contrato cessão de imagem
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Sentença nº 1000638-02.2022.5.02.0022 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-09-2023
... ao afirmar que “em 2019 renovou o contrato por um ano e, em 2020, houve outra renovação, e ... 50dbe39 – pág. 11). Direito de Imagem.Alega o Autor que foi pactuado o pagamento de ... Quando houver, por parte do atleta, a cessão de direitos ao uso de sua imagem para a entidade ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0100319-07.2019.8.19.0001 (Cível), 13-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE AUTOMÓVEL. AUTORA REQUEREU A TRANSFERÊNCIA DA PONTUAÇÃO RELATIVAS ÀS MULTAS REGISTRADAS EM SEU PRONTUÁRIO PARA O RÉU, O VERDADEIRO INFRATOR. SUSPENSÃO DA CNH DA PARTE AUTORA ANTE À APLICAÇÃO DAS PENALIDADES TENDO EM VISTA O VEÍCULO AINDA CONSTAR SOB SUA TITULARIDADE JUNTO AO DETRAN DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS....
... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS ... SOBRE AUTOMÓVEL ... imagem, o bom nome etc., como se infere dos arts. 1º, ... -
Acórdão Nº 0000549-70.2012.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 03-10-2017
... grau no que tange ao uso indevido da imagem do Reclamante, sob o seguinte fundamento: e se verifica nos autos, sequer existe contrato de cessão de imagem firmado entre as partes, ...
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Parte geral
... pais dessa criança é que assinarão o contrato de compra e venda do bem que essa pessoa ... personalidade (relativos ao cadáver, à imagem, ao nome e aos direitos de autor) ... A morte ... Intransmissíveis : não passíveis de cessão à esfera jurídica de outrem ... Adriano de Cupis ...
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Sentença nº 1001711-54.2019.5.02.0041 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2022
... dos valores pagos a título de diretos de imagem nas demais parcelas contratuais e rescisórias, ... , constam dos recibos; lícito o contrato entre as partes para cessão dos direitos de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000452-54.2015.5.07.0037), 2015-06-25
... , pleiteando a rescisão indireta do contrato de trabalho com pagamento das parcelas ... ), corresponde ao pagamento do direito de imagem, estipulado mediante o contrato de imagem firmado ... reclamada anexou o Contrato Particular de Cessão Temporária de Direitos à Exploração e Uso de ...
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Acórdão Nº 5000288-75.2019.8.24.0025 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-11-2021
... AUSNCIA DE PROVA DO CONTRATO ORIGINRIO. INSUFICINCIA DE DEMONSTRATIVOS DA ... DANO A IMAGEM CARACTERIZADO. ABALO MORAL IN RE IPSA. REFORMA DA ...
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Acórdão Nº 0020932-41.2017.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-08-2021
ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. DIREITO DE ARENA. NATUREZA JURÍDICA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. 1. Trata-se de parcela originada da relação de trabalho, estando diretamente vinculada à atividade profissional exercida, sendo devida apenas ao atleta que participa de evento cujo direito de transmissão foi negociado pela entidade desportiva empregadora. Sendo os valores devidos a título de...
... dos valores pagos a título de direito de imagem, ao longo de toda a relação laboral; c) ... de imagem, por serem decorrentes de contrato de natureza civil ... Passo à análise ... cessão do uso de imagem tenha sido utilizado como meio ... -
Legislação
... — rótulo — inscrição, legenda, imagem, matéria descritiva ou gráfica que esteja ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... e desembaraçados de quaisquer ônus; e) cessão de créditos do agente financeiro, derivados de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000157-87.2018.5.07.0012), 2020-05-16
... 1 EMENTA CONTRATO DE CESSÃO DO DIREITO DE USO DA IMAGEM. FRAUDE À ...
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Legislação
... — rótulo — inscrição, legenda, imagem, matéria descritiva ou gráfica que esteja ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... e desembaraçados de quaisquer ônus; e) cessão de créditos do agente financeiro, derivados de ...
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Tributação e novas tecnologias
... ção depende da celebração de um contrato, ou de sua execução, ou de uma formalidade ... imagem ou um áudio, que contenham o resultado de uma ... ou não –, reprodução ( copyright ), cessão permanente ou temporária, exploração ...
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Sentença nº 1001307-66.2022.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2023
... de declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho, como imediata liberação para ... 467 e 477 da CLT, direito de imagem e outros. Atribuiu à causa o valor de ... Quando houver, por parte do atleta, a cessão de direitos ao uso de sua imagem para a entidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000157-55.2011.5.07.0005), 2013-08-05
EMENTA: 1. RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE CESSÃO DO ... DIREITO DE USO DA IMAGEM ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08102533220214058300), 12-04-2022
PJE 0810253-32.2021.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. TAXA DE OCUPAÇÃO. TERRENO DE MARINHA. PROTESTO DE CDA. NEGATIVAÇÃO. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. COMUNICAÇÃO À SPU. DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS EM DESFAVOR DA FAZENDA. FIXAÇÃO. 1. Apelação de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido formulado em sede de ação declaratória de...
... a existência de cópia digitalizada de contrato de promessa de compra e venda relativa ao ... direitos sobre benfeitorias, bem como da cessão de direitos a eles referentes, permanece como ... evento que possa ter causado ofensa à imagem ou à honra, ou perturbações que desencadeassem ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0034495-09.2016.8.19.0001 (Criminal), 26-08-2020
EMENTA. Recursos de Apelação. Dissidência majoritária no colegiado em técnica de julgamento. Interligação de relações jurídicas obrigacionais direcionadas ao atingimento de fins econômicos que retratam, sob a perspectiva da hipercomplexidade das relações econômicas, típica figura de contratos coligados. Marcha evolutiva das relações negociais que, além do pacto de patrocínio da empresa UNIMED RIO
... a identificar investimentos e cessão de benefício financeiro ... decorrente da ... imagem de atletas que traduzia significativa parcela de ... Alegação ... de ruptura do contrato de patrocínio que projetaria efeitos dos ... -
Acórdãos nº 0073133-52.2012.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C.C. REPARAÇÃO DE DANOS ... INOCORRÊNCIA. CESSÃO DA LOCAÇÃO IRREGULAR QUE NÃO IMPEDE ... , não atinge a dignidade ou imagem da pessoa a ensejar a condenação por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010765420154058300), 24-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801076-54.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FERNANDO LUIZ PESSOA DE SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR(A)...
... o arquivamento da alteração do contrato" social perante a Junta Comercial, não sendo poss\xC3" ... ao Judiciário aceitar como prova de tal cessão tão somente o instrumento particular, em ... , não se pode verificar qualquer ofensa à imagem ou honra do particular apelante ... Por tudo ... -
A igualdade de gênero no esporte
... Isso porque o contrato de trabalho não poderia firmar-se e executar-se ... por retornos específicos e retornos de imagem, isso faz parte do projeto de comunicação e ... declarou a validade do contrato de cessão de uso da imagem assinado entre o time Praia ...
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Dano Praticado por Atleta Profissional
... (Alvino Lima) 2 ... @1. Contrato especial de trabalho desportivo ... Registre-se, ... de natureza civil, o seu direito de uso de imagem. A contraprestação avençada não caracteriza ... USO DE IMAGEM. CONTRATO DE CESSÃO. ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. FRAUDE. EFEITOS ...
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Acórdão Nº 5041050-43.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
... relativa quitao de licena de uso de imagem; b) o extrato bancrio do Executado demonstra o ... DE RECEBIMENTO DE NUMERRIOS ORIUNDOS DE CONTRATO DE CESSO DE DIREITO DAIMAGEM. PRETENSO AO ...
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Sentença nº 1001672-04.2022.5.02.0057 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-07-2023
... o valor quitado a título de “direito de imagem” tem natureza civil e não salarial. Impugna os ... , por se tratar de verba oriunda de contrato de natureza civil. Considerando a controvérsia a ... Quando houver, por parte do atleta, a cessão de direitos ao uso de sua imagem para a entidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000017-43.2014.5.06.0005), 24-08-2016
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Mesmo a título de prequestionamento e atribuição de efeito modificativo, apenas admissíveis embargos declaratórios nos casos de omissão, obscuridade, contradição, manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (CLT artigo 897-A) ou erro material (esse último por construção jurisprudencial), não se tratando de causas autônomas de oponibilidade.
... pontos de insurgência: a) "Direito de imagem" dos meses de setembro e outubro de 2013 - ... ção contratual reconhecida - Aduz que o contrato" definitivo substituiu o pré-contrato e não cont\xC3" ... praticados através de contrato civil de cessão da imagem com o objetivo de desvirtuar, impedir ... -
Acórdão Nº 0021479-89.2014.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-09-2017
EMENTA DANO MORAL. INDENIZAÇÃO RELATIVA AO USO DE IMAGEM. É imprescindível, para uso da imagem em produtos utilizados para fins lucrativos, transacionados comercialmente pela parte empregadora, a autorização do trabalhador, sem a qual violado o direito de imagem, à luz do artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal. Indenização devida.
... INDENIZAÇÃO RELATIVA AO USO DE IMAGEM. É imprescindível, para uso da imagem em ... com resolução do mérito, já que o contrato de trabalho havido entre o recorrido e o clube ... "Contrato de Licença para Uso de Imagem, Cessão de Direitos Autorais e Outras Avenças" com os ... -
Acordão nº 20151034421 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Diciembre de 2015
... ou simples explorao de direitos de uso de imagem, inventando algo sui generis como atleta amador ... 14/15 do INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE CESSO DE USO DE IMAGEM E PRESTAO DE ATIVIDADE ...