contrato comissão vendas
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59400-14.2007.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DA CONTRADITA (violação aos artigos 5º, LV, da CF/88, 405, § 3º, III e IV, 414, § 1º, do CPC, contrariedade à Súmula nº 357 desta Corte, e divergência jurisprudência). -Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador.-. Inteligência da Súmula...
... de autorização expressa da autora, no contrato de trabalho ou nas normas coletivas, autorizando ... quando constatado que a integração da comissão foi mantida em razão da existência de provas de que a reclamante realizava vendas, e, ao contrário de outros colegas que exerciam ... -
Acórdãos nº 4008386-34.2013.8.26.0506 de 32ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2019
Arrendamento mercantil. Ação revisional de cláusulas contratuais cumulada com repetição de indébito. Procedência parcial. Prescrição não consumada. Prazo decenal do art. 205 do CC e não trienal do art. 206, § 3º, do CC. Insurgência contra capitalização de juros. Constitucionalidade da Medida Provisória nº 2.170-36 (RE nº 592.377/RS). Legalidade da cobrança de juros capitalizados. Precedentes do C.
... referente à promotora de vendas e que equivale à comissão do ... No caso, a assinatura do contrato ocorreu em 08.05.2009 e a ação foi ... -
Acórdãos nº 1005409-31.2014.8.26.0007 de 7ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Contradição, omissão ou obscuridade - Inexistência - Rescisão de contrato de compra e venda de imóvel por culpa das rés - Ausência de nulidade no ato de citação realizado pelo correio no endereço em que a citanda está sediada e sem ressalvas quanto aos poderes de quem a recebeu - Aplicação da teoria da aparência - Cobrança de valores referentes à comissão de corretagem e...
... - Inexistência - Rescisão de contrato de compra e venda de imóvel por ... ça de valores referentes à comissão de corretagem e assessoria ... ócio realizado em “stand” de vendas - Contrato de adesão e operação ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... ções financeiras e regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários ou pelo Conselho ... - de crédito em relação às receitas de vendas efetuadas com suspensão às pessoas jurídicas ... , a título de contraprestação de contrato de arrendamento mercantil de aeronave ou dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001001-59.2016.5.06.0101), 20-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. REMUNERAÇÃO. COMISSÕES. RENDA ADICIONAL. CÁLCULO SOBRE "VENDAS LÍQUIDAS". PRINCÍPIO DA ALTERIDADE. RISCOS DO EMPREENDIMENTO. TRANSFERÊNCIA PARA O EMPREGADO. ESTORNADAS. VENDAS CANCELADAS. REEMBOLSO.Tratando-se a verba "renda adicional" de parcela contraprestativa pagas pelo empregador em decorrência de uma produção...
... RENDA ADICIONAL. CÁLCULO SOBRE "VENDAS LÍQUIDAS". PRINCÍPIO DA ALTERIDADE. RISCOS DO ... contrato, em célebre definição doutrinária, o cálculo ... "o empregado vendedor terá direito à comissão avençada sobre as vendas que realizar". Recurso ... -
Acórdão nº 20305-1/2005 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2008
Apelação Cível em Ação de Cobrança - Contrato de Representação Comercial - Comissão de Vendas - Rescisão por Parte do Representado - Rescindido Unilateralmente o Contrato de Representação Comercial sem o Devido Pagamento das Comissões a que Faz Jus o Representante, Devem Ser Acolhidos os Pedidos Formulados Pelo Autor, Ora Apelado, de Pagamento das Comissões e Multa Contratual - as Comissões Devem
... CQBRANQA - CONTRATO DE REPRESENTACAO ... COMERCIAL - COMISSAO DE ... a retribuicao comissionada gerada por vendas e cobranca em carteira ou em fase de execucao e ... -
Acórdãos nº 2040253-35.2019.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 16 de Abril de 2019
CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. Pedido revisional. Julgamento antecipado parcial do mérito. Comissão de permanência. Cumulação com outros encargos moratórios não identificada no caso concreto. Impossibilidade de afastamento dos consectários de inadimplemento expressamente previstos no contrato. Ressarcimento de despesas com promoção de vendas. Tarifa que, na espécie, não se confunde com...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias, ... Vendas - DAV; de que trata o §10 do art. 24 do ... ício da atividade, formalizado pelo contrato de trabalho, no caso de empregado, e pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000690-34.2018.5.06.0413), 18-09-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. REMUNERAÇÃO. COMISSÕES. RENDA ADICIONAL. CÁLCULO SOBRE "VENDAS LÍQUIDAS". PRINCÍPIO DA ALTERIDADE. RISCOS DO EMPREENDIMENTO. TRANSFERÊNCIA PARA O EMPREGADO. ESTORNADAS. VENDAS CANCELADAS. REEMBOLSO. Tratando-se a verba "renda adicional" de parcela contraprestativa paga pelo empregador em decorrência de uma produção
... RENDA ADICIONAL. CÁLCULO SOBRE "VENDAS LÍQUIDAS". PRINCÍPIO DA ALTERIDADE. RISCOS DO ... contrato, em célebre definição doutrinária, o cálculo ... "o empregado vendedor terá direito à comissão avençada sobre as vendas que realizar". Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-75100-40.2004.5.01.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não vinga a arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional se a parte não delimita expressamente a matéria fática objeto do inconformismo, mormente quando se atenta para a natureza extraordinária do recurso de revista. COMISSÃO DE VENDAS. SUPRESSÃO. BIÊNIO PRESCRICIONAL OBSERVADO. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL...
... COMISSÃO DE VENDAS. SUPRESSÃO. BIÊNIO PRESCRICIONAL ... de dois anos após a extinção do contrato, para a propositura de ação quanto aos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-112600-68.2005.5.15.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS - ANÁLISE CONJUNTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Na instância trabalhista, para que se reconheça a legitimidade passiva de uma parte demandada, que lhe tenha sido atribuída, pelo autor, a condição de sua empregadora ou de responsável pelo pagamento de direitos trabalhistas, in status assertionis e como aqui indubitavelmente ocorreu, os reclamados são,...
... agências, as quais possuíam metas de vendas relativas aos produtos da segunda reclamada, ... refeição foi fornecido por força do contrato de trabalho, hipótese diversa da dos autos ... ção do reclamante era composta por comissão sobre as vendas efetuadas, confessou o fato ... -
Acordao N° 1748530 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Civil. Processo civil. Ação de execução de título executivo extrajudicial. Pessoa jurídica que exerce atividade de cobrança extrajudicial. Enunciado 146 fonaje. Ilegitimidade ativa. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida. 1. Cuida-se de recurso inominado interposto por siga crédito fácil ltda em face da sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução do...
... de fundos por contrato ou comissão, atividades de consultoria em ... técnica especifica, promoção de vendas, pesquisas de mercado e de opinião pública, ... -
Acordao N° 1768338 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Execução de título extrajudicial. Nota promissória. Pessoa jurídica que exerce atividade de gestão de crédito. Enunciado 146 fonaje. Ilegitimidade ativa. Recurso conhecido e não provido. 1. Recurso inominado interposto pela siga crédito fácil ltda em face da sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo, sob o fundamento de ausência...
... de fundos por contrato ou comissão, atividades de consultoria em ... técnica especifica, promoção de vendas, pesquisas de mercado e de opinião pública, ... -
Acórdãos nº 0128754-39.2009.8.26.0003 de 12ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
COMPETÊNCIA RECURSAL CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL – questão de fundo que não versa sobre representação comercial e comissão mercantil, mas sim sobre contrato de comissão comercial, negócio jurídico que tem por objeto coisa móvel corpórea (vendas de veículos, peças e acessórios genuínos e serviços) matéria afeta à Seção de Direito Privado III deste Tribunal, compreendidas entre a 25ª e a 36ª,...
... COMPETÊNCIA RECURSAL CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL – questão de ... sobre representação comercial e comissão mercantil, mas sim sobre contrato de ... por objeto coisa móvel corpórea (vendas" de veículos, peças e acessórios genu\xC3" ... -
Acórdãos nº 0064876-93.2012.8.26.0114 de 5ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. DEVOLUÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. Alegação de ilegitimidade passiva afastada. Solidariedade dos envolvidos na cadeia de serviços prestados, nos termos dos arts. 7º, par. único, e 25, § 1º, CDC. Comissão de corretagem. Imóvel adquirido em stand de vendas do próprio empreendimento, com utilização de contrato padrão, sem especificação dos serviços de...
... único, e 25, § 1º, CDC. Comissão de corretagem. Imóvel adquirido em and de vendas do próprio empreendimento, com ização de contrato" padrão, sem especificação dos servi\xC3" ... -
Acórdãos nº 0027265-20.2013.8.26.0002 de 5ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. DEVOLUÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. Alegação de ilegitimidade passiva afastada. Solidariedade dos envolvidos na cadeia de serviços prestados, nos termos dos arts. 7º, par. único, e 25, § 1º, CDC. TAXA SATI E COMISSÃO DE CORRETAGEM. Imóvel adquirido em stand de vendas do próprio empreendimento, com utilização de contrato padrão, sem indícios de que tenha...
... COMISSÃO DE CORRETAGEM. Imóvel adquirido em tand de vendas do próprio empreendimento, com contrato padrão, sem indícios de que tenha ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-154100-75.2004.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
HORAS EXTRAS. PRESCRIÇÃO. A reclamada alega que a prescrição a ser aplicada na hipótese é a total, assim como previsto nas Súmulas nºs 199 e 394 do TST, uma vez que as horas extras pleiteadas na demanda, ajuizada em 26/20/2004, são provenientes de alteração contratual operada em relação ao autor, ocorrida no mês de setembro de 1995, ocasião em que passou a não mais trabalhar subordinado a horário
... contratual efetivada em relação ao seu contrato de trabalho e o surgimento da sua expectativa ao ... trabalhadores remunerados à base de comissão, o que, conforme o quadro fático descrito pelo ... ao cumprimento de um montante global de vendas" realizadas, configurando-se como uma contrapresta\xC3" ... -
Acórdãos nº 3000730-27.2013.8.26.0576 de 5ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. DEVOLUÇÃO DE VALORES. Alegação de ilegitimidade passiva afastada. Solidariedade dos envolvidos na cadeia de serviços prestados, nos termos dos arts. 7º, par. único, e 25, § 1º, CDC. TAXA SATI E COMISSÃO DE CORRETAGEM. Imóvel adquirido em stand de vendas do próprio empreendimento, com utilização de contrato padrão, sem especificação dos serviços de assessoria...
... COMISSÃO DE CORRETAGEM. Imóvel adquirido em tand de vendas do próprio empreendimento, com contrato padrão, sem especificação dos ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Aliquota das ContribuiÇÕes Previdenciarias Sobre a Folha de Salarios Devidas Pelas Empresas que Especifica, Institui o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores, o Regime Especial de TributaÇÃo do Programa Nacional de Banda Larga para ImplantaÇÃo de Redes de TelecomunicaÇÕes, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo Oncologica, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo da Saude da Pessoa Com Deficiencia, Restabelece o Programa Um Computador por Aluno, Altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores, Instituido pela Lei 11.484, de 31 de Maio de 2007, e da Outras Providencias.
... I - às vendas de que trata o inciso I do caput, deverá constar ... pessoa vinculada, quando decorrentes de contrato de mútuo, somente serão dedutíveis para fins ... 7° e 8° serão representados na comissão tripartite de que trata o caput." (NR) ... Art ...
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DEC 3725 de 10/01/2001 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, AFORAMENTO E ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DE DOMINIO DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... esteja, até a data da formalização do contrato de alienação do domínio útil, regularmente ... ção do registro do contrato e, no caso de vendas a prazo, da garantia hipotecária, e, ainda, do ... ção de leiloeiro oficial, a respectiva comissão será paga pelo arrematante, juntamente com o ...
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Acordão nº (RO)0123300-13.2008.5.06.0006 (01233.2008.006.06.00.0) de 3º Turma, 9 de Septiembre de 2009
Interposto o recurso patronal depois de ultrapassado o octídio legal, dele não se conhece por intempestividade Flagrante a divergência existente, desde a contratação, quanto à base de cálculo da comissão ajustada, constando do contrato de experiência firmado entre as partes que seriam as vendas efetuadas pela empregada e da CTPS que seria o faturamento total da loja, dividido entre os vendedores.
... ção, quanto à base de cálculo da comissão ajustada, constando do contrato de experiência irmado entre as partes que seriam as vendas efetuadas pela empregada e da CTPS que seria o ... -
Acordão nº (RO)0123300-13.2008.5.06.0006 (01233.2008.006.06.00.0) de 3º Turma, 9 de Septiembre de 2009
Interposto o recurso patronal depois de ultrapassado o octídio legal, dele não se conhece por intempestividade Flagrante a divergência existente, desde a contratação, quanto à base de cálculo da comissão ajustada, constando do contrato de experiência firmado entre as partes que seriam as vendas efetuadas pela empregada e da CTPS que seria o faturamento total da loja, dividido entre os vendedores.
... ção, quanto à base de cálculo da comissão ajustada, constando do contrato de experiência irmado entre as partes que seriam as vendas efetuadas pela empregada e da CTPS que seria o ... -
Acórdãos nº 0003976-49.2013.8.26.0005 de 11ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2013
REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. Ação de cobrança de comissão sobre vendas e indenização por inopinada descontinuação do contrato. Ausência de prova de pactuação de percentual de comissão diverso daquele efetivamente pago pelas representadas. Elementos nos autos a indicar, ademais, que a solução de continuidade do contrato entre as partes se dera em razão de confusão nos pedidos e forte inadimplência dos
... Ação de cobrança de comissão sobre vendas e indenização por ada descontinuação do contrato. Ausência de prova de pactuação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001190-44.2015.5.06.0401), 01-12-2016
EMENTA: DAS DIFERENÇAS DE COMISSÕES SOBRE O FATURAMENTO MENSAL DA EMPRESA. Pretende a recorrente a reforma da sentença com vistas ao deferimento do pleito de diferenças de comissões com base no faturamento mensal das empresas rés. Da análise do contrato de trabalho anotado na CTPS da autora (cuja cópia encontra-se anexada no Id. 495703e - Pág. 1), consta previsão de pagamento de comissão no...
... Da análise do contrato de trabalho anotado na CTPS da autora (cuja ... comissão no percentual de 0,70% sobre as vendas ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços ... ões com ouro, na data da liquidação do contrato, acrescida do Imposto de renda retido na fonte ... aprovados até 3 de junho de 1993, pela Comissão para Concessão de Benefícios Fiscais a ...