contrato aleatório

18591 resultados para contrato aleatório

  • Lição 7 - Contrato aleatório
  • Acórdão nº 2013/0044180-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE PECÚLIO. EX-ASSOCIADO. RESGATE DE VALORES. INADMISSIBILIDADE. CONTRATO ALEATÓRIO. GARANTIA DO RISCO. NATUREZA DE SEGURO. PREVIDÊNCIA PRIVADA NÃO CARACTERIZADA. 1. A Segunda Seção deste Tribunal Superior pacificou o entendimento de não serem passíveis de restituição os valores

    ... CONTRATO  ALEATÓRIO.  GARANTIA  DO  RISCO.  NATUREZA  DE  SEGURO.  ...
  • Acórdão nº 2013/0369987-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE PECÚLIO. EX-ASSOCIADO. RESGATE DE VALORES. INADMISSIBILIDADE. CONTRATO ALEATÓRIO. GARANTIA DO RISCO. NATUREZA DE SEGURO. PREVIDÊNCIA PRIVADA NÃO CARACTERIZADA. 1. A Segunda Seção deste Tribunal Superior pacificou o entendimento de não serem passíveis de restitui

    ... DE  VALORES.  INADMISSIBILIDADE.  CONTRATO  ALEATÓRIO.  GARANTIA  DO  ... PREVIDÊNCIA  ... CARACTERIZADA ...
  • Acórdão nº 2008/0219042-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO. INOVAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO INTERNO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A possibilidade jurídica do pedido se traduz em apurar se a pretensão ...

  • Acórdão nº 2016/0047327-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. BENEFÍCIOS DE RISCO (PENSÃO E PECÚLIO POR MORTE). IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Consoante a jurisprudência da Segunda Seção, não são passíveis de restituição os ...

    ... contrato ...
  • Acórdão nº 2013/0283524-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DESPORTIVO. CONTRIBUIÇÃO DE SOLIDARIEDADE. PARTICIPAÇÃO NA VENDA DE ATLETA DE FUTEBOL, EM RAZÃO DA SUA FORMAÇÃO INICIAL. EXCLUSIVIDADE DAS ENTIDADES FILIADAS À FIFA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS DA LEI 9.615/98 (LEI PELÉ). DIRETRIZES GERAIS DE CUNHO ORGANIZACIONAL. SÚMULA 284/STF. INVI&#x

    ... contrato  de  trabalho  com  clube  filiado  a  Confederação  ... pelo êxito  profissional  do jogador  (contrato  aleatório) ...
  • Acórdão nº 2006/0167302-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. SEGURO. PRÊMIO. RESTITUIÇÃO. RISCO. CONTRATO ALEATÓRIO. PRECEDENTES. - Os valores pagos a título de prêmio pelo seguro por invalidez ou morte não são passíveis de restituição, uma vez que a entidade suportou o risco, como é próprio dos contratos aleatórios. (AgRg no Ag 800.429/DF, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 03.12.2007, DJ 12.12.2007 p. 4

    ... AGRAVO REGIMENTAL. SEGURO. PRÊMIO. RESTITUIÇÃO. RISCO. CONTRATO ALEATÓRIO. PRECEDENTES ... - Os valores pagos a título de prêmio pelo ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. GEAP. REAJUSTE. ÍNDOLE ABUSIVA RECONHECIDA. REVISÃO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. FUNDAMENTOS DO ARESTO RECORRIDO NÃO IMPUGNADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 283 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Esta Corte de Justiça consolidou entendimento, no julgamento do REsp 1.280.211/SP (Relator Ministro MARCO BUZZI, SEGUNDA SEÇÃO,...

    ... desde  que  previsto  no  contrato,  e  que  o  índice  de  reajuste  não  seja  ... razoado  ou  aleatório  de  modo  a  onerar  excessivamente  o  ... consumidor.  ...
  • Acórdão Nº 0000271-27.2021.8.16.0139 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 09-05-2022

    Ação de rescisão de contrato cumulada com declaratória de cláusulas abusivas com pedido de tutela de urgência. Contrato de compra e venda futura de safra de soja com preço fixo. Sentença que julga improcedente a ação principal e procedente em parte a reconvenção, condenando a autora ao pagamento de multa contratual. Pretensão à rescisão contratual. Contrato aleatório. Variação de preço inerente à

    ... Ação de rescisão de contrato cumulada com declaratória de cláusulas abusivas com ... pedido de tutela ... Pretensão à rescisão contratual. Contrato aleatório. Variação de preço inerente à ... natureza contratual. Alterações de ...
  • Acordão da Quarta Turma, 26-04-2021

    DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADECIVIL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES MENSAIS. PLANO DE PENSÃOE PECÚLIO POR MORTE. VIOLAÇÃO AO 1.022 DO CPC. NÃO DEMONSTRADA.CONTRATO ALEATÓRIO. GARANTIA DO RISCO. NATUREZA DE SEGURO.EX-ASSOCIADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DECONTRIBUIÇÕES. INDEVIDA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS NºS 5 E7/STJ....

  • Acórdãos nº 0029404-64.2005.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 3 de Abril de 2018

    APELAÇÕES E REEXAME NECESSÁRIO – Município de São Paulo - Ação de revisão econômico-financeira de contrato administrativo destinado à concessão de exploração de espaços publicitários pertencentes ao mobiliário municipal, referentes a pontos e abrigos de ônibus da malha viária de transporte público no território administrativo da Cidade de São Paulo - Alegação de desequilíbrio econômico-financeiro

    ... Paulo - Ação de revisão econômico- financeira de contrato administrativo destinado à concessão de exploração ... nasceu e viveu, por mais de 20 anos, como aleatório Desequilíbrio do próprio contrato no ponto sensível do ...
  • Acordão do Quarta Turma, 01-06-2020

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.ARTS. 489 E 1022 DO CPC/2015. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. CONTRATO DESEGURO. COBERTURA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. NÃO PROVIMENTO.1. O Tribunal de origem analisou todas as questões necessárias aodeslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradiçãoou negativa de prestação jurisdicional.2. Segundo a apreciação dos...

  • Acórdão nº 1.0000.21.261301-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONHECIMENTO - REVISÃO CONTRATUAL - SACAS DE CAFÉ - ENTREGA FUTURA - CONTRATO ALEATÓRIO - PANDEMIA - ONEROSIDADE EXCESSIVA - TUTELA PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. 1. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2. A...

  • Acórdão nº 1.0000.21.261301-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONHECIMENTO - REVISÃO CONTRATUAL - SACAS DE CAFÉ - ENTREGA FUTURA - CONTRATO ALEATÓRIO - PANDEMIA - ONEROSIDADE EXCESSIVA - TUTELA PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. 1. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2. A...

  • Acórdão nº 50001634220218210148 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023

    AÇÃO DE COBRANÇA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE PERMUTA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. CONTRATO ALEATÓRIO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DOS RÉUS PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA A RESPALDAR A ALEGAÇÃO AUTORAL. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DE COBRANÇA. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA NÃO ACOLHIDA. AMBOS OS APELOS DESPROVIDOS.

    ... contrato aleatório, não se caracterizando como condição o recebimento dos ...
  • Dos contratos aleatórios

    6.1 - Considerações introdutórias - 6.2 - Conceito - 6.3 - Espécies de contrato aleatório

    ... O termo aleatório, do latim alea, que quer dizer sorte, designa tudo o que se prende ao ... Indica o risco imposto ou admitido em um contrato, cujo cumprimento depende sempre da realização de evento futuro ou ...
  • Acórdão Nº 0050228-78.2020.8.06.0181 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-08-2023

    DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA C/C REPARAÇÃO DE DANOS. RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. REPARTIÇÃO SIMPLES. CONTRATO ALEATÓRIO. GARANTIA PRESTADA PELA SEGURADORA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INOCORRÊNCIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUTORA QUE NÃO COMPROVOU FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO (ART. 373, I, CPC). RECURSO CONHECIDO E

    ... CONTRIBUIÇÕES ... IMPOSSIBILIDADE ... REPARTIÇÃO ... ALEATÓRIO. GARANTIA PRESTADA PELA SEGURADORA. RESPONSABILIDADE ... INOCORRÊNCIA ... danos morais ... 2- No contrato de seguro, a obrigação inerente à seguradora é ... determinado ...
  • Processo nº 0010359-93.2015.8.19.0061 de Décima Sétima Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Plano de Saúde Coletivo Empresarial. Ação Revisional de Reajuste de Mensalidade. Alteração Unilateral Fundada No Aumento Da Sinistralidade. Natureza Do Contrato Aleatório que Inviabiliza O Aumento Motivado Tão Somente No Implemento Do Risco. Jurisprudência sobre O Tema. Sentença Reformada. Recurso Provido

    ... contrato"  aleatório  que  inviabiliza  o  aumento  ... motivado  tão\xC2" ...
  • Acórdão Nº 0312991-95.2015.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE MÚTUO. EMPRÉSTIMO FINANCEIRO DOS CREDORES PARA O DEVEDOR. EMBARGOS MONITÓRIOS ACOLHIDOS. SENTENÇA QUE ENTENDE CARACTERIZADA A FIGURA DO CONTRATO ALEATÓRIO. OPERAÇÃO ENTENDIDA COMO DE RISCO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE CREDORA. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE EM SUA GLOBALIDADE APONTA PELA EXISTÊNCIA DE MÚTUO ENTRE PARTICULARES. PERFIL DAS NEGOCIAÇÕES ANTERIORES ENTRE

    ... peça, argumentam que em janeiro de 2012 as partes realizaram um contrato verbal de mútuo no valor de R$ 76.582,00, com vencimento em 90 dias ... mútuo, enquanto, a parte ré, afirma ter celebrado um contrato aleatório.De acordo com os ensinamentos de João Manuel de Carvalho Santos (1975, p ...
  • Acórdão Nº 0093240-23.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-11-2017

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO INTERTEMPORAL. APLICAÇÃO DO CPC DE 1973. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. SEGURO DE VIDA. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES JÁ PAGOS. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO ALEATÓRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.É consabido que o contrato de seguro é tipicamente aleatório, na medida em que as partes se submetem aos riscos que dele emana. Nesse diapasão, com a existência da alea própria

    ... PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES JÁ ... IMPOSSIBILIDADE ... ALEATÓRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... É consabido que o contrato de seguro é ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 172400-13.2009.5.02.0070) 28-02-2018

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DE PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER: ABSTER-SE DA EXIGÊNCIA DE CONSULTA A CADASTROS DE ENTIDADES DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, TAIS COMO SPC E SERASA, PARA A CONTRATAÇÃO DO SEGURO DE TRANSPORTE DE CARGA, A BENEFICIAR OS...

    ... contratados por empresas seguradas para fins de celebração de contrato facultativo de seguro de transporte rodoviário de cargas. O apelo da ... a serem acobertados para fins de celebração de contrato aleatório de seguro facultativo de transporte rodoviário de cargas. Em outros ...
  • Acórdão nº 2015/0248166-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE PELA FAIXA ETÁRIA. ABUSIVIDADE. ÍNDICES DESARRAZOADOS OU ALEATÓRIOS. REEXAME DO CONTRATO E DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. INDEVIDA INOVAÇÃO RECURSAL. DECISÃO MANTIDA. 1. A jurisprudência do STJ ...

    ... DO CONTRATO E DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS  ... aleatório ...
  • Acórdão nº 1036046-30.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 19-09-2023

    RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES – DIREITO OBRIGACIONAL – PLANO DE PECÚLIO POR MORTE – DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS – IMPOSSIBILIDADE – CONTRATO DE RISCO - NATUREZA SECURITÁRIA – SENTENÇA ESCORREITA – RECURSO DESPROVIDO. A Segunda Seção deste Tribunal Superior pacificou o entendimento de não serem passíveis de restituição os valores pagos por ex-associado a título de...

    ... Revisáo de Contrato, Capitalizagáo e Previdéncia Privada] ... Relator: Des(a). JOAO FERREIRA ... tratar de contrato aleatório, em que a entidade correu 0 risco, possuindo a avenga ... matureza de ...
  • Acordao N° 1251333 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020

    Civil. Processual civil. Apelação. Ação de cobrança de rendimentos de direito de patente, com pedido subsidiário de perdas e danos. Alegação de falta de responsabilidade de um dos réus. Inovação. Não conhecimento. Contrato aleatório. Venda de direitos econômicos futuros de exploração de patente. Valor a ser obtido com a comercialização dos direitos. Álea contratual comum. Cobrança de dividendos...

    ... INOVAÇÃO. NÃO ... CONHECIMENTO. CONTRATO ALEATÓRIO. VENDA DE DIREITOS ECONÔMICOS ... FUTUROS DE EXPLORAÇÃO DE ...
  • Acordao N° 1320325 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021

    Apelação cível. Contrato aleatório. Parceria em produção leiteira. Inadimplemento dos contratantes. Rescisão. Julgamento citra petita. Não ocorrência. Distribuição da sucumbência. 1. Inexistente julgamento citra petita, porquanto o juízo originário perquiriu todas as questões alegadas pelas partes, realizando o cotejo do disposto no contrato de parceria em produção leiteira formalizado entre as...

    ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO ALEATÓRIO. PARCERIA EM PRODUÇÃO LEITEIRA ... INADIMPLEMENTO DOS ...

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