contrato comissão vendas
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Acórdão nº 0003201-92.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 19 de Diciembre de 2017
... RELAÇÃO DE CONSUMO ... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL. LIMINAR REJEITADA. (…) COMISSÃO DE ... CORRETAGEM. POSSIBILIDADE, DESDE QUE ... VENDA DE IMÓVEL. ESTANDE DE VENDAS ... CORRETAGEM - CLÁUSULA DE TRANSFERÊNCIA ...
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Acórdão nº 0023661-37.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 19 de Diciembre de 2017
... assim ementado: ... RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA DE IMÓVEL. PRETENSÃO DE ... VALORES PAGOS A TÍTULO DE COMISSÃO DE ... CORRETAGEM. VIOLAÇÃO DO DIREITO DE ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ESTANDE DE ... VENDAS. CORRETAGEM - CLÁUSULA DE ... TRANSFERÊNCIA DA ...
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Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0002084-66.2022.8.19.9000 (Criminal), 25-11-2022
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - REVISÃO DE TESE PROCESSO Nº: 0002084-66.2022.8.19.9000 RELATORA: JUÍZA PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA RELATÓRIO Trata-se de proposta de REVISÃO de tese firmada por esta e. Turma de Uniformização Cível, nos autos de nº 0028314-18.2018.8.19.0002, em relação ao prazo prescricional aplicável às hipóteses de pretensão de restituiçã
... de Taxa de Decoração, em sede de contrato de compra e venda de unidade imobiliária em ... -
Acórdão Nº 0009569-68.2020.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 23-07-2022
... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C ... CONCRETO – PRECEDENTES DO STJ – COMISSÃO DE ... CORRETAGEM DE 6% SOBRE O VALOR DO CONTRATO ... COMISSÃO DE VENDAS" – OBSERVÂNCIA À RAZOABILIDADE – ... RETENÇ\xC3" ...
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DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
... pelo IBRA, com a prévia audiência da comissão Especial da Faixa de Fronteiras ... Art. 8º ... geralmente adotado nas cooperativas de vendas" em comum quanto a composição do capital formaç\xC3" ... , inclusive a fixação de norma de contrato padrão de financiamento que assegura proteção ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11018-77.2019.5.03.0055)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONTRATO DE TRABALHO EM CURSO NA DATA DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DIREITO INTERTEMPORAL. PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM . PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO A TODO O PERÍODO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO
... CONTRATO DE TRABALHO EM CURSO NA DATA DA VIGÊNCIA DA LEI ... CANCELAMENTO DE VENDAS. INADIMPLEMENTO DO CLIENTE. TRANSCENDÊNCIA ... HORAS EXTRAS. DIVISOR. COMISSÃO. VENDAS A PRAZO ... Não se analisam ... -
Acórdão nº 1.0024.13.053593-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ARRENDAMENTO MERCANTIL - CAPITALIZAÇÃO - AUSÊNCIA - COMISSÃO DE PERMANENCIA - JUROS MORATORIOS CAPITALIZADOS - RESSARCIMENTO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS - TARIFA DE PROMOTORA DE VENDAS E GRAVAME. Não há no contrato de arrendamento mercantil a capitalização de juros, vez que não guarda as características de contrato de financiamento, sendo
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 249-29.2011.5.04.0001) 25-10-2017
... SUPRESSÃO DAS ... COMISSÕES/BÔNUS DE VENDAS PELA RECLAMADA ... PAGAMENTO A MENOR. MATÉRIA ... ao autos exames realizados durante o contrato de trabalho ". Não havendo o descumprimento de ... Ademais, trata-se de típica comissão de vendas, mas adimplida sob a rubrica ...
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Acórdão Nº 0020179-78.2018.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 31-07-2020
... da Lei nº 4.886/65, sequer formalizou contrato de representação comercial. Estando presentes ... remuneração exclusivamente à base de comissão sobre as vendas, merecendo reforma a sentença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3940/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2003
... de Toledo, onde se deu o rompimento do contrato, ainda que o lapso de tempo daquela ... dispõe que a gratificação de 1/3 (comissão de vendas de papéis), apesar de sua natureza ...
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Acórdão nº 1.0024.12.155935-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2017
PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INOVAÇÃO RECURSAL. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. DANOS MORAIS. VALOR. ALUGUÉIS E ENCARGOS. RESSARCIMENTO. MULTA COMPENSATÓRIA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. VENDA CASADA. É vedada a inovação recursal e em respeito ao duplo grau de jurisdição, não é cabível a apreciação em grau recursal de matéria não suscitada anteriormente e sequer apreciada pelo Magistrado sentenciante. O...
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Acórdão nº 1.0024.12.155935-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2017
PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INOVAÇÃO RECURSAL. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. DANOS MORAIS. VALOR. ALUGUÉIS E ENCARGOS. RESSARCIMENTO. MULTA COMPENSATÓRIA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. VENDA CASADA. É vedada a inovação recursal e em respeito ao duplo grau de jurisdição, não é cabível a apreciação em grau recursal de matéria não suscitada anteriormente e sequer apreciada pelo Magistrado sentenciante. O...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12536-11.2017.5.15.0097)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTORNO DE COMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE. O TRT manteve a decisão que deferiu o pagamento das comissões referentes a vendas não faturadas ou canceladas, consignando que "concluída venda, não são autorizados estornos de comissões pelo cancelamento da venda ou pela inadimplência do comprador, ainda que...
... RECURSO DE REVISTA. ESTORNO DE COMISSÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... O TRT ... o pagamento das comissões referentes a vendas não ... faturadas ou canceladas, ... previsão em contrato, pois o risco da atividade empresarial é do ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... ário ou vencimento antecipado do contrato de financiamento, conforme previsto no ... ¿Art. 5o Será devido ao FGCN comissão pecuniária a ser cobrada do estaleiro pela ... não alcança a receita bruta auferida nas vendas a consumidor final; ... II - aplicar-se-á ...
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Acordao N° 1345355 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Embargos de declaração. Apelação cível. Ação de cobrança. Comissão por representação comercial. Comprovação da atividade de representação comercial. Negócio jurídico concretizado. Direito à comissão devido. Licitação por registro de preço. Aquisições realizadas em volume inferior ao licitado. Comissão devida com base no volume efetivo de vendas. Contradições e omissões. Inexistência. Rediscussão...
... AÇÃO DE COBRANÇA ... COMISSÃO POR REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. COMPROVAÇÃO DA ... VENDAS. CONTRADIÇÕES E OMISSÕES. INEXISTÊNCIA ... 3. Realizado o contrato administrativo por representação do embargante, ... -
Acórdão nº 1.0525.10.016999-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO. GRAVAME ELETRÔNICO. SERVIÇO PRESTADO PELA PROMOTORA DE VENDAS. DEVOLUÇÃO. FORMA SIMPLES.
EMENTA: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. COMISSÃO DE ... SERVIÇO PRESTADO PELA PROMOTORA DE VENDAS. DEVOLUÇÃO. FORMA SIMPLES ... - É admitida a ... -
Acórdão nº 1.0525.10.016999-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO. GRAVAME ELETRÔNICO. SERVIÇO PRESTADO PELA PROMOTORA DE VENDAS. DEVOLUÇÃO. FORMA SIMPLES.
EMENTA: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. COMISSÃO DE ... SERVIÇO PRESTADO PELA PROMOTORA DE VENDAS. DEVOLUÇÃO. FORMA SIMPLES ... - É admitida a ... -
Acórdão nº 1.0525.10.016999-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO. GRAVAME ELETRÔNICO. SERVIÇO PRESTADO PELA PROMOTORA DE VENDAS. DEVOLUÇÃO. FORMA SIMPLES.
EMENTA: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. COMISSÃO DE ... SERVIÇO PRESTADO PELA PROMOTORA DE VENDAS. DEVOLUÇÃO. FORMA SIMPLES ... - É admitida a ... -
Acórdão nº 1.0188.15.012290-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE - TARIFA DE PROMOTORA DE VENDA - ILEGALIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - NÃO PREVISÃO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - INDEFERIMENTO - RECURSOS NÃO PROVIDOS.1. É de ser mantido o reconhecimento da abusividade da cobrança da Tarifa de Promotora de Vendas quando ausente a especificação do...
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Acórdão nº 1.0188.15.012290-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE - TARIFA DE PROMOTORA DE VENDA - ILEGALIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - NÃO PREVISÃO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - INDEFERIMENTO - RECURSOS NÃO PROVIDOS.1. É de ser mantido o reconhecimento da abusividade da cobrança da Tarifa de Promotora de Vendas quando ausente a especificação do...
- Acórdão Nº 0021790-56.2012.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
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Acórdão nº 1.0000.21.258013-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA - CONTRADIÇÃO - ACOLHIMENTO - CAUSA MADURA - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO - RESCISÃO UNILATERAL - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - BASE DE CÁLCULO - VALOR TOTAL DA RETRIBUIÇÃO AUFERIDA - COMISSÃO - BASE DE...
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Acórdão nº 1.0000.21.258013-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA - CONTRADIÇÃO - ACOLHIMENTO - CAUSA MADURA - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO - RESCISÃO UNILATERAL - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - BASE DE CÁLCULO - VALOR TOTAL DA RETRIBUIÇÃO AUFERIDA - COMISSÃO - BASE DE...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000604-39.2012.5.06.0004 (00946-2009-011-06-00-3)), 20-06-2013
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA - DIFERENÇAS DE COMISSÕES - Não procede a pedido de reforma de sentença quando verificado que o deferimento do pedido de diferenças de comissões incidentes sobre vendas realizadas no curso do contrato de trabalho e não adimplidas após a rescisão foi procedido em consonância com os elementos de convicção existentes nos autos. Recurso empresarial a que se nega...
... ç as de comiss õ es incidentes sobre vendas realizadas no curso do contrato de trabalho e n ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10517-21.2016.5.15.0015)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TRABALHO EXTERNO - CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO. O Tribunal Regional asseverou que, embora trabalhasse externamente, o reclamante tinha a sua jornada de trabalho controlada pela reclamada. Nesse contexto, somente com o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos...
... , ao manipular os parâmetros da comissão sobre vendas. Asseverou, ... ainda, que ... praticava alteração lesiva do contrato de trabalho. Nesse contexto, somente com o ...