contrato comodato bem imóvel
-
Acórdão Nº 0032952-47.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 05-12-2022
Direito Civil. Direito Processual Civil. Apelação Cível. Ação de Usucapião. Pedido de Aquisição Originária da Propriedade pela Modalidade Extraordinária. Bem Imóvel Urbano. Apartamento. Requisitos do Art. 1.238 da Lei n. 10.406/2002 (Código Civil). Posse com Animus Domini, Não Comprovada nos Autos. Provas Produzidas nos Autos que Demonstram a Existência de Comodato Modal e Verbal. Mera Permissão...
...EXTRAORDINÁRIA. BEM IMÓVEL URBANO. APARTAMENTO. REQUISITOS DO ART. 1.238 DA ...AUTOS QUE DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA DE COMODATO. MODAL E VERBAL. MERA PERMISSÃO E TOLERÂNCIA ... posse exercida pela Apelante decorre de contrato" de comodato. verbal, por tempo indeterminado, ent\xC3"... -
Decisão Monocrática N° 07155222520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2021
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por AMARANTE ALVES DA SILVA contra a seguinte decisão proferida na AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por IÊDA MENDES DE ARAÚJO e NILSON MARTINS ARAÚJO: Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência formulado em caráter antecedente, em que se busca seja realizada a desocupação forçada, mediante o uso de força policial, caso necessário,...
... policial, caso necessário, referente ao imóvel situado no SHA, Chácara 116, Conj. 05, Lote 03, ... e em 2017 cedeu ao réu, por meio de contrato de comodato, a utilização do aludido bem. ... -
Acórdão Nº 0020747-29.2019.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
VÍNCULO DE EMPREGO . CONTRATO DE COMODATO. CASEIRO. AABB. Caso em que, mesmo que como "caseiro", a reclamada confessa, expressamente, que o reclamante, além de ter a conservar como se fosse seu o imóvel em que residia, também era responsável por realizar serviços gerais na sede da associação, em benefício da utilização desta pelos associados ou terceiros, incluindo corte da grama, poda de árvores,
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO . CONTRATO DE COMODATO. CASEIRO. AABB. Caso em que, mesmo ...ém de ter a conservar como se fosse seu o imóvel em que residia, também era responsável por ... -
Processo nº 0094871-05.2009.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. PRESCRIÇÃO E PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR E DOS RÉUS. A natureza propter rem da obrigação de pagamento das cotas condominiais gera para o condomínio a faculdade de ajuizar a açã
... bem e cederam o uso do imóvel a terceiros . comodato no qual figuraram como comodantes . ...contrato... -
Acórdãos nº 0000747-10.2000.8.26.0176 de 19ª Câmara de Direito Privado, 16 de Septiembre de 2013
POSSESSÓRIA Reintegração de posse Bem imóvel Contrato verbal de comodato Existência do ajuste confessada pela ré em depoimento pessoal Alegação de nulidade do ato, em razão da incapacidade da depoente Descabimento Exame pericial - Perícia médica realizada após quase quatro anos da produção da prova Depoimento pessoal limitado à exposição fática do ocorrido, desprovido de aspectos valorativos da...
... Reintegração de posse Bem imóvel Contrato verbal de comodato ... -
Acordao N° 1424231 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Competência. Justiça estadual. Recurso conhecido e provido. 1. A questão discutida nesses autos é diversa daquelas enfrentadas pelo superior tribunal de justiça em autos de ações possessórias propostas por ex-empregador em face de ex-empregado, que detenha a posse de bem imóvel por força de comodato, cujo empréstimo do bem está diretamente relacionado...
...posse de bem imóvel por força de comodato, cujo empréstimo do bem stá diretamente relacionado. ao contrato de trabalho e ter vigência concomitante. Em ... -
Acórdãos nº 1028605-40.2017.8.26.0002 de 11ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2019
PRELIMINARES – Alegação de necessidade de oitiva do filho das partes – Descabimento – Descendente que está impedido de depor como testemunha – Hipótese em que não restou demonstrada a necessidade da oitiva do filho na qualidade de informante, nos termos do art. 447, § 4º, do Código de Processo Civil – Ação de reintegração de posse ajuizada contra a pessoa que assumidamente ocupa o bem –...
... de doação de bem imóvel Não comprovação Ocupação treada em comodato verbal Contrato caracterizado pela ... -
Acórdão Nº 0002714-45.2018.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-09-2023
Direito Civil. Direito Processual Civil. Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse. Decisão Judicial que Julgou Procedente a Demanda. Preliminares em Contrarrazões. Intempestividade. Não verificada. Ofensa ao Princípio da Dialeticidade. Inocorrência. Mérito Recursal. Pretensão de que Seja Reconhecida a Posse da Apelante Sobre a Fração Ideal do Bem Imóvel. Impossibilidade. Contrato de Comodato
...IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO DE COMODATO. VERBAL. ... -
Decisão Monocrática Nº 4032256-55.2018.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-01-2019
Agravo de Instrumento n. 4032256-55.2018.8.24.0000, Forquilhinha Agravante : Vânia Sebastião Cardoso MichelsAdvogados : Bruna Elisa Ferreira (OAB: 42592/SC) e outroAgravado : Clóvis Alfredo MichelsAdvogados : Robson Tibúrcio Minotto (OAB: 16380A/SC) e outroAgravado : César Roberto MichelsAgravado : Ingo Luiz MichelsAgravado : Ilze Maria Michels PéricoAgravado : Sidnei Roque PéricoAgravado : Ada...
... de direito real de habitação sobre bem imóvel c/c nulidade de contrato de compra e venda e ... com a agravada, e firmaram contrato de comodato com aquele permitindo que continuasse morando no ... -
Acórdãos nº 2129670-04.2016.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
Agravo de Instrumento – Concessão de liminar para reintegração de posse de bem imóvel - Alegado esbulho em término de contrato de comodato verbal – Requeridos-agravantes que alegam posse do bem há vários anos, para fins comerciais - Não se mostra prudente a concessão da medida liminar, na forma pleiteada - Necessidade de melhor aferição do caso - Decisão reformada – Recurso provido. (TJSP; ...
...ção de posse de bem imóvel - Alegado esbulho em término de contrato de comodato verbal ... -
Acordao N° 1667799 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Civil e processual civil. Apelação. Ação de reintegração de posse. Preliminar de ausência de interesse de agir. Impugnação ao valor da causa. Bem imóvel. Contrato de comodato. Esbulho. Aluguéis. Dever de indenizar. Posse. Apelo improvido. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedentes os pedidos de ação de reintegração de posse. 1. 1. Pretensão do réu de reforma da sentença....
...IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA. CAUSA. BEM IMÓVEL. CONTRATO DE COMODATO. ESBULHO. ALUGUÉIS. DEVER ... -
Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
...comodato ou cessão de uso de bens imóveis ou ...imóvel como creche ou pré-escola. § 5° Os ... pessoa vinculada, quando decorrentes de contrato de mútuo, somente serão dedutíveis para fins ...
-
Acórdão Nº 0007681-34.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 14-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. Decisão vergastada que indeferiu o pedido liminar de manutenção do embargante na posse. Insurgência do autor. Alegação de que exerce a posse sobre a área remanescente de imóvel constrito em autos de imissão da posse. Parte que juntou, com a inicial, o compromisso de compra e venda relativo ao imóvel objeto da penhora, assim como o contrato de comodato...
... a posse sobre a área remanescente de imóvel constrito em. autos de imissão da posse. Parte ...penhora, assim como o contrato de comodato firmado com relação. ao mesmo bem. ... -
Acórdãos nº 0002171-89.2009.8.26.0526 de 11ª Câmara de Direito Público, 13 de Agosto de 2013
DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL REEXAME NECESSÁRIO REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONTRATO DE COMODATO BEM IMÓVEL DEVER DE RESTITUIÇÃO COMO RECEBIDO DANOS MATERIAIS SUFICIENTEMENTE PROVADOS O processo administrativo de rescisão do contrato de comodato do prédio dado ao réu, bem como as fotos juntadas pelo autor, bastam, no caso, para demonstrar o valor devido a título de danos materiais Documentos e fotos...
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONTRATO DE COMODATO BEM IMÓVEL ... -
Acórdãos nº 1001479-17.2016.8.26.0142 de 12ª Câmara de Direito Privado, 16 de Abril de 2019
VOTO Nº 28528 REINTEGRAÇÃO DE POSSE C.C. FIXAÇÃO DE ALUGUÉIS. Contrato de comodato de imóvel rural. Comodatário que, notificado a desocupar o bem, lá permanece, sob o argumento de necessidade de se esperar o fim do ciclo do seu cultivo de cana-de-açúcar. Esbulho. Inocorrência. Prova de que o ciclo se encerraria somente dois anos após a notificação. Ausência de prova de fato que evidencie a...
... FIXAÇÃO DE ALUGUÉIS. Contrato de comodato de imóvel rural. ... -
Acórdão Nº 0006377-80.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-03-2023
Apelação Cível. Ação de Indenização por Danos Materiais e Danos Morais. Contrato de Locação de Bem Imóvel e Comodato de Equipamentos. Posto de Combustível. Decisão Judicial que Julgou Improcedentes os Pedidos Inicialmente Deduzidos. Cerceamento de Defesa. Inocorrência. Indeferimento da Produção da Prova Oral Pleiteada pela Parte Autora. Magistrado que é Destinatário das Provas. Dicção do Art. 370
...CONTRATO DE LOCAÇÃO. DE BEM IMÓVEL E COMODATO DE ... -
Acórdãos nº 1004588-05.2015.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2019
REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Imóvel – Contrato de comodato por prazo determinado – Legitimidade da autora, arrematante do bem, para propor ação possessória – Desnecessidade de assistência de advogado para a celebração do instrumento particular de comodato, cabendo ressaltar que os réus são pessoas maiores e capazes – Inexistência de prova de que a autora tenha concordado com a permanência dos réus no...
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE Imóvel Contrato de comodato por prazo ... -
Lei nº 14.119 de 13/01/2021. Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n°s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
...V – comodato";. VI – Cota de Reserva Ambiental (CRA), institu\xC3"...IX – a adequação do imóvel rural e urbano à legislação ambiental;. X – ...III – formalização de contrato específico;. IV – outros estabelecidos em ...
-
Acórdãos nº 1008515-46.2014.8.26.0477 de 19ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
Apelação – Ação de reintegração de posse de bem imóvel – Improcedência - Alegado término de comodato, por contrato verbal - Imagens fotográficas, comprovantes de contas de consumo e gastos juntados pelos requeridos que demonstram permanência pacífica no imóvel por longo período - Oitivas colhidas durante a instrução que corroboraram a referida permanência - Circunstâncias, tanto da aquisição...
... de reintegração de posse de bem imóvel Improcedência - Alegado o de comodato, por contrato verbal - Imagens ... -
Acórdão Nº 0004809-51.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-08-2022
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE POSSE CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. DECISÃO QUE REALIZOU CITAÇÃO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA. ESPANHOL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A NULIFICAR O ATO. PARTE AUTORA PROPRIETÁRIA DO BEM IMÓVEL. DEFESA DA POSSE BASEADA EM CONTRATO COMODATO VERBAL, A TÍTULO GRATUITO, POR PRAZO INDETERMINADO, PARA HABITAÇÃO DO CASAL...
...PARTE AUTORA. PROPRIETÁRIA DO BEM IMÓVEL. DEFESA DA POSSE BASEADA EM. CONTRATO COMODATO ... -
Acórdãos nº 1009309-23.2017.8.26.0005 de 19ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL – Ação de reintegração de posse de bem imóvel cumulada com perdas e danos – Sentença de procedência – Inconformismo dos réus – Contrato de comodato – Cerceamento de defesa não caracterizado. Prescindível a produção de prova oral. Exercício do contraditório e ampla defesa pelas partes – Resistência à devolução das chaves, sob a justificativa de que faz jus à indenização por...
... reintegração de posse de bem imóvel cumulada com perdas e danos Sentença ... Inconformismo dos réus Contrato de comodato Cerceamento de defesa ... -
Decisão Monocrática N° 00043318620108070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-09-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO VERBAL DE COMODATO DEMONSTRADO. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. ESBULHO POSSESSÓRIO. ALUGUÉIS PELO USO DO BEM. LITIGÂNCIA DE MÁ-
...REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO VERBAL DE COMODATO DEMONSTRADO. NOTIFICAÇÃO A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. ESBULHO POSSESSÓRIO. ALUGUÉIS PELO USO DO BEM. ... -
Acórdãos nº 1005024-73.2016.8.26.0020 de 19ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
Apelação – Ação de reintegração de posse – Bem imóvel – Sentença de acolhimento dos pedidos, declarando a rescisão do contrato de comodato e decretando a "imissão de posse" em favor dos autores – Preliminar de deserção sem consistência – Gratuidade da justiça deferida ao réu/apelante pela sentença – Irresignação improcedente – Incontroverso o fato de o réu ocupar o imóvel a título de comodato...
... de reintegração de posse Bem imóvel Sentença de acolhimento dos ..., declarando a rescisão do contrato de comodato e decretando a “imissão ... -
Acórdãos nº 0009309-95.2008.8.26.0606 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2013
POSSESSÓRIA Reintegração de posse Bem imóvel Contrato de comodato Negócio celebrado por procurador, constituído por instrumento público Alegação de falsidade do documento Ausência de impugnação contra a r. decisão que indeferiu a produção da prova correspondente – Prova requerida, ademais, que se revela prescindível - Procuração outorgada em estrito cumprimento das formalidades previstas em lei...
... Reintegração de posse Bem imóvel Contrato de comodato Negócio ... -
Decisão Monocrática N° 07010622020188070006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-07-2021
Cuida-se de embargos de declaração, com igual teor, opostos por MARICELI NEVES DE SÁ (ID 20640357 do processo n. 0703237-84 e ID 22959127 do processo n. 0705648-03), bem como embargos de declaração opostos por MARICELI NEVES DE SÁ (ID?s 20640346 e 20640350 do processo n. 0701062-20 e ID 20640335 do processo n. 0700969-57) contra acórdão que julgou conjuntamente os processos ns. 0705648-03.2018, 07
... versavam sobre pretensão anulatória de contrato de compra e venda de imóvel, oposição, ...ção de contrato de compra e venda e comodato verbal de bem imóvel. Sob Petição ID 27216051, ...