contrato arrendamento portugal
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , efetuada pelo Grupo Binacional Brasil/Portugal, e suas alterações aprovadas pela Secretaria da ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional; ... a) nos casos de locação ou arrendamento, salvo se o produto tiver sido submetido a nova ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... o cumprimento das condições fixadas em contrato ... § 3º O alfandegamento poderá ... pelo prazo previsto no contrato de arrendamento operacional, de aluguel ou de empréstimo, ... das referidas no inciso I, oriundas de Portugal e incorporadas ao meio nacional durante os ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... , efetuada pelo Grupo Binacional Brasil/Portugal, e suas alterações aprovadas pela Secretaria da ... a) nos casos de locação ou arrendamento, salvo se o produto tiver sido submetido a nova ... do acréscimo de valor decorrente de contrato escrito (Lei nº 4.502, de 1964, art. 19, ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... ões separadas geograficamente na Europa, Portugal e Espanha são considerados como Estados ... Jean Jacques Rousseau e sua obra ‘Do contrato social’ 101 ... Igualmente, o ... iluminismo ... havia possibilidade para o efeito, o arrendamento desses postos comerciais. Esse foi, sem qualquer ...
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DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... pelas responsabilidades emergentes do contrato de transporte, seja ele de carga, de pessoas ou ... ou afrotados sob a forma de arrendamento mercantil ou ?leasing?, tendo estes últimos o ... Pablo Portugal Rodriguez ... Pelo Governo da República Oriental ...
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Relação de emprego - caracterização
... ção de trabalho (e, consequentemente, contrato de trabalho ou mesmo Direito do Trabalho ) para ... A) Teoria do Arrendamento — A mais antiga das construções teóricas ... ; DELGADO, Gabriela Neves; NUNES, Raquel Portugal" (Coord.). Dignidade Humana e Inclusão Social \xE2\x80" ...
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Multipropriedade
... real de habitação periódica em Portugal, multipropriedade na França, Espanha e Itália, ... 1. Apelação – Contrato de “time sharing” – Defeito na prestação ... Em Portugal criou-se o contrato de arrendamento múltiplo como direito real (direito de ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... ões de crédito e operações de arrendamento mercantil outorgado por instituições ... , se assim previsto no respectivo contrato de empréstimo, financiamento, cartão de ... Coimbra: Almedina, 2000, p. 2. 70. PORTUGAL. Decreto-Lei 53, de 18 de Março de 2004 ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... dos quais não podem, por nenhum contrato, privar nem despojar sua ... Importante ... Portugal já deu os primeiros passos no reconhecimento de ... ao senhorio do prédio que tomara de arrendamento a autorização necessária para colocar no ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... ários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de ... Convenção Internacional entre Brasil e Portugal sobre igualdade de direitos e obrigações) e ...
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Do Contrato de Trabalho
... 305/1995 de Portugal, o mestre João Leal Amado afirma que a preocupação do legislador em ... exemplos expressivos as relações de trabalho e as de arrendamento rural e urbano, assim como a esfera da defesa do consumidor [ ... ] (124) ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... -se na posição 40, ao lado ou acima de Portugal, por exemplo, o Estado de Alagoas, ao contrário, ... contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ... contraprestações de operações de arrendamento mercantil de pessoa jurídica, exceto de optante ...
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Relação de emprego ? caracterização
... ção de trabalho (e, consequentemente, contrato de trabalho ou mesmo Direito do Trabalho ) para ... ; DELGADO, Gabriela Neves; NUNES, Raquel Portugal" (Coord.). Dignidade Humana e Inclusão Social \xE2\x80" ... A) Teoria do Arrendamento — A mais antiga das construções teóricas ...
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Relação de emprego - caracterização
... ção de trabalho (e, consequentemente, contrato de trabalho ou mesmo Direito do Trabalho ) para ... A) Teoria do Arrendamento — A mais antiga das construções teóricas ... ; DELGADO, Gabriela Neves; NUNES, Raquel Portugal" (Coord.). Dignidade Humana e Inclusão Social \xE2\x80" ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... o cumprimento das condições fixadas em contrato ... § 3º O alfandegamento poderá abranger a ... pelo prazo previsto no contrato de arrendamento operacional, de aluguel ou de empréstimo, ... das referidas no inciso I, oriundas de Portugal e incorporadas ao meio nacional durante os ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... matéria penal, firmado entre Brasil e Portugal – Decreto 1.320/1994 –, o cumprimento em ... de alienação fiduciária e arrendamento mercantil. 2. Tratando-se de crédito ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Por sua vez, o contrato é a categoria jurídica que permite, a partir de ... – nos escaninhos do contrato de arrendamento ou de locação, em seguida o clas-sificando como ... 113º, 2, do Código de Trabalho de Portugal: “Não são considerados na contagem os dias de ...