contrato comissão vendas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000604-39.2012.5.06.0004 (00946-2009-011-06-00-3)), 20-06-2013
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA - DIFERENÇAS DE COMISSÕES - Não procede a pedido de reforma de sentença quando verificado que o deferimento do pedido de diferenças de comissões incidentes sobre vendas realizadas no curso do contrato de trabalho e não adimplidas após a rescisão foi procedido em consonância com os elementos de convicção existentes nos autos. Recurso empresarial a que se nega...
... ç as de comiss õ es incidentes sobre vendas realizadas no curso do contrato de trabalho e n ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10517-21.2016.5.15.0015)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TRABALHO EXTERNO - CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO. O Tribunal Regional asseverou que, embora trabalhasse externamente, o reclamante tinha a sua jornada de trabalho controlada pela reclamada. Nesse contexto, somente com o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos...
... , ao manipular os parâmetros da comissão sobre vendas. Asseverou, ... ainda, que ... praticava alteração lesiva do contrato de trabalho. Nesse contexto, somente com o ... -
Acórdão nº 1.0625.12.006439-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA MÉDIA DE MERCADO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. SÚMULA 472 DO STJ. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. TARIFA DE INSERÇÃO DE GRAVAME. LEGALIDADE. PROMOTORA DE VENDAS. NÃO COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DEVOLUÇÃO DE FORMA...
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Acórdão nº 1.0625.12.006439-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA MÉDIA DE MERCADO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. SÚMULA 472 DO STJ. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. TARIFA DE INSERÇÃO DE GRAVAME. LEGALIDADE. PROMOTORA DE VENDAS. NÃO COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DEVOLUÇÃO DE FORMA...
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Acórdão Nº 0723555-20.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-09-2017
... ILEGALIDADE DAS CLÁUSULAS DO CONTRATO, ... POR AFRONTA AO ART. 43 DA LEI Nº ... 5.400 (CINCO MIL E QUATROCENTAS) VENDAS ... REALIZADAS NO ESTADO DO ACRE ... 01- ... como estabelecer o valor real da comissão ... devida pela Embratel, tendo em vista a ...
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Acordao N° 1327227 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Direito processual civil. Apelação cível. Ação de cobrança. Comissão por representação comercial. Sentença de improcedência por falta de provas. Exaurimento das vias probatórias do autor. Matéria passível de demonstração por requisição de informações em órgãos públicos. Conversão do julgamento em diligência ordenada de ofício. Regularidade. Mérito. Comprovação da atividade de representação...
... AÇÃO DE COBRANÇA. COMISSÃO ... POR REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. SENTENÇA DE ... VENDAS. INDENIZAÇÃO DE UM DOZE ANOS. VALOR DEVIDO ... ão, o que é inerente à natureza do contrato, ... sendo o valor apurado e devido a partir do ... -
Acórdão nº 1.0024.13.332095-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - PROMOTORA DE VENDAS - COBRANÇA - REQUISITOS - SERVIÇOS DE TERCEIRO. 1. É abusiva a cláusula que prevê o ressarcimento pelo consumidor da comissão do correspondente bancário, em contratos celebrados a partir de 25/02/2011, data de entrada em vigor da Res.-CMN 3.954/2011, sendo válida a cláusula no período anterior a essa resolução,...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei ... rural é constituída pelo montante das vendas, sem a exclusão do Imposto sobre Operações ... legislação em vigor e aprovadas pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) (Lei n° ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 814-47.2013.5.12.0050)
AGRAVO INTERNO DA RECLAMADA . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14, MAS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DAS LEIS Nº 13.105/15 E Nº 13.467/17. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO IV, DA CLT - NÃO OBSERVÂNCIA - AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DA PETIÇÃO DE EMBARGOS...
... DIFERENÇAS DE COMISSÕES POR VENDAS DE VEÍCULOS ... Os argumentos ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - RESCISÃO ANTECIPADA – ... comissão. Isso por entender que o reclamante não se ... -
Acórdão nº 1.0079.14.024736-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO -GRAVAME E PROMOTORA DE VENDAS - REQUISITOS -SERVIÇO DE TERCEIRO - COBRANÇA - REQUISITOS - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - REQUISITOS. 1. É abusiva a cláusula que prevê o ressarcimento pelo consumidor da despesa com o registro do pré-gravame e da comissão do correspondente bancário, em contratos celebrados a partir de 25/02/2011, data de entrada em vigor da
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Acórdão nº 1.0479.12.015806-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: (Des. Maurílio Gabriel) APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO - REVISÃO - TARIFA DE CADASTRO - COBRANÇA - POSSIBILIDADE - GRAVAME E PROMOTORA DE VENDAS - REQUISITOS - SERVIÇO DE TERCEIRO - COBRANÇA - REQUISITOS. 1. A tarifa de cadastro expressamente tipificada em ato normativo padronizador da autoridade monetária pode ser cobrada no início do relacionamento entre o consumidor e a instituição...
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Acórdão nº 1.0313.12.018564-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2019
EMENTA: REVISÃO DE CONTRATO - JULGAMENTO CITRA PETITA - ARRENDAMENTO MERCANTIL - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - TAC - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PROMOTORA DE VENDAS - SEGURO PROTEÇÃO - RESTITUIÇÃO DE VALORES. Há julgamento citra petita, quando a sentença não soluciona questão posta em juízo através dos pedidos. O contrato de arrendamento mercantil é...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10760-87.2019.5.03.0113)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST . PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. PRÊMIOS. INCIDÊNCIA SOBRE VENDAS NÃO FATURADAS, CANCELADAS E OBJETO DE TROCA. PAGAMENTO DEVIDO. 2. PRÊMIOS. VENDAS A PRAZO. 3. HONORÁRIOS...
... 1. PRÊMIOS. INCIDÊNCIA SOBRE VENDAS NÃO FATURADAS, CANCELADAS E OBJETO DE TROCA ... a venda, é devida a comissão, sob pena de transferir para o empregado os ... A esse respeito, vale dizer que o contrato ... de trabalho acarreta diversificadas ... -
Acordão da , 03-04-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. COMISSÕES. DIFERENÇA DEVIDA. REVISÃO. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. SÚMULA Nº 83/STJ.1. Na hipótese, rever o entendimento do tribunal local, no sentido de que é cabÃvel a condenação da ora agravante ao pagamento da diferença de comissões da representação comercial , demandaria a anál
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00076382020124058300), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0007638-20.2012.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO APELADO: EMILIO MOACIR DO AMARAL GONCALVES ADVOGADO: Leucio De Lemos Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (FHA) . . EMENTA PROCESSUAL...
... anexa; a alegação fora de que o contrato teria sido estendido, de forma' irregular, a ... Desta feita, a Comissão de Sindicância procedeu à análise dos ... foi estruturado um verdadeiro ponto de vendas de telefonia móvel sem qualquer registro em ... -
Acórdão nº 1.0000.17.089905-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGRESSO - COMISSÃO DE CORRETAGEM - PAGAMENTO IMPUTADO AO COMPRADOR - ABUSIVIDADE RECONHECIDA - DEVOLUÇÃO - PREJUÍZO DA CORRETORA DE IMÓVEIS - RESSARCIMENTO - CONSTRUTORA - CONTRATANTE DO SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO DE VENDA. Os participantes da cadeia de consumo são solidariamente responsáveis pelos efeitos do contrato, ressalvado o direito de regresso contra o responsável...
- Acórdão Nº 1016597-61.2013.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-07-2022
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Acórdão Nº 0008402-56.2011.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-10-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO ... PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE ... BENEFICIÁRIO EM RELAÇÃO À PROMOTORA DE VENDAS ... INCIDÊNCIA DO TEMA 958, DO STJ. COMISSÃO ...
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Acórdãos nº 0009417-36.2013.8.26.0223 de 32ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2019
... DESPESAS COM “PROMOTORA DE VENDAS” Cobrança que equivale à comissão ... no caso dos autos em que o contrato foi celebrado em 07.08.2008 - ...
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Acórdão nº 1.0701.15.003002-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2020
EMENTA: DIREITO CIVIL PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CDC. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. POSSIBILIDADE SOMENTE DIANTE DE MANIFESTA ABUSIVIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. POSSIBILIDADE APÓS A MP 1.963-17/2000 DESDE QUE EXPRESSAMENTE CONVENCIONADA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA NÃO CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS. INEXISTÊNCIA DE COBRANÇA NO...
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Acórdão Nº 606003 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... REPERCUSSÃO ... GERAL. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL AUTÔNOMA, REGIDO ... de ação de cobrança de comissões sobre vendas ... decorrentes de contrato de representação ... ância de R$15.680,00, referente à comissão de 3% ... sobre vendas que teria efetuado, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1107-12.2011.5.09.0651)
I - RECURSOS DE REVISTA DA CEF E DA FUNCEF. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. 1. PRESCRIÇÃO. INCLUSÃO DA CTVA NA REMUNERAÇÃO E NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA . 1. Defendem as rés que a pretensão de incorporação do CTVA e de incidências de reflexos sobre o salário de contribuição destinado à Funcef encontra-se prescrita. 2. Na hipótese dos autos,
... a remuneração de cargo em comissão, a fim de sanar desnível ... pela CAIXA em 13 de setembro de 1982 e o contrato de trabalho ... permanece vigente ... 6. COMISSÕES SOBRE VENDAS DE PRODUTOS. PROGRAMA "PAR". ÔNUS DA PROVA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10090-51.2014.5.03.0169)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO . RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. CORREÇÃO MONETÁRIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 297, I, DO TST. Não houve debate da matéria, de modo que a questão não foi devolvida a esta...
... benefício ao contrato de trabalho do empregado, por força do artigo ... empregado o direito à percepção de comissão" em razão da venda ... dos produtos banc\xC3" ... vendas. Precedentes ... Recurso de revista ... -
Decisão da Presidência nº 138850 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2016
... do paciente se refere tão somente a um contrato firmado entre a CREDENCIAL (empresa da qual o ... A comissão da Apolo teria sido paga entre 2010 a 2013 no ... o objeto como sendo comissão sobre vendas ... Esse contrato, segundo Júlio Gerin de ...
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Acórdão Nº 0524102-04.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 30-08-2017
... EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO BANCÁRIO SOBRE VEÍCULO ... CAPITALIZAÇÃO ... COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E TARIFAS ... ADMINISTRATIVAS ... promotora de vendas, de terceiros e de todas as demais taxas ilegais ...