contrato arendamento
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Processo nº 0121577-20.2012.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 16 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação. Ação Revisional de Contrato de Financiamento de Veículo. Arendamento Mercantil. Razões de Apelação Dissociada Dos Fatos e Dos Fundamentos Da Sentença Guerreada. Violação Ao Art. 1.010, Iii, Do Cpc/2015. Ausência de Pressuposto Intrínseco de Admissibilidade Recursal. Recursos que Não Se Conhecem. Tenho que O Apelo Não Merece Ser Conhecido, Eis que Da Leitura Das Razões Recursais...
... . . APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE . VEÍCULO. . ARENDAMENTO . MERCANTIL. . ... -
Acórdãos nº 4002840-18.2013.8.26.0564 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 3 de Octubre de 2016
APELAÇÃO – ARENDAMENTO MERCANTIL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C.C. PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – Sentença de improcedência – Apelo da parte autora – Falta de demonstração de erros da sentença – Razões recursais completamente dissociadas do conteúdo da sentença – Inadmissibilidade – Violação do art. 514, II do Código de Processo Civil de 1973, vigente à época da prolação da sentença e...
.../A ARRENDAMENTO MERCANTIL Voto nº 3.171 APELAÇÃO ARENDAMENTO MERCANTIL AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C.C. PEDIDO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08106251120174058400), 07-06-2022
PJE 0810625-11.2017.4.05.8400 EMENTA CIVIL. CONTRATOS DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV - RECURSOS FAR. PEDIDO DE REVISÃO DOS ADITIVOS CONTRATUAIS. NÃO COMPROVADA A ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta por MÓDULO INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA, contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E FUNDO
...ÇÕES LTDA, contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E FUNDO DE ARENDAMENTO RESIDENCIAL, em face de sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara ... da CAIXA (técnico, comercial e jurídico); c) trata-se de contrato de adesão, cuja vontade da Autora se limitou a aderir aos termos do ... -
Decisão monocrática nº 1001921-62.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 22-10-2021
...PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO NA ÁREA ATÉ O FIM DO CONTRATO OU RESOLUÇÃO DA LIDE POSSESSÓRIA. ALEGADO PREJUÍZO. INVESTIMENTOS ...
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Decisão monocrática nº 2015.03536391-20 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 02-10-2015
3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.01000969-31 (0004589-91.2010.814.0015) COMARCA DE ORIGEM: CASTANHAL APELANTE:BANCO FINASA BMC S/A ADVOGADO (A): CRISTIANE BELLINAT GARCIA LOPES APELADO: MARCELO SOARES NASCIMENTO ADVOGADO: NÃO HÁ PROCURADORCONSTITUÍDO NOS AUTOS RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.CONTRATO DE...
...CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO. DE POSSE. CONTRATO DE ARENDAMENTO MERCANTIL; EXTINÇÃO. DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE ... -
Decisão monocrática nº 1025564-15.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 19-12-2022
...ção do Recorrente na posse da área de 322,00 ha objeto do contrato de arrendamento. Em suas ...
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Acórdão Nº 0300071-60.2015.8.24.0065 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE RECONVENÇÃO. ARENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL. SENTENÇA UNA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DOS AUTORES NA AÇÃO DE RESCISÃO/ARRENDANTES. PRELIMINAR. ALEGADA INÉPCIA DA INICIAL QUANTO AO PEDIDO DO ARRENDATÁRIO DE REPARAÇÃO PELOS LUCROS CESSANTES (PERDAS E DANOS), PELO PERÍODO EM QUE FORA INDEVIDAMENTE...
... e representados. Aduz Mário que em 30.10.2013 firmou contrato de parceria/arrendamento com Paulo e Antônio, com prazo de 03 anos. Disse ...ARENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL. SENTENÇA UNA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. ... -
Decisão monocrática nº 1017928-21.2020.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-01-2021
...contrato de arrendamento rural para fins de plantio, tido como essencialmente ...
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Acórdãos nº 1024852-24.2014.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – MULTAS DE TRÂNSITO - VEÍCULOS OBJETO DE CONTRATOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL – Declaração de inexistência de relação jurídica referente à exigência das multas de trânsito cometidas por veículos objeto de contratos de arrendamento mercantil – Impossibilidade de responsabilização do arrendante dada a sua ilegitimidade...
...Com efeito, seja por contrato de arrendamento mercantil, seja por alienação fiduciária, ... ao proprietário enquanto em vigor o contrato de arendamento (cf. artigo 4º da Resolução Contran nº 149/2003)". 2. ... -
Decisão monocrática nº 1001085-69.2023.8.11.9005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 24-08-2023
... ter adquirido as instalações da referida empresa por meio de contrato de arrendamento. . Diz o Impetrante que o contrato de arrendamento foi ...
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Decisão monocrática nº 1024169-85.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 01-12-2022
... determinou o Embargo Judicial de maior parte da área objeto do contrato de arrendamento rural firmado entre as partes, de aproximadamente 2.480 ...
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Decisão monocrática nº 1028074-77.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 19-12-2022
... estados de MT e RO, declaração cadastral INDEA/MT e IDARON/RO e contrato arrendamento. Aduz que “torna-se cristalino que o apelante tem o direito ...
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Decisão monocrática nº 1012086-71.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 09-07-2021
... Comarca da Capital/MT, que nos autos da ação de “Rescisão de Contrato de Arrendamento Rural c/c Reintegração de Posse c/c Nulidade de Ato ...
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Decisão monocrática nº 1019016-71.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 20-10-2022
...AÇÃO: Rescisão de Contrato de Arrendamento Rural c/c com Despejo por Falta de Pagamento, Cobrança e ...
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Decisão monocrática nº 1017364-53.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 22-10-2021
... apreensão pelo órgão ambiental, em razão da celebração de contrato de arrendamento, mas são de propriedade do Autor. . . É certo que, ...
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Decisão monocrática nº 1022170-34.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 17-12-2021
...ício da posse da parte autora durante o prazo de renovação do contrato de arrendamento rural nas áreas de 950 ha e 208 ha da Fazenda Uirapuru, ...
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Decisão monocrática nº 1002759-05.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 03-03-2021
...Afirma que, apesar de vencido o contrato de arrendamento objeto dos autos em 01º/12/2020, não há falar em ...
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Processo nº 0008050-56.2013.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
Ementa: APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.EMBARGOS À EXECUÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RAZÕES DE APELAÇÃO DISSOCIADA DOS FATOS E DOS APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.EMBARGOS À EXECUÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE...
...ção em que se pretende a revisão do contrato de mútuo . ...DE . CLÁUSULAS . CONTRATUAIS. . CONTRATO . DE . ARENDAMENTO... -
Decisão monocrática nº 1018738-07.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 21-10-2021
... para a concessão da tutela, pois não houve a sublocação do contrato de arrendamento e, além disso, inexiste inadimplemento contratual, ...
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Decisão monocrática nº 1004686-06.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 26-03-2021
... que o Perito Judicial providencie os ajustes necessários no contrato de arrendamento celebrado, para que conste como área disponível para ...
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Decisão monocrática nº 1021810-65.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 25-10-2022
... Comarca de Ribeirão Cascalheira, que na ação de rescisão de contrato" de arrendamento rural e declaração de nulidade de clausula c/c reintegra\xC3"...
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Decisão monocrática nº 1022137-10.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 31-10-2022
... tutela provisória de urgência, para determinar a suspensão do contrato de arrendamento e a desocupação do imóvel, no prazo de 15 (quinze) ...
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Processo nº 0009678-75.2016.8.19.0001 de Setima Câmara Cível, 25 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Com Indenizatória por Dano Moral. Alegação de que Os Valores Decorrentes de Mandado de Pagamento Não Foram Transferidos Pela Instituição Financeira para a Sua Conta Bancária. Pretensão que Deve Ser Deduzida Nos Autos Do Processo Nº 0265259-28.2015.8.19.0001, que Tramitou No Xxi Juizado Especial Cível Da Comarca Da Capital. Recurso que Não...
... . APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE . FINANCIAMENTO . DE . VEÍCULO. . ARENDAMENTO . ... -
Acórdão nº 1013021-77.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 07-12-2022
EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PARCIALMENTE PARA DESOCUPAÇÃO DA ÁREA E INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ARRESTO – INSURGÊNCIA DA AUTORA-ARRENDANTE QUANTO AO PEDIDO DE ARRESTO CAUTELAR DE SOJA – INSPEÇÃO IN LOCO QUE CONSTATA A AUSÊNCIA DE PLANTAÇÃO – OBJETO ESVAÍDO – PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL – RECURSO NÃO...
... . EMENTA . AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PARCIALMENTE PARA ... -
Decisão monocrática nº 1022208-12.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 10-11-2022
... Antônio de Leverger que, em Ação de Despejo c/c Rescisão de Contrato e Indenização, indeferiu pedido de imissão na posse ou autorização ...