contrato cessão de direitos autorais
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 6189-93.2016.5.15.0000) 22-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. EXTINÇÃO DO FEITO E ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO ORIGINÁRIA. PERDA DO OBJETO. 1 - Constatação da perda do objeto do mandado de segurança, quando superveniente o arquivamento definitivo do feito de onde se emanou o ato impugnado. 2 - Ausência de interesse de agir configurado. Recurso ordinário conhecido e não...
... , durante o período de vigência do contrato de trabalho, assinou "termos de cessão de uso de ... - DIREITOS AUTORAIS - AULAS TELEVISIVAS CESSÃO DE DIREITOS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000898-75.2015.5.02.0717)
... "in natura" que a empresa, por fôrça do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao ... Direitos Autorais sobre propriedade intelectual, Cotas de ... a ré sustenta que entabulou Contrato de Cessão de Direitos Autorais de Obras Futuras, onde o ...
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Acórdão Nº 0000760-15.2012.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 09-11-2017
EMENTA DIREITO DE IMAGEM. ÁLBUM DE FIGURINHAS DE JOGADORES DE FUTEBOL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAL E MATERIAL. A utilização da imagem por terceiros depende da autorização expressa do titular do direito, sob pena de ofensa ao direito de personalidade, a qual enseja a reparação pelos danos eventualmente causados.
... ter sido incontroversamente quem firmou contrato de cessão de direitos de imagem com a editora. A ... para Uso de Imagem, Cessão de Direitos Autorais e Outras Avenças" ... Não há no ordenamento ... -
Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... pela ocorrência da maternidade, o contrato de trabalho restaria suspenso, não havendo ... 7º, I, da Carta Maior, dispõe que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a relação de ... Créditos oriundos de retenções. Cessão de mão-de-obra. Cancelamento de notas fiscais ... @9.25. Cessão de direitos autorais ... No âmbito previdenciário, verifica-se ...
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Acordão nº 20160544593 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Agosto de 2016
... ttulo de reembolso/saldo quilometragem e direitos autorias. Afirma que os reembolsos realizados a ... e os relacionados aos direitos autorais se referiam atividade intelectual exercida na ... o fato de o reclamante no primeiro ms de contrato j receber os valores decorrentes da elaborao de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000831720154058503), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0000083-17.2015.4.05.8503 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ALDEMAR FRANCISCO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: Raphael Costa Mota RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DO ART. 89 DA LEI 8.666/93. TIPO...
... -se do ilícito em questão, ao celebrar contrato (nº 217/2007) com o Poder Público, nos termos ... , da ( ii ) da titularidade dos direitos contratuais em relação uma (ou mais) data(s) ... de Sousa Lima apresentou contrato de cessão de direitos autorais, em que representava a banda ... -
Agência de notícias não consegue imunidade tributária de veículo de imprensa
Agência de notícias não consegue imunidade tributária de imprensa
... que mesmo a atividade fosse considerada "cessão de direitos", o ISS ainda incidiria ... Para a ... Destacou também que o contrato apresentado pela própria empresa nos autos ... á entre as partes a cessão de direitos autorais, este não é o objeto do contrato”, afirmou a ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... úmeras possibilidades de violação de direitos" fundamentais ... Antes, porém, de uma elucida\xC3" ... a proteção do nome; na Lei de Direitos Autorais (Lei n. 9.610/1998), dentre outros diplomas ... sejam ambos verbas acessórias ao contrato de emprego especial ... Segundo Felipe ... Por outro lado, a cessão do direito de imagem do atleta profissional é ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... DE CONTRATOInstrumento Particular de Cessão de Direitos AutoraisContrato nº 04/2021 ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... DE CONTRATOInstrumento Particular de Cessão de Direitos AutoraisContrato nº 02/2021 ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... DE CONTRATOInstrumento Particular de Cessão de Direitos AutoraisContrato nº 01/2023 ...
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Editora condenada por não publicar obra no centenário de jurista recorre ao STJ
Editora condenada por não publicar obra no centenário de jurista recorre ao STJ
... à obra Memórias, como estabelecido em contrato ... Segundo a advogada Alessandra Sabino, sócia ... “fato incontroverso” que o contrato de cessão de direitos autorais, tendo como objetivo a ... -
Sentença nº 1000981-31.2022.5.02.0011 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2024
... 02) e mantendo em vigor seu contrato de trabalho. Afirma ser credor de salários ... ência, contrato semestral, contrato de cessão de direitos autorais, ficha de registro de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000785-15.2014.5.07.0013), 2015-01-09
... referentes a tal pretensão, como o Contrato de Cessão de Direitos Autorais (fl.69), já ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000232-04.2022.5.00.0000)
AGRAVO REGIMENTAL. CORREIÇÃO PARCIAL. CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA. LIMINAR DEFERIDA. EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO NO MANDAMUS. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO. 1. Na hipótese em liça, o ato judicial que deu causa à presente Correição foi a liminar deferida nos autos do mandado de segurança que concedeu tutela de urgência, de natureza antecipada, para declarar nula a cláusula de não...
... prevista no instrumento contratual de ‘CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE ... ÃO DE OBRA FUTURA, LICENÇA E DIREITOS AUTORAIS E OUTRAS AVENÇAS’ firmado em 26/11/2018 entre ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010893-26.2020.8.19.0008 (Cível), 19-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010893-26.2020.8.19.0008 Recorrente (Autora): LUCIANA FERREIRA MARINS DE CASTRO Recorrido (Réu): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo/RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T
... I - A cessão de crédito, mesmo não notificada ao devedor, ... -
extrato de contrato
... extrato de contratoCessão de Direitos Autorais Patrimoniais; Parceiros: Centro Nacional ... : Andreia Hansen Oster; Objeto: Termo de Cessão de Direitos Autorais Patrimoniais referente à ...
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Acórdão Nº 0304841-59.2015.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
... que o imóvel não foi especificado no contrato; c) quebra da boafé objetiva. Requereu a ... como óbice à cessão contratual operada jamais foi alegada pela ... se manifestar acerca de todas as teses autorais", o que caracteriza deficiência em sua fundamenta\xC3" ... ção contratual, incluindo o conjunto de direitos e deveres de que é titular" (TARTUCE, Flávio ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004697-24.2021.8.19.0002 (Cível), 08-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004697-24.2021.8.19.0002 Recorrente: MARCIO LUIZ RIBEIRO LIMA Recorrido: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
... : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ... : CELSO DE FARIA MONTEIRO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800182-15.2021.8.19.0065 (Cível), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800182-15.2021.8.19.0065 Recorrente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II - réu Recorrido: ROSILAINE APARECIDA DA SILVA SOUZA - autora Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Vassouras - RJ. Juiz Relator: Mauro...
... : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ... RECORRENTE ... : ... meio de cessão ... II - Existência do crédito ... sejam julgados improcedentes os pedidos autorais ... V - Ônus sucumbenciais no voto ... -
extrato de Cessão de Direitos Autorais
... extrato de Cessão de Direitos AutoraisContrato nº 03/2021 PROEC/EDITORA UFPRPartes: Editora UFPR, Maria Fernanda Gárbero. Objeto: Contrato de Edição.Valor: a editora pagará à autora 10% em livros. Vigência: Cessão em caráter definitivo. Assinam: Rafael Faraco Benthien - Editora ...
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extrato de Cessão de Direitos Autorais
... extrato de Cessão de Direitos AutoraisContrato nº 01/2021 PROEC/EDITORA UFPRPartes: Editora UFPR, Jaqueline Bohn Donada. Objeto: Contrato de Edição.Valor: a editora pagará à autora 10% em livros. Vigência: Cessão em caráter definitivo. Assinam: Rafael Faraco Benthien - Editora ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2021
... CONTRATO Nº 32/2021Espécie: Contrato de Cessão de Direitos Autorais e Edição de Livros, ...
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Decisão Monocrática N° 07241206520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2021
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto pela Igreja Cristã Maranata em face da decisão que, nos autos da ação de conhecimento que maneja em desfavor do agravado ? Google Brasil Internet Ltda. ?, indeferira o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional que formulara almejando a cominação ao agravado (i) da obrigação negativa de
... louvores individualizados teriam violado direitos autorais de terceiros. Pontuara que, no mesmo ... de Barros, que, em consonncia com o contrato de cesso de direitos autorais exibido, ... -
Parte geral
... ão ou capacidade genérica para adquirir direitos e contrair obrigações ... Ou seja, é uma ... pais dessa criança é que assinarão o contrato de compra e venda do bem que essa pessoa ... Intransmissíveis : não passíveis de cessão à esfera jurídica de outrem ... Adriano de Cupis ... na Lei 9.610/1998 (Lei sobre Direitos Autorais), que protege “os textos de obras literárias, ...