contrato cessão de direitos autorais
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Decisão monocrática Nº 63805 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-11-2023
... mediante o reconhecimento da nulidade do contrato" de co-produção, assessoria de produção e cess\xC3"ão de direitos autorais, firmado entre a Reclamante e a empresa ... co-produção, assessoria de produção e cessão de direitos autorais, pela empresa da qual a Sra ...
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A liberdade de expressão intelectualliterária, artística, científica e de comunicação
... postular a rescisão indireta do contrato em caso de mudança radical da linha editorial do ... pensamento e opinião, com respeito dos direitos de personalidade do trabalhador e do ... de fevereiro de 1998, regula os direitos autorais, sendo que a Lei n. 9.609, de 19 de fevereiro de ... A decisão considerou que o contrato de cessão de direitos autorais estava baseado no ...
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Tributação da relação jurídica de licenciamento de software na visão da Receita
Victoria Fracari: como a Receita vê a tributação de softwares
... Direitos Autorais[4]. Nesse contexto, obrigatoriedade do ... O contrato de licenciamento de uso pode ser firmado em ... 1.05 – Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação ... -
Síntese Conclusiva
... faz com que o titular originário dos direitos relativos à obra musical busque a especialidade ... das editoras musicais através de um contrato de cessão de direitos autorais, que, como ...
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ICMS-comunicação. Tributação do comércio eletrônico audiovisual
... obrigação de fazer, decorrente de um contrato bilateral. 38 Como já anotei linhas atrás, para ... de obras musicais e televisivas cujos direitos autorais e fonográficos, de regra, não lhes ... a enviá-la aos usuários, por meio de cessão de direito de uso, objeto de contrato de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000990-12.2016.5.07.0001), 2019-02-08
... pago conforme os recibos e contratos de cessão de direitos autorais anexados a presente peça ... Afirmou que a reclamante celebrou contrato com terceiro, e que a atividade não estava ...
- Acordão da Terceira Turma, 15-03-2022
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de ... o licenciamento e a cessão de direito de uso de programas de ... 106/107), correspondente aos direitos vinculados à produção intelectual ... do ... árias pela legislação de direitos autorais ... e conexos vigentes no País, observado, ...
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Acordão do Terceira Turma, 23-02-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL. DIREITOAUTORAL. DIREITOS DE EXCLUSIVIDADE SOBRE EXIBIÇÃO, FIXAÇÃO ETRANSMISSÃO DE SONS E DE IMAGENS DO DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA DORIO DE JANEIRO E DE SÃO PAULO DO CARNAVAL 2005. CONTRATOS DE CESSÃOREALIZADOS ENTRE A LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO E DESÃO PAULO E TV GLOBO LTDA. AÇÃO ORDINÁRIA PROPOSTA PARA IMPEDIR AFIXAÇÃO E A...
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Acordão do Terceira Turma, 23-02-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL. DIREITOAUTORAL. DIREITOS DE EXCLUSIVIDADE SOBRE EXIBIÇÃO, FIXAÇÃO ETRANSMISSÃO DE SONS E DE IMAGENS DO DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA DORIO DE JANEIRO E DE SÃO PAULO DO CARNAVAL 2005. CONTRATOS DE CESSÃOREALIZADOS ENTRE A LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO E DESÃO PAULO E TV GLOBO LTDA. AÇÃO CAUTELAR PROPOSTA PARA IMPEDIR AFIXAÇÃO E...
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Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONJUGADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. DIREITOS AUTORAIS. OBRA ARTÍSTICA. EXPLORAÇÃO ECONÔMICA. AUTORIZAÇÃO DO AUTOR. NECESSIDADE. AUSÊNCIA. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (E
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000990-12.2016.5.07.0001), 2018-09-24
... aos autos comprovam o pagamento dos direitos autorais referentes às obras escritas pela ... pago conforme os recibos e contratos de cessão de direitos autorais anexados a presente peça ... Afirmou que a reclamante celebrou contrato com terceiro, e que a atividade não estava ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de ... ) os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais; ... x) o valor da multa ...
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União pagará R$ 50 mil a coronel por alterar livros sem aval do autor
União pagará R$ 50 mil a coronel por alterar livros sem aval do autor
... cadernos de exercícios e cedeu os direitos sobre as obras para a Biblioteca do Exército ... Ele também pediu a rescisão do contrato de cessão de direitos autorais celebrado com a ... -
Decisão monocrática Nº 63857 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... No caso, a despeito da existência de contrato civil firmado entre as partes, foi reconhecida a ... co-produção, assessoria de produção e cessão de direitos autorais", com o objetivo de realizar ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de ... ) os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais; ... x) o valor da multa ...
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Sentença nº 1000169-98.2022.5.02.0201 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-08-2023
... A segunda reclamada alega que mantém contrato de prestação de serviço com a primeira ... (R$ 3.762,00), adiantamento de direitos autorais (R$ 3.610,61), sodexo-alimentação (R$ ... 202/203 do PDF registra contrato de cessão de direitos autorais de obra futura firmado ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de ... o licenciamento e a cessão de direito de uso de programas de ... pela legislação de direitos autorais e conexos vigentes no País, observado, ...
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Acórdãos nº 0214441-13.2011.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... Apelação. Contrato de edição. Pedido de extinção dos ... que não se confundem com os de cessão de direitos autorais. Extinção que não ...
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O direito em movimento
Licença e cessão de direitos - A licença e a cessão: autorizações necessárias - A quem pertencem os direitos nos casos de contrato de trabalho e de prestação de serviços? - O caso Amor, estranho amor: Xuxa para maiores - Transmissão de direitos e o contrato de edição - Transmissão de direitos - Contrato de edição: um contrato típico, afinal? - Direitos do autor - Direitos do editor - Utilização...
... Licença e cessão de direitos ... A licença e a cessão: ... SÉRIE FGV JURÍDICA | DIREITOS AUTORAIS 94 ... tor precisa de uma editora; o ... e definitiva depende de celebração de contrato por escrito (art. 49, II); ... ● caso não ... -
Isis Valverde será indenizada por foto em situação vexatória
Isis Valverde será indenizada por foto em situação vexatória
... ção da foto, pois afirmou haver um contrato de cessão de direitos autorais firmado entre a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000990-12.2016.5.07.0001), 2017-06-27
... não recebeu remuneração relativa a direitos autorais pelo fato de ter elaborado material de ... órias devidas; que a reclamante celebrou contrato de trabalho com diversas filiais da reclamada; ... seu intervalo; que celebrou contrato de cessão de direitos autorais; que não violou o direito ...
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Anexos
... ção, em caso de imóvel próprio, ou contrato de locação atualizado, em caso de imóvel ... ção formal e prévia dos detentores dos direitos autorais do material pedagógico impresso e al, ou contrato de cessão e uso específico entre as partes (instituição ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1001488-65.2016.5.02.0087)
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, §1°-A, IV, DA CLT. 2. JORNADA DE TRABALHO. PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS CONFIRMADA MEDIANTE PROVA TESTEMUNHAL. ÓBICE DA SÚMULA N° 126 DO TST - ÓBICES PROCESSUAIS QUE IMPEDEM A ANÁLISE DAS MATÉRIAS, A...
... PAGA AO RECLAMANTE SOB A RUBRICA "DIREITOS AUTORAIS". NATUREZA JURÍDICA. 4 ... Não obstante o contrato de cessão de direitos autorais juntado pela ... -
DECRETO Nº 98830, DE 15 DE JANEIRO DE 1990. Dispõe Sobre a Coleta, por Estrangeiros, de Dados e Materiais Cientificos No Brasil, e da Outras Providencias.
... ção no Brasil, sem ônus quanto aos direitos autorais, de relatórios, monografias e outras ... para fins comerciais, inclusive a sua cessão a terceiros, dependerá de acordo prévio a ser ... IV - de contrato de trabalho com instituições brasileiras de ...