contrato aluguer
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Processo nº 0453688-18.2011.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... aluguer ... Fixada a renovação do contrato" pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar ... de 19/09/2012, com\xC2" ...
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Direito civil-constitucional
... com a cláusula de proibição de gravidez ou de “barriga de aluguer” durante 10 anos. A opção para a mulher de 26 anos é clara: ser mãe ... do despedimento, invocando a violação de uma cláusula do contrato. A senhora X contestou a ação de despedimento, apelando diretamente para ...
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Incorporação imobiliária: resolução / revisão dos contratos de promessa de compra e venda em tempos de pandemia
... A revisão do contrato pleiteada pelo adquirente; – 4. Conclusão ... 1. Uma questão ... do locatário, a este caberá pedir redução proporcional do aluguer, ou ... “Tudo se passa no plano da eficácia, embora como se ...
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Processo nº 0032060-93.2011.8.19.0209 de Quinta Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Agravo Retido. Razões Trazidas Na Apelação que Diferem Daquelas que Integraram O Retido À Ocasião de Sua Interposição. Recurso que Não Se Considera Repristinado Conforme Exigência Legal Do Art. Cpc/15. Uso Exclusivo de Imóvel Pela ex-cônjuge Após a Separação Do Casal. Imóvel Em Condomínio. Mancomunhão. Cessão de Moradia Gratuita, Cuja Extinção Se Dá Com a Citação Da...
... aluguer à outra, ... CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONTRATO" DE COMODATO. REFORMA DE ... IMÓVEL RESIDENCIAL PELO \xC2" ... -
Acórdão nº 0509573-36.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... rescisão de contrato de locação com pedido de danos morais movida ... por José Carlos Souza ... DEVER DE ... RESTITUIR OS VALORES COBRADOS A TÍTULO DE ... ALUGUER, ACRESCIDOS DOS CONSECTÁRIOS ... LEGAIS. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA ...
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Decisão monocrática Nº 0600398-32.2020.6.12.0040 de Tribunal Superior Eleitoral
... da mesma Coligação Corguinho não pode impedir, através do aluguer de cabos eleitorais, o aluguer de viaturas e a compra de combustível, que ... , 6500959, 6501159, por exemplo). Veja , por exemplo, o contrato de prestação de serviços remunerados de Celina Ricalde Duarte (ID ...
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Acordao N° 1764060 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2023
E m e n t a processo civil. Agravo de instrumento. Deferimento de prova técnica. Apuração de alugueres. Lucros cessantes. Peculiaridades dos imóveis. Manutenção da decisão agravada. Recurso conhecido e desprovido. I. O juiz se afigura o primário destinatário da instrução probatória e, por isso, cabe a ele aferir a necessidade da produção de determinadas provas que sejam realmente úteis à solução...
... indicação do preço médio do aluguer ... III. Agravo de instrumento conhecido e desprovido ... Acordam os ... considerado o prazo de tolerância estabelecido no contrato de promessa de compra e venda, ao passo ... que o termo final se operou em ... -
Impacto da Economia Colaborativa nas Relações de Trabalho - Uma Discussão com Fim à Vista ou em Claro Crescimento?
... entre consumidores de classe alta, quando Garret Camp achou que o aluguer dos serviços de um condutor privado por 800 dólares na noite de ano novo ... os rótulos que lhe são atribuídos pelas partes no âmbito do contrato que celebram. Ou seja, se as partes se referiram no contrato a trabalho ...
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Decisao Nº 0364853-73.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 19-07-2022
... da acionada, os autores/embargados sequer juntaram um contrato de locação devidamente registrado em cartório o que torna se torna ... fez prova de que efetivamente teve que arcar com o pagamento do aluguer durante o período reclamado na exordial (julho de 2012 a junho de 2013), ...
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Interesse contratual positivo e interesse contratual negativo: influxos da distinção no âmbito da resolução do contrato por inadimplemento
... Com a conclusão do contrato (deslocações, etc.), a divulgação do evento, a aquisição de materiais para decoração da sala e aluguer e o transporte de delegados estrangeiros para preparação do evento, M dispendeu 50.000. Na semana anterior ao evento, perante protestos ...
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Lição 15 - Da locação de coisas
... Natureza jurídica – 3. Elementos para o aperfeiçoamento do contrato – 4. Obrigações do locador – 5. Deveres do locatário – 6 ... É o aluguel ou aluguer que normalmente é pago em dinheiro como contrapartida da utilização da ...
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Acórdão nº 2.0000.00.395345-7/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Mayo de 2005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - AUSÊNCIA - EFEITO MODIFICATIVO - REEXAME DO JULGADO - PREQUESTIONAMENTO - INADMISSIBILIDADE. -Os embargos de declaração não se prestam a reexaminar a matéria examinada no julgamento, mas sim a esclarecer omissão, sanar contradição ou obscuridade, nos termos do artigo 535 do CPC. - Rejeitam-se os embargos de declaração, quando a matéria que...
... , alega ter ocorrido omissão na decisão hostilizada quando o contrato sub examine não foi considerado como de arrendamento de fundo de ... tratar igualmente quem não cumpriu o contrato, desde o primeiro aluguer, ao que somente o fez parcialmente. Ademais, a sanção pecuniária ... -
O Direito à Informação ? Consequências em Caso de Preterição dos Deveres de Informação
“As relações jurídicas estabelecidas com consumidores devem ser pautadas pelo fornecimento de toda a informação essencial e necessária à celebração do negócio sob pena de facilitar a celebração de contratos não desejados pelo consumidor” “O consumidor goza do direito de retratação do contrato, no prazo de sete dias úteis a contar da data de recepção do bem ou da data de celebração do contrato de...
... aduzirá àquelas normas específicas de aplicação concreta ao contrato em causa. Desta forma, pretendemos, com o presente estudo, abordar em ... ); o do arredondamento da taxa de juro nos contratos de leasing , aluguer de longa duração, factoring e outros (Decreto-lei 171/2007, de 8 de ... -
O Contrato de Comunicações Eletrónicas e seu Regime em Portugal
... " 2 - É proibida a cobrança aos utentes de: ... a) Qualquer importância a título de preço, aluguer, amortização ou inspeção periódica de contadores ou outros instrumentos de medição dos serviços utilizados; ... b) Qualquer outra taxa de ...
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Caracterização da sucessão trabalhista - Alterações na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa
... tange à capacidade processual ativa, a sociedade irregular, sem contrato escrito, daquela que, embora não registrada, foi contratada por escrito ... O preço diz-se também aluguel ou aluguer , ou renda. 169 ... O arrendamento também é hipótese clara de ...
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Decisão Monocrática Nº 0004952-06.2009.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 04-03-2013
... Demonstrou a Arrendadora, por meio do contrato realizado com a ... Arrendatária a propriedade do bem automotor e, por ... pagamento, nos termos acordados, de uma renda ou ... aluguer confere à empresa de leasing o direito de ... resolução do contrato, ...
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Contrato de Fornecimento de Água no Ordenamento Português
... 2 do artigo, a cobrança de "a) Qualquer importância a título de preço, aluguer, amortização ou inspecção periódica de contadores ou outros instrumentos de medição dos serviços utilizados; b) Qualquer outra taxa de efeito ...
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O crédito hipotecário na União Europeia e a tutela negativa do consumidor
... É essencial, antes da celebração de um contrato de crédito, avaliar a capacidade e propensão do consumidor para ... muitas vezes era acoplado à emissão de cartões de crédito ou a aluguer de carros. O termo é derivado de prime lending rate - a taxa de juros ...
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A ação direta na garantia de coisas móveis
"OS direitos de resolução do contrato e de redução adequada do preço podem ser exercidos mesmo que a coisa ... "A locação diz-se arrendamento quando versa sobre coisa imóvel, aluguer quando incide sobre coisa móvel." ... No preâmbulo do diploma se ...
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A natureza contratual dos acordos de colaboração premiada e suas repercussões no direito civil brasileiro
... jurídicos, o acordo de colaboração premiada traduz verdadeiro contrato, celebrado intuitu personae , segundo a figura do colaborador, e firmado ... A contraprestação do locatário é o aluguer; porém não há sinalagma no dever de devolução do bem locado, ao ...
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Sentença nº 1000175-11.2023.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-09-2023
... o inadimplemento, pelo empregador, de obrigações decorrentes do contrato de trabalho, as quais pleiteia. Requer: responsabilidade ... ário constituído em mora, além de por ela responder, pagará o aluguer da coisa durante o tempo do atraso em restituí-la.” Isso não ...
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Acórdãos nº 0010080-58.2011.8.26.0286 de 2ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... PERÍODO DE ATRASO – JUROS DE OBRA INDEVIDOS – ALUGUER DEVIDO PELO PERÍODO BASTANTE PARA A REFORMA - DECISÃO ... em que revela de perda do objeto quanto ao cumprimento do contrato, pois que não houve resistência, recusando-se a Autora a ...
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Celebração de contratos via plataformas da economia de partilha: o exemplo dos seguros
... O contrato é frequentemente tornado possível por uma empresa que opera uma ... a título acessório, tais como agências de viagens e empresas de aluguer de automóveis, e até websites de comparação de produtos 54 ...