contrato cessão posse

94334 resultados para contrato cessão posse

  • Acórdãos nº 9000005-64.2009.8.26.0126 de 13ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2015

    APELAÇÃO COM REVISÃO – Reintegração de posse – esbulho - inocorrência – contrato de cessão de direitos possessórios – posse da ré – justa – Sentença mantida – recurso não provido.  (TJSP;  Apelação 9000005-64.2009.8.26.0126; Relator (a): Claudia Sarmento Monteleone; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Caraguatatuba - 1ª. Vara Judicial; Data do Julgamento: 07/12/2015; Data de...

    ... COM REVISÃO Reintegração de posse esbulho - inocorrência contrato de cessão de direitos possessórios posse da ...
  • Decisão Monocrática N° 07171629220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2023

    I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM PÚBLCO. OCUPAÇÃO IRREGULAR. CONTRATO DE CESSÃO

  • Acórdão Nº 0000790-46.2020.8.16.0071 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO – PEDIDOS INICIAIS JULGADOS IMPROCEDENTES NA ORIGEM – INSURGÊNCIA DOS AUTORES – ACOLHIMENTO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 1.242, CC – JUSTO TÍTULO EVIDENCIADO PELO CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS FIRMADO ENTRE AS PARTES – POSSE COM ANIMUS DOMINI COMPROVADA NOS TERMOS DO ART. 1.243, CC - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 17ª...

    ... CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS FIRMADO ENTRE AS PARTES ... – POSSE COM COMPROVADA NOS TERMOS DO ... ANIMUS DOMINI ...
  • Acórdãos nº 1003390-12.2018.8.26.0072 de 25ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2020

    APELAÇÃO. Apuração de responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito. Acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva ad causam. Apelo do autor. Acolhimento. Contrato particular de compra e venda de veículo com reserva de domínio em favor de instituição financeira. Negócio celebrado entre o réu e terceiro antes da data do acidente....

    ... Apelo do autor. Acolhimento. Contrato particular de compra e venda de veículo ... possui natureza de contrato de cessão onerosa de posse e de direitos ...
  • Acórdão nº 2010/0123786-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. IMÓVEIS DA UNIÃO. TERRENO DE MARINHA. TAXA ANUAL DE OCUPAÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. TRANSFERÊNCIA DA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL A TERCEIRO. CESSÃO DE POSSE. NÃO OPONÍVEL EM FACE DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO. PAGAMENTO. RESPONSABILIDADE DE QUEM FIGURA COMO OCUPANTE NO CADASTRO DA SECRETARIA DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU. 1....

    ... CESSÃO DE POSSE. NÃO OPONÍVEL EM FACE DA UNIÃO ... o Registro de imóveis; b) o objeto do contrato de promessa de compra e venda é o imóvel sobre ...
  • Decisão Monocrática N° 07021972120198070010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2021

    I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL. PROCESSO CIVIL. CONTRATO VERBAL. CESSÃO DE POSSE. VEÍCULO. EXPLORAÇÃO ECONÔMICA. APLICATIVO DE TRANSPORTES. DANOS MATERIAIS. ÔNUS DA PROVA. AUTOR. MULTAS DE TRÂNSITO.

  • Decisão Monocrática Nº 4000248-88.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-03-2019

    Agravo de Instrumento n. 4000248-88.2019.8.24.0000, Capital Agravantes : Aristiliano Martinho Ferreira e outrosAdvogado : Ricardo Teodoro (OAB: 15242/SC)Agravado : Leopoldo Busato Munhoz de CastroAdvogado : Daniel Ojeda Ocampo Moré (OAB: 36440/SC)Relator: Desembargadora Rosane Portella WolffVistos etc.O juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, nos autos da Ação de Reintegração de Posse n. 000

    ... , nos autos da Ação de Reintegração de Posse n. 0005772-02.2018.8.24.0023, proposta por ... em ação de usucapião (p.101-109), do contrato de cessão de direito de posse (p.79-81), do ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0129236-71.1998.8.19.0001 (Cível), 24-01-2018

    Embargos de declaração. Usucapião extraordinária. Posse ad usucapionem. Provas orais e documentais. Sentença de improcedência. Reforma. Posses anteriores. Cessões. Accessio possessionis. Posses não descontinuadas. Embargos declaratórios. Vícios. Inexistência. Acórdão que deu provimento ao apelo do autor e reformou a sentença que julgara improcedente o pedido, ao fundamento de que a força...

    ... Usucapião extraordinária. Posse ad ... usucapionem. Provas orais e documentais ... a contar da data do contrato de cessão de direitos possessórios e ... o fato ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.095835-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022

    APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO INICIAL - PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA - ARRENDAMENTO - PROVA - AUSÊNCIA - POSSE - INSTRUMENTO DE CESSÃO. Por força do princípio da congruência ou da adstrição, fica o julgador vinculado ao pedido efetivamente formulado pela parte em sua petição inicial, sendo incabível a modificação do pedido e da causa de pedir sem o consentimento do réu após a citação. Inteligência dos...

  • Acórdão Nº 0638163-60.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 19-05-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS DE POSSE E USO DE TERRENO PERTENCENTE À UNIÃO. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO ACERCA DO DOMÍNIO.AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. PRECEDENTES DO STJ. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIDA DE PLANO. OFENSA AO ART.99, §2º DO CPC. AFRONTA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA. DOCUMENTAÇÃO

    ... EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS ... DE ... de Cessão de Transferência de Direitos de Posse e Uso de ... terreno pertencente à União, ou ...
  • Decisão Monocrática Nº 0629276-58.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 15-10-2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PARTILHA PENDENTE. CONTRATO DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS COM UM DOS HERDEIROS. COMPOSSE PRO DIVISO. OCORRÊNCIA DO ESBULHO POR TERCEIRO CESSIONÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. A herança constitui uma universalidade indivisível (composse), o que inviabiliza a divisão jurídica da área objeto do litígio, sendo os co-possuidores legítimos

    ... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... PARTILHA PENDENTE. CONTRATO DE PROMESSA DE ... da transmissão, através da cessão, compra e ... venda, ou até mesmo sucessão dos ...
  • Acórdãos nº 1037416-60.2015.8.26.0001 de 4ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018

    APELAÇÃO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE FRAÇÕES IDEAIS. PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO URBANO. LOTEAMENTO IRREGULAR E CLANDESTINO. O autor que suporta as despesas de regularização do loteamento e readquire a plenitude do direito de propriedade da área em razão da resolução do compromisso de compra e venda que celebrou com o...

    ... CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS ...
  • Acórdão nº 0004221-81.2012.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 08-02-2023

    RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – BEM ADQUIRIDO DE QUEM NÃO É POSSUIDOR – AUSÊNCIA DE CAUTELA DO COMPRADOR/APELANTE – CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO POSSESSÓRIO NULO – POSSE INJUSTA E CLANDESTINA – INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE FATO IMPEDITIVO, EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO DO AUTOR – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.1. A mera detenção do 1.º possuidor que...

    ... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – BEM ADQUIRIDO DE QUEM NÃO É POSSUIDOR – ... DE CAUTELA DO COMPRADOR/APELANTE – CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO POSSESSÓRIO NULO – POSSE ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0686.14.007697-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Diciembre de 2019

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA - IMÓVEL RURAL - JUSTO TÍTULO - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - FLUÊNCIA DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NO CURSO DO PROCESSO - REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS - RECURSO PROVIDO. 1. É de se reconhecer a usucapião quando provado o exercício da posse do imóvel, por meio de contrato de cessão de direitos hereditários, sem interrupção, nem oposição. 2.

    ... posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre o bem ... ÁRIA - IMÓVEL RURAL - JUSTO TÍTULO - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - FLUÊNCIA ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0686.14.007697-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Diciembre de 2019

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA - IMÓVEL RURAL - JUSTO TÍTULO - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - FLUÊNCIA DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NO CURSO DO PROCESSO - REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS - RECURSO PROVIDO. 1. É de se reconhecer a usucapião quando provado o exercício da posse do imóvel, por meio de contrato de cessão de direitos hereditários, sem interrupção, nem oposição. 2.

    ... posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre o bem ... ÁRIA - IMÓVEL RURAL - JUSTO TÍTULO - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - FLUÊNCIA ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0686.14.007697-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Diciembre de 2019

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA - IMÓVEL RURAL - JUSTO TÍTULO - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - FLUÊNCIA DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NO CURSO DO PROCESSO - REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS - RECURSO PROVIDO. 1. É de se reconhecer a usucapião quando provado o exercício da posse do imóvel, por meio de contrato de cessão de direitos hereditários, sem interrupção, nem oposição. 2.

    ... posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre o bem ... ÁRIA - IMÓVEL RURAL - JUSTO TÍTULO - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - FLUÊNCIA ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0686.14.007697-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Diciembre de 2019

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA - IMÓVEL RURAL - JUSTO TÍTULO - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - FLUÊNCIA DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NO CURSO DO PROCESSO - REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS - RECURSO PROVIDO. 1. É de se reconhecer a usucapião quando provado o exercício da posse do imóvel, por meio de contrato de cessão de direitos hereditários, sem interrupção, nem oposição. 2.

    ... posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre o bem ... ÁRIA - IMÓVEL RURAL - JUSTO TÍTULO - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - FLUÊNCIA ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0686.14.007697-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Diciembre de 2019

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA - IMÓVEL RURAL - JUSTO TÍTULO - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - FLUÊNCIA DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NO CURSO DO PROCESSO - REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS - RECURSO PROVIDO. 1. É de se reconhecer a usucapião quando provado o exercício da posse do imóvel, por meio de contrato de cessão de direitos hereditários, sem interrupção, nem oposição. 2.

    ... posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre o bem ... ÁRIA - IMÓVEL RURAL - JUSTO TÍTULO - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - FLUÊNCIA ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0686.14.007697-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Diciembre de 2019

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA - IMÓVEL RURAL - JUSTO TÍTULO - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - FLUÊNCIA DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NO CURSO DO PROCESSO - REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS - RECURSO PROVIDO. 1. É de se reconhecer a usucapião quando provado o exercício da posse do imóvel, por meio de contrato de cessão de direitos hereditários, sem interrupção, nem oposição. 2.

    ... posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre o bem ... ÁRIA - IMÓVEL RURAL - JUSTO TÍTULO - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - FLUÊNCIA ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0686.14.007697-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Diciembre de 2019

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA - IMÓVEL RURAL - JUSTO TÍTULO - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - FLUÊNCIA DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NO CURSO DO PROCESSO - REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS - RECURSO PROVIDO. 1. É de se reconhecer a usucapião quando provado o exercício da posse do imóvel, por meio de contrato de cessão de direitos hereditários, sem interrupção, nem oposição. 2.

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  • Decisão Monocrática nº 1.0686.14.007697-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Diciembre de 2019

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA - IMÓVEL RURAL - JUSTO TÍTULO - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - FLUÊNCIA DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NO CURSO DO PROCESSO - REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS - RECURSO PROVIDO. 1. É de se reconhecer a usucapião quando provado o exercício da posse do imóvel, por meio de contrato de cessão de direitos hereditários, sem interrupção, nem oposição. 2.

    ... posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre o bem ... ÁRIA - IMÓVEL RURAL - JUSTO TÍTULO - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - FLUÊNCIA ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0686.14.007697-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Diciembre de 2019

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA - IMÓVEL RURAL - JUSTO TÍTULO - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - FLUÊNCIA DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NO CURSO DO PROCESSO - REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS - RECURSO PROVIDO. 1. É de se reconhecer a usucapião quando provado o exercício da posse do imóvel, por meio de contrato de cessão de direitos hereditários, sem interrupção, nem oposição. 2.

    ... posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre o bem ... ÁRIA - IMÓVEL RURAL - JUSTO TÍTULO - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - FLUÊNCIA ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0686.14.007697-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Diciembre de 2019

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    ... posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre o bem ... ÁRIA - IMÓVEL RURAL - JUSTO TÍTULO - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - FLUÊNCIA ...
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    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA - IMÓVEL RURAL - JUSTO TÍTULO - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - FLUÊNCIA DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NO CURSO DO PROCESSO - REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS - RECURSO PROVIDO. 1. É de se reconhecer a usucapião quando provado o exercício da posse do imóvel, por meio de contrato de cessão de direitos hereditários, sem interrupção, nem oposição. 2.

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  • Decisão Monocrática nº 1.0686.14.007697-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Diciembre de 2019

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA - IMÓVEL RURAL - JUSTO TÍTULO - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - FLUÊNCIA DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NO CURSO DO PROCESSO - REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS - RECURSO PROVIDO. 1. É de se reconhecer a usucapião quando provado o exercício da posse do imóvel, por meio de contrato de cessão de direitos hereditários, sem interrupção, nem oposição. 2.

    ... posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre o bem ... ÁRIA - IMÓVEL RURAL - JUSTO TÍTULO - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - FLUÊNCIA ...

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