contrato comercial e civil
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Acórdão nº 2014/0019878-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RELAÇÃO COMERCIAL. ALTERAÇÃO UNILATERAL DE CONTRATO. DANOS MATERIAIS. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA. AUSENTES. - Ação ajuizada em 19/02/10. Recurso especial interposto em 18/04/2013 e distribuído a este...
... CIVILAL. RELAÇÃO ... COMERCIAL ... a alteração unilateral de contrato de fornecimento de ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Introdução ... Art. 1º O processo civil e comercial, em todo o território brasileiro, reger-se-á por este Código, salvo o ... , não suprirá a escritura pública, quando da, substância do contrato ... Art. 234. A natureza do caso concreto determinará si, a despeito das ...
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Acórdão nº 2011/0278555-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL" E PROCESSUAL CIVIL. REPRESENTAÇÃO \xC2" COMERCIAL". ... INDETERMINADO. ... UNILATERAL. VERBAS\xC2" ... motivo, do contrato ...
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Em vigor
Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA, dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.973, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural - CPR, 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, e altera a Taxa de Fiscalização de que trata a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
... V - identificação comercial do depositário; ... VI - cláusula à ... É facultada a formalização do contrato de depósito, nos termos do art. 3º da Lei nº ... que emitir o CDA e o WA é responsável, civil e criminalmente, inclusive perante terceiros, ...
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Acórdão nº 2015/0312958-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. RESCISÃO. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE ESTIPULAÇÃO DE PRAZO PARA ENTREGA DO EMPREENDIMENTO. SUPOSTA OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ CONTRATUAL. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ADEQUAÇÃO DA...
... ESPECIAL. ... PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AÇÃO DE RESCISÃO ... -
Acórdão nº 2013/0226832-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL E COMODATO DE BENS C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. POSTO DE COMBUSTÍVEIS. VAZAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. REVALORAÇÃO
... : OS MESMOS ... DIREITO CIVILIAIS. ... CONCESSÃO ... COMERCIAL" E COMODATO DE BENS C/C PEDIDO \xC2" ... CONTRATO ... -
Acórdão nº 2012/0232299-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RESCISÃO. JUSTA CAUSA. DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO. METAS DE VENDAS. EXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚ
... CIVIL ... NCIA. CONTRATO DE ... -
Acórdão nº 2008/0035903-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - PRESCRIÇÃO - AJUIZAMENTO ANTERIOR DE AÇÃO TRABALHISTA - INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - OCORRÊNCIA - DECISÃO MONOCRÁTICA DANDO PROVIMENTO AO APELO EXTREMO. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. 1. Decisão monocrática proferida pelo...
... REPRESENTAÇÃO ... COMERCIAL ... considerando que o contrato" ajustado entre as partes era de\xC2" ... natureza comercial, portanto, de cunho civil ... -
Acórdão nº 2014/0076096-7 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL ... REPRESENTAÇÃO ... COMERCIAL. ... UNILATERAL. ... INDENIZAÇÃO ... contrato ...
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Acórdão nº 2012/0243617-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... MANUTENÇÃO ... CONCESSÃO ... COMERCIAL. ...
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Acórdão nº 2015/0061677-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL ... proteção do representante comercial, ...
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Acórdão nº 2013/0107180-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... COBRANÇA. ... CONTRATO". ... TRANSPORTE TERRESTRE DE CARGAS. \xC2" ... COMERCIAL" DE 1850. CÓDIGO CIVIL DE 2002.\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... e) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em ... I - a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... ou extinção de entidade ou sociedade comercial ou civil e transferência de controle de cotas de ...
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Acórdão nº 2013/0008236-4 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO ... LOCATÍCIO COMERCIAL ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil ... Parágrafo único. Na hipótese de não ... ou em local previamente convencionado em contrato, observado o disposto no § 3º do art. 5º-A da ... da pessoa jurídica e registro na junta comercial da localidade em que a empresa tiver sede; e ...
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Acórdão nº 2015/0255277-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 211/STJ. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBAT
... CIVILRATUAL. ... CONTRATO" DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. VIOLAÇ\xC3" ... -
Em vigor
Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
... e, subsidiariamente, pelo Cdigo de Processo Civil ... ARTIGO 2 ... Constitui Dvida ... e demais encargos previstos em lei ou contrato ... 3- A inscrio, que se constitui no ato ... prevista na legislao tributria, civil e comercial ... 3- Os responsveis, inclusive as ...
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Acórdão nº 2006/0068979-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. INQUILINATO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. ABONO OU BÔNUS PONTUALIDADE E MULTA CONTRATUAL POR IMPONTUALIDADE. COBRANÇA CUMULATIVA. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. O desconto para pagamento pontual do aluguel - abono ou bônus pontualidade - é, em princípio, liberalidade
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL. INQUILINATO. CONTRATO DE ... O DE IMÓVEL COMERCIAL. ABONO OU BÔNUS ... PONTUALIDADE ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO DE CONTRATO. PARCERIA COMERCIAL. INADIMPLEMENTO ABSOLUTO. RESOLUÇÃO. CLÁUSULA PENAL. BOA FÉ OBJETIVA. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. MATÉRIAS QUE DEMANDAM REEXAME DE PROVAS E DA RELAÇÃO CONTRATUAL ESTABELECIDA. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. HONORÁRIOS. REVISÃO. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... ESPECIAL. RESCISÃO DE CONTRATO. PARCERIA ... COMERCIAL. ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.
... ão de sons e imagens, direito de veto comercial ou qualquer tipo de interferência comercial ... previstas em lei, inclusive as de natureza civil e penal: ... I - advertência; ... II - multa, ... , a qualquer tempo, a adequação do contrato de concessão para eliminação das restrições ...
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Acórdão nº 2015/0099565-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PROCESSOS CONEXOS. REUNIÃO PARA JULGAMENTO CONJUNTO. FACULDADE DO MAGISTRADO. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RESCISÃO UNILATERAL IMOTIVADA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULAS 5/STJ E 7/STJ. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA....
... CIVIL ... FACULDADE DO MAGISTRADO. CONTRATO DE ... REPRESENTAÇÃO ... COMERCIAL. ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExtinÇÃo das ConcessÕes de ServiÇo Publico de Energia Eletrica e a PrestaÇÃo Temporaria do ServiÇo e Sobre a IntervenÇÃo para AdequaÇÃo do ServiÇo Publico de Energia Eletrica; Altera as Leis 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 11.484, de 31 de Maio de 2007, 9.028, de 12 de Abril de 1995, 9.492, de 10 de Setembro de 1997, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, e 10.833, de 29 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... em que deixar suas funções, responderá civil, administrativa e criminalmente por seus atos ... comercial ou tributária, em especial no que se refere à ... II - aos bens objeto de contrato de alienação, de promessa de compra e venda e ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1o Não se ... ARTIGO 862 ... Quando a penhora recair em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em semoventes, plantações ou ...
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Acórdão nº 2014/0311490-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. ALEGAÇÃO DE REDUÇÃO DO FORNECIMENTO DE PRODUTOS, QUE TERIA ACARRETADO DIMINUIÇÃO DAS VENDAS GERANDO PREJUÍZOS FINANCEIROS. REEXAME DE PROVAS. DESCABIMENTO. SÚMULA N. 7 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. A an
... EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO ... E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. ALEGAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2014/0227949-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... COMERCIAL. ...