contrato arrendamento terreno
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Acórdão nº 70085613321 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. PEDIDO DE MANUTENÇÃO NA POSSE FORMULADO PELO AGRAVANTE. Caso em que a agravada afirma que existe contrato de arrendamento e que o agravante se encontra inadimplente com o pagamento do valor ajustado. Fatos negados pelo agravante, que pretende ser mantido na posse. Necessidade de esclarecer a natureza da posse que o agravante exerce sobre a área, o que...
... Caso em que a agravada afirma que existe contrato de arrendamento e que o agravante se encontra ... de urgência, a desocupação imediata do terreno pelo agravante ... Na contestação, o agravante ... -
Acórdão Nº 0013086-53.2015.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
... DE FRAUDE E SIMULAÇÃO NA LAVRATURA DO CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA QUE DEVERIA SER COMPROVADA ... FIRMOU CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL COM O VENDEDOR FALECIDO, TENDO ... POR ... terreno objeto da presente lide e do contrato de ...
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Itajuípe - Vara cível
... aos alugueres atrasados, encargos do arrendamento e IPTU ... No ID Num. 78918823 - Pág. 1/2, ... real, constituído por meio de um contrato, em que o senhorio (proprietário) é o titular ... éus, conforme contrato de arrendamento de terreno de ID Num. 75579149 - Pág. 4, tendo sido pago o ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... (solo, subsolo ou espaço aéreo de terreno), por tempo determinado ou indeterminado, desde ... é um direito real que consiste no arrendamento perpétuo de terras improdutivas ou de terreno de ... 4) O contrato que originará a superfície deve ser celebrado ...
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Acórdão Nº 0004218-27.2009.8.24.0062 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS HERDEIROS DO TITULAR REGISTRAL. PRELIMINARES. NULIDADE DO DECISUM E CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. MAGISTRADO QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A MANIFESTAR-SE ACERCA DE TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS PELAS PARTES. DECISÃO FUNDAMENTADA NAS PROVAS EXISTENTES NO CADERNO PROCESSUAL. PRECEDENTES. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA
... o plantio de eucaliptos, na forma de arrendamento.Requereram, ento, a improcedncia do pedido ... e Catia Ivana Gonalves Eccher sobre o terreno rural indicado nosautos, com rea informada no ... , sem qualquer referncia existncia de contrato de arrendamento ou emprstimo. Por outro lado, os ... -
Acórdão Nº 5065705-79.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
... de Aquino nos autos da ao de resciso de contrato c/c reintegrao de posse ... -se de ao de resciso de contrato de arrendamento rural, que tem por objeto o parte do terreno ...
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Medida Provisória nº 852 de 21/09/2018. Dispõe sobre a transferência de imóveis do Fundo do Regime Geral de Previdência Social para a União, sobre a administração, a alienação e a gestão dos imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, extingue o Fundo Contingente da Extinta RFFSA - FC e dispõe sobre a gestão dos imóveis da União.
... será concedida para um único imóvel em terreno da União, desde que seja utilizado como ... á formalizada por meio de termo ou de contrato, do qual constarão expressamente as condições ... íveis oriundos dos contratos de arrendamento de malhas ferroviárias, contabilizados nos ...
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Efeitos da posse e outros
... lenha, tirar água, pôr gado a pastar em terreno alheio”. 121 ... 119 Ibid., p. 66 ... 120 ... condição de possuidor com lastro em contrato ajustado com quem detém o domínio útil do ... Federal no Âmbito do Programa de Arrendamento Residencial (PAR). Lei Nº 10.188/2001 ... Nos ...
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Acordao N° 1322481 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Civil e processual civil. Preliminar de inovação recursal. Rejeição. Oposição ajuizada em ação possessória. Discussão de posse com fundamento na propriedade. Impossibilidade. Pedido condenatório formulado apenas contra uma das partes da lide principal. Ampliação do objeto da lide principal. Inadequação da via eleita. Sentença mantida. 1 ? em se constatando que a insurgência deduzida nas razões...
... supostos valores em atraso referentes ao contrato celebrado ... entre as partes, posto que tal ... declarado o legítimo proprietário do terreno litigioso, inclusive com o ... recebimento de ... Tocantins) firmaram ‘Contrato de Arrendamento e Cessão’ por meio do qual a ... empresa ... -
Barra do choça - Vara cível
... , alega a parte autora que assinou "contrato de arrendamento" com a Ré, para que essa sse no terreno de sua residência, numa área que totaliza 111m2 ...
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Direito Civil
... processo em que as partes discutiam um contrato firmado anos antes ... A partir dessa ... Luciano cultivava em seu terreno inúmeras hortaliças, as quais João passou a ... ção de serviços, a empreitada, o arrendamento rural e a parceria agrícola ... 6. Quanto ...
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Acórdão nº 2770083 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 18-02-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO – AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 1022DO CPC – IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUTIR MATÉRIAS QUE JÁ FORAM OBJETO DE ANÁLISE A QUANDO DO JULGAMENTODO AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO PELOS FUNDAMENTOS CONSTANTES DO VOTO. 1-Da leitura detidado v. acórdão atacado, não se observa qualquer omissão, contradição ou obscuridade...
... em que as próprias partes firmaram Contrato de Transição, no qual em sua Cláusula Quinta, ... por Escritura Pública para fins de arrendamento de um terreno localizado no Porto de Miramar, o ... -
Acórdão Nº 0300767-43.2018.8.24.0081 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-07-2022
... sustenta a posse de 20ha com base em contrato de arrendamento rural, enquanto na ao em questo a ... vinha exercendo a posse sobre "parte do terreno", sendo legtima sua ao por ser beneficiria de ...
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Do Contrato de Trabalho
... um simples pensamento induz essa espécie de responsabilidade, terreno que escapa ao campo do direito” ... Portanto, um dos pressupostos ... exemplos expressivos as relações de trabalho e as de arrendamento rural e urbano, assim como a esfera da defesa do consumidor [ ... ] (124) ...
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Acordao N° 1703609 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Apelação cível. Revisional. Contrato de arrendamento. Pandemia da covid-19. Teoria da imprevisão. Prorrogação contratual. I - a pandemia da covid-19 e a restrição das atividades no distrito federal são fatos públicos e notórios que representaram eventos extraordinários, imprevistos e inevitáveis, nos termos do art. 374, inc. I, do cpc. No entanto, as alegações de dificuldades financeiras ou de...
... CONTRATO DE ARRENDAMENTO. PANDEMIA DA ... COVID-19. TEORIA ... que celebrou contrato de arrendamento de terreno e construção de salão de festas com a ... -
Ações possessórias
... lenha, tirar água, pôr gado a pastar em terreno alheio”. 92 ... 6.4 A Autotutela na Defesa ... a condição de possuidor com lastro em contrato ajustado com quem detém o domínio útil do ... Federal no âmbito do Programa de Arrendamento Residencial (PAR). Lei Nº 10.188/2001 ... Nos ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... na perspectiva de construção de um contrato juridicamente válido, por justo e equilibrado ... , ali nem sabe a diferença entre arrendamento mercantil, alienação e consórcio, apenas tem a ... ”, mesmo que a construção se desse em terreno do qual só tem a posse (como é comum acontecer ...
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Acórdão Nº 0041641-78.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 19-09-2022
... AÇÃO RENOVATÓRIA DE ... ARRENDAMENTO RURAL COM TUTELA DE URGÊNCIA ... INSURGÊNCIA ... PRAZO FINAL DO CONTRATO. INTELIGÊNCIA ART. 95, INCISO IV, ... DA LEI N ... retirado o agravante da posse do terreno, pelas circunstâncias que envolvem o contrato, a ...
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Aspectos registrais
... e a propriedade se transferir pelo contrato, o adquirente de boa-fé a título oneroso é ... º 43/2015 do CNJ quando se tratar de arrendamento. (BRASIL. Lei n o 5.709, de 7 de outubro de ... 2, § 4ª), que é o terreno com infraestrutura básica 304 ... (art. 2, § ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... incidiria no momento da celebração do contrato e seria “diferido” para o momento de ... a demolição de prédio construído no terreno, desde que seja condição para se efetivar a ... para os bens adquiridos mediante arrendamento mercantil. Nesse caso, considera-se custo de ...
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Acordao N° 1826510 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2024
Agravo de instrumento. Impugnação à penhora no rosto dos autos. Questão a ser decidida pelo juízo da execução, não pelo juízo da vara de órfãos e sucessões. Matéria resolvida em ato judicial não combatido em tempo oportuno. Matéria preclusa. Parcial juízo negativo de admissibilidade do recurso. Ação de inventário e partilha. Testamento. Primazia da vontade do testador. Observância. Recurso...
... de ser ela compelida a devolver o terreno" ao ... \fespólio e bem explica a expressa disposi\xC3" ... Trata-se de um direito ... de Arrendamento com prazo determinado, com disposição expressa ... terreno maior ocupado com base em contrato de ... arrendamento ... Insurge-se igualmente ... -
Acórdão Nº 0077509-54.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-05-2022
... contrato de arrendamento é fictício, conforme se observa ... terreno em plena vigência do contrato de arrendamento, ...
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Acórdão Nº 2003-005.101 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/08/2023
... Okinawa”, conforme Contrato de Arrendamento de Terreno para o Aeroporto de ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... ( ... ) 19/09/2014 ANDR oferece terreno no condomnio Terras do Golfe como forma de ... de ODINEY em procurao, pois em contrato de empresa este quem responde, podendo estar se ... ,00 (dois mil e oitocentos reais) do arrendamento da fazenda de seu pai; Perguntada se proprietria ...
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Processo nº 0040075-86.2017.8.19.0000 de Décima Câmara Cível, 18 de Octubre de 2017
Ementa: Possessória. Reintegração. Justo Título Do Agravante. Ausência de Transferência Da Posse. Preenchimento Dos Requisitos Do Artigo 561 Do Cpc-15. Esbulho Caracterizado. Reintegração Liminar Deferida. Agravo de Instrumento Provido.
... terreno" contíguo. Com a ... colocação de\xC2" ... contrato ... apenas um contrato de arrendamento firmado pela herdeira de Aroldo ...