contrato bancarios
- Direitos Fundamentais e Relações Desiguais nos Contratos Bancários (Poder econômico e o indivíduo) Teoria e Prática por: Letras Jurídicas Editora, 2012
-
Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... ção pessoal completa do beneficiário para constar do respectivo contrato, incluindo seu número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ... veracidade verificada por meio do cruzamento de dados fiscais e bancários do beneficiário, assegurado o sigilo constitucional dos dados informados ...
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... em incorporações imobiliárias, ou de proprietário em contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito não se submeterá aos ... e senhas de acesso a sistemas contábeis, financeiros e bancários, bem como indicar aqueles que porventura estejam em poder de terceiros; ...
-
Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... escrito, a Convenção de condomínio, e deverão, também, por contrato ou por deliberação em assembléia, aprovar o Regimento Interno da ... em nome do condomínio dos contratantes em estabelecimentos bancários, as quais, serão movimentadas pela forma que fôr fixada no contrato ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de ... , alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; ...
-
Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... ê de auditoria e de outros órgãos previstos no estatuto ou no contrato social de instituição de que trata o caput deste artigo ... § 2o O ... Art. 25. Os estabelecimentos bancários que deixarem de informar o montante exato das operações realizadas ...
-
Acórdão nº 2013/0315203-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIOS. ART. 535 DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. PRODUÇÃO DE PROVAS. COMPENSAÇÃO DE VALORES. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MATÉRIAS QUE DEMANDAM REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não se viabiliza o Recurso Especial pela...
-
Acórdão nº 2015/0141708-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONTRATO DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. REFORMATIO IN PEJUS. INOCORRÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. FORO. VÁRIOS RÉUS COM DOMICÍLIOS ...
... CIVIL (CPC/1973). NEGÓCIOS ... JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONTRATO DE CÉDULA DE ... REFORMATIO ... - Acórdão nº 2015/0172315-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2015/0122788-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. REVISIONAL. ... 4. Como o contrato ...
-
Acórdão nº 2013/0335780-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... BANCÁRIOS ... RELATIVOS ... ARRENDAMENTO ...
-
Acórdão nº 2015/0251749-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE EM CONTRATO ADESÃO E NA CLÁUSULA DE COBRANÇA DE TARIFA. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ÓBICE DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO...
... ESPECIAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. ... ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE ... -
Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... Parágrafo único. Quando, em virtude de contrato" escrito ocorrer reajustamento de preços, o impôsto correspondente ao acr\xC3" ... bancários controlados pela União; ... IV - sujeição a sistema especial de ...
-
Acórdão nº 2015/0060708-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. TAXAS BANCÁRIAS ADMINISTRATIVAS. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTE STJ. REEXAME DO CONTRATO E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são...
... CIVIL (CPC/1973). NEGÓCIOS ... JURÍDICOS ... BANCÁRIOS. ... BANCÁRIAS ... ADMINISTRATIVAS. ... JURISPRUDÊNCIA ... LIDADA ... DESTE STJ. REEXAME DO CONTRATO" E DO CONJUNTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... SÚMULAS 5 E\xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 284/STF. 1. Nos contratos bancários, a limitação da taxa de juros remuneratórios só se justifica nos casos em que aferida a exorbitância da taxa em relação à média de mercado, o que não ocorreu na hipótese. 2. Agravo interno a que se nega provimento.Acordao
... CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. APLICAÇÃO ... DA SÚMULA 284/STF ... 1. Nos contratos bancários ... -
Acórdão nº 2012/0174850-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVOS REGIMENTAIS. RECURSOS ESPECIAIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONTRATO DE CÂMBIO PARA EXPORTAÇÃO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CABIMENTO SE HOUVER SALDO APÓS A COMPENSAÇÃO. PRECEDENTES. DISTRIBUIÇÃO DOS ENCARGOS DA SUCUMBÊNCIA. DESPROPORÇÃO EXORBITANTE. REVISÃO. 1. Cabimento da repetição
-
Acórdão nº 2015/0224323-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). CONTRATOS BANCÁRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONTRATO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a...
... BANCÁRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO ... ISSÃO DE PERMANÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... CONTRATO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ. ... -
Acórdão nº 2015/0322783-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO AJUIZADA APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SOBRESTAMENTO. DESCABIMENTO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PESSOAL. DESNECESSIDADE. MORA REGULARMENTE CONSTITUÍ
... CIVIL (CPC/1973). NEGÓCIOS ... JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... CONTRATO. ... SOBRESTAMENTO. ... DESCABIMENTO. ... NOTIFICAÇÃO ... -
Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... X - violar contrato de venda a prestações, fraudando sorteios ou deixando de entregar a ... - gerir fraudulenta ou temerariamente bancos ou estabelecimentos bancários", ou de capitalização; sociedades de seguros, pecúlios ou pensões vital\xC3" ...
-
Acórdão nº 2014/0015044-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. JUNTADA DO CONTRATO. AUSÊNCIA. ART. ...
-
Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... III - as causas fundadas em tratado ou em contrato da União com Estado estrangeiro ou com organismo internacional; ... livros e documentos bancários, para o cumprimento de mandado de penhora, seqüestro, arresto, busca ou ...
-
Acórdão nº 2013/0193359-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos
... NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS". AÇÃO REVISIONAL ... DE CONTRATO. PRECEDENTES. AGRAVO \xC2" ... -
Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... da categoria profissional, mesmo quando no houver extino do contrato de trabalho ... ARTIGO 7 ... O direito ao FGTS se estende aos ...
- Acórdão nº 2013/0030647-0 de T4 - QUARTA TURMA
-
Acórdãos nº AIRR-1665/2011-0802-10. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - BANCO POSTAL - EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO - JORNADA REDUZIDA PREVISTA PARA OS BANCÁRIOS - IMPOSIÇÃO LEGAL - APLICABILIDADE DA JORNADA ESPECIAL DO ART. 224 DA CLT. Os empregados da ECT que se ativam como atendentes bancários exercem, além das atividades específicas dos serviços postais, atribuições inerentes aos...
... - EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO - ... JORNADA ... BANCÁRIOS - IMPOSIÇÃO LEGAL – ... -
Acórdão nº 2014/0191088-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CONTRATO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTA CORTE SUPERIOR. PACTUAÇÃO EXPRESSA. TAXAS MENSAL E ANUAL NÃO INDICADAS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ....
... JURÍDICOS ... BANCÁRIOS. ... CAPITALIZAÇÃO ... CONTRATO. ...