contrato arrendamento bar
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-131000-49.2009.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. contrato de locação/arrendamento de área interna de clube para instalação de restaurante. responsabilidade subsidiária. não configurada. Demonstrada a ocorrência de divergência jurisprudencial, o agravo de instrumento deve ser provido para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. Recurso de revista. contrato de locação/arre
... (6ª Turma) ... GMACC/pas/afs/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. contrato de locação/arrendamento de área interna de clube para instalação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001570720164058405), 16-11-2021
PJE 0800157-07.2016.4.05.8405 EMENTA ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ASSENTAMENTO DO INCRA. USO IRREGULAR DO LOTE (ARRENDAMENTO E CESSÃO PARA TERCEIROS). CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por EDILMA GOMES DE SOUZA em face de sentença que julgou procedente o pedido para determinar a reintegração de posse do lote 129 do Projeto de Assentamento Espírito Santo, localizado...
... áveis pelo prazo de dez anos, contado da data de celebração do contrato de concessão de uso ou de outro instrumento equivalente, observado o ... supostamente cometidas pelos réus, a saber, a venda e o arrendamento de partes da terra repassada aos beneficiários do lote. Tendo em vista ... -
Decisao Nº 8001668-54.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 08-07-2020
... CHAMAMENTO AO PROCESSO. NÃO CABIMENTO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO COMERCIAL. REQUISITO DO ART. 125, II, DO CPC. CONFIGURADO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100456-89.2017.5.01.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU CLUBE DE AERONÁUTICA . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. CONTRATO DE ECONOMATO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO. CESSÃO ONEROSA DE ESPAÇO FÍSICO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA .
... LEI Nº 13.467/2017 ... CONTRATO" DE ECONOMATO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZAÇ\xC3" ... firmou com o Clube de Aeronáutica (segundo réu) contrato de arrendamento ... para exploração de restaurante, bar, lanchonete, bomboniere ... -
Acórdão Nº 0019306-82.2009.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE ARRENDAMENTO COMERCIAL. DEFENDIDA A AUSÊNCIA DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO EMBARGANTE.1. PRELIMINARES.APONTADA A EXISTÊNCIA DE DEFEITO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO EMBARGADO. VÍCIO NÃO VERIFICADO. AUSÊNCIA DE MENÇÃO AO NOME DO REPRESENTANTE LEGAL QUE ASSINOU
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
... software sob encomenda ou padronizado. Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de computador. Relevância do ... EXTRAORDINÁRIO ... TRIBUTÁRIO ... ARRENDAMENTO MERCANTIL. OPERAÇÃO DE LEASING ... FINANCEIRO. ARTIGO 156, III, DA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0019022-12.2019.8.08.0024), 19/08/2019
... dependências do restaurante objeto do arrendamento para que retirem os bens listados no ... anexo II do contrato, ...
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Acórdão Nº 0021465-05.2017.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-08-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os Embargos Declaratórios têm por escopo unicamente suprir eventual obscuridade, contradição ou omissão da decisão. Não se trata de meio hábil para modificação do julgado. Esta só ocorre se for necessária para remediar omissão ou contradição.
... de prestação de serviços, de comodato, bem como de arrendamento de instalações de bar e restaurante, todos firmados com a empresa PEDRO ... Como bem referido pela decisão de origem, quando firmado o Contrato de Arrendamento de Instalações de Bar e Restaurante, por meio da empresa ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0018288-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... RECORRENTE : COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ... ADVOGADO : FRANCISCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA STOCKINGER E ... DOS SANTOS MOTTECY) proferido em autos de ação revisional de contrato de arrendamento mercantil movida por BAR E RESTAURANTE BOM JARDIM LTDA. - ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ampla, aí se contendo a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho abarca até mesmo a ... de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-463-09.2010.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO/LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO EM ÁREA DE CLUBE. INSTALAÇÃO DE RESTAURANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO CLUBE ARRENDANTE. INVIABILIDADE. O arrendamento de espaço de clube recreativo, para a instalação de restaurante, não implica a responsabilidade subsidiária do clube arrendante pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do restaurante...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/gp ... RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO/LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO EM ÁREA DE CLUBE ... -
Decisão Monocrática nº 52305523420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 28-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. A pessoa jurídica pode beneficiar-se das isenções de que trata a gratuidade da justiça em casos excepcionais (art. 99, § 3º, CPC/2015), desde que comprove de forma inequívoca que não pode fazer frente às despesas do processo em prejuízo de seu funcionamento. Súmula 481 do STJ. No caso concreto, a parte-agravante
... Provado que os valores relativos ao pagamento de contrato de arrendamento de bar e restaurante, eram depositados a menor, mostra-se ... -
Decisão Monocrática nº 51214833320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 01-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. EMPRESA URBANIZADORA RODOBRAS LTDA. A pessoa jurídica pode beneficiar-se das isenções de que trata a gratuidade da justiça em casos excepcionais (art. 99, § 3º, CPC/2015), desde que comprove de forma inequívoca que não pode fazer frente às despesas do processo em prejuízo de...
... Provado que os valores relativos ao pagamento de contrato de arrendamento de bar e restaurante, eram depositados a menor, mostra-se ... -
Decisão Monocrática nº 51592882020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 26-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. A pessoa jurídica pode beneficiar-se das isenções de que trata a gratuidade da justiça em casos excepcionais (art. 99, § 3º, CPC/2015), desde que comprove de forma inequívoca que não pode fazer frente às despesas do processo em prejuízo de seu funcionamento. Súmula 481 do STJ. No caso concreto, a...
... Provado que os valores relativos ao pagamento de contrato de arrendamento de bar e restaurante, eram depositados a menor, mostra-se ... -
Decisão Monocrática nº 50417407120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. A pessoa jurídica pode beneficiar-se das isenções de que trata a gratuidade da justiça em casos excepcionais (art. 99, § 3º, CPC/2015), desde que comprove de forma inequívoca que não pode fazer frente às despesas do processo em prejuízo de seu funcionamento. Súmula 481 do STJ. No caso concreto, o condomínio agravante...
... Provado que os valores relativos ao pagamento de contrato de arrendamento de bar e restaurante, eram depositados a menor, mostra-se ... -
Decisão Monocrática nº 51878998020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 23-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. A pessoa jurídica pode beneficiar-se das isenções de que trata a gratuidade da justiça em casos excepcionais (art. 99, § 3º, CPC/2015), desde que comprove de forma inequívoca que não pode fazer frente às despesas do processo em prejuízo de seu funcionamento. Súmula 481 do STJ. No caso concreto, a parte-a
... Provado que os valores relativos ao pagamento de contrato de arrendamento de bar e restaurante, eram depositados a menor, mostra-se ... -
Decisão Monocrática nº 50078885620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 21-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. PESSOA JURÍDICA. A pessoa jurídica pode beneficiar-se das isenções de que trata a gratuidade da justiça em casos excepcionais (art. 99, § 3º, CPC), desde que comprove de forma inequívoca que não pode fazer frente às despesas do processo em prejuízo de seu funcionamento. Súmula 481 do STJ. No caso concreto, o condomínio-a
... Provado que os valores relativos ao pagamento de contrato de arrendamento de bar e restaurante, eram depositados a menor, mostra-se ... -
Acórdão Nº 0001747-68.2016.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE ARRENDAMENTO COMERCIAL. DEFENDIDA A AUSÊNCIA DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO EMBARGANTE.1. PRELIMINARES.INVOCADA A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. DEVEDOR CITADO SOMENTE APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO QUINQUENAL APLICÁVEL À ESPÉCIE (ART. 206, §5º,...
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Acórdão Nº 0001770-30.2021.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 21-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DA EXTINÇÃO DE REDE DE CONTRATOS COLIGADOS DE ARRENDAMENTO COMERCIAL, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE SEDE E LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE CLUBE RECREATIVO JULGADA IMPROCEDENTE, RESULTANDO NO INCONFORMISMO DOS AUTORES.(1) Concedido o benefício da assistência judiciária gratuita aos Autores, eis que a pessoa jurídica demonstrou a alteração de sua situação econômica...
... DA EXTINÇÃO DE REDE DE CONTRATOS COLIGADOS ... DE ARRENDAMENTO COMERCIAL, MANUTENÇÃO E ... CONSERVAÇÃO DE SEDE E LOCAÇÃO DE IMÓVEL ... 07.10.1990, houve a celebração de um contrato de arrendamento de instalações de ... bar e restaurante entre a Autora ... -
Sentença nº 1001165-16.2020.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-01-2022
... o restaurante; que não há trabalho para o hotel; que há arrendamento para restaurantes; que apenas está dentro do espaço do hotel; que por ... 111 um contrato de arrendamento de áreas de cozinha, restaurante e bar.O depoimento ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Decisão Monocrática nº 51338591720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 19-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. VALOR DA CAUSA. AUSÊNCIA DE REQUISITO INTRÍNSECO. DESCABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CONHECIMENTO. ROL TAXATIVO MITIGADO. O cabimento é um dos requisitos intrínsecos de admissibilidade recursal. Na fase de conhecimento, o rol previsto no caput do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada (Tema 988-STJ)
... Promessa de Compra e Venda. ação revisional de contrato ... VALOR DA CAUSA. AUSÊNCIA DE REQUISITO INTRÍNSECO. DESCABIMENTO DO ... Provado que os valores relativos ao pagamento de contrato de arrendamento" de bar e restaurante, eram depositados a menor, mostra-se correta a senten\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 51561114820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 12-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO DE COBRANÇA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. A pessoa jurídica pode beneficiar-se das isenções de que trata a gratuidade da justiça em casos excepcionais (art. 99, § 3º, CPC), desde que comprove de forma inequívoca que não pode fazer frente às despesas do processo em prejuízo de
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. direito privado não especificado. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO DE COBRANÇA. GRATUIDADE ... Provado que os valores relativos ao pagamento de contrato de arrendamento" de bar e restaurante, eram depositados a menor, mostra-se correta a senten\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50398084820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. A pessoa jurídica pode beneficiar-se das isenções de que trata a gratuidade da justiça em casos excepcionais (art. 99, § 3º, CPC/2015), desde que comprove de forma inequívoca que não pode fazer frente às despesas do processo em prejuízo de seu funcionamento. Súmula 481 do STJ. No caso concreto, a...
... Provado que os valores relativos ao pagamento de contrato de arrendamento de bar e restaurante, eram depositados a menor, mostra-se ... -
Decisão Monocrática nº 51257479320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COTAS CONDOMINIAIS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. A pessoa jurídica pode beneficiar-se das isenções de que trata a gratuidade da justiça em casos excepcionais, desde que comprove de forma inequívoca que não pode fazer frente às despesas do processo em prejuízo de seu funcionamento. Súmula 481 do STJ. No caso
... Provado que os valores relativos ao pagamento de contrato de arrendamento de bar e restaurante, eram depositados a menor, mostra-se ...