contrato arrendamento terreno
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Decisão monocrática Nº 54954 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-08-2022
... na área e promovendo a divisão do terreno com o apoio de máquinas, inclusive sobre as ... de Justiça, disseram que celebraram contrato de compra e venda com o réu Paulo Roberto ... administrativo em locação e arrendamento em assentamentos; ... VI – autotutela ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe ... seja sujeito passivo o proprietário de terreno submetido ao regime do direito de superfície, ou ... III - alienação, arrendamento ou oneração de bens de crianças ou ...
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Fundamentos práticos das ações
... -se dos alimentos convencionados em um contrato" ou testamento 78 ; ... c) da prática de ato il\xC3" ... celebrada no âmbito do contrato de arrendamento" rural ... Portanto, enquanto a locação de im\xC3" ... a intimação do proprietário de terreno com regime de direito de superfície, enfiteuse, ...
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Acórdãos nº 0382943-89.2009.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 15 de Octubre de 2018
... ício de 2009 - Lançamento sobre terreno de propriedade da União, localizado na ... definida pela Excelsa Corte - Contrato de arrendamento por particular de ...
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Decisão Monocrática Nº 5058670-68.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-11-2021
... na totalidade da rea que foi objeto do contrato e subsequente acordo celebrado entre as ... da resciso do contrato de arrendamento, o que no ocorreu. Explica que, no acordo firmado ... arrendamento meno ao fato de que parte do terreno no seria cultivvel, certo que tal ressalva no ...
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Acórdão nº 2008/0099170-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 284 DO STF. PRORROGAÇÃO DE CONTRATO. DESCARACTERIZAÇÃO COMO CONTRATO DE CONCESSÃO ... Administração pactuar contratos de arrendamento rural, (ii) o apontado dever de respeito às leis ... terreno durante o prazo contratual, devolverá ao Estado, ...
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Acórdãos nº 2087810-86.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... ARRENDAMENTO RURAL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA ... cana-de- açúcar cultivada no terreno dos autores, em razão de ... prestigiar a função social do contrato. Acolhimento da solução alternativa ...
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Relatório e Voto com número 5597454-20.2019.8.09.0073 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-12-2022
... MORAL E MATERIAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. REQUERIMENTO DE ... trator, para plantarem a mandioca e que o terreno arado faz parte da ... chácara da proprietária ...
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Dos contratos em espécie
... com contratos nominados – o contrato de hospedagem, por exemplo, é um contrato ... não possuem capital para aquisição de terreno para construir um condomínio edilício propõem ... arrendamento mercantil, em qualquer de suas modalidades. A ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... ao argumento de que não subscreveu contrato específico com a vítima do evento danoso.” No ... ) contratos imobiliários; 68 (xvii) arrendamento; 69 (xviii) ... tratos coligados de aquisição ... há sentido em manter a compra e venda do terreno e o financiamento sem a construção. Sem o ...
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Acórdão nº 2008/0244222-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Civil. Direito Agrário. Recurso especial. Arrendamento rural. Direito de preferência para aquisição do imóvel. Notificação que não guardou estrita similitude com a proposta de compra formulada por terceiros, no tocante ao prazo de pagamento. Reconhecimento de ilegalidade. Ineficácia da venda aos arrendatários, com reabertura de prazo para que estes manifestem seu interesse em adquirir a área...
... Recurso especial. Arrendamento rural. Direito de preferência para ... , pois, na hipótese, o próprio contrato de arrendamento possuÃa cláusula expressa ... contrato de arrendamento sobre parte do terreno ... Ora, na hipótese, e ao contrário do ... -
Acórdão Nº 0001123-25.2021.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-10-2023
... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO RESCISÃO DE CONTRATO DE ... ARRENDAMENTO RURAL CUMULADA COM COBRANÇA, ... ao trabalho de “destoca e limpeza do terreno” assumido pelo ... arrendatário (cláusula ...
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Decisão Monocrática nº 1.0261.18.005910-5/001(3) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Abril de 2019
... da "Ação Ordinária de Rescisão de Contrato de Arrendamento Rural c/c Despejo por Falta de ... a qualquer custo, tirar a agravante do terreno, que detém a posse em razão do contrato de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0261.18.005910-5/001(3) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Abril de 2019
... da "Ação Ordinária de Rescisão de Contrato de Arrendamento Rural c/c Despejo por Falta de ... a qualquer custo, tirar a agravante do terreno, que detém a posse em razão do contrato de ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... , especialmente as exceções de contrato não cumprido e a retenção ... 3.1 ... continuada, tais como a locação, o arrendamento, a prestação de serviços e o fornecimento ... de concessão de direito real de uso de terreno, celebrado pelo prazo de trinta anos, para um ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0008744-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... que construiu uma singela moradia em terreno de propriedade da Petrobrás ... Segundo a ... ter-lhe-ia sido transferida em razão de contrato de arrendamento mercantil, celebrado em 2000, e, ...
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Decisão Monocrática Nº 0000594-68.2015.8.06.0188 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 26-09-2018
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. VIOLAÇÃO AO ART. 934 DO CPC/73. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE DISCUTIR DIREITO A POSSE, PROPRIEDADE E DIVISÃO DE FRUTOS DE BEM PROVENIENTE DE SUCESSÃO HEREDITÁRIA (DIREITO DE HERANÇA). IMPOSSIBILIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA
... autos, esta não é a primeira vez que o terreno foi ... arrendado em proveito exclusivo da ... fora agravado com a realização de um contrato de arrendamento do terreno para a ... -
Dos direitos reais
... o juiz atribuirá igual fração ideal de terreno a cada possuidor, independentemente da dimensão ... Contrato de compra e venda de imóvel Contrato de troca ... é um direito real que consiste no arrendamento perpétuo de terras improdutivas ou de terreno de ...
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São desidério - Vara cível
... DE EXISTÊNCIA DO DIREITO DE RENOVAR ARRENDAMENTO RURAL proposta por VALDIR RIFFEL em desfavor de ... de 2014 (iniciando o cultivo em 2015), contrato verbal de arrendamento rural por prazo ... de valores utilizados na preparação do terreno para plantio ... Dessa maneira, deve ...
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Direito de família
... Contratualista: o casamento é um contrato civil especial ; essa teoria tem raízes no ... 1.634) e trouxe importante novidade nesse terreno ... Essa lei estabelece que a regra, agora, é ... , mediante preço conveniente, o arrendamento de bens de raiz pertencentes ao menor. ... A: ...
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Itajuípe - Vara cível
... [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano ... aos alugueres atrasados, encargos do arrendamento e IPTU ... No ID Num. 78918823 - Pág. 1/2, ... éus, conforme contrato de arrendamento de terreno de ID Num. 75579149 - Pág. 4, tendo sido pago o ...
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Acórdãos nº 0004396-95.2014.8.26.0562 de 14ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2015
... Exercício de 2014 - Contrato de Arrendamento firmado entre a ... , “a”, da CF - Arrendatária de terreno em área portuária - Área de domínio ...
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Acórdão Nº 0804278-77.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 24-08-2023
... DE ATRASO NAS PARCELAS DO CONTRATO" DE ARRENDAMENTO ... CONTRATO EM VIGÊNCIA. DECIS\xC3" ... que celebrou Contrato de Arrendamento de Terreno e Fundo de ... Comércio, cujo objeto é um Posto ...
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Acordao N° 1704032 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Direito penal e processual penal. Apelações criminais. Crime de parcelamento clandestino do solo para fins urbanos. Ausência de título legítimo de propriedade. Crime ambiental de dano à unidade de conservação. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação mantida. Qualificadora mantida. Fraude processual. Materialidade e autoria não comprovadas. Absolvição mantida. Recursos conhecidos e...
... delimitam o terreno"[6] e piquetes localizados no local (cf., inscriç\xC3" ... a testemunha, ela e CHRISTIAN firmaram contrato (juntado ... aos autos) de arrendamento do ...