contrato comodata
- Em vigor Código Civil
-
Acordao N° 1287105 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2020
Ãâ apelaãâãâo cãâvel. Usucapiãâo extraordinãârio. Art. 1. 238/cc. Requisitos legais. Contrato de comodato. Ausãância de posse com animus domini. Apelaãâãâo conhecida e desprovida. 1. Nos termos do art. 1. 238 do cãâ³digo civil, sãâ£o pressupostos para o reconhecimento da usucapiãâ£o extraordinãâ¡ria: a) posse ininterrupta, exercida com animus domini; b) o decurso do prazo de
...USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. ART. 1.238/CC. REQUISITOS LEGAIS. CONTRATO DE COMODATO. AUSÊNCIA DE POSSE COM ANIMUS DOMINI. APELAÇÃO. CONHECIDA E ... -
Acórdão Nº 0300320-66.2017.8.24.0218 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EMENDA DA INICIAL. ALTERAÇÃO DOS PEDIDOS. DEMANDA DE CUNHO DECLARATÓRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU.JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO HOSTILIZADA QUE NEGOU A CONCESSÃO DA BENESSE AO RECORRENTE. INSURGÊNCIA QUANTO AO FATO. RAZÃO QUE ASSISTE AO APELANTE. DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM O VALOR DO RENDIMENTO MENSAL DA PARTE. HIPOSSUFICIÊNCIA...
...O autor sustentou que firmou contrato de compra e venda com o réu, em 20/7/2009, por intermédio do qual ... e obrigações do contrato de comodato de "552 cascos P13 c/c comodata, 18 cascos P45 c/ comodata, 10 gaiolas c/c comodata, 95 cascos P13, 10 ... -
Acordão da , 27-06-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA.1. Segundo entendimento adotado por este Superior Tribunal de Justiça, desde a vigência do Código Civil de 1916, "constituÃdo o comodatário em mora no momento em que notificado, a partir daà passam a ser devidos os alugueres ao...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00006462720148150551), 19-11-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000646-27.2014.8.15.0551 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: Decio Geovanio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO.
... que a autora trabalhou em sua propriedade na condição de comodata, de 02/01/2005 a 23/01/2014, datada de 23/01/2014 (ID nº ..., prestam serviços em propriedades familiares, não dispondo de contrato solene que comprove sua situação. Em relação à prova do período de ... -
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Controladoria Geral do Estado
...COMODATÁ- RIO, o Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Envelhecimento Saudável-SEENVS. O B J E TO : Ocupação pelo Comodatário, a título ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Controladoria Geral do Estado
...COMODATÁ- RIO, o Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Envelhecimento Saudável-SEENVS. O B J E TO : Ocupação pelo Comodatário, a título ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Vitimados
...COMODATÁ- RIO, o Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Envelhecimento Saudável-SEENVS. O B J E TO : Ocupação pelo Comodatário, a título ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado das Cidades - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro
...COMODATÁ- RIO, o Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Envelhecimento Saudável-SEENVS. O B J E TO : Ocupação pelo Comodatário, a título ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Controladoria Geral do Estado
...COMODATÁ- RIO, o Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Envelhecimento Saudável-SEENVS. O B J E TO : Ocupação pelo Comodatário, a título ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Vitimados
...COMODATÁ- RIO, o Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Envelhecimento Saudável-SEENVS. O B J E TO : Ocupação pelo Comodatário, a título ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Vitimados
...COMODATÁ- RIO, o Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Envelhecimento Saudável-SEENVS. O B J E TO : Ocupação pelo Comodatário, a título ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Controladoria Geral do Estado
...COMODATÁ- RIO, o Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Envelhecimento Saudável-SEENVS. O B J E TO : Ocupação pelo Comodatário, a título ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Vitimados
...COMODATÁ- RIO, o Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Envelhecimento Saudável-SEENVS. O B J E TO : Ocupação pelo Comodatário, a título ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Vitimados
...COMODATÁ- RIO, o Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Envelhecimento Saudável-SEENVS. O B J E TO : Ocupação pelo Comodatário, a título ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Vitimados
...COMODATÁ- RIO, o Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Envelhecimento Saudável-SEENVS. O B J E TO : Ocupação pelo Comodatário, a título ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Controladoria Geral do Estado
...COMODATÁ- RIO, o Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Envelhecimento Saudável-SEENVS. O B J E TO : Ocupação pelo Comodatário, a título ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Vitimados
...COMODATÁ- RIO, o Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Envelhecimento Saudável-SEENVS. O B J E TO : Ocupação pelo Comodatário, a título ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Vitimados
...COMODATÁ- RIO, o Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Envelhecimento Saudável-SEENVS. O B J E TO : Ocupação pelo Comodatário, a título ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Controladoria Geral do Estado
...COMODATÁ- RIO, o Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Envelhecimento Saudável-SEENVS. O B J E TO : Ocupação pelo Comodatário, a título ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado das Cidades - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro
...COMODATÁ- RIO, o Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Envelhecimento Saudável-SEENVS. O B J E TO : Ocupação pelo Comodatário, a título ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Vitimados
...COMODATÁ- RIO, o Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Envelhecimento Saudável-SEENVS. O B J E TO : Ocupação pelo Comodatário, a título ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Controladoria Geral do Estado
...COMODATÁ- RIO, o Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Envelhecimento Saudável-SEENVS. O B J E TO : Ocupação pelo Comodatário, a título ...