contrato comodato bem imóvel
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004195820198250074), 28-04-2020
PJE 0000419-58.2019.8.25.0074 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADORA RURAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por FRANCIELE SANTOS SILVA DE OLIVEIRA em face de sentença que julgou improcedente o pedido de salário-maternidade, na condição de rurícola. Honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00, ficando a exigibilidade suspensa, na...
... aos autos os seguintes documentos: contrato de comodato, assinado em 07/05/2018; contrato de compra e venda de imóvel rural e ITR em nome de terceiro; declaração ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00005037320188172610), 26-01-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. INOCORRÊNCIA. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO. CUSTAS PROCESSUAIS. 1- Apelação contra sentença que condenou o INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por idade, de segurada especial, a...
... os seguintes documentos: a certidão do imóvel rural em nome do cônjuge da requerente, o ITR ... , a ficha de cadastro no PRONAF, e o contrato de comodato, além do depoimento das testemunhas ... -
Acórdão nº 0004413-22.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... LIMINAR ... INDEFERIDA. IMÓVEL OBJETO DE COMODATO VERBAL ... NOTIFICAÇÃO ... Frise-se que a posse oriunda de contrato de comodato pode ser ... retomada, desde que haja ...
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Acórdão nº 1.0521.12.020018-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL - PERMISSÃO DO PROPRIETÁRIO PARA A UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - INEXISTÊNCIA DE POSSE AD USUCAPIONEM.- Não há cerceamento de defesa quando já indeferido o rol de testemunhas, apresentado intempestivamente, e encerrada a fase instrutória, tendo sido a decisão matéria
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Acórdão nº 1.0521.12.020018-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL - PERMISSÃO DO PROPRIETÁRIO PARA A UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - INEXISTÊNCIA DE POSSE AD USUCAPIONEM.- Não há cerceamento de defesa quando já indeferido o rol de testemunhas, apresentado intempestivamente, e encerrada a fase instrutória, tendo sido a decisão matéria
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Acórdão nº 1.0521.12.019708-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL - PERMISSÃO DO PROPRIETÁRIO PARA A UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - INEXISTÊNCIA DE POSSE AD USUCAPIONEM.- Não há cerceamento de defesa quando já indeferido o rol de testemunhas, apresentado intempestivamente, e encerrada a fase instrutória, tendo sido a decisão matéria
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Acórdão nº 1.0521.12.019708-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL - PERMISSÃO DO PROPRIETÁRIO PARA A UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - INEXISTÊNCIA DE POSSE AD USUCAPIONEM.- Não há cerceamento de defesa quando já indeferido o rol de testemunhas, apresentado intempestivamente, e encerrada a fase instrutória, tendo sido a decisão matéria
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Acórdão Nº 0008911-13.2015.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IPTU. IMÓVEL PERTENCENTE A TERCEIRO. ARTS. 32, 34 E 130 DO ... óvel a Ibere Barroso Silva através de contrato de comodato. A Certidão em questão foi emitida ...
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Direito das coisas
... esses três elementos, vamos imaginar um contrato" de compra e venda, que é uma das principais rela\xC3" ... imóvel de que cuida. Em geral, caseiros usam e cuidam da ... tempo que tem ou mesmo alugar ou dar em comodato uma parte delas ... Mas voltando ao exemplo, ...
- Acórdão, Processo nº 0021390-31.2010.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 13-12-2022
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Acórdão Nº 0000057-48.2012.8.24.0068 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-07-2021
... compradores em 27/11/2000, através de Contrato Particular de Doação. Após a o do imóvel, o autor por livre e espontânea vontade, cedeu através de comodato verbal a Jandir Vani, por ele ser pessoa de ...
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Acórdão nº 1.0188.14.011786-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA -REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC - PREENCHIDOS - BENFEITORIAS - RESSARCIMENTO - NÃO CABIMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A proteção possessória está condicionada à demonstração da existência de posse anterior e do esbulho, de modo que presentes os requisitos inviável o deferimento da proteção reclamada...
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Acórdão nº 1.0188.14.011786-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA -REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC - PREENCHIDOS - BENFEITORIAS - RESSARCIMENTO - NÃO CABIMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A proteção possessória está condicionada à demonstração da existência de posse anterior e do esbulho, de modo que presentes os requisitos inviável o deferimento da proteção reclamada...
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Extratos de Instrumentos Jurídicos
... ídicosEspécie: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato de Comodato de Bem Imóvel Residencial Funcional ...
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Acórdão nº 1.0685.13.000201-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - ARTIGO 550 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - ARTIGO 2.028 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - POSSE POR MERA TOLERÂNCIA - COMODATO VERBAL - COMPROVADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A usucapião constitui meio de aquisição originária da propriedade e tem por fundamento a posse continuada, exercida sobre determinado bem, desde que observados os...
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Acórdão nº 1.0685.13.000201-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - ARTIGO 550 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - ARTIGO 2.028 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - POSSE POR MERA TOLERÂNCIA - COMODATO VERBAL - COMPROVADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A usucapião constitui meio de aquisição originária da propriedade e tem por fundamento a posse continuada, exercida sobre determinado bem, desde que observados os...
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Processo nº 0017729-53.2013.8.19.0204 de Quinta Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
... imóvel" de ... propriedade da autora. Alega\xC3"ção de que cedeu em ... comodato ... contrato ...
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Decisao Nº 8020123-04.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 19-02-2020
... A LIMINAR DETERMINANDO O DESPEJO DO IMÓVEL, ASSINANDO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA ... ALEGAÇÃO DO AGRAVANTE QUE SE TRATA DE CONTRATO SIMULADO. COMODATO TÁCITO. ART. 581 DO CÓDIGO ...
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Acórdão nº 1.0000.18.052714-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - CONTRATO - COMODATO - DESPESAS COM MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO BEM - DISPOSIÇÃO CONTRATUAL EXPRESSA - OBSERVÂNCIA - NECESSIDADE - DANOS MATERIAIS - CONSTATAÇÃO - VALOR - COMPROVAÇÃO - EXISTÊNCIA.1- A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LXXIV, garante a assistência jurídica integral e gratuita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos. 2-
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Acórdão Nº 0303689-85.2018.8.24.0007 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM DANOS MATERIAIS. RECONVENÇÃO OBJETIVANDO A RESTITUIÇÃO DE VALORES GASTOS COM A MANUTENÇÃO DO IMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL. INSURGÊNCIA DO RÉU/RECONVINTE. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. ALEGADA A INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ARGUMENTO DE QUE A AUTORA FUNDAMENTOU O...
... Requerido, seu padrasto à época, o imóvel de 372m², localizado a Rua Cônego Rodolfo ... entre as partes, definindo-se então um comodato. No entanto, no decorrer dos anos que se ... CONTRATO DE COMODATO VERBAL CARACTERIZADO. SIMPLES ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00007754220198250013), 28-01-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000775-42.2019.8.25.0013 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MAGNOLIA ALVES SILVA SANTANA ADVOGADO: Hoseara Barreto De Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... 4); V) Contrato particular de comodato de imóvel rural datado de ... -
Acordao N° 1225706 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Apelação cível. Ação de reintegração de posse. Herdeiros. Requisitos do artigo 561 cpc. Comodato verbal. Permanência no imóvel. Esbulho possessório. Constituição em mora. Citação válida. Aluguéis. Cabimento. Reconvenção. Benfeitorias uteis. Indenização. Direito de retenção. Benfeitorias voluptuárias. Levantamento. Sentença mantida. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o...
... REQUISITOS DO ... ARTIGO 561 CPC. COMODATO VERBAL. PERMANÊNCIA NO IMÓVEL. ESBULHO ... Não demonstrada a regular denúncia do contrato mediante notificação, a constituição em mora ... -
Processo nº 0006417-76.2006.8.19.0026 de Décima Quarta Câmara Cível, 14 de Junio de 2017
... SE. COMODATO VERBAL. ESBULHO. ... (um) imóvel ... 4. Na espécie, trata-se de um contrato de comodato ...
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Acórdão nº 1.0000.20.565235-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DÉBITO TRIBUTÁRIO - IPTU - COMODATÁRIO - ILEGITIMIDADE ATIVA. Segundo arts. 32 e 34 do CTN, o IPTU, de competência dos Municípios, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel. O sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento do tributo, sendo o contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com
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Decisão Monocrática nº 51557186020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 01-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. PRESSUPOSTOS IMPLEMENTADOS. É VIÁVEL O DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE QUANDO DEMONSTRADOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC: POSSE ANTERIOR, PRÁTICA DE ESBULHO, PERDA DA POSSE EM RAZÃO DO ATO ILÍCITO, E DATA DE SUA OCORRÊNCIA. POSSE DO REQUERIDO EMBASADA EM CONTRATO DE COMODATO CELEBRADO PELA AUTORA COM A...
... contrato de comodato celebrado pela autora com a ... pela autora para desocupação do imóvel", em notificação extrajudicial. ... interlocut\xC3" ...