contrato comodato bem imóvel

Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0035321-73.2014.8.19.0205 (Criminal), 04-03-2020
Apelação. Ação de reintegração de posse. Comodato. Contrato escrito. Rescisão. Notificação extrajudicial. Contranotificação. Indeferimento de liminar. Agravo de instrumento. Decisão anulada, sendo determinada a observância do artigo 928 do Código de Processo Civil de 1973. Prosseguimento. Preclusão. Posse anterior. Ausência de prova. Improcedência do pedido. Ação possessória, com pedido de...

... Ação de reintegração de posse. Comodato ... Contrato escrito. Rescisão. Notificação ... as despesas do imóvel. Acrescentou que o apelado juntou ... vários ...
Acórdãos nº 1005317-37.2014.8.26.0077 de 13ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016

... AÇÃO POSSESSÓRIA Imóvel Comodato escrito Esbulho ... ário de imóvel que celebrou contrato de comodato escrito, quando o ...
Acórdão nº 1.0042.16.005001-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - IMÓVEL URBANO - REQUISITOS - POSSE. ORIGEM EM CONTRATO DE COMODATO - AUSENCIA DO ANIMUS DOMINI. Revela-se impossível a aquisição por usucapião de imóvel objeto de contrato de comodato. No comodato, o proprietário transfere a posse direta do bem para o comodatário e se mantém na posse indireta do imóvel. O comodatário tem a posse precária e não possui...

... de permisso da parte apelada, em razo de comodato verbal existente. Tanto o que o apelado, alm de ... nimo, mas, se ela comeou em razo de um contrato (locao, comodato, etc.), que leva ao ...
Acórdão nº 1.0283.14.001409-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANUTENÇÃO NA POSSE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ COLABORADOR - PREVISÃO LEGAL - IMPARCIALIDADE DO JUIZ - NÃO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL - PROMESSA DE DOAÇÃO - INEXEQUIBILIDADE - CONTRATO QUE SE CARACTERIZA PELA LIBERALIDADE DO DOADOR - COMODATO - CONTRATO INTUITU PERSONAE - FALECIMENTO DO COMODANTE - DENUNCIAÇÃO DO CONTRATO PELOS...

... Jos, entendo que de fato se tratou de um comodato, tendo o falecido permitido que ora autora ... [ ... ] Deve-se ainda ressaltar que o contrato de comodato se aperfeioa por simples troca de ...
Acórdão nº 1.0707.11.026551-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO. INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS. VEDAÇÃO EXPRESSA NO CONTRATO. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.pelação cível - Reintegração de posse - Comodato - Indenização das benfeitorias - Vedação expressa no contrato - Recurso ao qual se nega provimento.Não há necessidade de se remeter para as vias ordinárias a discussão a respeito de...

... , Varginha Acrescentou ter cedido, em comodato e por prazo indeterminado, o direito de uso do ... Isso porque no contrato de comodato h clusula que veda a reteno ou ...
Acordão do Quarta Turma, 31-08-2020
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PROPOSTA PORCONTRATANTE EM PARCERIA AGRÍCOLA. DÚVIDA SOBRE QUEM É O CREDOR: OCOMODATÁRIO CONTRATANTE DA PARCERIA AGRÍCOLA OU O ARREMATANTE DOIMÓVEL PENHORADO. ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL EM HASTA PÚBLICA.SUB-ROGAÇÃO DO ARRENDANTE NO CONTRATO. DECISÃO MANTIDA.1. Caso em que, após a penhora de...
Acórdão nº 1.0439.15.007291-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROBITÓRIO - PEDIDO CONTRAPOSTO - REINTREGRAÇÃO DE POSSE - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - CONTRATO DE COMODATO - PRAZO DETERMINADO - TERMO FINAL - RESCISÃO CONTRATO - ESBULHO CONFIGURADO - REQUISITOS LEGAIS PARA A AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE. 1- O possuidor direto ou indireto, que tenha justo receio

... entre as partes se consubstanciou em contrato de comodato, instituto de direito privado, ...
Acórdão nº 1.0024.13.073073-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - MÉRITO - COMODATO VERBAL - ATO DE PERMISSÃO QUE NÃO INDUZ POSSE - MORTE DA COMODANTE - TRANSMISSÃO DA POSSE INDIRETA AOS HERDEIROS - PAGAMENTO DE ALUGUÉIS ATÉ A EFETIVA DESOCUPAÇÃO - DIREITO DE RETENÇÃO - APURAÇÃO DAS BENFEITORIAS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.- Não há que se...

... , sustenta, em sntese, que "o suposto comodato alegado pelos autores no existiu ou, pelo menos, ... notificao extrajudicial que encerrou o contrato verbal de comodato, bem como no se pode acolher a ...
Acórdão nº 1.0024.13.073073-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - MÉRITO - COMODATO VERBAL - ATO DE PERMISSÃO QUE NÃO INDUZ POSSE - MORTE DA COMODANTE - TRANSMISSÃO DA POSSE INDIRETA AOS HERDEIROS - PAGAMENTO DE ALUGUÉIS ATÉ A EFETIVA DESOCUPAÇÃO - DIREITO DE RETENÇÃO - APURAÇÃO DAS BENFEITORIAS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.- Não há que se...

... , sustenta, em sntese, que "o suposto comodato alegado pelos autores no existiu ou, pelo menos, ... notificao extrajudicial que encerrou o contrato verbal de comodato, bem como no se pode acolher a ...
Acórdão nº 1.0000.22.095958-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO VERBAL DE COMODATO - POSSE PRECÁRIA A PARTIR DA NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. Caracterizada a posse do bem, além dos atos esbulhadores do direito da posse, procedente é o pedido de reintegração de posse.

... Em suas razes de recurso, sustenta que o contrato de promessa de compra e venda se trata de ... : 7) e que celebrou contrato verbal de comodato junto a sua sobrinha. Contudo, no tem mais ...
Acórdão Nº 0015422-70.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. COMODATO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO ... é proprietário e possuidor indireto do imóvel rural situado às margens da rodovia TO-110, ... ção extrajudicial para rescisão do contrato de comodato e retomada da área ... 2 ...
Acórdão nº 1.0000.22.276635-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - INOVAÇÃO RECURSAL - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE E POSSE INJUSTA - COMPROVAÇÃO - ALEGAÇÃO DE DOAÇÃO VERBAL DO IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE - COMODATO CONFIGURADO - POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DE ALUGUEL - RESSARCIMENTO DAS BENFEITORIAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. Tendo o apelante...

... sendo, cedeu um destes imveis a ttulo de comodato a sua filha Ariadne, ora requerida, na ... impossibilidade de existncia do contrato de doao verbal, devendo a requerida ser intimada ...
Acórdão nº 1.0431.12.002797-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO - REQUISITOS LEGAIS - AUSÊNCIA - POSSE COM ANIMUS DOMINI - NÃO COMPROVAÇÃO - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. - A usucapião é modalidade de aquisição originária da propriedade de bem móvel ou imóvel pelo exercício da posse com animus domini, observados a forma e tempo exigidos em lei. - A parte autora deve provar, satisfatoriamente, a...

... e sua famlia, a ttulo gratuito e por comodato verbal, pelo falecido e sua viva. Com a morte do ... autores ocupam o imvel em decorrncia de contrato de comodato gratuito verbal. Ou seja, a ...
Acórdão nº 1.0431.12.002797-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO - REQUISITOS LEGAIS - AUSÊNCIA - POSSE COM ANIMUS DOMINI - NÃO COMPROVAÇÃO - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. - A usucapião é modalidade de aquisição originária da propriedade de bem móvel ou imóvel pelo exercício da posse com animus domini, observados a forma e tempo exigidos em lei. - A parte autora deve provar, satisfatoriamente, a...

... e sua famlia, a ttulo gratuito e por comodato verbal, pelo falecido e sua viva. Com a morte do ... autores ocupam o imvel em decorrncia de contrato de comodato gratuito verbal. Ou seja, a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003099720198250029), 26-01-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INSUFICIÊNCIA DE PROVA MATERIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 485, IV DO CPC/15. RESP 352721/SP. APLICAÇÃO. 1- Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por idade por ausência da comprovação a qualidade de segurada especial. 2- Para a...

... -se que os documentos apresentados - o contrato de comodato, produzido poucos dias antes da data ... ício, a certidão de compra e venda do imóvel" rural, bem como o ITR do citado imóvel - são fr\xC3" ...
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0035321-73.2014.8.19.0205 (Criminal), 17-05-2021
Embargos de declaração. Ação de reintegração de posse. Comodato. Contrato escrito. Rescisão. Notificação extrajudicial. Contranotificação. Liminar indeferida. Agravo de instrumento. Decisão anulada, sendo determinada a observância do artigo 928 do Código de Processo Civil de 1973. Prosseguimento. Preclusão. Posse anterior. Ausência de prova. Improcedência do pedido. Omissões. Obscuridades....

... Ação de reintegração de ... posse. Comodato. Contrato escrito. Rescisão ... Notificação ... ao juntar o registro de propriedade do imóvel com ... expressa ressalva quanto à sua imissão ...
Acórdão Nº 5002135-31.2019.8.24.0052 do Terceira Câmara de Direito Civil, 15-02-2022
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. TITULARIDADE DO DOMÍNIO COMPROVADA. COISA REIVINDICADA DEVIDAMENTE INDIVIDUALIZADA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA. POSSE INJUSTA DO RÉU. OCORRÊNCIA. ANTECESSORES DAS PARTES (GENITOR DOS AUTORES E GENITOR DO RÉU) QUE CELEBRARAM CONTRATO DE COMODATO VERBAL PARA FINS DE MORADIA E AGRICULTURA DE...

... ALEGADA USUCAPIO COMO MATRIA DE DEFESA. COMODATO VERBAL AVENADO ENTRE AS PARTES. ANIMUS DOMINI NO ... No tem conhecimento se existiu contrato de comodato ou compra em relao ao terreno que ...
Processo nº 0013453-63.2011.8.19.0037 de Setima Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017

... REINTEGRAÇÃO ... IMÓVEL" DADO EM COMODATO – ... REQUISITOS\xC2" ... contrato de comodato, a legitimar a ...
Acórdão nº 1.0701.12.020663-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - CONTRATO DE COMODATO ENTRE O PROPRIETÁRIO E CÔNJUGE DA PARTE AUTORA - REGISTRO EM CARTÓRIO - AMPLA PUBLICIDADE - POSSE PRECÁRIA.- Não se pode invocar desconhecimento acerca de contrato registrado em cartório, uma vez que o registro dá a mais ampla publicidade ao ato e o torna oponível a terceiros.- É precária a posse originada de ato de mera...

... Quanto restituio de coisa dada em comodato, julgou procedente o pedido inicial, para r a validade da Clusula 5 do contrato de comodato, determinando a desocupao e entrega ...
Acórdãos nº 2057659-74.2016.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2016

... contestação, para desocupação do imóvel em 48 horas, sob pena de despejo ... na posse do imóvel em razão de contrato de comodato firmado entre as partes ...
Decisão monocrática Nº 1471938 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023

... COMODATO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS ... ção por benfeitorias realizadas em imóvel objeto de contrato de comodato por ele ocupado ...
Acórdão Nº 4000430-40.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-11-2020
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - COISAS - COMODATO VERBAL - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA ... - AUSÊNCIA DE RESTITUIÇÃO DO IMÓVEL - IMÓVEL UTILIZADO COMO MORADIA DA NORA E DOS ... - RESCISÃO DO CONTRATO DE COMODATO VERBAL - ANÁLISE PREJUDICADA - ...
Acórdão nº 1.0024.11.275586-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CLÁUSULA CONTRATUAL QUE VINCULA A DATA DA ENTREGA À ASSINATURA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO - ABUSIVIDADE CONFIGURADA - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL CARACTERIZADO - MULTA PENAL - PREVISÃO CONTRATUAL - CUMULAÇÃO COM PERDAS E DANOS - IMPOSSIBILIDADE -...

... data de entrega do imvel assinatura do contrato de financiamento; b) que o prazo para a entrega ... e taxa paga para antecipar o comodato das chaves, devero ser acrescidos de juros de ...
Acórdão nº 1.0024.11.275586-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CLÁUSULA CONTRATUAL QUE VINCULA A DATA DA ENTREGA À ASSINATURA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO - ABUSIVIDADE CONFIGURADA - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL CARACTERIZADO - MULTA PENAL - PREVISÃO CONTRATUAL - CUMULAÇÃO COM PERDAS E DANOS - IMPOSSIBILIDADE -...

... data de entrega do imvel assinatura do contrato de financiamento; b) que o prazo para a entrega ... e taxa paga para antecipar o comodato das chaves, devero ser acrescidos de juros de ...
Decisao Nº 8014813-12.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023

... BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE COMODATO. LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO. FALTA DE ... a intenção de encerrar as atividades no imóvel, não se pode afirmar a ocorrência de perdas e ...