contrato comodato bem imóvel
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Processo nº 0030510-90.2016.8.19.0014 de Terceira Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse. Contrato de Comodato Com Prazo Indeterminado. Notificação Extrajudicial. Esbulho Caracterizado. Parte Autora Que, Na Vigência Do Contrato de Comodato por Prazo Indeterminado, Notifica a Parte Contrária para Desocupação Do Imóvel, Sem Sucesso, Caracterizando Esbulho. Parte Ré que Argui a Prescrição Aquisitiva como Matéria de Defesa, por Ter...
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE ... INDETERMINADO. ... NOTIFICAÇÃO ... de comodato por prazo indeterminado, ... a ... desocupação do imóvel, sem sucesso, ... -
Acórdão Nº 0001991-70.2011.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-05-2021
... , os herdeiros do proprietário do imóvel, José Valdir Rosa, Helena Borges Rosa, Rosa ... ão, afirmaram, que em 1992 pactuaram comodato verbal com a Sra. Jaci Crecencio Eing, por prazo ... o extinto moveu ação de rescisão de contrato contra Amilton Francisco dos Santos e outros, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020308-86.2022.8.19.0000 (Cível), 20-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. - Estado do Rio de Janeiro, ora agravante, ajuizou ação reivindicatória em face da associação civil Colméia do Senhor, ora agravado, alegando ser proprietário do imóvel situado Rua Ventura Spargolli, nº 292, Conselheiro Paulino, no município de Nova Friburgo/RJ, ocupado pelo recorrido, postulando, em antecipação de tutela, que a parte ré seja...
... imóvel situado Rua Ventura Spargolli, nº 292, ... ano de 1987, contrato de comodato com o ora agravado, ... Colméia do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00011142920198250036), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0001114-29.2019.8.25.0036 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: THAISA FONTES ADVOGADO: Antonio Jorge Santos Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL FRÁGIL. CARÊNCIA NECESSÁRIA À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NÃO...
... pelo Sindicato relativa à posse de imóvel rural (genitor da autora); Declaração aptidão Pronaf (genitor da autora); contrato de comodato (genitor da autora); CCIR ... Exceto ... -
Acórdão Nº 0007142-13.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... ção pelas benfeitorias realizadas no imóvel objeto do litígio (Estatuto da Terra), feitas de ... anos, destes, 20(vinte) anos por meio de comodato, inexistindo qualquer prejuízo em detrimento dos ... de herdeiros, tendo por base um contrato de comodato personalíssimo, extinto pelo decurso ...
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Acórdão Nº 0000963-75.2010.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS.- RESILIÇÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE COMODATO VERBAL, POR PRAZO INDETERMINADO. NOTIFICAÇÃO SUPRIDA COM A CITAÇÃO VÁLIDA DOS COMODATÁRIOS (ART. 240, CPC/2015).- PRESENTES OS REQUISITOS DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE (ART. 561, CPC/2015), A DIZER, DA POSSE ANTERIOR DA COMODANTE; E, DA PERDA DA POSSE VELHA, EM RAZÃO DOAPELAÇÃO...
... - RESILIÇÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE ... INDETERMINADO. NOTIFICAÇÃO SUPRIDA COM ... BEM IMÓVEL ... CONSTITUINDO-SE ... COMODATÁRIOS, TEM A ... Embora o comodato tenha sido firmado de forma verbal e ... por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00020922820198250061), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0002092-28.2019.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GESSICA ABREU DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: CLAUDIA BARBOSA GUIMARÃES ANDRADE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA POÇO VERDE - SE. JUIZ: FRANCISCO JANAILSON PEREIRA LUDUGERO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL....
... ça, Município de Poço Verde-SE; c) contrato de comodato de imóvel rural; d) declaração de ... -
Acórdão nº 0123318-61.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Marzo de 2014
... a separação dos mesmos para ocupar o imóvel do apelante, que mantinha a ... posse, sem a sua ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO ... VERBAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO ... É cediço que o contrato de comodato consiste no empréstimo gratuito de ...
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Acórdão nº 1.0508.15.000234-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2021
APELAÇÃO - AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO VERBAL - BENFEITORIAS - DIREITO À INDENIZAÇÃO AFASTADO - ALUGUÉIS - INTERPRETAÇÃO LÓGICA E SISTEMÁTICA DE TODOS OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELAS PARTES -NOTIFICAÇÃO - IMÓVEL NÃO DESOCUPADO - PAGAMENTO DEVIDO. Além de ter que conservar a coisa como se sua fosse, o comodatário não pode pretender receber eventuais despesas incorridas com o uso e fruição
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Acórdão nº 1.0508.15.000234-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2021
APELAÇÃO - AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO VERBAL - BENFEITORIAS - DIREITO À INDENIZAÇÃO AFASTADO - ALUGUÉIS - INTERPRETAÇÃO LÓGICA E SISTEMÁTICA DE TODOS OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELAS PARTES -NOTIFICAÇÃO - IMÓVEL NÃO DESOCUPADO - PAGAMENTO DEVIDO. Além de ter que conservar a coisa como se sua fosse, o comodatário não pode pretender receber eventuais despesas incorridas com o uso e fruição
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Processo nº 0313782-47.2010.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Usucapião. Usucapião Especial Urbana. Insurgência e Alegações Do Apelante Acerca de Eventual Nulidade Da Procuração que Possibilitou a Doação Do Imóvel e Impossibilidade de Disposição de Mais Da Metade Da Herança Devem Ser Discutidas Em Via Própria, Uma Vez que O Presente Recurso Versa Unicamente sobre a Verificação Dos Requisitos para Fins de Usucapião/posse
... imóvel e impossibilidade de disposição de ... fazer valer o usufruto. Contrato de ... determinado ... comodato. ... -
Acórdão Nº 0302125-95.2016.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-02-2021
... Antonio Rossi, alegando a posse de imóvel situado na rua Sete de Setembro, n. 2.105, ... dias, dando como extinto um suposto contrato de comodato verbal que jamais existiu. Assim, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0020308-86.2022.8.19.0000 (Cível), 11-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. - Estado do Rio de Janeiro, ora embargante, ajuizou ação reivindicatória em face da associação civil Colméia do Senhor, ora agravado, alegando ser proprietário do imóvel situado Rua Ventura Spargolli, nº 292, Conselheiro Paulino, no município de Nova Friburgo/RJ, ocupado pelo recorrido, postulando, em antecipação de tutela,...
... imóvel situado Rua Ventura Spargolli, nº 292, ... ano de 1987, contrato de comodato com o ora ... embargado, Colméia do ... -
Acórdão nº 1.0428.14.000368-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - ENFRETAMENTO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - HIPÓTESE DE CONHECIMENTO DO RECURSO - AGRAVO RETIDO - TEMPESTIVIVADE - TEORIA DA ASSERÇÃO - APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS - ESBULHO - PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. O recurso que enfrenta os fundamentos da decisão, visando a sua modificação, cumpre os requisitos da lei processual e deve ser...
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Acórdão nº 1.0428.14.000368-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - ENFRETAMENTO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - HIPÓTESE DE CONHECIMENTO DO RECURSO - AGRAVO RETIDO - TEMPESTIVIVADE - TEORIA DA ASSERÇÃO - APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS - ESBULHO - PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. O recurso que enfrenta os fundamentos da decisão, visando a sua modificação, cumpre os requisitos da lei processual e deve ser...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... 7. Atualização do ... valor do imóvel. Decisão recorrida ostenta fundamentação ... e se formalizará mediante termo ou contrato, do ... qual constarão expressamente as ... , doação, permuta, hipoteca, locação, comodato. Para ... serem alienados pelos métodos de ...
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Acórdão nº 1.0000.19.019379-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISÃO. INTREVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE O AUTOR E O MENOR. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/15. NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA. CONTRATO DE COMODATO. NOTIFICAÇÃO AO COMODATÁRIO. NÃO DEVOLUÇÃO DO BEM. LIMINAR. DEFERIMENTO. NECESSIDADE. I - A lide nã
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10592-34.2015.5.15.0035) 02-05-2018
... CONTRATO NULO ... FUNDAMENTO DO DESPACHO DENEGATÓRIO ... ) e o Município celebraram contrato de comodato, no qual se estabeleceu que " a COMODANTE (Santa ... , em regime de COMODATO, parte de seu imóvel para o funcionamento do Pronto Atendimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08100333920204050000), 12-05-2021
PROCESSO Nº: 0810033-39.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: MARIA DAS GRACAS CAVALCANTE ADVOGADO: Mozart Custodio Divino RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. APOSENTADORIA POR IDADE....
... em apreço, foram juntados aos autos contrato de comodato, emitido em 2016; certidão ... 13/02/2016; e certificado de cadastro de imóvel rural, em nome de terceiro estranho ao processo ... -
Acórdãos nº 0138725-58.2003.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... o exercício de posse sobre o imóvel descrito na inicial e laudo pericial ... ção de caseiro através de contrato de comodato, ajuizamento de ação de ...
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Acórdão nº 0550501-92.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2018
... imóvel localizado na 2ª Travessa Nilton França, 33-E, ... para reaver a posse de um bem dado em comodato por ... prazo indeterminado. No mérito, aduziu ... demonstrada pela autora a existência do contrato de comodato verbal, bem ... como o esbulho ...
- Acórdão Nº 0302657-28.2015.8.24.0079 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-02-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006165920168150301), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0800616-59.2016.8.15.0301 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA REJANE LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO: JAQUES RAMOS WANDERLEY E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO. ART 496, § 3º DO CPC/2015. AUXÍLIO-DOENÇA. CONDENAÇÃO DO INSS.
... a) Contrato de Comodato, datado de 26 de junho de 2006, com ... Rural - ITR do ano de 2003, relativo ao imóvel rural Sítio São João, de propriedade de sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00017795920188250075), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0001779-59.2018.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEFA FERREIRA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: Jose Joelson Da Cruz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL COMPROVADA. CONJUNTO PROBATÓRIO IDÔNEO/SUFICIENTE. PROVA...
... 12 a 17/30) e iii) Contrato de Comodato de Imóvel Rural celebrado em ... -
Processo nº 0096908-92.2015.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... imóvel", o qual integra o conjunto de \xC2" ... petendi a extinção de comodato. ... contrato ...