizar os procedimen- tos relativos ao Pregão Eletrônico nº 07/SUB-MB/2020, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PREST AÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA, COM FORNE- CIMENTO DE INFRAESTRUTURA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA ...
  • Acórdão Nº 0020208-62.2016.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 25-10-2019

    EMENTA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REFLEXOS EM 13º SALÁRIOS. Nos termos da Súmula nº 253 do TST, a gratificação semestral repercute no 13º salário, pelo seu duodécimo. Isso porque, sendo a gratificação semestral paga habitualmente, resta evidenciado o seu caráter salarial e o empregado adquire o direito de sua consideração pelo duodécimo no cálculo do 13º salário. Recurso do Banco reclamado não...

    ... da agência; que atualmente o sistema não permite mais fazer o curso em sua residência; que acredita que cerca de um ano após a sua contratação isso ainda era possível; que atualmente ninguém consegue abrir o link dos cursos fora da agência; que esses cursos ficam registrados no sistema do ...
  • Acordão nº 20150052043 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06 de Fevereiro de 2015
    ... na Súmula nº 331 do TST, que se posiciona pela ilegalidade da terceirização da atividade fim, conclui que há irregularidade na contratação da recorrente. Não tem razão. A alegação foi de trabalho como vendedora, de 14/10/2010 a 26/10/2011, sendo a tese da defesa de existência de ...
  • LICITAÇÕES - SANTO AMARO
    ... celebrado com a Empresa MATHESIS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA- CNPJ 03.302.648/0001-00, a partir de 23/12/2020, tendo como objeto a contratação para a constru- ção de salão multiuso e muro na área municipal situada na Rua Carlos Parlagreco com a Avenida André de Almeida, Jardim Nove ...
  • LICITAÇÕES - PIRITUBA/JARAGUÁ
    ... celebrado com a Empresa MATHESIS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA- CNPJ 03.302.648/0001-00, a partir de 23/12/2020, tendo como objeto a contratação para a constru- ção de salão multiuso e muro na área municipal situada na Rua Carlos Parlagreco com a Avenida André de Almeida, Jardim Nove ...
  • LICITAÇÕES - SÃO MATEUS
    ... celebrado com a Empresa MATHESIS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA- CNPJ 03.302.648/0001-00, a partir de 23/12/2020, tendo como objeto a contratação para a constru- ção de salão multiuso e muro na área municipal situada na Rua Carlos Parlagreco com a Avenida André de Almeida, Jardim Nove ...
  • LICITAÇÕES - SANTANA/TUCURUVI
    ... celebrado com a Empresa MATHESIS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA- CNPJ 03.302.648/0001-00, a partir de 23/12/2020, tendo como objeto a contratação para a constru- ção de salão multiuso e muro na área municipal situada na Rua Carlos Parlagreco com a Avenida André de Almeida, Jardim Nove ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001297-12.2017.5.07.0039), 2019-05-09
    ..., incumbe-lhe o ônus de comprovar que a relação de trabalho não se submetia ao regime celetista, que é a forma ordinária de contratação em nosso ordenamento jurídico (art. 818, II CLT e art. 373, II, CPC). Outrossim, os elementos caracterizadores do vínculo de emprego constam nos ...
  • Acórdão nº 0300938-67.2012.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Agosto de 2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E CARÊNCIA DA AÇÃO. INOCORRÊNCIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. PLANILHA DE CÁLCULO. PROVA ESCRITA SUFICIENTE. SÚMULA 247/ STJ. 1. O contrato de abertura de crédito em conta corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória (Súmula 247/STJ).

    ...4. 00. A sentença não comporta reparos. Exsurge dos autos que as partes firmaram contrato de abertura de conta corrente,. com a contratação de produtos e serviços bancários, dentre os quais limite de cheque especial,. denominado LIS – Limite Itaú para Saque (fls. 28/31). Quando da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002590-51.2016.5.07.0039), 2020-10-19
    ..., remunerado mensalmente; a habitualidade na prestação dos serviços é aferida pela regularidade no pagamento das remunerações e a contratação sucessiva. . A pessoalidade e a subordinação também restaram plenamente caracterizadas. Vólia Bonfim Cassar, ao discorrer sobre subordinação, ...
  • Acórdão Nº 0020323-18.2018.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 18-11-2020

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO . Na linha da sentença de primeiro grau, conclui-se que, no caso em tela, não há provas da suposta fraude na configuração dos elementos caracterizadores da relação de emprego. No caso em tela, a prova produzida no feito não indica a existência dos elementos do vínculo de emprego. Negado provimento ao recurso do autor.

    ...Entretanto, afirma que sua contratação ocorreu sob o artifício da chamada "pejotização", sendo obrigado a utilizar a pessoa jurídica que havia constituído quando ainda residia em ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001417-84.2019.5.07.0039), 2020-10-15
    ... R$ 8.000,00 (recebia R$ 7,09 por tonelada transportada)", aduz que não teve a CTPS assinada, explicando, ademais, que "No ato de sua contratação foi informado que a empresa somente o contrataria se o mesmo fizesse uma PJ, para receber como prestador de serviço.". Transcreve o recorrente a ...
  • Acórdãos nº 1096472-18.2015.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 15 de Dezembro de 2016

    RECURSO – Apelação – Contratos de Abertura de Crédito em Conta Corrente PJ e Outras Avenças - "Ação revisional de contrato bancário c. c. pedido de repetição / compensação e antecipação de tutela" – Insurgência contra a r. sentença que julgou improcedente o feito – Inadmissibilidade – Cerceamento de defesa não configurado – Relação de insumo caracterizada – Na execução dos contratos de...

    ...Isso porque, a “Proposta de Abertura de Conta Universal Itaú PJ e de Contratação de Produtos e Serviços” (folhas 44/53) e os contratos dela decorrentes (folhas 626/630, 635/641 e 642/646), foram ...
  • Acórdão Nº 0020252-57.2018.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-11-2019

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NATUREZA DA RELAÇÃO MANTIDA ENTRE AS PARTES. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para a caracterização do vínculo de emprego é necessário que estejam presentes na relação havida entre as partes todos os seus elementos caracterizadores - onerosidade, não eventualidade, subordinação e pessoalidade - de forma concomitante, o que restou afastado no caso. Recurso...

    ...Alega que restou comprovado nos presentes autos o descumprimento por parte da reclamada de todos os requisitos essências à contratação de vendedor autônomo, bem como a sua subordinação. Aduz que o Juízo de origem deixou de observar a ausência de cumprimentos formais e objetivos ...
  • Acordão nº 20151010018 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Novembro de 2015
    ...Tur ma f ls. _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ f unc. _ _ _ _ _ _ _ _ dministrativo nº 52.863/2010-4 e do respectivo contrato nº 001/12-PJ. A contratação do reclamante como empregado da empresa coincidiu com o início da vigência do contrato de prestação de serviços para o Município, ocorrida com ...
  • Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002855-74.2016.5.07.0032), 2019-04-24
    ...Afirma, contudo, que vivenciou um contrato de trabalho indevidamente formalizado como prestação de serviços, mediante contratação de pessoa jurídica por si constituída, sem qualquer registro na CTPS. Alega que foi dispensado sem justa causa na data supra indicada, sem o ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 4782-48.2012.5.12.0009) 29-08-2018

    I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE - HORAS EXTRAS PRÉ-CONTRATADAS - BANCÁRIO - ACORDO CELEBRADO LOGO APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - INVALIDADE Consoante a jurisprudência desta Corte, a contratação de horas extras imediatamente após o término do contrato de experiência, e a partir do início da vigência do contrato por prazo indeterminado, caracteriza tentativa de burla à legislaç

    ...- INVALIDADE . Consoante a jurisprudência desta Corte, a contratação de horas extras imediatamente após o término do contrato de experiência, e a partir do início da vigência do contrato por prazo indeterminado, ...
  • O fenômeno da terceirização e a divisão sociossexual e racial do trabalho

    Este texto tem como objetivo realizar uma análise em relação a terceirização com ênfase na divisão sociossexual e racial do trabalho. Compreendemos que há diferenciação em relação aos rebatimentos da terceirização em se tratando das mulheres negras, uma vez que a formação social brasileira está assentada no racismo, no patriarcado e no colonialismo. Nesse caminho, dividimos o artigo em três...

    ...Esta Lei rege tanto os contratos terceirizados como os temporários, sendo diferenciados somente pelos requisitos da contratação e por artigos específicos. . Em relação às mudanças referentes à terceirização, talvez a principal (embora isto não fique muito claro) ...
  • SECRETARIAS - PIRITUBA/JARAGUÁ
    .../2017, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório, na modalida- de CONVITE Nº 029/SUB-PJ/2020, bem como APROVO o edital para a CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS VISANDO A ADE- QUAÇÃO DE ÁREA PUBLICA COM IMPLANTAÇÃO DE PARQUE PARA PET E SERVIÇOS COMPLEMENTARES JUNTO A RUA MA- NUEL ...
  • EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2018 - UASG 158570
    ...CNPJ Contratado: 01554285000175. Contratado : CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL -S.A. Objeto: Contratação de serviços de PJ especializada para contratação de serviço de autoridade certificadora para emissão eventual de certificado digital A3,e-CPF, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001367-76.2019.5.07.0033), 2020-08-22
    ...Destaca-se que sua CTPS jamais foi assinada. No ato de sua contratação foi informado pelo Sr. Mauro, gerente, que a empresa somente o contrataria se o mesmo fizesse uma PJ em seu nome, para receber como prestador de ...

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