contratação pj
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Sentença nº 1001437-32.2019.5.02.0707 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-03-2022
... 468), valendo, pois, as normas vigentes ao tempo da contratação, salvo previsão expressa em Convenção ou Acordo coletivos, segundo o disposto no novel art. 611-A, da CLT, salvo se houver fatos novos ocorridos ...
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Sentença nº 1001353-23.2022.5.02.0611 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-04-2023
... por instrução do advogado desfizeram esse tipo de contratação e o contrataram com vínculo ... ” (id. 725ece9; fl. 405). Ou seja, houve confissão das reclamadas, não só da prestação de serviços em ...
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Acordão nº 20160535977 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Agosto de 2016
... que havia trabalhadores com vínculo direto e "empresas terceiras", que participavam de reuniões, em evidente dicotomia na forma de contratação de sua força de trabalho; f) o depoimento da testemunha PAOLA indica a existência de pejotização com relação a outros funcionários, já que ...
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Sentença nº 1001140-46.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-09-2023
... Pleiteia o reconhecimento da ocorrência de fraude na contratação de serviços, por meio da “pejotização”, o reconhecimento do vínculo empregatício diretamente com a primeira reclamada de 06/06/2016 até ...
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Sentença nº 1001750-91.2022.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-10-2023
... E, para seduzir o manifestante, foi dito que nessa novel contratação ele teria uma melhora em suas condições de trabalho. Nesse cenário, o empregado, não enxergando prejuízo ou ilegalidade (por ser leigo em ...
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Acórdãos nº 1032588-44.2017.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
*APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – Justiça Gratuita – Elementos dos autos que comprovam a necessidade de concessão do benefício – Cédula de Crédito Bancário – Confissão de Dívida Parcelamento – PJ – Garantido por Devedor Solidário – Contrato abrangendo vários contratos bancários pactuados – Título executivo extrajudicial – Em se tratando de embargos à execução,...
... aplicada a taxa média de mercado Correção monetária pelo IGP-M Inadmissibilidade - Ausência de contratação expressa - Substituição do índice pela Tabela Prática deste E. Tribunal Sentença parcialmente reformada ... -
Sentença nº 1000711-95.2023.5.02.0714 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-09-2023
... física, mediante salário.Em depoimento pessoal o reclamante afirmou que foi contratado como programador; já tinha uma PJ antes da contratação; no contrato ficou estabelecido o valor de R$ 84.000,00 em 12 parcelas de R$ 7.000,00; aconteceu de ser internado e em um mês recebeu R$ 5.000,00 ...
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TRT-4 reconhece vínculo entre professor e grupo de cursos preparatórios
TRT-4 reconhece vínculo entre professor e cursinhos preparatórios
... Na 11ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, a juíza Rafaela Duarte Costa notou o caso de "pejotização" — contratação de serviços de pessoas físicas por meio de pessoa jurídica — e de unicidade contratual — recontratação após curto período de tempo ... De ... -
Sentença nº 1000001-43.2023.5.02.0466 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-10-2023
... ção de analista de importação e dispensada em 17/08/22; em 25/10/19, a reclamada determinou a extinção do vínculo celetista e a contratação por meio de PJ; foi acometida de doença em razão das condições de trabalho; sofreu danos morais. Pleiteia o exposto às fls. 9/12. Atribuiu à ...
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Sentença nº 1000405-69.2022.5.02.0712 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-11-2023
... ), não caracteriza o término do contrato CLT, sobretudo porque não houve formalização pela reclamada após a fraude consistente em contratação como PJ. A prova do término do contrato incumbe à reclamada, em face do princípio da continuidade das relações de emprego, ônus do qual não se ...
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Acórdão Nº 0020274-20.2016.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-09-2017
BANCO DE HORAS. INVALIDADE. Descumprimento de exigências impostas ao empregador por via da negociação coletiva para a adoção de jornada de compensação horária sob a modalidade de banco de horas . Invalidade do regime compensatório de horários.
... "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. ( ... ) ... III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102, de 20.06.1983) e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à ... -
Sentença nº 1000953-91.2022.5.02.0713 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... Ademais, a reclamante não produziu qualquer prova a caracterizar vício de consentimento acerca da anuência à contratação, não sendo demasiado destacar que possui elevado grau de instrução, além de que recebia pelos serviços prestados, honorários compatíveis o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001270-32.2020.8.19.0203 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001270-32.2020.8.19.0203 Recorrente (Autoras): DAE LOPEZ COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA ME e DANIELA ALEXANDRA ELIAS LOPEZ Recorrido (Réu): SULAMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE Origem: 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão Nº 0020075-93.2015.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 28-09-2017
EMENTA HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Ante o cancelamento da Súmula 61 deste Tribunal, adota-se o entendimento consagrado nas Súmulas 219 e 329 do TST, de modo que os honorários somente são devidos quando preenchidos todos os requisitos da Lei 5.584/70, incluindo a assistência por parte do sindicato da categoria profissional do empregado (art. 14, caput ). Recurso do reclamante desprovido no aspecto.
... Marcelo Cabeleira, a convite do Sr. Jack Pogorelski; quando de sua contratação fora ajustado que começaria como PJ, logo passando a CLT (com aporte de capital ou entrada de novo sócio); que mantém aberta a empresa pela qual ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001244-95.2019.5.06.0101), 16-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MÉDICO PLANTONISTA. CONFIGURADO. Tem-se que o traço diferenciador entre o trabalho "celetista" e "autônomo" se percebe na presença da subordinação jurídica na execução dos serviços, visto que os demais elementos configuradores da relação de emprego mostram-se comuns em ambas as figuras. Sopesando o acervo probatório constante dos autos, considerando-se o...
... 442-B, da CLT que afasta a vinculação empregatícia na hipótese de contratação de um autônomo ... Desse modo, à hipótese deve ser analisada a regra inserta no art. 9º, da CLT que consagra o princípio da primazia da ... -
Sentença nº 1001561-45.2022.5.02.0081 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-04-2023
... é e da testemunha da 1ª reclamada, ficou claro que a diferença da autora para com os paradigmas indicados na exordial, era a forma de contratação e o valor da remuneração, porque o pessoal admitido como “PJ” recebia por hora trabalhada e os atendentes registrados em CTPS recebiam salário ...
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Sentença nº 1000175-65.2023.5.02.0203 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-07-2023
... É sua especialidade!”. Também afirmou a reclamada sobre a contratação da reclamante “Ela mesma determinou a forma de sua própria contratação”. Pois bem. Verifica-se que a reclamada, em síntese, entende que a ...
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Acórdão Nº 0001228-29.2012.8.24.0104 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-04-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL. DIVERSAS CONTRATAÇÕES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÕES INTERPOSTAS POR AMBOS OS POLOS DA DEMANDA. 1) RAZÕES RECURSAIS DA CASA BANCÁRIA DEMANDADA. ALEGADA A INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC), ANTE O ARGUMENTO DE QUE A AUTORA NÃO TERIA SE UTILIZADO DOS EMPRÉSTIMOS NA QUALIDADE DE CONSUMIDORA FINAL. DESPROVIMENTO. PERGAMINHO...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 195-21.2017.5.17.0121) 20-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E REGIDO PELO CPC/2015 E PELA IN Nº40/2016 DO TST. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional prestou a jurisdição a que estava obrigado, tendo apreciado as matérias relevantes à discussão. No caso em apreço, denota-se que a...
... Assim, o Regional entendeu que a ré se valeu de modalidade ilegal de contratação, em total dissonância com a lei. Com efeito, consta do acórdão regional que foram comprovados os requisitos dos artigos 2º e 3º da CLT, sendo ... -
TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
... 7747/2022, promovido pela Prefeitura Municipal de Cubatão, ... tendo por objeto a contratação de serviços de acolhimento ins- ... titucional para pessoas idosas, de ambos os sexos, com 60 anos ... ou mais, nos diversos graus de dependência, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 4782-48.2012.5.12.0009) 29-08-2018
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE - HORAS EXTRAS PRÉ-CONTRATADAS - BANCÁRIO - ACORDO CELEBRADO LOGO APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - INVALIDADE Consoante a jurisprudência desta Corte, a contratação de horas extras imediatamente após o término do contrato de experiência, e a partir do início da vigência do contrato por prazo indeterminado, caracteriza tentativa de burla à legislaç
... - INVALIDADE ... Consoante a jurisprudência desta Corte, a contratação de horas extras imediatamente após o término do contrato de experiência, e a partir do início da vigência do contrato por prazo indeterminado, ... -
Avisos de Licitações. NOVO PLANALTO DOE
... Contratação de PJ ou PF para prestação de serviço de nutricionista para as ... demandas e necessidades da Secretaria de Educação. A sessão pública será ...
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extrato de Termo Aditivo nº 10.2018
... CABRAL - ME CNPJ 03.966.047/0001-00Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 08.2016, referente a contratação de PJ para manutenção preventiva de centrais de ar e refrigeração. Fundamento Legal: Lei 8666.93. Vigência: 22.12.2018 a 22.12.2019. Valor ...
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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLIC0 nº 2/2023
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLIC0 nº 2/2023PA nº 009/2023. OBJ: Contratação de PJ / PF para prestação de serviços de saúde de médico plantonista nos setores de Urgência e Emergência. Recebimento de documentação: a ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... AVISO DE LICITAÇÃOCHAMAMENTO PÚBLIC0 nº 2/2023PA nº 009/2023. OBJ: Contratação de PJ / PF para prestação de serviços de saúde de médico plantonista nos setores de Urgência e Emergência. Recebimento de documentação: a ...