contrato comercial permuta
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... ARTIGO 3 ... O contrato de locação pode ser ajustado por qualquer ... ou venda por decisão judicial, permuta, doação, integralização de capital, cisão, ... § 3º Dissolvida a sociedade comercial por morte de um dos sócios, o sócio ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... amostras de diminuto ou de nenhum valor comercial, assim considerados os fragmentos ou parte de ... Quando, em virtude de contrato escrito ocorrer reajustamento de preços, o ... ção dos tributos respectivos e de permuta de informações entre os diversos setores da ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... esteja, até a data da formalização do contrato de alienação do domínio útil, regularmente ... II - bens imóveis de uso comercial de âmbito local com área de até 250 m² ... ão de foro, alienação mediante venda ou permuta, cessão ou concessão de direito real de uso; ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... de condomínio, e deverão, também, por contrato ou por deliberação em assembléia, aprovar o ... e venda ou de cessão de direitos ou de permuta do qual conste cláusula de imissão na posse do ... do incorporador ou do estabelecimento comercial; ... #Incluído pela Lei nº 13.786, de 2018 ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... , de forma integrada às escriturações comercial e fiscal, que discriminará: ... "Atividade Imobiliária - Permuta - Determinação do Custo e Apuração do Lucro ... de infraestrutura vinculados a contrato de concessão de serviço público ...
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Em vigor
Código Penal
... Correspondência comercial ... ARTIGO 152 ... Abusar da ... I - vende, permuta, dá em pagamento, em locação ou em garantia ... Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta ... ARTIGO ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... recebimento e a data de liquidação do contrato; ou ... b) quando o rendimento for fixado em ... , registrada na escrituração comercial, deverá ser adicionada ao lucro líquido para ... Terá o tratamento de permuta a entrega, pelo licitante vencedor, de Título s ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... VIII - que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa ... contrato com assinatura autógrafa, observando-se que: ... a prestação de assistência mútua e a permuta de informações entre a Fazenda Pública da ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... custódia fungível será provada pelo contrato firmado entre o proprietário das ações e a ... II- permuta por ações, em oferta pública de aquisição de ... ência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... , o nome abreviado, usado como firma comercial registrada ou em qualquer atividade profissional ... III- se o estatuto, o contrato ou o compromisso é reformável, no tocante à ... autônomas condominiais e de promessa de permuta, a que se refere a Lei nº 4.591, de 16 de ...
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... de entrada em operação definida no contrato, observados os valores e pisos definidos na ... de agosto de 2001, e nas operações de permuta, aquisição ou venda de créditos que vierem a ... , para a efetiva entrada em operação comercial ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... A interdição de estabelecimento comercial ou industrial, ou de sociedade ou associação, ... I- vende, permuta, dá em pagamento, em locação ou em garantia, ... ou estipular, para si ou para outrem, no contrato de mútuo de dinheiro, abusando da premente ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... , fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a ... excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos: ... I- as pessoas ... fiscalização dos tributos respectivos e permuta de informações, na forma estabelecida, em ...
- Em vigor Código Civil
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ou regulamento, bem como previstas em contrato, convênio ou ajuste celebrado com o ente ... , inclusive quando efetivada mediante permuta; ... XVII - na doação de bens móveis para ... por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo; ... II - contratação dos seguintes ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... âmbio, entendida como organização e permuta de períodos de ocupação entre cessionários de ... temporário para hóspedes mediante contrato de hospedagem no sistema associativo, também ... , convenções e congêneres de caráter comercial, técnico-científico, esportivo, cultural, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... e a seu risco, exerce pequena atividade comercial em via pública ou de porta em porta, como ... I- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... Seguro Social fica autorizado a efetuar permuta de informações, em caráter geral ou ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... I - a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... ou extinção de entidade ou sociedade comercial ou civil e transferência de controle de cotas de ... autorizado a proceder a alienação ou permuta ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 70, ... dos produtos agrícolas entregues em permuta com outros bens ou pela dação em pagamento; ... , salvo no caso de representante comercial autônomo; ... III - em relação aos ...
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Decreto nº 11.461 de 31/03/2023. Regulamenta o art. 31 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, e institui o Sistema de Leilão Eletrônico no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... sua realização, respeitado o horário comercial, e endereço eletrônico onde ocorrerá o ... intermédio de dação em pagamento ou de permuta, desde que disposto em edital ... CAPÍTULO X ... CAPÍTULO XI ... DO CONTRATO ... Art. 28. Nos contratos decorrentes do ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... a) remoção a pedido ou por permuta; ... b) alteração parcial da lista bienal ... declaração de nulidade de cláusula de contrato, acordo coletivo ou convenção coletiva que ... o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista; ... IV - ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... comercial varejista como atividade acessória (Decreto-Lei ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional; ... III ... fiscalização dos tributos respectivos e permuta de informações, na forma estabelecida, em ...