contrato cessão de imagem
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Acórdãos nº 0049825-83.2018.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... de descumprimento de contrato que envolveria parceria comercial para essão de imagem e marca, promoção de produto e ... , contrato tal que envolveria cessão de sua imagem e marca para associação ...
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Acórdãos nº 1035231-46.2015.8.26.0002 de 13ª Câmara de Direito Privado, 17 de Agosto de 2016
... comprovar a existência do contrato de patrocínio, por exceder o ... entre as partes envolvia a cessão gratuita da imagem do produto da ré ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... por remuneração pactuada por contrato de trabalho ou demais formas contratuais ... Art. 19. Qualquer cessão ou transferência de atleta profissional depende ... ção, transmissão ou retransmissão de imagem" de espetáculo desportivo de que participem ... \xC2" ...
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Remuneração do atleta profissional de futebol
... ção do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência ... pelo atleta em virtude do uso de sua imagem em publicidade nos moldes acima guardam ... melhor e correto chamar esse instituto de cessão do uso da imagem, pois esta se trata de um ...
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Acórdão nº0000737-33.2023.8.17.9480 de Gabinete do Des. Evio Marques da Silva, 05-10-2023
... municipal, o qual atestou no ter firmado contrato com a agravada, mas apenas com a empresa Sul ... A propsito, o fato de a empresa Sul Imagem Produtos para Diagnstico Eireli ser parte do ...
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Acordão nº 01608-2008-402-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Octubre de 2009
DIREITO AO USO DE IMAGEM. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Não comprovada fraude no contrato de cessão de direito ao uso de imagem, as verbas neste constantes não possuem natureza salarial.
... recebidos a título de direitos ao uso de imagem ... Há contrarrazões pela reclamada às fls ... aos valores recebidos a título de cessão do uso de imagem. Aduz, em síntese, que o ... imagem estava intrinsecamente ligado ao contrato de trabalho e que realizado aquele com o ... -
DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... pela remuneração pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta maior de ... ção deste contrato, sendo facultada a cessão deste direito a terceiros, de forma remunerada ou ... de cessão do direito de uso de sua imagem poderá ficar desobrigada do pagamento a esse ...
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Direito de imagem
... avaliação monetária, podendo ser objeto de posse, propriedade, cessão, transmissão, etc. O que antes era elemento intrinsecamente ligado à ... bola ganhou importância, chegando a se imbricar com o próprio contrato de trabalho, alterando-o, confundindo-se com este ... A seguir são ...
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Acórdão Nº 2202-009.113 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 03/12/2021
... CESSÃO DE DIREITOS DE IMAGEM E VOZ. NÃO INCIDÊNCIA DE ... no contrato de cessão de uso de imagem e voz não podendo ...
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Acórdão nº 1067062-88.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 19-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1067062-88.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Primeiro Juizado Especial Cível de Cuiabá/MTRecorrente(s):Lucas Ferreira da Silva Almeida Recorrido(s):Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não PadronizadoJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do...
... CESSÃO DE CRÉDITO. ORIGEM DO DÉBITO COMPROVADA. ... autos o termo de cessão de crédito e o contrato celebrado entre a parte promovente e a CALCARD, devidamente instruído com imagem da parte da parte promovente e ficha cadastral ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 796-38.2010.5.09.0010)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.015/2014. 1 - NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional explicitou claramente os fundamentos que motivaram a manutenção da sentença, não havendo de se...
... HOUVE CESSÃO TOTAL E DEFINITIVA DOS DIREITOS AUTORAIS E DO USO DE IMAGEM. UTILIZAÇÃO DO ... MATERIAL APÓS A ... registrou que as partes firmaram contrato em que a reclamante se ... obrigou a ... -
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... , contratos, patrocinadores, direitos de imagem, propriedade intelectual e quaisquer outros ... temerária ou contrários ao previsto no contrato social ou estatuto. § 3º O dirigente que tiver ... Art. 73. Qualquer cessão ou transferência de atleta profissional ou não ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 226-76.2012.5.01.0019) 14-11-2018
... DIREITO DE IMAGEM. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. AUTO DE ... dos autos, nos quais havia pagamento pela cessão do uso da imagem do autor ... Mesmo diante da ... paga estava diretamente ligada ao contrato de trabalho, remunerando o então empregado pela ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo ... da contraprestação pelo uso da imagem manter-se-ia incólume, embora o contrato civil ... expressa sobre o contrato acessório de cessão de direito de imagem, a par das verbas ...
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Direito desportivo civil
@Novas Modalidades de Cessão do Uso da Imagem do Atleta Profissional ... ória para qualquer jogador) e também um contrato, autônomo, de natureza civil cujo objeto é a ...
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Direito de Imagem
... especial o futebolista — é paga por meio da celebração de um contrato de cessão do uso de imagem. A questão tem aportado nos Tribunais ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo ... da contraprestação pelo uso da imagem manter-se-ia incólume, embora o contrato civil ... expressa sobre o contrato acessório de cessão de direito de imagem, a par das verbas ...
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Artigos 457 a 467
... medida a comutatividade inerente ao contrato de trabalho (7º, II, da Constituição) ... A ... ), tais como as gueltas, direito de imagem, honorários de sucumbência etc ... 2.1. Nova ... de negociação da transmissão e se a cessão de imagens for gratuita, o atleta nada ganhará ...
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Direitos Conexos: Direitos de Imagem e de Arena. Fraude
... ção ou concessão de seu uso, previamente estabelecidos, em contrato, como, por exemplo: finalidade de uso, abrangência territorial, meios de ... Portanto é válida e lícita a cessão do direito de explorar comercialmente o ... uso da imagem, pois tal fato ...
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Os contratos coligados
... Eventual rescisão do contrato de compra e venda afetaria o contrato de mútuo ... futebol, interligado a outro contrato de cessão de imagem convencionado entre as mesmas partes ...
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Acórdão Nº 0333324-05.2014.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 28-07-2022
... Alegou, em sntese, que, diante de contrato de distrato firmado entre as partes, que no ... emrazo do "descumprimento docontrato de imagem por parte do Apelado, o qual embora tenha sido ...
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Do Contrato de Trabalho
... 3.9. Cessão Temporária dos Atletas Profissionais ... A cessão do atleta é ... DIREITO DE IMAGEM E ARENA. NATUREZA JURÍDICA. Registrado no acórdão regional que “[O]s ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000077-31.2015.5.06.0021), 22-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. DIREITO DE IMAGEM. NATUREZA SALARIAL. A parcela paga a título de direito de imagem, na hipótese, decorria, inegavelmente, do contrato de trabalho firmado entre as partes, estando relacionada à efetiva prestação laboral, e não apenas ao uso da imagem do atleta. Daí a nítida feição salarial. Recurso empresarial a que se nega provimento no...
... DIREITO DE IMAGEM. NATUREZA SALARIAL. A parcela paga a título de ... hipótese, decorria, inegavelmente, do contrato de trabalho firmado entre as partes, estando ... ão que declarou a nulidade do contrato de cessão do direito de imagem, e, atribuindo natureza ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 12-26.2014.5.12.0014) 11-04-2018
... DA LEI Nº 13.015/2014. CONTRATO DE IMAGEM. ATLETA PROFISSIONAL. COMPETÊNCIA DA ... os pedidos relativos ao contrato de "Cessão de Direito de Imagem" e do respectivo "Distrato" ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... a essa altura, que a comutatividade do contrato de emprego não importa a exata equivalência de ... imagem permite notar a força atrativa do núcleo ... A licença ou cessão de imagem é o direito de exploração da imagem ...