contrato arrendamento doutrina

36513 resultados para contrato arrendamento doutrina

  • Acórdão nº 2005/0212763-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PERMISSÃO DE ÁREA PORTUÁRIA. CELEBRAÇÃO DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. JUÍZO ARBITRAL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. POSSIBILIDADE. ATENTADO. 1. A sociedade de economia mista, quando engendra vínculo de natureza disponível, encartado no mesmo cláusula compromissória de submissão do litígio ao Juízo Arbitral, não pode pretender exercer poderes de supremacia...

    ...º 01/2005, de 05 de setembro de 2005, do contrato administrativo de arrendamento C-291/AB -001, .... 6. A doutrina do tema sustenta a legalidade da submissão do ...
  • Acórdão nº 2007/0131635-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ICMS. IMPORTAÇÃO DE AERONAVE MEDIANTE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). NOVEL JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 155, INCISO IX, § 2.º, ALÍNEA "A", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ARTIGO 3.º, VIII, DA LEI COMPLEMENTAR 87/96. 1. O ICMS incide sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior, desde que atinente...

    ...ICMS. IMPORTAÇÃO DE AERONAVE MEDIANTE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). NOVEL ..."Conclui parte da doutrina que, não existindo a tríplice opção ao final ...
  • Acórdãos nº 1000450-53.2017.8.26.0543 de 21ª Câmara de Direito Privado, 14 de Enero de 2019

    Prestação de contas. Primeira fase. Contrato de arrendamento mercantil. Sentença de procedência. Apelo do banco. Contrato de arrendamento mercantil. Contrato de locação com opção de compra. Doutrina. Ausência de gestão de bens ou patrimônio. Falta de interesse de agir. Precedentes do STJ E TJSP. Extinção da ação sem resolução de mérito. Recurso provido.  (TJSP;  Apelação 1000450-53.2017.8.26.0543;

    ... Primeira fase. Contrato de arrendamento mercantil. Sentença ... Doutrina. Ausência de gestão de bens ou ...
  • Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
    ... configurador de novo e amplo contrato social. Seção V. Da Secretaria de Comunicação ...III – doutrina, planejamento, organização, preparo e emprego ...VI – autorização de arrendamento e nacionalização de embarcações de pesca e de ...
  • Acórdão Nº 0000241-03.2012.8.02.0040 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-04-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES AS PRETENSÕES AUTORAIS.01- É plenamente assente na doutrina e na jurisprudência pátrias que a regra da força obrigatória dos contratos (pacta sunt servanda) pode ser mitigada, diante do caso concreto, com lastro no princípio da razoabilidade e/ou com base em expressa disposição legal, aAPELAÇ

    ...Interpretação / Revisão de Contrato. 1ª Câmara Cível. Relator: Des. Fernando ...APELAÇÃO. CÍVEL. CONTRATO. DE. ARRENDAMENTO. MERCANTIL. (LEASING). SENTENÇA. QUE. JULGOU. ...01- É plenamente assente na doutrina" e na jurisprudência pátrias. que a regra da for\xC3"...
  • Averbação nos contratos de arrendamento de direitos minerários pela ANM

    Ribeiro e Teixeira: Arrendamento de direitos minerários

    ...Em decorrência desta previsão, surgia na doutrina o seguinte questionamento: o contrato de arrendamento pode ser considerado ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-5040/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2001

    RFFSA - FERROVIA SUL ATLÂNTICO S.A. - SUCESSÃO TRABALHISTA - O contrato de concessão da Malha Sul da RFFSA, estabelecido entre a União Federal e a Ferrovia Sul Atlântico S.A., implicou em sucessão trabalhista, na sua acepção mais ampla, eis que, no entendimento da doutrina abalizada, o Direito do Trabalho leva em conta o fato objetivo da continuidade da prestação de serviço, ainda que se trate de

    ...- SUCESSÃO TRABALHISTA - O. contrato de concessão da Malha Sul da RFFSA, estabelecido ... mais ampla, eis que, no entendimento da doutrina abalizada, o Direito do Trabalho leva em conta o ...arrendamento, sendo irrelevante a ausência de alteração na ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-6536/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Septiembre de 2000

    RFFSA - FERROVIA SUL ATLÂNTICO S.A. - SUCESSÃO TRABALHISTA - O contrato de concessão da Malha Sul da RFFSA, estabelecido entre a União Federal e a Ferrovia Sul Atlântico S.A, implicou em sucessão trabalhista, na sua acepção mais ampla, eis que, no entendimento da doutrina abalizada, o Direito do Trabalho leva em conta o fato objetivo da continuidade da prestação de serviço, ainda que se trate de...

    ...- SUCESSÃO TRABALHISTA - O contrato de concessão da Malha Sul da RFFSA, estabelecido ... mais ampla, eis que, no entendimento da doutrina abalizada, o Direito do Trabalho leva em conta o ...arrendamento, sendo irrelevante a ausência de alteração na ...
  • Acórdãos nº 0021368-94.2012.8.26.0309 de 35ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2013

    ARRENDAMENTO MERCANTIL PEDIDO DE RESCISÃO FORMULADO PELO ARRENDATÁRIO POSSIBILIDADE. O contrato de "leasing", definido pela doutrina como misto de locação com opção de compra, embora, no caso "sub judice", esteja por prazo determinado, admite a denúncia antecipada, eis que de trato sucessivo, além do que, em princípio, nada pode obrigar o arrendatário a continuar com uma "locação" que deseja...

    ... S/A Ementa: ARRENDAMENTO MERCANTIL PEDIDO DE RESCISÃO ... O contrato de “leasing”, definido pela ... de “leasing”, definido pela doutrina como misto 1 Contratos, 24ª edição, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-677/1999-010-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Mayo de 2003

    RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. SUCESSÃO. Decisão regional que reconheceu a assunção das atividades da 2ª reclamada, RFFSA, uma vez que no contrato de sucessão juntado pela empresa ficou caracterizado que a mesma promoveu o arrendamento dos bens operacionais da RFSSA, utilizando-se também de toda a exploração do transporte de carga, evidenciando, desta maneira, a sucessão ocorrida na forma da...

    ... da 2ª reclamada, RFFSA, uma vez que no contrato de sucessão juntado pela empresa ficou zado que a mesma promoveu o arrendamento dos bens operacionais da RFSSA, utilizando-se ..., a sucessão ocorrida na forma da Doutrina trabalhista. Revista que discute matéria não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2045/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2002

    I - RECURSO DA FERROVIA SUL ATLÂNTICO S.A. RFFSA - FERROVIA SUL ATLÂNTICO S.A. - SUCESSÃO TRABALHISTA. O contrato de concessão da Malha Sul da RFFSA, estabelecido entre a União Federal e a Ferrovia Sul Atlântico S.A., implicou sucessão trabalhista, na sua acepção mais ampla, eis que, no entendimento da doutrina abalizada, o Direito do Trabalho leva em conta o fato objetivo da continuidade da...

    ...- SUCESSÃO TRABALHISTA . O contrato de concessão da Malha Sul da RFFSA, estabelecido ... mais ampla, eis que, no entendimento da doutrina abalizada, o Direito do. Trabalho leva em conta o ...arrendamento, sendo irrelevante a ausência de alteração na ...
  • Acórdãos nº 0002283-44.2012.8.26.0238 de 35ª Câmara de Direito Privado, 30 de Septiembre de 2013

    ARRENDAMENTO MERCANTIL PEDIDO DE RESCISÃO FORMULADO PELO ARRENDATÁRIO POSSIBILIDADE. O contrato de "leasing", definido pela doutrina como misto de locação com opção de compra, embora, no caso "sub judice", esteja por prazo determinado, admite a denúncia antecipada, eis que de trato sucessivo, além do que, em princípio, nada pode obrigar o arrendatário a continuar com uma "locação" que deseja...

    ... BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, é apelado JOSE ... O contrato de “leasing”, definido pela ... de “leasing”, definido pela doutrina como misto 1 Contratos, 24ª edição, ...
  • O prazo mínimo de vigência do contrato de arrendamento rural

    O prazo mínimo de vigência do contrato de arrendamento rural

    ...Na doutrina, não há consenso sobre a questão. Nelson Demetrio [4], Antônio Zanette [5] e Francisco de Godoy Bueno [6] defendem que é possível pactuar ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-677/1999-010-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Mayo de 2003

    RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. SUCESSÃO. Decisão regional que reconheceu a assunção das atividades da 2ª reclamada, RFFSA, uma vez que no contrato de sucessão juntado pela empresa ficou caracterizado que a mesma promoveu o arrendamento dos bens operacionais da RFSSA, utilizando-se também de toda a exploração do transporte de carga, evidenciando, desta maneira, a sucessão ocorrida na forma da...

    ... da 2ª reclamada, RFFSA, uma vez que no contrato de sucessão juntado pela empresa ficou zado que a mesma promoveu o arrendamento dos bens operacionais da RFSSA, utilizando-se ..., a sucessão ocorrida na forma da Doutrina trabalhista. Revista que discute matéria não ...
  • Acordão do Terceira Turma, 23-02-2021

    RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. CONDOMÍNIO 'PRO INDIVISO' EM IMÓVELRURAL SALINEIRO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO CELEBRADO COM TERCEIRO.ALEGAÇÃO DE NULIDADE PELA COPROPRIETÁRIA DISSIDENTE. DESCABIMENTO.AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DO IMÓVEL. NOMEAÇÃO DEADMINISTRADOR PARA O CONDOMÍNIO. NORMA DISPOSITIVA. AUSÊNCIA DENULIDADE. DIREITO DE PREFERÊNCIA. EXERCÍCIO EM CONTRADIÇÃO COM ATOANTERIOR. 'VEN

  • Contratos bancários
    ...ério objetivo: diz respeito ao objeto do contrato bancário, que será necessariamente uma ... já vimos na Seção 1 do Capítulo I, a doutrina tradicional considera o Direito Bancário como um ... em garantia, da faturização, do arrendamento mercantil e do cartão de crédito. Fabio Ulhoa ...
  • A causa dos contratos
    ...Introdução . A noção de causa do contrato é tida como das mais difíceis e complexas em ... jurisprudência acabaram por estimular a doutrina, criando um ambiente de debates que justifica ...ção do contrato de leasing (arrendamento mercantil financeiro), discussão também ...
  • Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
    ..., a natureza constitucional daquilo que a doutrina versa como ‘conflitos de competência’: ... e do ISS na importação de bem mediante contrato de arrendamento mercantil. . Ao contrário do ...
  • Processo nº 0006140-75.2010.8.19.0008 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017

    Ementa: Ementa: Apelação Cível. Sentença Mantida. Consumidor Inadimplente. Devolução Do Bem. Dívida. O Ponto Nodal Da Presente Demanda É a Controvérsia sobre O Inadimplemento de 11 (onze) de 48 (quarenta e Oito) Prestações Do Contrato de Arrendamento Mercantil Nº 700007549125, e-fls. 013 (fls. 8/9), a Devolução Do Veículo Dado Em Garantia, e sobre O Valor Pago a Título de Vrg. Compulsando Os...

    ...ARRENDAMENTO" MERCANTIL . RELATORA: DESª. ANDRÉA FORTUNA\xC2"...prestações  do  contrato  de  arrendamento  mercantil  nº . ... a aplicação da referida doutrina, independentemente . ...
  • LEI 10683 de 28/05/2003  - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ... configurador de um novo e amplo contrato social, tendo como estrutura básica o Gabinete e ...27;.      II – autorizar o arrendamento de embarcações estrangeiras de pesca para ...c) doutrina e planejamento de emprego das Forças Armadas;. ...
  • Processo nº 2001.002.02115 de Segunda Câmara Cível, 27 de Marzo de 2001

    LEASING. Inadimplemento. Reintegração de Posse. Pagamento Antecipado de Parcelas do Valor Residual Garantido (VRG). Não Configuração de Compra e Venda a Prazo. Dado a sua natureza híbrida, há no contrato de leasing características da locação, da compra e venda, e, na sua modalidade economicamente mais importante, há, ainda, um financiamento. Essa pluralidade de relações jurídicas levou a doutrina

  • Advocacia extrajudicial
    ... 4.1 Condições para validade do contrato . Por ser considerado ato jurídico, o contrato, ...Os contratos de arrendamento rural e de parceria rural, embora não sejam ...Nesse caso, parte considerável da doutrina considera que, se a parte maior for em espécie, ...
  • Temático e onomástico
    ... de interesse coletivo e sabotagem/doutrina, 40 ANGELO PASSARELI: alimentação ... Arrendamento mercantil internacional, 218. Assembleia geral ...ção pecuniária, 181 Competência, contrato bancário/ súmula, 169 Compra online, 178 ...
  • Sistema financeiro nacional
    ... praticarem também as operações de arrendamento mercantil, não estão sujeitos a registro nos ... os costumes do local da celebração do contrato. A jurisprudência do STJ tem utilizado para esse ... o entendimento já pacífico na doutrina e na jurisprudência de que a obrigação ...
  • Relação de emprego - caracterização
    ...ção de trabalho (e, consequentemente, contrato de trabalho ou mesmo Direito do Trabalho ) para ...Também denominados pela mais arguta doutrina jurídica de pressupostos 4 , esses elementos ... A) Teoria do Arrendamento — A mais antiga das construções teóricas ...

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