contrato comodato bem imóvel

33560 resultados para contrato comodato bem imóvel

  • Direito dos contratos
    ... E PROMESSA POR FATO DE TERCEIRO E CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR ... 4.1.1. Conceito de ... O cônjuge que aliena bem imóvel sem a anuência de seu consorte, salvo no regime ... ex.) e o comodato (empréstimo de bem infungível). Os três ...
  • Acórdãos nº 1005317-37.2014.8.26.0077 de 13ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016

    CERCEAMENTO DE DEFESA – Pretensão de produção de prova inócua à plena cognição da controvérsia – Parte interessada que não demonstra a necessidade da dilação probatória – Julgamento antecipado – Possibilidade: – Não há cerceamento de defesa no julgamento antecipado da lide quando as provas pleiteadas se mostram inócuas para a plena cognição da controvérsia. AÇÃO POSSESSÓRIA – Imóvel – Comodato...

    ... AÇÃO POSSESSÓRIA Imóvel Comodato escrito Esbulho ... ário de imóvel que celebrou contrato de comodato escrito, quando o ...
  • Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0035321-73.2014.8.19.0205 (Criminal), 04-03-2020

    Apelação. Ação de reintegração de posse. Comodato. Contrato escrito. Rescisão. Notificação extrajudicial. Contranotificação. Indeferimento de liminar. Agravo de instrumento. Decisão anulada, sendo determinada a observância do artigo 928 do Código de Processo Civil de 1973. Prosseguimento. Preclusão. Posse anterior. Ausência de prova. Improcedência do pedido. Ação possessória, com pedido de...

    ... Ação de reintegração de posse. Comodato ... Contrato escrito. Rescisão. Notificação ... as despesas do imóvel. Acrescentou que o apelado juntou ... vários ...
  • Acórdão nº 1.0042.16.005001-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019

    EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - IMÓVEL URBANO - REQUISITOS - POSSE. ORIGEM EM CONTRATO DE COMODATO - AUSENCIA DO ANIMUS DOMINI. Revela-se impossível a aquisição por usucapião de imóvel objeto de contrato de comodato. No comodato, o proprietário transfere a posse direta do bem para o comodatário e se mantém na posse indireta do imóvel. O comodatário tem a posse precária e não possui...

  • Acórdão nº 1.0283.14.001409-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANUTENÇÃO NA POSSE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ COLABORADOR - PREVISÃO LEGAL - IMPARCIALIDADE DO JUIZ - NÃO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL - PROMESSA DE DOAÇÃO - INEXEQUIBILIDADE - CONTRATO QUE SE CARACTERIZA PELA LIBERALIDADE DO DOADOR - COMODATO - CONTRATO INTUITU PERSONAE - FALECIMENTO DO COMODANTE - DENUNCIAÇÃO DO CONTRATO PELOS...

  • Acórdão nº 1.0283.14.001409-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANUTENÇÃO NA POSSE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ COLABORADOR - PREVISÃO LEGAL - IMPARCIALIDADE DO JUIZ - NÃO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL - PROMESSA DE DOAÇÃO - INEXEQUIBILIDADE - CONTRATO QUE SE CARACTERIZA PELA LIBERALIDADE DO DOADOR - COMODATO - CONTRATO INTUITU PERSONAE - FALECIMENTO DO COMODANTE - DENUNCIAÇÃO DO CONTRATO PELOS...

  • Locação residencial urbana
    ... 2.1 Tipos, formas e modelos de contrato residencial urbano ... Neste capítulo ... Art. 1º A locação de imóvel urbano regula-se pelo disposto nesta Lei ... 2.4 Comodato ... O comodato é uma espécie genérica de ...
  • Acórdão nº 1.0707.11.026551-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO. INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS. VEDAÇÃO EXPRESSA NO CONTRATO. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.pelação cível - Reintegração de posse - Comodato - Indenização das benfeitorias - Vedação expressa no contrato - Recurso ao qual se nega provimento.Não há necessidade de se remeter para as vias ordinárias a discussão a respeito de...

  • MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1729, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
    ... I - três por cento, na hipótese de o imóvel rural ser de área menor ou equivalente a uma ... direito de indenizá-lo por rescisão do contrato de trabalho, nos termos do art. 478 da ... - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... III - declaração do sindicato de ...
  • Acordão do Quarta Turma, 31-08-2020

    PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PROPOSTA PORCONTRATANTE EM PARCERIA AGRÍCOLA. DÚVIDA SOBRE QUEM É O CREDOR: OCOMODATÁRIO CONTRATANTE DA PARCERIA AGRÍCOLA OU O ARREMATANTE DOIMÓVEL PENHORADO. ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL EM HASTA PÚBLICA.SUB-ROGAÇÃO DO ARRENDANTE NO CONTRATO. DECISÃO MANTIDA.1. Caso em que, após a penhora de...

  • Acórdão nº 1.0024.13.073073-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - MÉRITO - COMODATO VERBAL - ATO DE PERMISSÃO QUE NÃO INDUZ POSSE - MORTE DA COMODANTE - TRANSMISSÃO DA POSSE INDIRETA AOS HERDEIROS - PAGAMENTO DE ALUGUÉIS ATÉ A EFETIVA DESOCUPAÇÃO - DIREITO DE RETENÇÃO - APURAÇÃO DAS BENFEITORIAS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.- Não há que se...

  • Acórdão nº 1.0024.13.073073-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - MÉRITO - COMODATO VERBAL - ATO DE PERMISSÃO QUE NÃO INDUZ POSSE - MORTE DA COMODANTE - TRANSMISSÃO DA POSSE INDIRETA AOS HERDEIROS - PAGAMENTO DE ALUGUÉIS ATÉ A EFETIVA DESOCUPAÇÃO - DIREITO DE RETENÇÃO - APURAÇÃO DAS BENFEITORIAS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.- Não há que se...

  • Contratos em Espécie
    ... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL ... 1.1 ... emprésti mo de um imóvel (contrato de comodato), não ocorre doação, porque não houve a ...
  • Em vigor Decreto-lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969. Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
    ... , título e data de aquisição do imóvel e anotações (número, livro e fôlha) do ... apenhados, independerão da lavratura de contrato de comodato e de prévio consentimento do ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.095958-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO VERBAL DE COMODATO - POSSE PRECÁRIA A PARTIR DA NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. Caracterizada a posse do bem, além dos atos esbulhadores do direito da posse, procedente é o pedido de reintegração de posse.

  • Acórdão nº 1.0000.22.276635-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - INOVAÇÃO RECURSAL - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE E POSSE INJUSTA - COMPROVAÇÃO - ALEGAÇÃO DE DOAÇÃO VERBAL DO IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE - COMODATO CONFIGURADO - POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DE ALUGUEL - RESSARCIMENTO DAS BENFEITORIAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. Tendo o apelante...

  • Acórdão Nº 0015422-70.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. COMODATO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Consoante se extrai dos autos, o autor/recorrente é proprietário e possuidor indireto do imóvel rural situado às margens da rodovia TO-110, denominado "Fazenda Postal", desde 2004

    ... RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. COMODATO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO ... é proprietário e possuidor indireto do imóvel rural situado às margens da rodovia TO-110, ... ção extrajudicial para rescisão do contrato de comodato e retomada da área ... 2 ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003099720198250029), 26-01-2021

    EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INSUFICIÊNCIA DE PROVA MATERIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 485, IV DO CPC/15. RESP 352721/SP. APLICAÇÃO. 1- Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por idade por ausência da comprovação a qualidade de segurada especial. 2- Para a...

    ... -se que os documentos apresentados - o contrato de comodato, produzido poucos dias antes da data ... ício, a certidão de compra e venda do imóvel" rural, bem como o ITR do citado imóvel - são fr\xC3" ...
  • Acórdão nº 1.0431.12.002797-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019

    EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO - REQUISITOS LEGAIS - AUSÊNCIA - POSSE COM ANIMUS DOMINI - NÃO COMPROVAÇÃO - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. - A usucapião é modalidade de aquisição originária da propriedade de bem móvel ou imóvel pelo exercício da posse com animus domini, observados a forma e tempo exigidos em lei. - A parte autora deve provar, satisfatoriamente, a...

  • Acórdão nº 1.0431.12.002797-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019

    EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO - REQUISITOS LEGAIS - AUSÊNCIA - POSSE COM ANIMUS DOMINI - NÃO COMPROVAÇÃO - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. - A usucapião é modalidade de aquisição originária da propriedade de bem móvel ou imóvel pelo exercício da posse com animus domini, observados a forma e tempo exigidos em lei. - A parte autora deve provar, satisfatoriamente, a...

  • Processo nº 0013453-63.2011.8.19.0037 de Setima Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017

    Ementa: REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL DADO EM COMODATO - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGALMENTE EXIGIDOS PARA A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - INVIABILIDADE DA PRETENSÃO. I- Cessão gratuita e temporária da posse de determinado bem, por quem legitimamente a detinha. II- Demonstrada a posse indireta da autora, como consequência do seu domínio; e...

    ... REINTEGRAÇÃO  ... IMÓVEL"  DADO  EM  COMODATO  –  ... REQUISITOS\xC2" ... contrato  de  comodato,  a  legitimar  a  ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0035321-73.2014.8.19.0205 (Criminal), 17-05-2021

    Embargos de declaração. Ação de reintegração de posse. Comodato. Contrato escrito. Rescisão. Notificação extrajudicial. Contranotificação. Liminar indeferida. Agravo de instrumento. Decisão anulada, sendo determinada a observância do artigo 928 do Código de Processo Civil de 1973. Prosseguimento. Preclusão. Posse anterior. Ausência de prova. Improcedência do pedido. Omissões. Obscuridades....

    ... Ação de reintegração de ... posse. Comodato. Contrato escrito. Rescisão ... Notificação ... ao juntar o registro de propriedade do imóvel com ... expressa ressalva quanto à sua imissão ...
  • Acórdão Nº 5002135-31.2019.8.24.0052 do Terceira Câmara de Direito Civil, 15-02-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. TITULARIDADE DO DOMÍNIO COMPROVADA. COISA REIVINDICADA DEVIDAMENTE INDIVIDUALIZADA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA. POSSE INJUSTA DO RÉU. OCORRÊNCIA. ANTECESSORES DAS PARTES (GENITOR DOS AUTORES E GENITOR DO RÉU) QUE CELEBRARAM CONTRATO DE COMODATO VERBAL PARA FINS DE MORADIA E AGRICULTURA DE...

  • Acórdãos nº 2057659-74.2016.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2016

    *Interdito Proibitório – Decisão que deferiu pedido liminar, formulado em contestação, para desocupação do imóvel em 48 horas, sob pena de despejo forçado – Alegação dos agravantes de que o bem lhes foi deixado por testamento – Inafastável a produção de provas – Recorrentes que já se encontram na posse do imóvel em razão de contrato de comodato firmado entre as partes – Liminar revogada – Recurso

    ... contestação, para desocupação do imóvel em 48 horas, sob pena de despejo ... na posse do imóvel em razão de contrato de comodato firmado entre as partes ...
  • Decisao Nº 8014813-12.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
    ... BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE COMODATO. LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO. FALTA DE ... a intenção de encerrar as atividades no imóvel, não se pode afirmar a ocorrência de perdas e ...

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