contrato arrendamento empresa
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 56200-42.2013.5.17.0141)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º13.015/2014. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMPROVAÇÃO DO ENCERRAMENTO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. SUCESSÃO TRABALHISTA NÃO CARACTERIZADA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Na presente situação, o Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto de fatos e provas...
... contrato de arrendamento celebrado com o empregador Arte e ... empresa Arte e Costura Confecções Ltda ME, e lista de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Diciembre de 2005
... CONTRATO DE ARRENDAMENTO. RESPONSABILIDADE. Esta ... ão e a responsabilidade principal da empresa sucessora no caso de empregados que permaneceram ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16271/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Diciembre de 2005
... CONTRATO DE ARRENDAMENTO. RESPONSABILIDADE. Esta ... ão e a responsabilidade principal da empresa sucessora no caso de empregados que permaneceram ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Diciembre de 2005
... CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. RESPONSABILIDADE. Esta corte ... ão e a responsabilidade principal da empresa sucessora no caso de empregados que permaneceram ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1627100/1998-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Diciembre de 2005
... CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. RESPONSABILIDADE. Esta corte ... ão e a responsabilidade principal da empresa sucessora no caso de empregados que permaneceram ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... , a autarquia, a fundação pública ou a empresa estatal dependente detentora e descentralizadora ... pagamento de compromissos decorrentes de contrato de gestão firmado entre órgãos ou entidades da ... II – locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para unidades ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1487/2000-093-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. CARACTERIZAÇÃO. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. RESPONSABILIDADE. Esta corte reconhece a sucessão e a responsabilidade principal da empresa sucessora no caso de empregados que permaneceram prestando serviços para a concessionária (Orientação Jurisprudencial 225 da SBDI-1, primeira parte). Incidem o art. 896, § 4º, da CLT e a Súmula
... CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. RESPONSABILIDADE. Esta corte ... ão e a responsabilidade principal da empresa sucessora no caso de empregados que permaneceram ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3265/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2002
... resultante do contrato de concessão de exploração de serviço ... implicaria excluir do conceito de empresa o conjunto de bens utilizados na exploração do ... referida no contrato de arrendamento é ajuste entre as duas empresas, situando-se, ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 451, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal, e da Outras Providencias.
... , a título de contraprestação de contrato de arrendamento mercantil de aeronave ou dos res a ela destinados, celebrado por empresa de transporte aéreo público regular, de ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 220549 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ILEGITIMIDADE DA EMPRESA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. ENTENDIMENTO FIRMADO ... ao proprietário enquanto em vigor o contrato de arrendamento (cf. artigo 4º da Resolução ...
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Acórdão nº 2003/0049372-9 de T4 - QUARTA TURMA
... INTERATLÂNTICO DE ARRENDAMENTO ... MERCANTIL E OUTRO ... ADVOGADOS ... ECONOMIA MISTA POR EMPRESA PRIVADA. CONTRATO DE CESSÃO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000494-15.2013.5.06.0001), 05-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO. RESTAURANTE EM HOTEL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Ficando evidente que contrato de arrendamento inclui a prestação de serviços terceirizados, caso a empresa arrendatária não arque com os ônus legais derivados do pacto laboral, a tomadora-arrendante responde subsidiariamente pelos direitos inadimplidos, desde que tenha participado da relação...
... Ficando evidente que contrato" de arrendamento inclui a presta ç ã o de servi \xC3"ç os terceirizados, caso a empresa arrendat á ria n ã o arque com os ô nus ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº 2015/0099551-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ARRENDAMENTO ... CONTRATO ... o objeto social da empresa", tendo em vista que o sentido \xC2" ...
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Acórdão nº 1015279-31.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 14-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – TUTELA DE URGÊNCIA – CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL – PRAZO CONTRATUAL EXAURIDO – TURBAÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – IRRELEVÂNCIA PARA O CASO – ARRENDANTE/PROPRIETÁRIA QUE ASSENTIU QUE O ARRENDATÁRIO TERMINE EM REALIZAR A COLHEITA NAS ÁREAS ARRENDADAS – MANUTENÇÃO DO CONTRATO – IMPOSSIBILIDADE – COMPETÊNCIA – JUÍZO DO LOCAL DO
... CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL – PRAZO CONTRATUAL ... de contrato de arrendamento rural de empresa que se encontra em recuperação judicial, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-677/1999-010-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. SUCESSÃO. Decisão regional que reconheceu a assunção das atividades da 2ª reclamada, RFFSA, uma vez que no contrato de sucessão juntado pela empresa ficou caracterizado que a mesma promoveu o arrendamento dos bens operacionais da RFSSA, utilizando-se também de toda a exploração do transporte de carga, evidenciando, desta maneira, a sucessão ocorrida na forma da...
... da 2ª reclamada, RFFSA, uma vez que no contrato de sucessão juntado pela empresa ficou zado que a mesma promoveu o arrendamento dos bens operacionais da RFSSA, utilizando-se ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2562/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 8 de Febrero de 2006
... CONTRATO DE ARRENDAMENTO. Esta Corte reconhece a sucessão e a responsabilidade principal da empresa sucessora no caso de empregados que permaneceram ...
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Acórdão Nº 5020690-24.2020.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 23-02-2022
... formulados pelo autores em desfavor da empresa,representada pelos demais requeridos. Alegaram, ... no feito, considerando que o contrato de arrendamento rural para a plantao de ctrus foi ...
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Processo nº 0482063-87.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 7 de Junio de 2018
... ÇÃO SOB O REGIME DE ARRENDAMENTO ... a empresa ... sob o amparo de Regime Especial (Contrato de Afretamento), que não ...
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Processo nº 0011237-06.2012.8.19.0002 de Décima Oitava Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... ARRENDAMENTO MERCANTIL. PRETENSÃO ... MERCANTIL FIRMADO POR EMPRESA ...
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Acórdão nº 2013/0409096-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contrato ... empresa ... Arrendamento ...
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Processo nº 0008783-22.2009.8.19.0014 de Décima Sétima Câmara Cível, 20 de Junio de 2018
Ementa: Apelações Cíveis. Ações de Reintegração de Posse e de Consignação Em Pagamento. Contrato de Arrendamento Mercantil. Julgamento Conjunto. Empresa Consignante que Demonstrou Esforço Em Pagar Prestações Vencidas. Instituição Financeira Que, Ao Revés, Não Aponta Discriminadamente a Forma como Chegou Ao Valor Cobrado. Acerto Da Sentença que Reconheceu O Efeito Liberatório Da Consignação....
... arrendamento ... mercantil. ... Empresa consignante ... de ações decorrentes de contrato" de ... arrendamento mercantil de ve\xC3" ... -
Processo nº 0007380-18.2009.8.19.0014 de Décima Sétima Câmara Cível, 20 de Junio de 2018
Ementa: Apelações Cíveis. Ações de Reintegração de Posse e de Consignação Em Pagamento. Contrato de Arrendamento Mercantil. Julgamento Conjunto. Empresa Consignante que Demonstrou Esforço Em Pagar Prestações Vencidas. Instituição Financeira Que, Ao Revés, Não Aponta Discriminadamente a Forma como Chegou Ao Valor Cobrado. Acerto Da Sentença que Reconheceu O Efeito Liberatório Da Consignação....
... arrendamento ... mercantil. ... Empresa consignante ... de ações decorrentes de contrato" de ... arrendamento mercantil de ve\xC3" ...