contrato arrendamento terreno
13551 resultados para contrato arrendamento terreno
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... incidiria no momento da celebração do contrato e seria “diferido” para o momento de ... a demolição de prédio construído no terreno, desde que seja condição para se efetivar a ... para os bens adquiridos mediante arrendamento mercantil. Nesse caso, considera-se custo de ...
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Acórdão Nº 0304864-18.2018.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. REJEIÇÃO DO PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR ABALO ANÍMICO. DA POSTULAÇÃO FORMULADA EM CONTRARRAZÕES PELOS RÉUS. ALEGADA AUSÊNCIA DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA AO AUTOR. PRETENSÃO DE INTIMAÇÃO DO DEMANDANTE PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO. REJEIÇÃO. PARTE AUTORA...
... ser limitada a indenização ao prazo do contrato de arrendamento, porquanto este seria "renovado ..., conforme informado na exordial, o terreno pertence aos pais do apelante, sendo certa a ... -
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
..., especialmente as exceções de contrato não cumprido e a retenção. . 3.1 Autotutela ... continuada, tais como a locação, o arrendamento, a prestação de serviços e o fornecimento ... de concessão de direito real de uso de terreno, celebrado pelo prazo de trinta anos, para um ...
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Acórdão nº 1.0148.06.040125-1/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO MINERAL SOBRE A ÁREA OBJETO DO PEDIDO - AÇÃO DE AVALIAÇÃO JUDICIAL DE PREÇO DE SERVIDÃO MINERAL EM APENSO QUE TRATA DO MESMO OBJETO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Embora sucinta, a sentença está devidamente fundamentada...
... O caso trata de contrato de arrendamento, a possibilidade de sua rescisão ... locação (de renda) pela utilização do terreno pela apelada. Pugna pela declaração de ... -
Os conflitos federativos relativos ao IPVA
.... O contrato de locação de coisas pode ser definido como ... de veículo cedido pelo regime de arrendamento mercantil; (…) § 3º respondem solidariamente ...terreno, do administrador de bem de terceiro, do usuário ...
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Avaliação de imóveis urbanos
... ou desvalorizante; » valor unitário de terreno pesquisado – com relação a área total. . ...Geralmente, existe um contrato (verbal ou escrito) entre o locador (“aquele e dá de aluguel ou de arrendamento um bem”) e locatário (“aquele que se obriga, ...
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Acórdão Nº 0302657-28.2015.8.24.0079 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA DEMANDANTEPLEITO DE INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL OBJETO DA LIDE. SUBSISTÊNCIA. CONTRATOS DE COMODATO E ARRENDAMENTO RURAL, COM PRAZO DETERMINADO. RESCISÃO DOS PACTOS, EM RAZÃO DO TÉRMINO DE SUAS VIGÊNCIAS. PREVISÃO DE CLÁUSULA ESTEBELECENDO A INDENIZAÇÃO DAS MELHORIAS...
...ÓRIO Trata-se de ação de rescisão de contrato c/c reintegração de posse ajuizada por CTG ... autora a compra de quatro alqueires do terreno, com cerca de noventa e seis mil e oitocentros ... a assinatura de um contrato de arrendamento rural, com prazo de um ano, condicionado ao ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... no fato de terem os autores pago pelo terreno e não o terem recebido, porque o imóvel foi ... de alienação fiduciária e arrendamento mercantil. 2. Tratando-se de crédito ...
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Decisão Monocrática Nº 4008579-64.2016.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-03-2020
Sétima Câmara de Direito Civil Desembargador Carlos Roberto da Silva Agravo de Instrumento n. 4008579-64.2016.8.24.0000, Capinzal Agravante: Felipe ZenaroAgravados: Valdir Zenaro e Tais Cristina Garcia Zenaro Relator: Desembargador Carlos Roberto da SilvaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAFelipe Zenaro interpôs recurso de agravo de instrumento contra decisão interlocutória (p. 45/46 dos autos de...
... Capinzal que, nos autos da ação de arrendamento rural e pedido de tutela de urgência autuada sob ... havia se formalizado nos autos, conforme contrato particular de parceria de terreno rural de fls. ... -
Acórdão Nº 5009941-88.2021.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. ARRENDAMENTO RURAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DOS AUTORES E DE UM DOS RÉUS.RECURSO DO RÉU. AUSÊNCIA DE INTERESSE E LEGITIMIDADE PARA RECORRER. SENTENÇA QUE AFASTOU A SUA RESPONSABILIDADE. INVIABILIDADE DE
...Afirmou que adquiriu o terreno em setembro/2020, portanto antes da averbação o contrato de arrendamento na matrícula do imóvel. Apontou ... -
Requisitos para aplicação da frustração do fim do contrato
... Essa concatenação de mútuos desejos, como anota Espert-Sanz, é terreno fértil para a ocorrência do fenômeno. 158 Afinal, nesses casos é mais ... para o Tribunal Federal Alemão ao extinguir contrato de arrendamento de posto de gasolina, em razão de alteração legislativa superveniente ...
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Acordao N° 1654601 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2023
Apelação cível. Embargos de terceiro. Ação de despejo. Cessão de direitos. Fração de propriedade. Imóvel rural. Manutenção da posse. Ônus da prova. Embargante. Aquisição de boa-fé. Provas. Ausência. 1. Os embargos de terceiro destinam-se a proteger o livre exercício da posse contra esbulho judicial. 2. Incumbe ao embargante o ônus da prova sumária de sua posse ou de seu domínio e da qualidade de...
... de a embargante afirmar que adquiriu o terreno de boa-fé e que é a legítima proprietária do. ...objeto de arrendamento, cujo contrato contém cláusula expressa que ... -
Acórdão nº 1.0024.10.126344-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - VEÍCULO - VENDA - PREÇO - PAGAMENTO - NÃO ENTREGA AO PROPRITÁRIO - OBRIGAÇÃO DE RESSACIR SOLIDÁRIA.Cumpre a quem recebeu o preço de veículo vendido e não o entregou ao proprietário vendedor ressarcir de forma solidária, porquanto ilícito civil praticou mediante a apropriação de quantia em dinheiro pertencente ao vendedor do veículo.
... que celebrou com a ré Point Car um contrato de arrendamento comercial, de modo que as duas ciedades empresárias dividiram o mesmo terreno, cada qual exercendo as suas atividades ... -
Relatório e Voto com número 5306891-59.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-03-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA. LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI). IMÓVEL UTILIZADO INTEGRALIZAÇÃO CAPITAL SOCIAL. IMUNIDADE: ART, 156, § 2º, I, CF. TEMA Nº 796 DO STF (RE 796.376). REVERSÃO CAPITAL SOCIAL AO PATRIMÔNIO SÓCIOS. BEM IMÓVEL. LIMITAÇÃO AO CAPITAL INTEGRALIZADO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA CONCEDIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA....
...dos sócios, conforme o contrato social. Aduzira que posteriormente a SPE fora ...aquisição de terreno e construção de unidades imobiliárias, e a ...arrendamento de imóveis. Ainda relatara que o autor tentara ... -
Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
Agravo interno em ação cível originária. 2. Administrativo e processual civil. 3. Ação de imissão na posse. 4. Cessão de uso concedida, a título gratuito, pelo INSS ao Estado de Pernambuco para o desenvolvimento de serviços educacionais nos idos de 1955. 5. Indenização/Taxa de ocupação prevista na Lei 9.702/1998. Não cabimento. 6. Incidência dos princípios da função social da propriedade, da boa-f
...plena propriedade, considerada arrendamento mediante. condições especiais, quando ... e se formalizará mediante termo ou contrato, do. qual constarão expressamente as condições ...ção necessitaríamos individualizar o terreno, ou. seja, a área que o mesmo ocupa, para ... -
Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... sócios têm garantido, por meio de um contrato, o direito da utilização de um bem social por ... pessoa jurídica e é oferecido em arrendamento a uma empresa hoteleira que assegura ...ção coletiva, por meio da aquisição do terreno, divindindo-o entre os condôminos, após a ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... Liberal, conforme Bobbio, é a teoria do contrato social, a qual se entrelaça à doutrina dos ... dispostas no capítulo sobre “arrendamento de obra e indústria”, patrão e trabalhador ... do Trabalho, o qual teria encontrado terreno fértil para seu nascimento devido à ...
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Acordao N° 1227562 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Direito civil e processual civil. Divórcio litigioso c/c partilha de bens. Preliminar. Ausência de fundamentação. Rejeição. Bens imóveis. Propriedade. Registro. Cartório de registro de imóveis. Sub-rogação. Não comprovação. Benfeitorias. Terreno de terceiro. Direito à meação. Condição suspensiva. Indenização. Valor e extensão do imóvel. Apuração em liquidação de sentença. Honorários advocatícios.
...NÃO. COMPROVAÇÃO. BENFEITORIAS. TERRENO DE TERCEIRO. DIREITO À MEAÇÃO. CONDIÇÃO ...indenização, após o fim do contrato de arrendamento. 6. Qualquer discussão ... -
Acórdão Nº 5035545-08.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 23-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLEITO QUE VERSA SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL PARA EXPLORAÇÃO DE MACIÇO ROCHOSO E INSTALAÇÃO DE UM BRITADOR E DE UMA USINA DE ASFALTO, ALÉM DA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE UM PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA (PRAD) QUANDO DO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE RECONHECEU A...
....Ademais, aduziu que "em que pese o contrato entabulado entre o DEINFRA - pelo qual o Estado ... com a primeira Ré contrato de arrendamento de imóvel rural para exploração de maciço ... tão logo se encerrassem as atividade no terreno. Mencionou que, anteriormente, o terreno era ... -
A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... na perspectiva de construção de um contrato juridicamente válido, por justo e equilibrado. ..., ali nem sabe a diferença entre arrendamento mercantil, alienação e consórcio, apenas tem a ...”, mesmo que a construção se desse em terreno do qual só tem a posse (como é comum acontecer ...
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Acórdão Nº 0300428-05.2018.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 485, VI, DO CPC). RECURSO DA AUTORA.PRETENSA REFORMA DA SENTENÇA. ALEGADA NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. AUTORA QUE SUSTENTA POSSUIR CAPACIDADE PROCESSUAL POR ESTAR EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. EMPRESA BAIXADA
... Saibro. Alegou, em suma, que efetuou contrato de arrendamento de um terreno de sua propriedade ... -
Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... considerado o trabalhador rural cujo contrato tenha a duração dependente de variações ... empregador rural por compra ou arrendamento a confar de 1º de janeiro de 1976, data do ... ou cessionário dos direitos à compra de terreno que não possui outro imóvel e que, sob a sua ...
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Acórdão Nº 0000621-90.2016.8.16.0106 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. INCONFORMISMO DOS RÉUS. 1) PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE. NÃO ACOLHIMENTO. HERDEIRO JOSÉ QUE EXERCEU A POSSE EXCLUSIVA E COM ANIMUS DOMINI DO IMÓVEL POR DEZOITO ANOS APÓS O FALECIMENTO DOS AUTORES DA HERANÇA, COM EXCLUSÃO DOS DEMAIS...
...DE CONTRATO VERBAL DE ARRENDAMENTO. RELAÇÃO. JURÍDICA QUE ..., há mais de quinze anos, de um terreno rural medindo. 110.146,00 m² (cento e dez mil, ... -
O novo setor portuário brasileiro: modelos de exploração
...ção por concessão do porto; Arrendamento de áreas dentro dos portos organizados; ... estes elementos forem previstos em contrato. . Por outro lado, diferentemente do regime de ...ção e disponibilização prévia do terreno e elementos do projeto básico, uma vez que na ...
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Legislação
... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art. ...ários e câmbio, de empresa de arrendamento" mercantil, de seguros privados e de capitalizaç\xC3"... direito de uso e fruição do respectivo terreno, além de outros documentos previstos no ...