contrato cessão de imagem
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000796-24.2017.5.07.0018), 2018-04-20
... DIREITO DE IMAGEM. NATUREZA JURÍDICA. Constatado o desvirtuamento do contrato de cessão do uso da imagem do atleta ...
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Acórdão Nº 0020072-62.2020.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-06-2021
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. JOGADOR DE FUTEBOL PROFISSIONAL. Em se tratando de atleta profissional, a ocorrência de lesão não gera, por si só, o dever de indenizar, sobretudo porque não comprovada a omissão do empregador em relação a tratamento médico e condições de labor. Recurso do reclamante desprovido.
... partir de 1º.12.2018 até o término do contrato (Id d7b5fde) ... Com contrarrazões do ... (Id 69dad37), aliado a contrato para cessão do direito de uso da imagem com duração pelo ... -
Driblando as Regras: um Ensaio sobre as Fraudes no Futebol
... A não ser quando o próprio objeto do contrato é ilícito - hipótese quase inimaginável, no ... quitadas sob o título de direito de imagem ou mesmo de direito de arena ... @@@4.4.1. O ... como ocorre, mutatis mutandi, com a cessão de crédito, em que o credor transfere a outrem ...
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Driblando as Regras: Um Ensaio sobre Fraudes no Futebol
... A não ser quando o próprio objeto do contrato é ilícito – hipótese quase inimaginável, no ... quitadas sob o título de direito de imagem ou mesmo de direito de arena ... @@@4.4.1 O ... como ocorre, mutatis mutandi, com a cessão de crédito, em que o credor transfere a outrem ...
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Acordão nº 0119800-50.2009.5.04.0202 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Noviembre de 2011
... inadimplidos; ajuda de custo; direito de imagem e multa do art. 477 da CLT ... O reclamante, a ... de toda a documentação relativa ao contrato de trabalho, demonstrando o pagamento dos ... alega que firmou com o autor contrato de cessão de direito de imagem, passando este a receber ...
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Acórdão Nº 0020462-60.2019.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 17-05-2021
... DIREITO DE USO DE IMAGEM. FRAUDE TRABALHISTA. Não obstante a natureza ... no julgado, argumentando inexistir contrato formal de uso de imagem no caso. Salienta a ... Ressalta que o ônus de prova da cessão ou exploração da imagem do reclamante é da ...
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Acórdão Nº 0021551-08.2016.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-04-2021
EMENTA ATLETA PROFISSIONAL. CONCENTRAÇÃO. O período em que o atleta profissional permanece em concentração não integra o cômputo da jornada de trabalho e tampouco caracteriza prontidão ou sobreaviso.
... dos valores percebidos ao título de cessão de direito de imagem, condenar o reclamado a ... Afirma que nem todos os atletas tinham contrato de exploração de imagem, e exerciam exatamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000737-60.2017.5.07.0010), 2019-04-17
... "TÉCNICO DE FUTEBOL. DIREITO DE IMAGEM. NATUREZA JURÍDICA ... O Juízo de origem assim ... ,00, mensal e, que a cláusula quinta do contrato juntado aos autos é ilegal, "frente ao art. 9º ... ão, as partes celebraram um "Contrato de Cessão de Uso de Imagem, Voz, Nome e Apelido Desportivo, ...
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E-sports e direito fundamental ao trabalho digno: a aplicação analógica da lei pelé aos cyber atletas
... será apresentado adiante, a rotina e o contrato de trabalho de cyber atletas costumam ser ... trabalho que realizam, acabam tendo sua imagem não só associada à equipe, mas também por ela ... jogador é, na prática, o instrumento de cessão dessa imagem profissional do atleta para todas as ...
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Acórdão nº 0004356-27.2012.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 06-02-2024
... AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS. CONTRATO DE CESSÃO DE IMAGEM E VOZ. PARTE AUTORA QUE ...
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Natureza jurídica, estrutura e funções do consentimento à atuação médica
... é importante, porque, conhecendo o ser (contrato, substância) e seus acidentes (predicados) e ... 79 (para uso de imagem); o art. 340 (mais abrangente, prevendo a ... , o consentimento do locador para a cessão de locação seja ato jurídico stricto sensu ...
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Direito de imagem de atleta profissional não é salário, decide Carf
Direito de imagem de atleta profissional não é salário, decide Carf
... de vínculo empregatício com salário consignado no respectivo contrato e, simultaneamente, foi remunerado por direitos de imagem cedidos ao ... Chaves recebeu rendimentos oriundos dos contratos de cessão de uso de imagem. Nas DIRPF de 2010 a 2012, apenas declarou a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000519-82.2019.5.07.0003), 2019-08-20
... dano moral decorrente da utilização da imagem do reclamante em materiais de divulgação, por ... EM OBRA AUDIOVISUAL APÓS A RUPTURA DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE EXPRESSA CESSÃO DEFINITIVA DOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000494-44.2015.5.06.0001), 13-10-2016
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL (JOGADOR). DIREITO DE IMAGEM. NATUREZA SALARIAL DA VERBA. CABÍVEL INTEGRAÇÃO NA REMUNERAÇÃO. I - Acorde com o artigo 5º, inciso XXVIII, a, da CF/88, é assegurada "a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive em atividades...
... DIREITO DE IMAGEM. NATUREZA SALARIAL DA VERBA. CABÍVEL ... , civil e trabalhista, decorre do contrato de emprego firmado com o clube, cujo ganho é ... jurídica da parcela paga a título de cessão de direito de imagem de jogador de futebol ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 987-26.2010.5.01.0004) 18-04-2018
... MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477 DA CLT. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO ... O TRT denegou ... ção, a transmissão ou retransmissão de imagem de espetáculo ou eventos desportivos de que ... desportiva ao atleta a título de cessão do uso do direito de imagem possui natureza ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000626-84.2014.5.06.0018), 10-04-2017
RECURSO EMPRESARIAL. ATLETA PROFISSIONAL. VERBA PAGA A TÍTULO DE DIREITO DE IMAGEM. NATUREZA SALARIAL. Não tendo o Reclamado comprovado ter utilizado a imagem, voz, nome e apelido desportivo do atleta profissional em qualquer campanha publicitária, sucumbiu ao encargo processual que lhe competia de demonstrar natureza indenizatória ao valor pago, a teor dos artigos 818 da CLT e 373, II do CPC. Na
... VERBA PAGA A TÍTULO DE DIREITO DE IMAGEM. NATUREZA SALARIAL ... Não tendo o Reclamado ... paga mensalmente durante todo o curso do contrato configurou-se como de autêntica natureza ... itens: a) Nulidade do contrato de cessão do direito de imagem e reconhecimento da verba ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000496-31.2017.5.06.0005), 31-05-2018
MULTA DO ART. 467, CLT. VALORES INCONTROVERSOS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. VERBAS RESCISÓRIAS. APLICABILIDADE. I - A previsão do art. 467 da CLT é clara no sentido de que o empregador, em caso de rescisão contratual, deve quitar as parcelas tidas por incontroversas na ocasião do comparecimento à Justiça do Trabalho, sujeitando-se, em caso de descumprimento, à aplicação de percentual equivalente a 50%
... dos valores pagos a título de direito de imagem à remuneração. No particular, pede, ainda, na ... , a legislação vigente à época do contrato de trabalho deve ser a reguladora das questões ... " TREINADOR PROFISSIONAL. CONTRATO DE CESSÃO DO USO DO DIREITO DE IMAGEM. NULIDADE. NATUREZA ... -
Legislação Complementar
... — rótulo — inscrição, legenda, imagem, matéria descritiva ou gráfica que esteja ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... e desembaraçados de quaisquer ônus; e) cessão de créditos do agente financeiro, derivados de ...
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Leis
... Art. 1º No contrato individual de trabalho por obra certa, as ... § 5º A cessão pelo empregador, de moradia e de sua ... adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias ...
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A Matriz do Trabalho na Constituição de 1988 e o Atleta Profissional de Futebol
... @4. Balizamentos constitucionais para o contrato do atleta profissional – histórico normativo ... 42) e reconheceu o pacto aces-sório de cessão do direito de imagem (art. 87). A Lei Pelé ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010269-12.2013.5.06.0015), 05-10-2015
EMENTA: MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. CONTRATO A TERMO. PRAZO PARA PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. APLICABILIDADE. Não há dúvidas, pois, da aplicabilidade do § 8º, do artigo 477, Consolidado, aos contratos celebrados por prazo determinado, caso em que a incidência da multa encontra respaldo na alínea "a" do § 6º do supramencionado artigo. Recurso patronal negado, no particular.
... CONTRATO A TERMO. PRAZO PARA PAGAMENTO DAS VERBAS ... ário, dos valores referentes ao direito de imagem e auxílio moradia. Sustenta que a ... Destarte, nos termos do contrato de cessão de imagem, ID nº 1326389 - Págs. 8/14, o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000282-82.2015.5.07.0037), 2015-05-19
... ICASA , pleiteando o registro do contrato de trabalho no seu documento de identificação ... pleiteados refere-se ao contrato do uso de imagem ... Segundo a parte reclamada, o contrato do ... nos termos do Instrumento Particular de Cessão Temporária de Direitos Federativos ... A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000295-10.2015.5.06.0005), 09-02-2017
EMENTA: RECURSO DO RECLAMADO. ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. CONTRATO DE LICENÇA DO USO DE IMAGEM. FRAUDE. VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE "DIREITO DE IMAGEM". NATUREZA SALARIAL Em que pese não haver impedimento legal para a celebração de contrato civil pelo atleta relativo à comercialização da sua imagem pelo clube com o qual mantém vínculo de emprego, não restando evidenciado terem sido devidos os
... ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. CONTRATO DE LICENÇA DO USO DE IMAGEM. FRAUDE. VALORES ... Deste modo, o contrato de cessão do Direito de Imagem constitui instrumento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000640-98.2014.5.06.0008), 09-02-2017
EMENTA: RECURSO OBREIRO. ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. CONTRATO DE LICENÇA DO USO DE IMAGEM. FRAUDE. VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE "DIREITO DE IMAGEM". NATUREZA SALARIAL Em que pese não haver impedimento legal para a celebração de contrato civil pelo atleta relativo à comercialização da sua imagem pelo clube com o qual mantém vínculo de emprego, não restando evidenciado terem sido devidos os...
... ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. CONTRATO DE LICENÇA DO USO DE IMAGEM. FRAUDE. VALORES ... que o autor se beneficiou do contrato de cessão dos direitos de imagem, referindo-se à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000835-07.2014.5.06.0001), 16-03-2017
ATLETA DE FUTEBOL. LEI PELÉ. CLÁUSULA COMPENSATÓRIA. CABIMENTO. VALOR. ART. 28, DA LEI nº 9.615/98. A cláusula compensatória, de cunho obrigatório, é instituída com o objetivo de desestimular o descumprimento contratual e a rescisão unilateral dos contratos dos atletas de futebol. Assim, ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no dispositivo antes mencionado, o empregador suportará o ônus...
... ativa, em relação ao direito de imagem". Quanto ao mérito, insurge-se contra a condenaç\xC3" ... que não ocorreu rescisão imotivada do contrato, tendo o término contratual decorrido de mútuo ... fosse decretada a nulidade do contrato de cessão do direito de imagem e a integração da verba ...