Contrato aleatório

20091 resultados para Contrato aleatório

  • Lição 7 - Contrato aleatório
  • Acórdão nº 2013/0044180-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE PECÚLIO. EX-ASSOCIADO. RESGATE DE VALORES. INADMISSIBILIDADE. CONTRATO ALEATÓRIO. GARANTIA DO RISCO. NATUREZA DE SEGURO. PREVIDÊNCIA PRIVADA NÃO CARACTERIZADA. 1. A Segunda Seção deste Tribunal Superior pacificou o entendimento de não serem passíveis de restituição os valores

    ... CONTRATO  ALEATÓRIO.  GARANTIA  DO  RISCO.  NATUREZA  DE  SEGURO.  ...
  • Acórdão nº 2013/0369987-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE PECÚLIO. EX-ASSOCIADO. RESGATE DE VALORES. INADMISSIBILIDADE. CONTRATO ALEATÓRIO. GARANTIA DO RISCO. NATUREZA DE SEGURO. PREVIDÊNCIA PRIVADA NÃO CARACTERIZADA. 1. A Segunda Seção deste Tribunal Superior pacificou o entendimento de não serem passíveis de restitui

    ... DE  VALORES.  INADMISSIBILIDADE.  CONTRATO  ALEATÓRIO.  GARANTIA  DO  ... PREVIDÊNCIA  ... CARACTERIZADA ...
  • Acórdão nº 2008/0219042-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO. INOVAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO INTERNO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A possibilidade jurídica do pedido se traduz em apurar se a pretensão ...

  • Acórdão nº 2016/0047327-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. BENEFÍCIOS DE RISCO (PENSÃO E PECÚLIO POR MORTE). IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Consoante a jurisprudência da Segunda Seção, não são passíveis de restituição os ...

    ... contrato ...
  • Acórdão nº 2013/0283524-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... contrato  de  trabalho  com  clube  filiado  a  Confederação  ... pelo êxito  profissional  do jogador  (contrato  aleatório) ...
  • Acórdão nº 2006/0167302-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... AGRAVO REGIMENTAL. SEGURO. PRÊMIO. RESTITUIÇÃO. RISCO. CONTRATO ALEATÓRIO. PRECEDENTES ... - Os valores pagos a título de prêmio pelo ...
  • Contrato particular aleatório com promessa de alienação futura
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
    ... desde  que  previsto  no  contrato,  e  que  o  índice  de  reajuste  não  seja  ... razoado  ou  aleatório  de  modo  a  onerar  excessivamente  o  ... consumidor.  ...
  • Acordão da Quarta Turma, 26-04-2021

    DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADECIVIL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES MENSAIS. PLANO DE PENSÃOE PECÚLIO POR MORTE. VIOLAÇÃO AO 1.022 DO CPC. NÃO DEMONSTRADA.CONTRATO ALEATÓRIO. GARANTIA DO RISCO. NATUREZA DE SEGURO.EX-ASSOCIADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DECONTRIBUIÇÕES. INDEVIDA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS NºS 5 E7/STJ....

  • Acordão do Quarta Turma, 01-06-2020

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.ARTS. 489 E 1022 DO CPC/2015. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. CONTRATO DESEGURO. COBERTURA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. NÃO PROVIMENTO.1. O Tribunal de origem analisou todas as questões necessárias aodeslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradiçãoou negativa de prestação jurisdicional.2. Segundo a apreciação dos...

  • Acórdão nº 1.0000.21.261301-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONHECIMENTO - REVISÃO CONTRATUAL - SACAS DE CAFÉ - ENTREGA FUTURA - CONTRATO ALEATÓRIO - PANDEMIA - ONEROSIDADE EXCESSIVA - TUTELA PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. 1. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2. A...

  • Acórdão nº 1.0000.21.261301-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONHECIMENTO - REVISÃO CONTRATUAL - SACAS DE CAFÉ - ENTREGA FUTURA - CONTRATO ALEATÓRIO - PANDEMIA - ONEROSIDADE EXCESSIVA - TUTELA PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. 1. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2. A...

  • Acórdão nº 50001634220218210148 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023

    AÇÃO DE COBRANÇA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE PERMUTA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. CONTRATO ALEATÓRIO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DOS RÉUS PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA A RESPALDAR A ALEGAÇÃO AUTORAL. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DE COBRANÇA. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA NÃO ACOLHIDA. AMBOS OS APELOS DESPROVIDOS.

    ... contrato aleatório, não se caracterizando como condição o recebimento dos ...
  • Acórdão Nº 0050228-78.2020.8.06.0181 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-08-2023

    DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA C/C REPARAÇÃO DE DANOS. RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. REPARTIÇÃO SIMPLES. CONTRATO ALEATÓRIO. GARANTIA PRESTADA PELA SEGURADORA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INOCORRÊNCIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUTORA QUE NÃO COMPROVOU FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO (ART. 373, I, CPC). RECURSO CONHECIDO E

    ... CONTRIBUIÇÕES ... IMPOSSIBILIDADE ... REPARTIÇÃO ... ALEATÓRIO. GARANTIA PRESTADA PELA SEGURADORA. RESPONSABILIDADE ... INOCORRÊNCIA ... danos morais ... 2- No contrato de seguro, a obrigação inerente à seguradora é ... determinado ...
  • Processo nº 0010359-93.2015.8.19.0061 de Décima Sétima Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Plano de Saúde Coletivo Empresarial. Ação Revisional de Reajuste de Mensalidade. Alteração Unilateral Fundada No Aumento Da Sinistralidade. Natureza Do Contrato Aleatório que Inviabiliza O Aumento Motivado Tão Somente No Implemento Do Risco. Jurisprudência sobre O Tema. Sentença Reformada. Recurso Provido

    ... contrato"  aleatório  que  inviabiliza  o  aumento  ... motivado  tão\xC2" ...
  • Acórdão Nº 0312991-95.2015.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE MÚTUO. EMPRÉSTIMO FINANCEIRO DOS CREDORES PARA O DEVEDOR. EMBARGOS MONITÓRIOS ACOLHIDOS. SENTENÇA QUE ENTENDE CARACTERIZADA A FIGURA DO CONTRATO ALEATÓRIO. OPERAÇÃO ENTENDIDA COMO DE RISCO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE CREDORA. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE EM SUA GLOBALIDADE APONTA PELA EXISTÊNCIA DE MÚTUO ENTRE PARTICULARES. PERFIL DAS NEGOCIAÇÕES ANTERIORES ENTRE

    ... peça, argumentam que em janeiro de 2012 as partes realizaram um contrato verbal de mútuo no valor de R$ 76.582,00, com vencimento em 90 dias ... mútuo, enquanto, a parte ré, afirma ter celebrado um contrato aleatório.De acordo com os ensinamentos de João Manuel de Carvalho Santos (1975, p ...
  • Acórdão nº 1.0702.13.006326-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2017

    EMENTA: AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C RESSARCIMENTO DE VALORES - CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO (IPI) - CRÉDITO-PRÊMIO - INVIABILIDADE DE COMPENSAÇÃO PELO CESSIONÁRIO OU TERCEIROS PERANTE O ENTE TRIBUTANTE - AUSÊNCIA DE CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA - CESSÃO PERFEITA E ACABADA, COM EFEITOS INTER PARTES - CONTRATO ALEATÓRIO - PACTA SUNT SERVANDA - SENTENÇA MANTIDA. 1 -...

  • Acórdão Nº 0093240-23.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-11-2017

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO INTERTEMPORAL. APLICAÇÃO DO CPC DE 1973. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. SEGURO DE VIDA. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES JÁ PAGOS. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO ALEATÓRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.É consabido que o contrato de seguro é tipicamente aleatório, na medida em que as partes se submetem aos riscos que dele emana. Nesse diapasão, com a existência da alea própria

    ... PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES JÁ ... IMPOSSIBILIDADE ... ALEATÓRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... É consabido que o contrato de seguro é ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 172400-13.2009.5.02.0070) 28-02-2018
    ... contratados por empresas seguradas para fins de celebração de contrato facultativo de seguro de transporte rodoviário de cargas. O apelo da ... a serem acobertados para fins de celebração de contrato aleatório de seguro facultativo de transporte rodoviário de cargas. Em outros ...
  • Acordao N° 1251333 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020

    Civil. Processual civil. Apelação. Ação de cobrança de rendimentos de direito de patente, com pedido subsidiário de perdas e danos. Alegação de falta de responsabilidade de um dos réus. Inovação. Não conhecimento. Contrato aleatório. Venda de direitos econômicos futuros de exploração de patente. Valor a ser obtido com a comercialização dos direitos. Álea contratual comum. Cobrança de dividendos...

    ... INOVAÇÃO. NÃO ... CONHECIMENTO. CONTRATO ALEATÓRIO. VENDA DE DIREITOS ECONÔMICOS ... FUTUROS DE EXPLORAÇÃO DE ...
  • Acórdão nº 2015/0248166-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE PELA FAIXA ETÁRIA. ABUSIVIDADE. ÍNDICES DESARRAZOADOS OU ALEATÓRIOS. REEXAME DO CONTRATO E DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. INDEVIDA INOVAÇÃO RECURSAL. DECISÃO MANTIDA. 1. A jurisprudência do STJ ...

    ... DO CONTRATO E DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS  ... aleatório ...
  • Acórdão nº 1036046-30.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 19-09-2023

    RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES – DIREITO OBRIGACIONAL – PLANO DE PECÚLIO POR MORTE – DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS – IMPOSSIBILIDADE – CONTRATO DE RISCO - NATUREZA SECURITÁRIA – SENTENÇA ESCORREITA – RECURSO DESPROVIDO. A Segunda Seção deste Tribunal Superior pacificou o entendimento de não serem passíveis de restituição os valores pagos por ex-associado a título de...

    ... Extinção, Espécies de Contratos, Interpretação / Revisão de Contrato, Capitalização e Previdência Privada]Relator: Des(a). JOAO FERREIRA ... invalidez, morte ou renda por velhice por se tratar de contrato aleatório, em que a entidade correu o risco, possuindo a avença natureza de seguro ...
  • Acordao N° 1320325 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021

    Apelação cível. Contrato aleatório. Parceria em produção leiteira. Inadimplemento dos contratantes. Rescisão. Julgamento citra petita. Não ocorrência. Distribuição da sucumbência. 1. Inexistente julgamento citra petita, porquanto o juízo originário perquiriu todas as questões alegadas pelas partes, realizando o cotejo do disposto no contrato de parceria em produção leiteira formalizado entre as...

    ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO ALEATÓRIO. PARCERIA EM PRODUÇÃO LEITEIRA ... INADIMPLEMENTO DOS ...
  • Acórdão nº 1.0000.19.154239-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDÉBITO - COBRANÇA DE PECÚLIO OU DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELO EVENTO MORTE - ESPÓLIO - PARTE ILEGÍTIMA - EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL - REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO - POSSIBILIDADE - ENTENDIMENTO DO STJ - MÉRITO - PECÚLIO POR MORTE - INADIMPLEMENTO DAS MENSALIDADES - INTERPELAÇÃO PRÉVIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO -...

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