contrato comissão formatura
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Em vigor
Código Penal Militar
... ço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que ... ou estipular, para si ou para outrem, no contrato de mútuo de dinheiro, abusando da premente ...
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Acórdão nº 1.0480.15.006895-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO CONTRATO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - NÃO COMPROVADO - CONTRATO COM COMISSÃO DE FORMATURA - CONDIÇÃO SUSPENSIVA - APROVAÇÃO DA TURMA - CONDIÇÃO NÃO SATISFEITA - INEXISTÊNCIA DE EFEITOS - SENTENÇA MANTIDA.- É ônus do suposto lesado comprovar a existência de vício de consentimento no contrato por ele firmado. Não demonstrado o alegado vício, inviável a anulaçã
... Minas, que nos autos da Ao de Anulao de Contrato ajuizada contra STATUS ORGANIZAO FOTOGRFICA LTDA ... de Eleio de Constituio de Comisso de Formatura, devidamente assinada por todos os participantes, ... -
Processo nº 0017971-39.2009.8.19.0208 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 22 de Marzo de 2017
... FORMATURA. ... COBRANÇAS ... ESACORDO COM O CONTRATO ... prestação de serviços com a Comissão de Formatura de Medicina da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037081-97.2019.8.19.0038 (Cível), 31-01-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Pauta: 30/01 Processo nº: 0037081-97.2019.8.19.0038 RECORRENTE/Autor: JULIANA RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO/Réu: BOOM GASTRONOMIA CARIOCA E EVENTOS LTDA-ME e OUTROS Magistrado 1º grau: Paulo Luciano de
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0815555-74.2023.8.19.0208 (Cível), 31-01-2024
Recurso Inominado nº 0815555-74.2023.8.19.0208 Recorrente: STYLUS FORMER EVENTOS E FORMATURAS LTDA-ME Recorrido: SABRINA GABRIELE DE OLIVEIRA NASCIMENTO Cuida-se de ação para restituição de valores pagos por festa de formatura que não se realizou em razão da pandemia do coronavírus e do inadimplemento de diversos formandos, o que culminou com a
... Assunto : Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do ... -
Acordao N° 1352235 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Apelação cível. Direito civil. Ação ordinária. Obrigação de fazer. Gratuidade de justiça. Fotos de formatura. Contrato de exclusividade. Ausência de abusividade. 1. O contrato de exclusividade fotográfica profissional, celebrado entre comissão de formatura que a autora fez parte e a ré, em troca de diversos benefícios gratuitos e sem a obrigação de adquirir nenhum produto, não se mostra abusivo. 2
... GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FOTOS DE FORMATURA. CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE ... AUSÊNCIA DE ... áfica profissional, celebrado entre comissão de formatura que a ... autora fez parte e a ré, ... -
Acordao N° 1346707 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Civil e processo civil. Embargos à execução. Nulidade da sentença. Rejeitada. Contrato de prestação de serviços fotográficos. Comissão de formatura. Obrigação de auxiliar no processo de abertura do cnpj. Inadimplemento. Multa. Ausência de mora. Título inexigível. 1. Incabível a nulidade da sentença ao argumento de que o juízo sentenciante se utilizou de fundamento novo, não dando às partes o...
... APELANTE(S) ... COMISSAO DE FORMATURA DA TURMA DE MEDICINA 2020/01 DO ... CENTRO ... CONTRATO" DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS. COMISS\xC3" ... Trata-se de apelação interposta pela COMISSÃO DE FORMATURA DA TURMA DE MEDICINA ... 2020/01 DO ... -
Acordao N° 1346725 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Civil e processo civil. Embargos à execução. Nulidade da sentença. Rejeitada. Contrato de prestação de serviços fotográficos. Comissão de formatura. Obrigação de auxiliar no processo de abertura do cnpj. Inadimplemento. Multa. Ausência de mora. Título inexigível. 1. Incabível a nulidade da sentença ao argumento de que o juízo sentenciante se utilizou de fundamento novo, não dando às partes o...
... APELANTE(S) ... COMISSAO DE FORMATURA DA TURMA DE MEDICINA 2020/01 DO ... CENTRO ... CONTRATO" DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS. COMISS\xC3" ... Trata-se de apelação interposta pela COMISSÃO DE FORMATURA DA TURMA DE MEDICINA ... 2020/01 DO ... -
Acordao N° 1432961 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Civil e consumidor. Festa de formatura - cancelamento - assinatura de termo de quitação - comprovação de gastos - violação do dever de informação clara e adequada. Inviabilidade de remarcação dos serviços ou de disponibilização de crédito. Restituição da quantia paga. Recurso conhecido e improvido. 1. Narra a autora que a comissão de formatura do curso de odontologia da faculdade unieuro...
... CIVIL E CONSUMIDOR. FESTA DE FORMATURA" - CANCELAMENTO - ASSINATURA ... DE TERMO DE QUITA\xC3" ... 1. Narra a autora que a comissão de formatura do curso de Odontologia da faculdade ... que não concordou com a cessão do contrato; que pagou a ... integralidade do valor pactuado; ... -
Acórdão Nº 0010348-66.2017.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 02-05-2022
... FORMATURA. CONFECÇÃO DO FARDAMENTO 3° ... RUPM. 1 ... REGULARIZAÇÃO DA COMISSÃO DE FORMATURA. 2. AUSÊNCIA DE ... CONTRATO ...
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Acórdão Nº 0002856-24.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 28-08-2023
... FORMATURA. RECURSO ... DAS REQUERIDAS. SENTENÇA QUE ... COMISSÃO DE FORMATURA. EXCLUSÃO JÁ ... RECONHECIDA NA ... RESCISÃO DE ... CONTRATO DE ORGANIZAÇÃO DE COLAÇÃO E BAILE DE ...
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Acórdão Nº 0305112-22.2018.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
RESPONSABILIDADE CIVIL. FORMATURA. ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. SENTENÇA QUE RECONHECEU A DECADÊNCIA DO DIRETO AUTORAL. PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. ARTIGO 26, II, § 3º, DO CDC. RECLAMO DA CONSUMIDORA. IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA VENTILADA EM CONTRARRAZÕES QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. MÉRITO DO RECURSO. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA DECADÊNCIA. NÃO
... RESPONSABILIDADE ... CIVIL. FORMATURA. ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS ... SERVIÇOS ... TEVE RELAÇÃO COM A COMISSÃO DE FORMATURA ... AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ... QUALQUER ATO ILÍCITO DE SUA PARTE. CONTRATO FIRMADO QUE PREVIA ... NA CLÁUSULA PRIMEIRA A ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002747-78.2023.8.19.9000 (Criminal), 05-10-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Quinta Turma Recursal Cível Mandado de Segurança n°: 0002747-78.2023.8.19.9000 Impetrante: GABARITO FORMA IDEAL DO BRASIL EVENTOS LTDA. Impetrado: VI JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA REGIONAL DA LAGOA RODRIGO DE FREITAS Trata-se de mandado de segurança em face de decisão proferida pelo VI JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA REGIONAL DA LAGOA...
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Relatório e Voto com número 5544313-84.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-09-2022
... Ação: Rescisão de contrato cumulada com restituição da quantia paga ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORMATURA ... CANCELAMENTO. PANDEMIA. INCIDÊNCIA DA LEI ... os serviços da requerida através de Comissão de Formatura em ... 19/08/2016 pelo valor de R$ ...
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Acordao N° 1404243 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Direito do consumidor e processual civil. Ação de resolução e revisão de cláusulas. Contrato de prestação de serviços. Eventos de formatura. Desistência do aluno. Legitimidade da empresa contratada pela comissão de formatura. Cláusula penal. Abusividade. Redução equitativa. Lei 14. 046/2020. Não incidência. Sentença mantida. I. Empresa contratada pela comissão de formatura é parte legítima para a
... CLÁUSULAS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EVENTOS DE ... COMISSÃO DE FORMATURA. CLÁUSULA PENAL. ABUSIVIDADE ... -
Acórdão Nº 0008242-57.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 17-03-2023
... E EVENTOS LTDA - ME e S R A EVENTOS E FORMATURA ... Recorrido(s): Célia Cristina Martin Nantes ... CONTRATO" DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMATURA ... AUS\xC3" ... A COMISSÃO DE FORMATURA. MÉRITO. NÃO REALIZAÇÃO ... DO ...
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Acórdão Nº 0023992-77.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 03-04-2023
... CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇAO DE VALORES – ... ativa – Inocorrência – Comissão de formatura que é ... parte legítima para ...
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Decisão Monocrática N° 07176626320208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2021
Trata-se de Ação Declaratória c/c Indenizatória ajuizada por SYLVIA CHRISTINA SARKIS LIMA em desfavor de FM2 PRODUÇÕES LTDA.- ME (antes denominada B2 AGÊNCIA BRASÍLIA) E COMISSÃO DE FORMATURA DA TURMA XXVII DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA, objetivando a rescisão do contrato; a restituição integral do montante pago ou, subsidiariamente, a redução da multa penal; bem como a...
... PRODUCOES LTDA - ME APELADO: COMISSO DE FORMATURA DA TURMA XXVII DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE ... DE BRASLIA, objetivando a resciso do contrato; a restituio integral do montante pago ou, ... -
Acordao N° 1428527 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2022
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Civil. Contrato de prestação de serviço de formatura. Resilição unilateral motivada pela pandemia. Covid-19. Caso fortuito e força maior. Rescisão contratual com a manutenção da clásula penal. Preliminares rejeitadas. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso interposto pela parte ré em face da sentença que julgou procedente em parte os pedidos
... CONSUMIDOR. CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇO DE FORMATURA ... Comissão de Formatura. No mérito, alega a impossibilidade ... -
Acórdão Nº 5004157-15.2021.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-02-2022
... AO DE RESCISO DE CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOSCOM PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS.SOLENIDADE DE FORMATURA. SENTENA DE PARCIAL PROCEDNCIA. INSURGNCIA DE ...
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Acordao N° 1755791 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Contrato de prestação de serviços. Formatura. Curso superior. Resolução por inadimplemento do fornecedor. Suspensão de cobranças em fatura de cartão de crédito. Obrigação imposta à instituição financeira. Multa por eventual descumprimento. Valor máximo. Razoabilidade. Recurso parcialmente conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a...
... DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS. FORMATURA. CURSO ... comissão de formatura, esta decidiu pela resolução da ... -
Acordao N° 1319845 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Preliminar de ausência de interesse processual. Rejeitada. Contrato de prestação de serviço de formatura. Cancelamento do evento. Pandemia. Cancelamento efetuado na vigência da mp 948/2020. Tempus regit actum. Matéria regulamentada na medida provisória. Restituição integral. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada e não provido. I. Trata-se de recurso...
... PROCESSUAL. REJEITADA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORMATURA ... comissão de formatura ... optou pelo cancelamento do ... -
Acórdão nº 1.0000.19.122416-1/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DE OBJETO. REJEITADA. AÇÃO DECLARATÓRIA. RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REALIZAÇÃO DE FESTA DE FORMATURA. LIBERAÇÃO PARCIAL DO VALOR DEPOSITADO EM JUÍZO. RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DO CRÉDITO PELA PARTE ADVERSA. DETERMINAÇÃO DE LIBERAÇÃO EM RECURSO ANTERIOR. ACOLHIMENTO DO PEDIDO. - Não há que se falar em perda de objeto do agravo de...
... de instrumento interposto ASSOCIAO DE FORMATURA DAS TURMAS XVII E XVIII DE MEDICINA - UFSJ - ... , buscando o reconhecimento da resciso do contrato de prestao de servios celebrado entre as partes ... -
Acórdão nº 1.0000.19.122416-1/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DE OBJETO. REJEITADA. AÇÃO DECLARATÓRIA. RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REALIZAÇÃO DE FESTA DE FORMATURA. LIBERAÇÃO PARCIAL DO VALOR DEPOSITADO EM JUÍZO. RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DO CRÉDITO PELA PARTE ADVERSA. DETERMINAÇÃO DE LIBERAÇÃO EM RECURSO ANTERIOR. ACOLHIMENTO DO PEDIDO. - Não há que se falar em perda de objeto do agravo de...
... de instrumento interposto ASSOCIAO DE FORMATURA DAS TURMAS XVII E XVIII DE MEDICINA - UFSJ - ... , buscando o reconhecimento da resciso do contrato de prestao de servios celebrado entre as partes ... -
Decisao Nº 0031864-72.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 07-11-2023
... ÇOS PARA REALIZAÇÃO DE SOLENIDADE DE FORMATURA DE CURSO DE ODONTOLOGIA DA FACULDADE FTC. PARTE ... INICIALMENTE O CANCELAMENTO DO CONTRATO EM MARÇO/2021, CONTUDO, SOLICITOU E REALIZOU ... COMISSÃO DE FORMATURA EM 10.06.2021 COM PREVISÃO DA ...