contrato arrendamento empresa
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Acórdãos nº 1122643-75.2016.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2018
... BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, é apelado LUIS FERNANDO & ... Ação de revisão de contrato de arrendamento mercantil. Sentença de ... Aplicabilidade do CDC. Empresa autora firmou contrato de ...
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Acórdão Nº 0217649-27.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DO VEÍCULO. AJUIZAMENTO EM FACE DA EMPRESA ARRENDADORA (BANCO GUANABARA S/A). RESPONSABILIDADE DA EMPRESA ARRENDATÁRIA (TERRA LUZ TRANSPORTES S/A). RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ... DO VEÍCULO. MENTO EM FACE DA EMPRESA ARRENDADORA ... RESPONSABILIDADE ... -
Decisão Monocrática nº 50019554120188210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 08-05-2023
... ARRENDAMENTO MERCANTIL. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA ... IPVA incidente sobre veículo objeto de contrato de arrendamento mercantil, a empresa arrendante, ...
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Acórdão nº 2006/0176587-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a importação de aeronave mediante arrendamento mercantil (leasing) não enseja a circulação de ... de equipamento destinado ao ativo fixo da empresa, situação na qual a opção do arrendatário ... sobre a mercadoria importada com base em contrato de leasing, porquanto não configurado, in casu, ...
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Acórdão nº 2007/0112385-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... não-incidência do ICMS, no caso de arrendamento mercantil, prevista no art. 3°, VIII, da LC ... Recurso especial interposto pela empresa no qual se invoca ofensa ao art. 3°, VIII, da LC ... sobre mercadoria importada com base em contrato de leasing ... Vistos, relatados e discutidos os ...
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Acórdão nº 2009/0060167-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMPORTAÃÃO DE AERONAVE MEDIANTE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). NOVEL ... de equipamento destinado ao ativo fixo de empresa", situação na qual a opção do arrendat\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000995-02.2019.8.16.0042 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 19-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. AÇÃO DE ... COBRANÇA ... ADVINDA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO COM TERCEIRO ... PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL QUE ... firmado entre a apelante e empresa SABARALCOOL S/A, vez que ... foi a recorrente ...
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Acórdão Nº 5046509-26.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-11-2021
... pela coisa julgada; c)a operao de arrendamento mercantil no est sujeita aos efeitos da recuperao ... que o caminhoseja essencial atividade da empresa, uma vez que esta possui outros oito automotores ... da essencialidade do veculo objeto de contrato de leasing s atividades da empresa recuperanda - ...
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Acórdão Nº 0309520-08.2014.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
... alegando, em síntese, que firmaram contrato de hospedagem com a ré com a intenção de ... " (página 27); c) a condenação da empresa ré em custas processuais e honorários; d) a ... ) que, em decorrência de contrato de arrendamento, repassou à empresa Mediterrâneo Hotelaria e ...
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Acórdão Nº 0731917-11.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. INADIMPLÊNCIA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL (PARCERIA AGRÍCOLA). POSTERIOR INSTRUMENTO DE DISTRATO DEVIDAMENTE ASSINADO PELOS DEMANDANTES. APESAR DA INEXISTIR ASSINATURA DA EMPRESA RÉ, AFIGURA-SE VÁLIDO O NEGÓCIO JURÍDICO, TENDO EM VISTA QUE FOI APRESENTADO PELA PRÓPRIA APELADA, A QUAL POSSUI ADVOGADO COM PODERES ESPECIAIS PARA TRANSIGIR E...
... INADIMPLÊNCIA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO ... AGRÍCOLA) ... INSTRUMENTO ... APESAR DA ... INEXISTIR ASSINATURA DA EMPRESA RÉ, AFIGURASE VÁLIDO O NEGÓCIO JURÍDICO, ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... empresa" destinatária de recursos na forma prevista na al\xC3" ... II - aquisição, locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para unidades ... Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ...
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Acórdão Nº 0303118-46.2014.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021
... ) APELADO: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: FLAVIANO BELLINATI GARCIA ... S/A,relatando, em snteseque firmou o Contrato de Arrendamento Mercantil Financeiro Leasing ... RECURSO DA EMPRESA AUTORA.PLEITO DEDEVOLUO DOS VALORES PAGOS A TTULO ...
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Acórdão Nº 0010106-63.2007.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-09-2023
... INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. CONTRATO DE ... ARRENDAMENTO COMERCIAL. SENTENÇA DE ... EMPRESA. DÉBITOS POSTERIORES À SAÍDA DO SÓCIO ...
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Acórdãos nº 1006638-14.2016.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2017
... de relação jurídica Arrendamento mercantil Despesas com multas por ... - Sentença de procedência A empresa que realiza contrato de arrendamento ...
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Acórdão Nº 0002356-89.2023.8.16.01790003244-63.2020.8.16.0179Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 21-08-2023
... IPVA. VEÍCULO AUTOMOTOR ... OBJETO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) ... EMPRESA ARRENDADORA (ART. 5º, § 1º DA ... LEI ESTADUAL ...
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Processo nº 0035213-19.2012.8.19.0042 de Décima Oitava Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Embargos À Execução de Título Extrajudicial. Contrato de Arrendamento Mercantil para Aquisição de Automóvel por Empresa. Embargante que Figurou como Fiadora No Contrato Inadimplido, Tendo Valores Bloqueados Em Conta Corrente. Pedido de Declaração de Nulidade Do Título Executivo e a Consequente Extinção Da Execução, Bem como O Reconhecimento Do Excesso de Cobrança, Com O...
... EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ... PARA ISIÇÃO DE AUTOMÓVEL POR EMPRESA. EMBARGANTE ... -
Acórdão Nº 0806109-39.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-10-2022
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA, É DE ... PROPRIEDADE DA ... ESSENCIAL AO SOERGUIMENTO DA EMPRESA E AO ... EMPRESARIAL. AGRAVO INTERPOSTO PARA ... DE ARRENDAMENTO RURAL. ARRENDATÁRIA ... INADIMPLENTE ... COMPRA ...
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Acórdão Nº 0000716-86.2013.8.10.0076 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2023
... I. Na origem, a empresa Agroprima - Agro Florestal Primeira Cruz Ltda ... ), ou seja, em plena vigência do contrato de arrendamento rural firmado com a empresa ...
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Acórdão Nº 0500127-29.2010.8.24.0019 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-04-2020
... DOCUMENTO VINCULADO A UMA TERCEIRA EMPRESA ESTRANHA À LIDE. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO TO FIRMADO ENTRE AS PARTES. ALUGUEL/ARRENDAMENTO NÃO DEMONSTRADO. RESPONSABILIDADE DA REQUERIDA ...
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Acórdãos nº 1014529-67.2018.8.26.0554 de 35ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2019
... Arrendamento Mercantil Apelado: Fabiano Tadeu Parolini ... ÉBITO DANOS MORAIS Firmado contrato de arrendamento mercantil entre a ... determinou restituição do VRG à empresa Parolini Caracterizado o dano moral ...
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Acórdão nº 2001.38.01.002104-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 8 de Octubre de 2013
... que os funcionários agraciados advêm de empresa arrendada pela impetrante ... Analisando o art ... a impetrante, pelo fato de ter celebrado contrato de arrendamento que lhe criou a responsabilidade ...
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Acórdãos nº 1007169-03.2016.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... de relação jurídica Arrendamento mercantil Despesas com multas por ... - Sentença de improcedência A empresa que realiza contrato de arrendamento ...
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Acórdão Nº 0001782-55.2021.8.16.01733 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 15-03-2023
... DO CONTRATO. INTEGRAÇÃO E INTERPRETAÇÃO JUDICIAL DAS ... remuneração do arrendamento, bem como condenou a parte apelante a pagar à ... o contrato de arrendamento firmado pela empresa Agro ... Pastoril LTDA, e não à cessão dos ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , a autarquia, a fundação pública ou a empresa estatal dependente detentora e descentralizadora ... pagamento de compromissos decorrentes de contrato de gestão firmado entre órgãos ou entidades da ... II – locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para unidades ...
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Acórdão nº 1002290-37.2014.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 28-01-2016
INOVAÇÃO RECURSAL. OCORRÊNCIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. RETENSÃO DE DUT APÓS A QUITAÇÃO DO CONTRATO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANO MORAL. QUANTUM RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. - Inova no recurso aquele que formula tese não arguida na instância originária, ensejando o não conhecimento da parte inédita da fundamentação. - Havendo insurgência clara e objetiva acerca dos termos...
... não restou comprovada a quitação do contrato, termo inicial da obrigação de entregar o ... o requerente que firmou contrato de arrendamento mercantil do veículo Ágile LT, ano 2009/2010, ... ofensa moral indenizável, obrigando a empresa" a proceder a entrega dos documentos necessários \xC3" ...