contrato comodato bem imóvel
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Acórdão Nº 0324298-80.2014.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-10-2020
... do bloco carnavalesco; (iii) desocupar o imóvel de sua propriedade. Juntou procuração e ... "o apelado não pediu o reconhecimento de comodato nem indenização de terceiro de boa-fé que ... a partir da data de rescisão do contrato de comodato Boa-fé do autor caracterizada Posse ...
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Acordao N° 1346811 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Civil e processual civil. Ação de rescisão de contrato de comodato com reintegração de posse. Possessória envolvendo litígio familiar. Genitora. Titular de metade dos direitos pertinentes ao imóvel e do direito de posse. Filha. Ocupação do imóvel. Comodato celebrado com a genitora. Falecimento do genitor. Quinhão legado. Partilha. Inexistência. Imóvel indiviso. Direito de posse assegurado à...
... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMODATO ... COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... DE METADE DOS DIREITOS PERTINENTES AO IMÓVEL E DO ... DIREITO DE POSSE. FILHA. OCUPAÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 0001785-77.2012.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-04-2023
... /2000, perfectibilizou-se por meio de um contrato de comodato com a finalidade de construir nas ... sua renovação e, após isso, locou o imóvel para CRE Campus Lanches Ltda. ME. Quando do ...
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Acórdão nº 1.0134.13.010147-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C FIXAÇÃO DE ALUGUÉIS - ANTENA DE TELEFONIA - LOCAÇÃO - NÃO CARACTERIZADA - COMODATO - AUSÊNCIA DE PROVA - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, QUANTO A INTENÇÃO DE NÃO MANTER A RÉ NO IMÓVEL - VALOR DO ALUGUEL DEVIDO A PARTIR DA NOTIFICAÇÃO. - Compete à parte autora o ônus probatório quanto ao fato constitutivo de seu direito e a parte requerida a...
... comprovada nos autos a existncia de contrato verbal de locao supostamente entabulado pelas ... , acerca da continuidade de possvel comodato tcito em favor desta ltima (r).Noutro giro, ... -
Advocacia extrajudicial
... h) Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR, se houver imóvel rural a ser ... 4.1 Condições para validade do contrato ... Por ser considerado ato jurídico, o ... ção, locação de coisas, empréstimo (comodato e mútuo), prestação de serviço, empreitada, ...
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Acórdão nº 0004910-70.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Agosto de 2014
... que a acionada, ora Agravante, desocupe o imóvel discriminado ... na inicial, no prazo de trinta ... -se dos autos que as partes firmaram contrato ... particular de comodato do imóvel descrito na ...
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Acórdão Nº 0006088-24.2014.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-09-2020
CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMODATO POR PRAZO INDETERMINADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DOS AUTORES. CESSÃO AOS RÉUS, EM COMODATO VERBAL, DE FRAÇÃO DE TERRENO. CONTROVÉRSIA COM RELAÇÃO AO TERMO FINAL DO COMODATO. AUTORES QUE ALEGAM QUE ESTE CESSARIA QUANDO OS RÉUS APRESENTASSEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE MORADIA EM OUTRO IMÓVEL. NARRATIVA CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL
... CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMODATO POR PRAZO INDETERMINADO. SENTENÇA DE ... ÇÕES FINANCEIRAS DE MORADIA EM OUTRO IMÓVEL. NARRATIVA CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL ... -
Acórdão nº 1.0035.15.007086-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATORIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - CONTRATO DE COMODATO - INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA A PEDIDO DA PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL, SEM AVISO PRÉVIO OU CONCORDÂNCIA DOS COMODATÁRIOS - ATO ILÍCITO DA CEMIG - NÃO COMPROVADO - ATO ANTIJURÍDICO DO TITULAR DA UNIDADE CONSUMIDORA - DEMONSTRAÇÃO
... sua propriedade, em razo da celebrao de contrato verbal de comodato; b) o corte de energia eltrica ... -
Acórdão nº 8000033-96.2015.8.05.0102 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Enero de 2018
... AÇÃO REIVINDICATÓRIA ... COMODATO VERBAL. AUSÊNCIA DE ... NOTIFICAÇÃO ... é que, em regra, a extinção do contrato ... de comodato se dá pela notificação prévia ... para a tomada do imóvel ... 3.Extinguir o feito para determinar a ...
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Acórdão Nº 0004487-39.2020.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-08-2022
... NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO/CONTRATO DE COMODATO ... POR SIMULAÇÃO COM PEDIDO DE ELA DE URGÊNCIA ... IMÓVEL VENDIDO A TERCEIRO QUE O REVENDEU AO AUTOR DA ...
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Acórdão Nº 0005235-71.2020.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-08-2022
... NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO/CONTRATO DE COMODATO ... POR SIMULAÇÃO COM PEDIDO DE ELA DE URGÊNCIA ... IMÓVEL VENDIDO A TERCEIRO QUE O REVENDEU AO AUTOR DA ...
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Acórdão Nº 0005072-91.2020.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-08-2022
... NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO/CONTRATO DE COMODATO ... POR SIMULAÇÃO COM PEDIDO DE ELA DE URGÊNCIA ... IMÓVEL VENDIDO A TERCEIRO QUE O REVENDEU AO AUTOR DA ...
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Acórdão Nº 0000781-75.2021.8.16.0095 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 14-08-2023
... DE COMODATO VERBAL. CONTRATO NÃO COMPROVADO PELOS ... MEIOS ... TER RECEBIDO O IMÓVEL EM DOAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... QUALQUER OPOSIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0000187-19.2021.8.16.0206 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 14-08-2023
... DE COMODATO VERBAL. CONTRATO NÃO COMPROVADO PELOS ... MEIOS ... TER RECEBIDO O IMÓVEL EM DOAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... QUALQUER OPOSIÇÃO ...
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Acórdão nº 12793569 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 14-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO. DOCUMENTOS APRESENTADOS INDICAMQUE O IMÓVEL EM QUESTÃO COMPÕE O ACERVO HEREDITÁRIO. COMODATO E CIENTIFICAÇÃO DANOTIFICAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO COMPROVADOS NO PROCESSO ORIGINÁRIO. POSSE E ESBULHO DEMONSTRADOS,O QUE LEVA À CONCESSÃO DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE, VEZ QUE COMPROVADOS OS REQUISITOS. RECURSO CONHECIDOE PROVIDO À UNANIMIDADE. No...
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO. DOCUMENTOS APRESENTADOS INDICAM QUE O IMÓVEL EM ... discussão acerca da realização do contrato de comodato e que ele se extinguiu, posto que ... -
Acórdão nº 1.0024.13.243822-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - REJEIÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - NÃO COMPROVADO - COMODATO VERBAL - RESILIÇÃO UNILATERAL - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. Não se verifica ofensa ao princípio da dialeticidade se a recorrente atacou os fundamentos da sentença, expondo os motivos pelos quais requer a reforma da sentença. A prova do...
... impunidade da resciso unilateral de um contrato que tinha a durao de 3 anos e foi encerrado com 7 ... houve foi a celebrao de um contrato de comodato verbal, tendo a associao/recorrida repassado a ... -
Acórdão Nº 5000559-57.2019.8.24.0034 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... , há mais de 10 anos, sobre o imóvel identificado como "Lote Urbano nº 242", com ... , seu irmão, no ano de 2007, por meio de contrato verbal, nele fixando sua moradia habitual. Diante ... , a título precário (locação, comodato, penhor etc), presume-se continuar a possuir ...
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Acórdãos nº 1006141-59.2015.8.26.0077 de 18ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... Contrato de comodato. Prazo determinado. e em que a proprietária do imóvel busca a reintegração de posse do ...
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Direito Tributário
... decorrente de obra pública municipal, de imóvel pertencente ao Estado de São Paulo, não pode ... ília (FUB), fundação pública federal, contrato de locação de uma sala localizada na área do ... junho de 1997, Jonas firmou contrato de comodato com certo partido político, tendo como objeto um ...
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Acordão da Terceira Turma, 09-08-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DEPRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO.SÚMULA Nº 211/STJ. FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL DEFICIENTE. SÚMULA Nº284/STF. PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Não
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Acórdão nº 1.0133.16.004382-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561, CPC/2015 - DEMONSTRAÇÃO - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - ESBULHO POSSESSÓRIO - DEMONSTRAÇÃO - FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - NÃO COMPROVAÇÃO - DOAÇÃO VERBAL DE IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA.- Em ação de manutenção ou reintegração de posse, é...
... imvel alvo de questionamento, a ttulo de comodato por prazo indeterminado. As testemunhas ... -
Acórdão nº 1.0133.16.004382-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561, CPC/2015 - DEMONSTRAÇÃO - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - ESBULHO POSSESSÓRIO - DEMONSTRAÇÃO - FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - NÃO COMPROVAÇÃO - DOAÇÃO VERBAL DE IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA.- Em ação de manutenção ou reintegração de posse, é...
... imvel alvo de questionamento, a ttulo de comodato por prazo indeterminado. As testemunhas ... -
Processo nº 0032938-21.2015.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... COMODATO ... IMÓVEL" PELA COMODATÁRIA. REPRESENTANTE\xC2" ... item 1 da primeira alteração de contrato ...
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Acórdão nº 0001525-28.1998.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE ... COMODATO VERBAL POR PRAZO INDETERMINADO ... POSSE IA. RECUSA NA ENTREGA DO IMÓVEL ... QUE CARACTERIZA ESBULHO. JUSTIÇA GRATUITA ... 1.208 do CC); "a ... posse oriunda de contrato de comodato impede a caracterização de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000574520198250013), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0000057-45.2019.8.25.0013 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA ELZA DE JESUS ADVOGADO: Mateus Silva Mendonça RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA RURAL POR...
... 18074723, contrato de comodato rural - ID. 18074723, carteira do ... imóvel em que a autora alegar exercer a atividade ...